Equivalências


Jeroen Dijsselbloem+Miguel Relvas+Oportunidades+Curriculum

(c) Luís Rosa

Afinal, Relvas não é assim tão bom

No caso da Lusófona (já saiu o relatório da inspeção), em circunstâncias semelhantes às de Relvas – entre 120 e 160 créditos atribuídos – foram cerca de 350 os processos avaliados pela Inspecção Geral de Educação, tendo-se concluído que cerca de metade (48,6%) concluiu o curso em menos de um ano, havendo até registo de um caso em que se atribuiu a licenciatura em 24 horas, três casos de alunos que tiraram o curso em 20 dias, oito entre três a seis meses e ainda 11 de entre um a dois anos, segundo o relatório.

Ora, a classificação fica assim:

1º Lugar: um anónimo, em 24 horas (a prova da lentidão nas Secretarias)
2º Lugar: 3 anónimos, em 20 dias (a Secretaria estava de férias)
3º Lugar: 8 anónimos, entre 3 a 6 meses (já eram 8, fez-se fila na Secretaria)
4º Lugar: cerca de 170 anónimos, em menos de 1 ano (usaram a net, não foram à Secretaria)
5º Lugar: Relvas e mais 10 anónimos, entre 1 a 2 anos (esqueceram-se de ir buscar o papel)

Leal Conselheiro

… à demissão de(0) Carrilho, demitido pela única coisa.

Soares Carneiro renuncia ao cargo de administrador executivo da PT

… porque o que se percebe é uma certa forma de governança, em que alguns interesses privados entram como faca quente em manteiga nas instâncias que devem defender a equidade de tratamento devido a todos e essa coisa estranha que dá pela designação de interesse público:

Entretanto, reparem como a culpa é sempre dos «serviços».

Equivalências: pelo menos setenta alunos tiveram notas inflacionadas

Dos 74 certificados de equivalência do International Baccalaureate (IB) emitidos este ano ao sistema educativo português, 70 tinham as notas inflacionadas, como consequência de terem sido calculados com base numa proposta de lei que nunca chegou a ser aprovada.

A estes juntam-se nove diplomas relativos a outro plano de estudo estrangeiro de alunos da Frank Carlucci High School, onde a Inspecção-Geral da Educação também detectou problemas nas contas. E poderá haver irregularidades na emissão de certidões a um número ainda desconhecido de estudantes que seguiram os currículos inglês e norte-americano.

(…)

A IGE concluiu que as irregularidades são da responsabilidade do coordenador do gabinete responsável pela emissão de certificados na Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Pedro Martins, e propôs a instauração de um processo disciplinar. Valter Lemos concordou com a proposta e já determinou a esse serviço que corrija as classificações de todos os certificados mal emitidos.

(…)

Em relação aos 74 diplomas de equivalência do IB – um plano de estudos reconhecido internacionalmente e leccionado em cinco escolas em Portugal – emitidos este ano, a IGE apurou que todos eles foram calculados com base numa proposta de portaria que alterava a lei em vigor mas que nunca foi publicada.

A aplicação dessas regras teve como consequência a subida generalizada das notas de secundário destes alunos, relativamente àquelas que deveriam ser atribuídas se fossem consideradas as tabelas em vigor.

Assim, foram emitidos 70 diplomas com classificações inflacionadas. Em três casos a nota foi mantida e num teve consequência a descida da média. Em 23 casos, a subida foi igual ou superior a um valor (numa escala de 0 a 20).

Erros nas contas
A IGE concluiu que foi o coordenador do gabinete de assuntos jurídicos a determinar a aplicação das tabelas de conversão da proposta de portaria que estava a ser preparada  e que o então director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, desconhecia que as equivalências estavam a ser atribuídas dessa forma.

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Como o processo de averiguações incidia apenas nas equivalências do International Baccalaureate, a investigação da IGE não foi conclusiva em relação ao que se passou com os alunos dos outros planos de estudo, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. Mas apurou que também os diplomas relativos ao AICE e A Level possam ter sido passados erradamente ao abrigo da referida proposta de portaria.

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A portaria que estabelece o modo como são feitas as equivalências do International Baccalaureate (IB) ao ensino português foi publicada em 2005 e tem sido contestada pelas cinco escolas que ministram este plano de estudos, por consideraram que penaliza os alunos que seguem um currículo alegadamente mais exigente.

O PÚBLICO sabe que, no final de 2007, o St. Julian’s School enviou à Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) uma nova proposta de conversão das classificações. As negociações arrastaram-se até este ano, com a versão final do projecto de portaria a ser enviado, entre Julho e Agosto, para as escolas e para o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. Durante estes meses, a DGIDC foi passando as equivalências com base nessa proposta, sem que ela tivesse sido oficialmente aprovada. E foram chegando aos serviços do acesso ao ensino superior, onde foram aceites apesar da inexistência de fundamento legal, de forma a poderem ser utilizadas no concurso.

A 5 de Setembro, Valter Lemos assinou a proposta de portaria mas, dias depois, mandou cancelar. “Foi-me dito pelos serviços da DGIDC e do ensino superior que havia um vazio legal e que era urgente que a proposta fosse assinada, sob pena de aqueles alunos não poderem concorrer à universidade. Fi-lo de boa fé e sem saber que já havia certificados passados”, explicou. A informação sobre as implicações da aprovação da portaria acabou por a receber dias depois, quando o seu gabinete jurídico analisou a proposta. “Não quis empatar o processo e assinei antes de ter esta apreciação. Quando me disseram mandei anular”.

Irregularidades já obrigaram a criar vagas adicionais
A entrada na universidade por erros dos serviços ou irregularidades no acesso já levaram a tutela a criar vagas adicionais para os alunos que ficaram prejudicados por essas falhas. Um dos casos com maior impacto prendeu-se com a utilização fraudulenta do ensino recorrente – uma modalidade de estudos destinada a quem não cumpriu a escolaridade obrigatória na idade própria – como via mais fácil para o ingresso no superior, já que não obrigava à realização de exames nacionais.

O estratagema foi utilizado durante vários anos e foi conhecido quando atingiu dimensões invulgares. Em 2003 foram mais de 18 mil os que tentaram entrar na universidade por esta via.

Perante as denúncias, os ministérios da Educação e Ensino Superior decidiram actuar. Averiguaram os processos de mais de nove mil estudantes que conseguiram um lugar no superior através do ensino recorrente, mas concluíram que não os podiam responsabilizar.

A culpa era dos serviços da administração educativa que permitiram a utilização fraudulenta do ensino recorrente, concluiu o grupo encarregue de acompanhar o processo.

Na investigação também se apurou que 868 alunos do ensino regular tinham sido prejudicados por estes colegas. Para os compensar foram abertas outras tantas vagas extraordinárias, destinadas aos estudantes que tinham sido indevidamente ultrapassados.

Notícias do DN e Público:

Dezenas de alunos podem perder lugar no superior

A Direcção-Geral do Superior confirma que pelo menos 40 alunos de colégios com cursos estrangeiros podem ver a sua colocação no superior alterada. Em causa está a aplicação pelo serviço de equivalências do Ministério da Educação de uma melhoria de notas baseada numa portaria inválida.