EFA


Bom dia,

Junto envio o email recebido na Escola onde leciono, relacionado com os cursos EFA.
Autorizo a publicação (caso o entenda fazer) do seu conteúdo (…).
No meu entender, o mail contém muita coisa nas entrelinhas… também contém muita coisa nas próprias linhas… enfim, não estou otimista quanto ao futuro…
O protocolo entre a escola e o IEFP está pronto. A intenção formal era começar a formação a 18 de dezembro, mas conseguimos desta vez (…). No entanto parece-me óbvio que as pausas letivas são para ignorar, na prática (já o eram na teoria para estes cursos), futuramente…
Cumprimentos e votos de boas festas 🙂
EFA

Recebi este update há minutos, mas ao fim da tarde tinha antecipado isto mesmo, como uma estratégia possível de redução dos encargos orçamentais do MEC, numas respostas para um jornal.

Caro Paulo

O que se está a passar é surreal.
A tutela quer que as escolas protocolem com o centro de formação do IEFP os cursos EFA.
Como os formadores são docentes dos quadros o IEFP depois transfere as verbas correspondentes ao seu vencimento – tudo ao nível dos ministérios. Altera-se assim a fonte de financiamento e alivia-se o orçamento de estado.
Está aberto o caminho para que a educação de adultos saia da escola pública.
Só avançam os cursos EFA que se consigam protocolar com o IEFP.

E o que eu tenho sido ofendido pelas emílias laranjas por ter anunciado a coisa…

Ministério da Educação volta a suspender cursos para adultos

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclarece que a suspensão vigorará até à conclusão de protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Nos últimos dias acumularam-se as informações sobre os cortes que andam a ser exigidos aos CRI (Centros de Recursos para a Inclusão), ao nível dos 50% em alguns apoios.

Uma pessoa informada desabafou assim por mail:

Os alunos com apoios têm duas hipóteses: ou se aceita os termos que vigoravam no anterior ano lectivo e terão os tempos adequados para a sua problemática, ou se mantém o actual quadro de horas/alunos aprovado pela DRE e terão que ser “expurgados” muitos alunos dos apoios, se quisermos manter o nível exigido pelas NEE de cada um.

Mas o problema é mais complexo, porque alguns CRIs já aceitaram trabalhar no nível da indigência, com recibos verdes, 46 horas de trabalho e uma série de práticas obscenas que afrontam a ética profissional de alguns que ainda resistem.

Ora isto é vergonhoso, embora enquadrável numa adaptação ao território nacional das teorias dos teorizadores da facção radical dos Tea Party do Partido Republicano americano.

Ao mesmo tempo, depois de turmas constituídas e do arranque do ano lectivo, parece que vão surgir indicações para travar o funcionamento de cursos EFA. O mail da DREC que divulguei isso é claro. E parece ser tudo tão mais verdadeiro, quanto o revelam as ameaças que já surgiram na caixa de comentários contra mim e em defesa da opacidade de funcionamento das DRE e MEC.

O medo parece ser a estratégia adoptada para silenciar quem discorda.

Há que resistir. Em especial quando a ameaça da difamação pessoal e profissional é a reacção de alguns. Com a anuência táctica de outros.

A alusão, a insinuação, a tentativa de manipulação da opinião pública voltou, pujante.

Os actores profissionais detestam que os amadores os embaracem.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/ Presidente de CAP,

Convida-se V.ª Ex.ªpara uma reunião a realizar nesta Direção Regional de Educação, no dia 25 de setembro, pelas 16.00 horas, na sala do 6.ºpiso,a fim de transmitir orientações relativas ao funcionamento dos cursos EFA.

Aproveito para informar que os cursos EFA previstos para abrir no presente ano letivo não deverão iniciar e os cursos EFA que, eventualmente, possam já ter iniciado, deverão ser suspensos, até novas orientações.

Com os melhores cumprimentos,

Cristina Oliveira

Diretora Regional de Educação do Centro

Anexo: DR1138Sup.

Pelo menos na zona de Lisboa vão chegando autorizações para funcionamento, com mais de 15 alunos e até 25. E, de súbito, já podem existir horas extraordinárias e mais contratações.

Assunto:

Funcionamento das ofertas de dupla certificação de adultos (cursos EFA e formações modulares) nas escolas públicas

Dirigido a:

Todas as Escolas Públicas

Serviço de origem:

Direcção

Data:

08/08/2011

Exmo.(a) Sr.(a) Director(a)/ Presidente da Comissão Administrativa Provisória

Solicita-nos a ANQ que informemos, na sequência das orientações de Sua Excelência a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, que a abertura de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e de Formações Modulares Certificadas nos estabelecimentos de ensino público, para o próximo ano lectivo (2011/2012), aguarda a conclusão do processo de colocação de professores e ajustamentos normativos nestas modalidades de educação e formação, designadamente a alteração da Portaria nº 711/2010, de 17 de Agosto.

Atempadamente serão dadas as orientações necessárias sobre as candidaturas a financiamento e abertura de novas turmas.

Com os melhores cumprimentos,

A Directora Regional Adjunta

Maria do Céu Beirão

Caro Paulo
Já não entendo nada.
Ainda na quinta feira recebemos este e-mail na escola oriundo da DREC. Temos a distribuição feita contemplando 8 turmas EFA de nível secundário e 3 de nível básico e preenchemos a aplicação informática de indicação da componente lectiva com esses dados.
A.

Pode divulgar à vontade

Exmo.(a) Sr.(a) Director(a)/ Presidente da Comissão Administrativa Provisória

Na sequência das orientações enviado à ANQ por parte do Gabinete de Sua Excelência a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, informamos que as ofertas de dupla certificação de jovens e adultos integradas no Sistema Nacional de Qualificações (CEF, EFA, Cursos Profissionais e formações modulares certificadas) não sofrerão qualquer alteração para o próximo ano lectivo, pelo que as Escolas deverão preparar o ano lectivo como estava previsto.

Com os melhores cumprimentos,

A Directora Regional
Helena Libório

E afinal… não é que a primeira informação aqui divulgada até estava certa?

O resultado disto tudo é não se conhecerem ao certo os horários disponíveis e… tudo está a acontecer de forma surreal… em que ninguém assume exactamente nada e se faz uma governança por telefone.

Ministério suspende novas turmas para adultos

Por causa do adiamento, há mais professores sem componente lectiva. E, por falhas na informação, está instalada a confusão.

(…)

Nos cursos EFA estavam inscritos, no ano passado, cerca de 78 mil pessoas. Por causa de uma nova circular da DRLVT, vários directores e professores acreditaram que podiam avançar para a abertura de novas turmas. Agora a confusão parece instalada.

O primeiro comunicado da DRLVT foi feito na quarta-feira. Precisamente o último dia do prazo dado às direcções de escolas e agrupamentos para indicarem à Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) quais os professores sem componente lectiva no próximo ano – depois de conhecido o número de alunos inscritos e os respectivos cursos.

“Aqui na escola já tínhamos tudo apurado quando chegou a informação de que não abririam para já as novas turmas dos cursos EFA – foi um momento de forte impacte emocional, porque de um momento para o outro, sem que nada o fizesse prever, mais dois professores ficaram com horário zero e obrigados a concorrer para Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL)”, descreveu ontem, em declarações ao PÚBLICO, José António Sousa, director da Escola Secundária D. Dinis, de Lisboa.

Ao fim do dia de anteontem viveu-se um segundo momento de confusão, graças a uma segunda nota da DRLVT em que se informava que “as ofertas de dupla certificação de jovens e adultos integrados no Sistema Nacional de Qualificações (CEF, EFA, cursos profissionais e formações modulares certificadas) não sofrerão qualquer alteração para o próximo ano lectivo, face ao que estava planeado”. No blogue de Paulo Guinote, por exemplo, a afirmação foi interpretada como um recuo do Governo e José António Sousa admite que o mesmo tenha acontecido em vários estabelecimentos de ensino.

“Num primeiro momento, eu próprio pensei que era assim”, admite o director da Secundária D. Dinis que, depois de pedir um novo esclarecimento, foi informado pela DRELVT de que não havia alterações “em termos de matéria curricular, mas que as escolas deveriam continuar a aguardar autorização para abertura de novas turmas e afectação de recursos humanos nos casos dos cursos de EFA”.

Se há coisa que me esmorece um pouco é a falta de trabalho e enquadramento crítico que a comunicação social dispensa aos dados estatísticos oficiais da propaganda governamental. Eu sei que são entregues no momento (domingo bem tarde para a edição de 2ª feira) ou então são negados ou adiada a sua entrega até ter passado o maior bruá da manobra mediática.

De qualquer modo, nota-se uma certa falta de um inside knowledge das coisas que permita desmontar em tempo útil algumas das manipulações mais evidentes.

Desde 2ª feira andei mais ocupado com os dados globais e com a tentativa de desmontagem do insucesso no Ensino Básico. Hoje vou centrar-me mais no Ensino Secundário onde se anuncia a descida para metade do insucesso desde 1996/97.

Já ontem julgo ter demonstrado que isto é falacioso, porque foi escolhido para início da série de dados um momento de alta no insucesso pois dois anos – em 1994/95 – o insucesso era quase 15 pontos mais baixos.

Mas tudo bem, vamos assumir até que se tomarmos como referência o ano de maior insucesso (2000/01), o dito cujo desceu de 40% para 18% em cerca de uma década.

Antes de mais há que desmontar este período em dois ciclos: antes deste Governo e com este Governo.

Se o fizermos constatamos o seguinte: de 200/01 a 2004/05 o insucesso baixa de 40% para 30%. De 2005/06 para 2008/09 de 31,7% para 18%. É quase uma duplicação do ritmo, com uma aceleração notória a partir de 2006/07.

InsucessoSpin6

Há pois que tentar compreender algo sobre esse ano-charneira de 2006/07 e depois ir em busca do que permitiu manter essa milagrosa retracção no insucesso.

Eu penso ter encontrado dois contributos indesmentíveis para o sucesso das políticas, mais do que para o das aprendizagens.

Comecemos pela estrutura do sucesso no Ensino Secundário em 2006/07:

Sucesso1

Se repararmos com atenção, o nível de sucesso nos cursos profissionais e CEF/EFA é bem superior (10 a 20%) ao do Ensino Secundário regular ou geral. Ou seja, as vias que são frequentadas maioritariamente por alunos que têm dificuldades em acompanhar o currículo comum e que, em regra, apresentavam à entrada nestes cursos um historial de maior insucesso com várias repetências, de súbito tornam-se comparativamente melhores alunos do que os seus antigos colegas.

Podemos acreditar que é por causa da vocação para os cursos de jardinagem, restauração, informática e afins. Podemos até reconhecer – sem ironia – que o trabalho com eles é feito com outras metodologias que podem obter melhores resultados (como docente de PCA, sei que é difícil mas proveitoso trabalhar com turmas menores e com currículos adaptados), mas não nos vamos iludir: estes alunos que apresentam níveis de sucesso tão superiores aos que frequentam o currículo normal, dificilmente se terão tornado melhores alunos do que os das turmas regulares. Só que apresentam níveis de sucesso elevados decorrentes da própria forma como as escolas e os professores são obrigados a gerir a avaliação.

Acho ser desnecessário evocar casos concretos de ameaças de inspecção ou visitas de responsáveis regionais do ME quando se verificam níveis de insucesso indesejáveis em algumas destas turmas. Por vezes logo no 1º período. É a verdade, pode não ser a mais conveniente de admitir, mas sabemos que é assim.

Por isso mesmo, a anunciada enorme aposta nestes cursos tem tanto de interessada na qualificação profissional da população como na certeza que quantos mais alunos nestes cursos, mais certo é o sucesso.

Mas nem todos os alunos com problemas de aproveitamento podem, ou estão dispostos a, ser encaminhados para estes cursos, logo haveria que intervir na redução do insucesso também no Ensino Secundário normal.

E isso é feito no início do ano lectivo de 2007/08 com a criação do engenhoso regime de permeabilidade, ou de reorientação do percurso formativo dos alunos, que desde logo se percebeu ser mais um atalho para produzir sucesso.

Na prática, o que o despacho normativo 36/2007 permitiu foi que os alunos pudessem saltitar de disciplina em disciplina, tipo buffet quente e frio, à experiência, podendo desistir e trocar de disciplina quando as coisas corressem mal. Parece uma caricatura mas não é. E ao longo do ano que se seguiu foram feitas ainda quatro adaptações a este regime de permeabilidade.

Claro que nestas condições é quase impossível o sucesso não aumentar. Se os alunos passam a poder reorientar formativamente o seu percurso – leia-se, mudar de disciplinas em busca das que lhes permitem melhores resultados – só por milagre o sucesso não aumentaria de forma significativa.

Tudo bem. O ME apresentou números que parecem dramáticos de quebra do insucesso no Secundário. Houve um editorialista no JN que se interrogava sobre como isto tinha sido possível, se todos os ministros anteriores foram inábeis e incompetentes.

Não propriamente.

Tal como o editorialista em causa (e outros…) e muitos dos jornalistas que trataram este assunto não foram inábeis ou incompetentes para ir em busca de explicações, em vez de apenas ecoarem os números fornecidos.

Apenas não estão a par dos meandros e cordelinhos da produção estatística de sucesso por via legislativa.

Se articularmos a manipulação do ano de partida da série cronológica, a opção pelos cursos profissionais e CEF/EFA com as suas regras muito particulares e as consequências do regime de permeabilidade dificilmente será defensável que – no plano concreto das aprendizagens – este sucesso de 18% tenha um significado dramaticamente diverso do de 21.9% em meados dos anos 90.

Nota das 15.40 – Após a escrita apressada inicial, fiz uma primeira revisão do post, para eliminação dois dislates mais gritantes.