Espantos


Nuno Crato é o novo presidente do Taguspark

Eu sei que esta é demasiado fácil, mas não resisto:

Artigo 20.º

Faltas injustificadas

1 – As faltas são injustificadas quando:

a) Não tenha sido apresentada justificação para elas;

Nem a DREN?

Só quatro ministérios não deram nota máxima aos serviços
Nenhum dos funcionários da Educação, Defesa, Administração Interna e Agricultura vai receber prémio.

Sem conhecer o relatório, não posso ter a certeza se a parte final desta notícia não corresponderá a uma forma hábil de se ter contornado a questão quanto ao que se passou efectivamente.

Inspecção-Geral de Educação: Leandro não foi vítima de bullying

A morte de Leandro não foi causada por bullying e a a escola não teve responsabilidade pela saída da criança da escola,

São estas as conclusões do inquérito da Inspecção-Geral de Educação ao caso do aluno da escola Luciano Cordeiro, em Mirandela.

O documento, da autoria da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), cita testemunhos contraditórios sobre a alegada agressão a Leandro na manhã da morte, diz o Jornal de Notícias. Mais, o inquérito diz que a criança terá saído da escola «presumivelmente através das grades», enquanto os restantes colegas saíram pelo portão principal «sem serem impedidos».

Não vão ser instaurados quaisquer procedimentos disciplinares à direcção da escola, mas certidões extraídas vão ser enviadas à Câmara Municipal de Mirandela, que tutela os funcionários do estabelecimento escolar.

Quanto às suspeitas de bullying, o inspector Depois de ouvir o testemunho de 38 pessoas, o inspector da Inspecção-Geral de Educação escreve no inquérito que Leandro não seria vítima de actos continuados de violência.

Reparem bem nesta situação que tem contornos verdadeiramente pasmosos. Para contextualizar só um bocadinho, trata-se da rapariga que foi vítima de agressões numa escola do Montijo, que deram origem a denúncias que levaram o Ministério Público a encaminhar o caso para o Tribunal de Menores.

Agora, meses depois, surge uma queixa da escola para a Comissão de Protecção de Menores, com o argumento de declarações à SIC:

Seis meses depois de a TSF ter relatado a situação da Beatriz, uma aluna com 14 anos vítima de bullying na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, a jovem vai começar esta terça-feira a ser acompanhada por um psicólogo.

Os pais de Beatriz foram, esta segunda-feira, chamados à Comissão de Protecção de Menores do Montijo para responderem à queixa feita pela própria escola, que só agora veio sinalizar o caso da criança.

O advogado de Beatriz e dos pais estranha que a queixa da Escola Secundária Jorge Peixinho junto da comissão de protecção de menores do Montijo tenha sido feita quase seis meses depois da primeira agressão física à jovem.

Paulo Cunha também não entende o argumento principal em que a escola sustenta os indícios de que Beatriz estará em risco. «A causa do processo não são os maus-tratos», mas «a declaração dela à SIC», quando disse que «tinha algumas brigas com os pais».

De acordo com o 270/2009 obter mestrado ou doutoramento de nada vale aos zecos rasos sem ser para o acesso à carreira de professor titular. O que está escrito no artigo 54º não contempla explicitamente a progressão entre escalões na carreira de professor e essa leitura em muitas escolas tem impedido que, desde Outubro, quem tenha adquirido novas habilitações em nada tenha beneficiado.

Ridículo.

Artigo 54.º
Aquisição de outras habilitações

1 — A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação confere:
a) Para os docentes com a categoria de professor, direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para acesso à categoria de professor titular, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom;
b) Para os docentes com a categoria de professor titular, direito à redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom.

2 — A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de doutor em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação confere:
a) Para os docentes com a categoria de professor, direito à redução de quatro anos no tempo de serviço legalmente exigido para acesso à categoria de professor titular, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom;
b) Para os docentes com a categoria de professor titular, direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom.

Pelos vistos é assim que se promove o mérito e o aperfeiçoamento académico dos docentes.

E eu que pensaria ser MFL quem tinha mais problemas em dar a cara e aguentar os debates… Vai daí é o animal mediático que se recusa a ir a todas.

A política é uma caixinha de surpresas…

Campanha das legislativas sem debates nas televisões

Os debates entre os líderes partidários não deverão realizar-se por recusa do PS em aceitar o modelo proposto pelas televisões que consistia num frente-a-frente entre todos os candidatos. O PS só aceita dois “duelos” entre Sócrates e Ferreira Leite e um debate algardo a todos os partidos com representação parlamentar. Já o PSD aceitou hoje formalmente a proposta conjunta das três televisões.

E se também ficasse estupefacto com o que se passa com quem não é seu amigo?

Cavaco “estupefacto” com saída de Lobo Antunes

O Governo não reconduziu o neurocirurgião João Lobo Antunes no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

O professor universitário, que foi mandatário da candidatura presidencial de Cavaco Silva – como já fora de Jorge Sampaio -, assinou, em Julho, com o médico Daniel Serrão, o parecer negativo do CNECV sobre o testamento vital dos doentes – o que contribuiu para adiar o projecto de lei do PS para a próxima legislatura, segundo noticiou ontem a revista Sábado na sua edição online.

“Acabei o mandato e saí porque não fui nomeado”, disse Lobo Antunes à Sábado. A nomeação de cinco dos 20 membros compete ao Conselho de Ministros.

Daniel Serrão diz que ficou surpreendido. Do gabinete do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao jornal Sol, a reacção foi de “estupefacção”.

Escreveu um post com mais de um parágrafo e mais de vinte, quiçá cinquenta, palavras.

Serei só eu que acha estranha a necessidade de explicitar o significado de alguns destes termos para alunos pré-universitários?

Exame12Port

Temor? Sumiu-se? Carregadores? Fardos?

Andarei a exigir demasiado dos meus alunos do 2º CEB? Eu acho que é melhor ir já dar positiva a todos…

Exame completo aqui.

Eu sei que as posições sindicais devem ser responsáveis e tal. Por isso mesmo é que os tipos dos blogues servem e fazem falta, para dizerem e fazerem as coisas que lhes apetece, sem serem obrigados a dizer ontem que nunca mais se sentam e hoje que se sentam enquanto der para sentar, caso contrário não se sentam ou logo se vê.

Ou vice-versa.

Pois.

Recentrando a questão: eu sei que os sindicatos não podem apelar àquilo. Aliás já não apelaram em devido tempo à outra coisa. Dizem que consultaram e que não e que ninguém faria e mais isto e aquilo e aqueloutro, que a lei é para cumprir apesar de querermos a lei suspensa, pelo que se cumpre e se (des)espera enquanto a fiscalização fica por lá e não vem.

Só que desta vez a Fenprof me deixa algo confuso quando reivindica o seguinte:

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

Suspensão do processo, ainda este ano, ou, em alternativa, garantia de que todos os professores serão avaliados (independentemente de terem entregado ou não a sua proposta de Objectivos Individuais), sem que, no entanto, haja produção de efeitos das classificações atribuídas este ano. Dada a situação que se viveu ao longo de todo o ano e, de uma forma geral, deste designado primeiro ciclo de avaliação, este transformar-se-ia num ciclo experimental, a ter em conta no processo de revisão do modelo.

Esta posição – para a qual a Reb me chamou a atenção – tem os seguintes problemas, a saber:

  • Para o ME suspender ou fazer uma avaliação que não conta para nada é o mesmo, em termos práticos. Resta saber se, em troca de uma avaliação de faz de conta, para salvar a face, o ME aceita uma solução destas…
  • Pedir a suspensão do modelo ou a garantia da avaliação para todos os docentes (tenham entregue os OI ou não) é algo – no mínimo – que raia o surreal. Ou seja, parte-se do princípio que quem não entregou os OI até quer ser avaliado, só não entregou porque não era a isso obrigado. Ora, meus amigos, a coisa não é bem assim.

Vamos lá a ver se nos entendemos.

Queremos conquistar o castelo, sem condições para a capitulação, as aceitamos se eles nos deixarem entrar e distribuírem uniformes a todos do exército da casa?

É impressão minha ou – se calhar, porventura, quiçá – haverá por aqui algo que mereça uma segunda redacção, para não nos deixar a modos que incomodados?

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Quase inédito, uma reacção directa do ME a algo que se passou na audiência tida ontem de manhã, mesmo se misturando um pouco as coisas. Escrevo isto porque tenho a certeza acerca de quem colocou exactamente a questão em apreço e quem foi o primeiro deputado (por sinal do PS, na ausência no momento do Presidente da Comissão e após a primeira ronda de intervenções dos docentes), a esclarecer que não estava em causa uma deslocação de alguém do ME à Comissão, mas sim a resposta a um pedido de esclarecimento por escrito formulado, por unanimidade, pela Comissão, após respostas insatisfatórias de Maria de Lurdes Rodrigues por ocasião da sua última ida à dita Comissão.

Só depois disso, nomeadamente, o deputado Pedro Duarte e as deputadas Luísa Mesquita e Ana Drago sublinharam a atitude de MLR nas suas idas à Comissão.

Como a sessão foi gravada, a minha versão poderá ser facilmente corroborada.

Nota sobre a reunião de hoje da comissão parlamentar de Educação e Ciência

A Comunicação Social fez-se eco de algumas dúvidas de professores e presidentes de conselhos executivos relacionadas com a avaliação de desempenho docente, ao reportar a reunião de hoje da comissão parlamentar de Educação e Ciência, que contou com a presença daqueles docentes.

O PSD terá inclusive anunciado que pretende que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues se desloque com urgência à comissão para esclarecer aquelas dúvidas.

O Ministério da Educação estranha as dúvidas colocadas.

Com efeito, os presidentes de conselhos executivos têm ao seu dispor uma plataforma electrónica criada, de propósito, para receber toda e qualquer dúvida que tenham relacionada com a avaliação do desempenho docente.

Quem permanece com esclarecimentos por fazer é porque não consultou as respostas às questões mais colocadas ou apenas porque ainda não submeteu as suas dúvidas para obter resposta.

Sublinhe-se que os presidentes dos conselhos executivos podem – e devem – perguntar tudo o que quiserem sobre a avaliação do desempenho docente para que nada fique por esclarecer.

De resto, em dois meses já foram dadas mais de 1600 respostas aos presidentes dos conselhos executivos.

Quanto ao interesse dos deputados do PSD em ouvir a ministra Maria de Lurdes Rodrigues na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o mesmo será atendido, como aliás tem sido hábito.

Quanto a uma pergunta sobre a avaliação do desempenho docente, apresentada pelo PSD e aprovada pela comissão parlamentar de Educação e Ciência na sua reunião de 17 de Fevereiro passado, o Ministério da Educação responderá, como sempre o fez, dentro dos prazos legais.

A pergunta em causa deu entrada nos serviços do Ministério da Educação em 23 de Fevereiro último.

A coisa mais espantosa – será? – que se ficou a saber hoje pela manhã é que o ME prima por não responder às questões colocadas pelos elementos da Comissão, em especial nas aparições ao vivo.

Ao contrário do que eu supunha, sobre os OI não está prevista uma deslocação de ninguém do ME à dita Comissão, existindo sim um pedido, por escrito, de esclarecimento sobre as consequências da sua não entrega. O pedido foi subscrito por unanimidade dos elementos da dita Comissão.

Esse pedido tem, ao que nos foi dito, 15 dias para ser respondido. Ainda não foi. Mas parece ser prática comum esse tipo de conduta. Que vai sempre passando impune, pois parece que não há maneira de…

Não estarei a cometer uma inconfidência – visto que a sessão foi pública e estiveram jornalistas presentes – ao dizer que os elementos de todas as forças políticas presentes mostraram um evidente incómodo perante este repetido desrespeito da equipa do ME em relação ao Parlamento.

Confesso que por vezes me embrenho em meandros desnecessários, como espreitar a secção dedicada à imprensa do site do ME.

Normalmente a aridez é a regra, com muitas referências ás frequentes deslocações pelo país da equipa ministerial com especial destaque para o SE Lemos.

Mas também há os discursos de Maria de Lurdes Rodrigues que o Gabinete de Comunicação se apressa a divulgar.

O mais recente refere-se a uma sessão na Fundação de Serralves para atribuição de prémios a jornais escolares no qual MLR confessa ter lido um conto de ficção científica há 30 anos atrás que tudo me faz pensar ser de Philip K. Dick. Se não é, pelo enredo sumário apresentado parece ser.

É o primeiro espanto.

O segundo é a frase que se segue e que eu recorto porque acho que, por uma vez, estamos de acordo:

No limite, uma só pessoa pode, num jornal, fazer tudo de forma muito rápida, independente, quase sem custos, e chegando a todas as partes do globo.

Os blogues constituem o paradigma desta possibilidade de actividade jornalística ou de comunicação com grande independência e autonomia.

Ministério disponível para abolir vagas no acesso a professor titular

O Ministério da Educação manifestou-se esta quarta-feira disponível para abolir a existência de vagas no acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da carreira docente, anunciaram sindicatos de professores.

Em declarações à Agência Lusa, a presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Fátima Ferreira, afirmou que o ministério “mostrou-se disponível para ceder relativamente às vagas, acabando com os constrangimentos administrativos no acesso à categoria titular”.

O Governo e os sindicatos de professores começaram hoje a segunda ronda negocial de revisão da estrutura da carreira. De acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), apenas um terço dos professores pode aceder a titular, ou seja, aos cargos de supervisão, coordenação e avaliação.

O presidente da Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI), Carlos Chagas, confirmou à agência Lusa a proposta apresentada durante a reunião pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, sublinhando, no entanto, que “não foi entregue nenhum documento por escrito”.

“Deixaria de haver fixação de vagas. Os docentes poderiam aceder a titular através de uma prova nacional e tendo em conta a avaliação de desempenho, um número mínimo de tempo de serviço e formação especializada para o exercício de cargos de avaliação, coordenador e supervisão”, afirmou Fátima Ferreira, sublinhando que o governante foi parco em pormenores.

Segundo Carlos Chagas, o secretário de Estado admitiu mesmo que os limites no acesso à categoria de professor titular poderiam ser determinados através da dificuldade daquela prova.

Apesar da cedência da tutela, Fátima Ferreira afirmou que a proposta é ainda “muito insuficiente”, já que a ASPL não abdicará do fim das categorias hierarquizadas e das quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente” no âmbito da avaliação de desempenho.

“Para nós é insuficiente”, reiterou o presidente da FENEI.

Não sei porquê, mas há dias em que uma pessoa de pensar bem antes de falar de forma meramente reactiva. Atente-se a esta passagem da mini-entrevista feita a Mário Nogueira no Correio da Manhã:

Alguns docentes vão iniciar uma luta jurídica. Os sindicatos ponderaram essa hipótese?

– Não andamos a dormir. Temos quase cinco dezenas de advogados e centenas de processos em tribunal. Quando acharmos que os problemas se resolvem nos tribunais bem podemos desistir, até porque demora muitos anos. E nós não estamos a lutar contra ilegalidades.

Lamento mas isto é aparentemente uma transcrição directa das declarações de Mário Nogueira que eu, para mostrar como sou suave, consideraria desastradas.

O apoio explícito eu já não esperava. A ingenuidade da última frase é que não.

Ministra da Educação sem receio de protestos

… há dias não diziam que não existia aumento significativo da criminalidade?

Criminalidade violenta aumentou 10%

A revelação pertence ao responsável do Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel Carvalho, que comparou os dados deste ano com os de igual período de 2007.

Bolsa arrastada pelo sentimento negativo das congéneres europeias

Tribunal confirma condenação a Tavares Moreira

O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou hoje a condenação imposta pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do Central Banco de Investimento e antigo governador do Banco de Portugal Tavares Moreira, que fica inibido durante sete anos de exercer funções de gestão no sector financeiro e terá de pagar uma coima única de 180 mil euros.
Ao vice-presidente da mesma instituição financeira José Lemos é aplicada idêntica decisão, ficando inibido à actividade no sector financeiro durante sete anos e é sujeito a uma coima única de 170 mil euros.
A inibição de sete anos de actividade para os dois ex-gestores termina em 2010, daqui a dois anos. A coima aplicada a José Lemos diz respeito a desobediência, falsificação de documentos e prestação de informação falsa.
O tribunal confirmou ainda a condenação do corretor Nuno Contreras, com inibição por três anos de actividade, castigo já entretanto cumprido, e uma coima única de 115 mil euros.
O quarto elemento é Augusto Martins, ex-administrador do BCI, a quem foi confirmada a coima de 55 mil euros.
O tribunal confirmou ainda que nenhum dos quatro gestores beneficiou de enriquecimento ilícito no processo e não confirmou a declaração de Nuno Contreras, de que apenas auferia de um salário mínimo.

Não haverá por aí uma qualquer outra hipótese de recurso, de declaração de nulidade de qualquer coisa, ou uma tecnicalidade jurídica que…

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