Equidade


The Post-Equity Era in School Finance

 

NJ Education Spending & the Collapse of Equity [Update]

Os resultados portugueses não estão assim tão abaixo dos de países com uma muito maior equidade no seu sistema educativo.

O que significa isso? Que em Portugal a escola funciona de modo mais eficaz a diminuir as desigualdades do que nos países que querem que sigamos…

PISA2012b

DN16Out13

Diário de Notícias, 16 de Outubro de 2013

Nunca se deve perturbar os antigos e futuros patrões.

O segredo é qualificar como despesa o que são serviços prestados aos cidadãos.

Trabalhadores do Estado que aceitem rescindir recebem menos 61% que no privado

Institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Chamo a atenção para o nº4 do artigo 4º em que se faz uma salvaguarda bastante interessante que, aplicada às instituições de ensino ponto final poderia evitar muita da confusão que vivemos:

4 – Na aplicação da presente lei às instituições de ensino superior públicas são salvaguardadas, quando necessário, as adequadas especificidades em relação ao respetivo corpo docente e investigador, nos termos dos respetivos estatutos.

Equidade?

A Constituição, a Dívida Pública e a Equidade Intergeracional

Se, como parece ir acontecer, os professores da rede privada de ensino (com ou sem contrato de associação) vão poder concorrer à vinculação extraordinária anunciada, também os professores da rede pública poderão concorrer às vagas existentes nas escolas privadas que, dessa forma, teriam de tornar públicos os seus quadros e horários disponíveis, não ficando nada oculto ao olhar transparente do Estado Liberal?

Concedo… poderiam ser concursos locais…

A Equidade e o orçamento do estado para 2013

Chamaram-me a atenção para esta publicação. Porque, alegadamente, provaria que quanto maior é o financiamento público das escolas com gestão privada, maior seria a equidade do tratamento dos alunos nessas escolas, permitindo uma frequência mais inclusiva e de mais alunos com origem mais desfavorecida em termos sócio-económicos.

E é verdade.

Eu resumo: quanto mais dinheiro o Estado paga a escolas privadas melhor desempenho elas têm em aspectos como a inclusão e a heterogeneidade social dos seus alunos.

O que significa que geridas de acordo com os princípios meramente privados tendem a ser pouco inclusivas e a seleccionar alunos de estratos socio-económicos favorecidos.

Mas o mais curioso é que esse maior financiamento das escolas privadas pelo Estado só permite que elas, no fundo, se tornem mais parecidas às públicas nesses aspectos, pelo que é tudo um bocado… ridículo.

Aliás, basta verificar que um sistema sem cheques-ensino é mais equitativo em termos globais do que qualquer um que os contemple. É isso que este quadro (inserido na página 4 da síntese do estudo mais alargado) demonstra:

Desculpem-me se estou a ver mal – e eu sei que me queriam chamar a atenção para as vantagens do financiamento público das escolas privadas, mas… o que noto é que esse financiamento se destina, no fundo, a fazer com que as escolas privadas se tornem mais parecidas às escolas públicas na sua política de integração de todos os públicos, algo muito importante num país com o nosso índice de desigualdades, bem longe do que se passa nos países do norte da Europa.

Ora… se as escolas públicas já fazem, porque se há-de pagar a quem não o faz?

… quando eram sempre os mesmos a pagar. O mais interessante é quererem fazer acreditar que o privado já se tinha adaptado.

Não gosto de generalização da mediocridade, mas acho chato que muita gente se sentisse confortável quando a coisa só batia nos mesmos mexilhões.

… para melhorar as condições que conduzem ao sucesso?

Education: Reduce school failure to boost equity and growth, says OECD

Porque é impressão minha ou é difícil começar ao contrário?

Sim, o insucesso é algo que deve ser combatido, evitado, prevenido.

Sim, o insucesso pode custar bem caro em vários aspectos.

Mas será que as condições para o combater de forma efectiva estão longe de estar reunidas?

O capítulo que mais me interessa:

Improving low performing disadvantaged schools

Na enorme, apesar de epidérmica e muito localizada, discussão sobre o financiamento do sistema de ensino e sobre a forma de cálculo dos apoios ao ensino privado subsidiado pelo Estado, há coisas que me escapam.

Vou apenas alinhavar alguns factos, eximindo-me a grandes conclusões.

  • Depois de grande polémica, o actual Governo concedeu um acréscimo de 5.00o euros por turma ao ensino privado subsidiado, o que equivale a mais de 6% do acordado anteriormente. Os valores iniciais tinham sido calculados na base de uma média (não calculada pelo Banco de Portugal) do custo dos alunos do sistema público.
  • Para 2012, o vencimento dos docentes do sector público vai ser reduzido de 14 para 12 meses (menos 15%), sendo que esse é o encargo mais alto na estrutura do orçamento do MEC, apesar dos cortes feitos nos últimos anos, na ordem dos 73% (cf, p. 5 do orçamento para 2011, enquanto em 2005 chegava aos 82%, cf. aqui, p. 3). Este corte significará uma redução superior a 10% nos encargos por aluno do sistema público de ensino.

Voltando ao início, foi acordado um acréscimo superior a 6% nos subsídios, por turma, às escolas privadas com contrato de associação com o Estado.

Será esta uma distribuição equitativa dos sacrifícios ou o incitamento à saída de professores das escolas públicas para o sector privado (que se andavam a queixar de precisar de fazer despedimentos…), um pouco como tem acontecido e vai continuar a acontecer com os médicos?

Será esta a estratégia usada para emagrecer os quadros?

O painel mais esquerdista do ciclo para discussão de um tema com bastante actualidade no actual contexto de cortes na Educação.

Entretanto, ainda uns testemunhos da sessão da semana passada:

Cavaco: Corte nos subsídios é “violação à equidade fiscal”

“Mudou o governo mas eu não mudei de opinião”, disse hoje o Presidente da República a propósito dos cortes dos subsídios de Natal e Férias na Função Pública. Cavaco teme que o limite dos sacrifícios tenha sido ultrapassado nalguns casos e pediu ao Parlamento que “melhore” a primeira proposta de Orçamento do Estado do Governo PSD-CDS.

porque é que temos que fazer de alvo. Enquanto professores e, mormente, como cidadãos. Um dia destes aborreço-me sem volta, os sociólogos e psiquiatras que não frequento que me discutam.

Ainda não percebi para que serve uma vida que é impedida de melhorar. Se fosse por não ir à missa, compreenderia. Se fosse por não pertencer ao partido, compreenderia. Se fosse por ser um mau professor ou cidadão, compreenderia.

Não minto, não roubo, não invejo. Tenho que pedir desculpa?

Presumo que haja quotas para tudo – e isso não aceito.

nem dependente, nem independente

… dos contestatários dos anos 60, aqueles que coiso e tal, iam mudar o mundo?

No fundo, apenas queriam ser eles a colocar as mãos no poder e na distribuição da massa?

De que nos serve ter como ministro da Justiça um tipo cheio de pergaminhos de líder estudantil, nos tempos em que se criticavam os vícios das plutocracias?

Ministério não pagou a procurador que pediu acumulação

Um colega da mulher de Alberto Martins, ministro da Justiça, que trabalhava no mesmo tribunal, também pediu para lhe ser pago uma acumulação. Mas o ministério da Justiça não respondeu da mesma forma.

Bancos mantêm lucros mas pagam menos impostos

As quatro maiores instituições de crédito ganharam 3,9 milhões de euros por dia o ano passado.

Apesar de registarem 1,4 mil milhões de euros de lucro, quase o mesmo que em 2009, os bancos Espirito Santo, Santander Totta, BPI e Millenium pagaram menos 168,8 milhões de euros em impostos.

25% das crianças que entram na escola vem de famílias onde a pobreza é extrema

Restrições orçamentais vão contribuir para agravar as formas mais agudas de pobreza e a privação entre as crianças e jovens.

Realmente a fé na escola e nos poderes taumatúrgicos dos professores deve ser enorme, pois só assim se explica que esperem que sejam eles a curar todas as chagas da sociedade, em particular aquelas que todos os outros poderes, profissões e instituições falharam em resolver, mas têm vergonha de admitir, preferindo lançar as culpas para trás das costas e para cima dos outros.

Falam em ciúme social e práticas de selecção e exclusão, quando são eles os primeiros a protagonizá-las, ao ficarem com a nata toda do leite acabadinho de sair da teta europeia ou orçamental e deixando o leite magro, quantas vezes coalhado e azedo, para os outros beberem.

É o novo chavão para justificar, por exemplo, as fast-lanes para o sucesso ou algumas práticas mais controversas como as encontradas, apesar do que querem fazer crer em contrário, nas Novas Oportunidades. Assim como o esforço legislativo para dificultar as retenções, com base no argumento de que isso é resultado de um pensamento selectivo.

A inspiração é alegadamente a OCDE e estes dois documentos:

No More Failures – TEN STEPS TO EQUITY IN EDUCATION

OVERCOMING SCHOOL FAILURE: POLICIES THAT WORK

Provavelmente, igual atenção merecerão os relatórios temáticos sobre as práticas destinadas a assegurar a equidade em países como a Finlândia e Noruega, que são tão glosados, mas raramente seguidos sem ser na aparência. E mesmo nesses países existem dúvidas (caso dos programas de segunda oportunidade na Finlândia) sobre a eficácia de algumas medidas.