Dependências


Depois da Campanha Negra, da Campanha…, agora a Campanha Nódoa. Estou para ouvir o …, o…, o tal que defendeu o dos gravadores roubados e tem cara de cação.

O arguido Rui Dias, um dos oito que estão a ser julgados em Loures pelos crimes de associação criminosa, extorsão, sequestro e outros, disse hoje em tribunal que “tem na sua posse documentos que referem o desvio de 383 milhões de euros”, envolvendo “o tio, o primo e a mãe” do primeiro ministro, José Sócrates. 

Gestor financeiro na área de mercados de capitais, Rui Dias salientou que “por causa desses documentos” é que está detido preventivamente e a ser julgado juntamente com Mário Machado, líder dos Hammerskins Portugal, movimento conotado com a extrema direita. 

Partidos políticos vão receber 100 milhões de euros do Estado

Os partidos estão cada vez mais dependentes do financiamento do Estado que, desde 1994, já deu 144 milhões de euros em subvenções para a actividade corrente. Apesar disso, ninguém questiona o modelo de financiamento público.
Sabia que ao votar numas eleições legislativas está a dar 3,16 euros a um partido político? É que, os partidos recebem dinheiro do Estado para financiar a sua actividade corrente, um valor que é calculado de acordo com o número de votos nas eleições legislativas. Ao todo, desde que se aprovou a lei de financiamento, em 1994, os partidos já receberem 144 milhões de euros, sem contar com as ajudas para as campanhas eleitorais. Essa é a conclusão de um estudo do professor universitário Manuel Meirinho Martins.

E atenção que isto é para funcionamento corrente, não inclui o pagamento aos eleitos nos órgãos de soberania.

É verdade que prefiro subvenções públicas transparentes a desconhecidos contributos privados, mas seria interessante pensarmos até que ponto será legítimo a estruturas que vivem do Estado, sendo a sua função apropriar-se do seu comando para agir de acordo com a sua agenda particular, apontar o dedo a quem serve o Estado como missão profissional.

Trocando por miúdos: porque devo eu receber lilões de moral de quem vive à sombra do Estado, não o servindo, mas apenas servindo-se dele?

Notícia de Diana Ramos no Correio da Manhã aparentemente com base no Diário da República aqui citado há uns dias.:

Privados recebem verba do Estado

O Ministério da Educação (ME) transferiu para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e instituições sociais quase 177 milhões de euros nos últimos seis meses. Feitas as contas, mensalmente os encargos do ministério com colégios privados e instituições particulares ascendem aos 29,5 milhões de euros, numa política contestada pelos sindicatos.

Os valores relativos às transferências efectuadas pela tutela no 2.º semestre de 2006 foram publicados em Diário da República no dia 6. Os contratos de associação, fonte de receitas essencial que garante aos colégios privados elevados apoios financeiros para pagamento de professores e profissionais de apoio ou pessoal não docente, recebem a maior fatia. Tais contratos permitem que alunos carenciados possam frequentar gratuitamente os estabelecimentos de ensino privado.
Apesar de nem todas as direcções regionais de Educação discriminarem o destino das verbas transferidas, o certo é que o valor pago serve igualmente para garantir os contratos de desenvolvimento e cooperação, cobrir as despesas com a generalização do ensino do Inglês no 1.º Ciclo, manter verbas para contratos de patrocínio, despesas com residências de estudantes, bolsas de mérito, acção social escolar e gastos com manutenção dos refeitórios.
A Direcção Regional de Educação de Lisboa transferiu para os estabelecimentos da sua área 63 203 637,54 euros enquanto a Direcção Regional de Educação do Norte fez pagamentos no valor de 49 329 909,47 euros. Dos dez estabelecimentos de ensino privado que receberam maior apoio do Estado cinco pertencem à região de Lisboa, quatro à zona de Porto e Braga e só um pertence à região centro.
A crescente entrega de verbas pelo Estado ao ensino particular é contestada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof). Mário Nogueira, secretário-geral desta estrutura sindical, sublinha que “enquanto são aplicados cortes no investimento público cresce o investimento no ensino privado com a ocorrência de algumas ilegalidades”.
O professor indica que uma situação contestada é o Colégio de São Martinho, em Coimbra, que está a menos de quatro quilómetros de duas escolas públicas e é financiado pelo Estado.
Mário Nogueira acrescenta que, com o encerramento de milhares de escolas do Ensino Básico, “surge uma política de dois pesos e duas medidas em que há estabelecimentos particulares de ensino, cujas verbas aumentam mais de cem por cento ao ano”.
ESCOLAS DE RESULTADOS FRACOS
Nem sempre uma maior transferência de verbas para o ensino privado é sinal de bons resultados no final do ano lectivo. Das dez escolas privadas que receberam as transferências mais elevadas do ministério, só duas ficaram nos cem primeiros lugares do ranking das melhores escolas do País, elaborado pelo CM em 2006 no seguimento dos resultados nos exames nacionais.
Apesar de o Colégio São João de Brito, em Lisboa, ter alcançado o primeiro lugar na tabela CM e de por si só ter recebido verbas no valor de 899 mil euros, o certo é que as transferências estão bem longe dos 13 milhões recebidos pelo Colégio Miramar, de Mafra.
Em 599 escolas contabilizadas, cinco estão acima do 200.º lugar e situam-se entre as escolas menos bem avaliadas dos seus distritos: Colégio Santa Maria de Lamas (205.º), Escola Salesiana de Manique (208.º), Instituto Educativo D. João V (322.º), Escola Cooperativa Vale S. Cosme (402.º) e Didáxis Soc. Cooperativa de Ensino (424.º).
REGIÃO SUL RECEBE MENOS DINHEIRO
A região Sul do País foi a mais penalizada na hora de fazer as contas: no total, para o Algarve e Alentejo apenas foram transferidos 5 092 118,35 euros, 12 vezes menos das verbas transferidas só para a Direcção Regional de Educação de Lisboa. Aliás, o Algarve, para onde foram encaminhados 1,260 milhões de euros, recebeu o mesmo montante transferido para uma única escola de várias regiões mais a norte.
Além disso, o Alentejo só tem uma instituição a receber mais de um milhão de euros (Colégio Nossa Senhora da Graça – 1 422 660). No Algarve, nenhuma das instituições de ensino ou sociais recebe verbas acima desse montante. O valor mais elevado foi recebido pela Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, com 114 496,81 euros.
OS DEZ MAIS
1- Colégio Miramar (Mafra), 13 458 888,14 euros
2- Colégio Liceal Santa Maria de Lamas (Feira), 4 976 306,32 euros
3- Didáxis Soc. Coop. de Ensino (2 filiais Famalicão), 4 456 932,14 euros
4- Externato de Penafirme (Torres Vedras), 4 041 899,14 euros
5- Externato Cooperativo da Benedita (Alcobaça), 3 737 326,54 euros
6- Escola Cooperativa Vale S. Cosme (Famalicão), 3 559 313,23 euros
7- Escola Salesiana de Manique (Cascais), 3 434 207,64 euros
8- Alfacoop Coop. Ensino de Alvito (Braga), 3 276 677,47 euros
9- Externato João Alberto Faria (Arruda dos Vinhos), 3 135 527,05 euros
10- Instituto Educativo D. João V (Pombal), 966 857,99 euros

NÚMEROS
176 923 608,339 euros foi o total de verbas transferido pelo ME para colégios e instituições privados durante o segundo semestre de 2006.
63 203 637,54 euros foi o valor encaminhado pela tutela para as escolas da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
157 400 euros foi o valor que a Know How, empresa da escritora Maria João Lopo de Carvalho, recebeu para o ensino de Inglês.
1 260 017,35 euros foi o valor atribuído pelo ministério às instituições sociais e escolas da região algarvia, a menos afectada pelas verbas.

Claro, claro, eu sei que algumas destas instituições até podem (terão, certamente) programas que justifiquem algumas transferências de verbas do Estado, em virtude de protocolos e mais não sei o quê.

Agora o que por vezes me aborrece é que surjam os pseudo-liberais de serviço a clamar por «menos Estado», mas nunca por «menos dinheiro do Estado».

É que nestes casos parecem esquecer-se que são os impostos dos contribuintes – que eles tanto endeusam na sua retórica – que financiam e tornam rentáveis estes negócios.

Os subsídios que permitem que certas e determinadas organizações (sobre)vivam, pois sem o encosto do Estado não teriam verbas próprias, mesmo se na teoria são emanações de um movimento associativo de muitos milhares de famílias. Quase 120.000 euros em 3 decisões tomadas num período de seis meses.

É o tal protocolo a funcionar.

Assinala-se ainda o delicioso detalhe da data das decisões em causa estarem datadas de 27 de Junho, de 18 de Outubro e de 7 de Dezembro de 2008. Mesmo se a deliberação é de 31 de Março e o despacho foi publicado ontem no Diário da República.

Percebe-se que está tudo em piloto automático e que as verbas são relativas ao ano de 2007, mas tudo isto tem o seu quê de não sei o quê.

 

ME e Conselho das Escolas analisam concretização de medidas de política

A equipa governativa da Educação reuniu-se hoje com os membros do Conselho das Escolas para analisar condições de concretização de medidas de política, como o Estatuto do Aluno e a avaliação dos docentes.

A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos, apreciaram com os presidentes dos conselhos executivos que integram este órgão consultivo do Ministério da Educação também outros temas, como as propostas de transferências de competências para as autarquias locais e as mudanças na gestão das escolas.

Neste último ponto, os governantes ouviram os conselheiros sobre a proposta que irá a Conselho de Ministros na próxima 5.ª feira.

Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares.

Entre as sugestões acolhidas encontra-se ainda a da alteração na composição do conselho pedagógico, criando uma comissão especializada com pais e alunos, mas com as competências técnicas reservadas aos docentes, a mudança da regra do regime de exclusividade dos directores, no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado, e a possibilidade de o mandato dos órgãos de gestão actuais ser prorrogado para facilitar a transição para o novo regime.

Sobre a avaliação, ficou patente durante o encontro a determinação das escolas e dos professores em a concretizar.

Neste sentido, as condições para a concretização da avaliação serão melhoradas, com as escolas a poderem evoluir ao seu próprio ritmo, mas com respeito pelo prazo final.

Da leitura desta nota fico a perceber que o ME cedeu fundamentalmente aos interesses dos detentores dos órgãos de gestão que pensam ficar para Directores Executivos.

Repare-se que, enquanto se faz alarido em torno da presidência do Conselho Geral como grande conquista desta negociação, existem muitas outras alterações, aparentemente menores, mas que vão todas no mesmo sentido: reforço dos poderes do Director Executivo, que passa a poder perpetuar-se 12 anos no poder (fora os que já lá terá estado), a ter maior liberdade na escolha dos adjuntos e «estruturas intermédias» (vai ser o completo regabofe em muitos sítios e adivinho que vai «cair» a regra de certos cargos serem obrigatoriamente ocupados por titulares) e aquela deliciosa concessão que é a excepção à regra da exclusividade para quem quiser participar em organizações não-governamentais e actividades de voluntariado. Desculpem-me, mas isto é tão específico, que parece um fato feito à medida.

Afinal, digo agora eu, os candidatos a futuros Directores Executivos sempre terão percebido que o seu poder não era assim tão discricionário e extraíram umas cedências para si mesmos. Pena que não tivessem conseguido nada de relevante para os outros 95% dos docentes.

Quanto à avaliação nota-se que o Conselho de Escolas sempre é a favor (afinal aquele parecer não era assim tão firme quanto à metodologia), mas logo se trata do assunto melhor e volta a recorrer-se ao discurso da simplificação, como se não tivesse sido o Ministério a querer impor um sistema pesadíssimo e complexo.

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Avaliação de docentes põe ministra debaixo de fogo

A avaliação de professores levantou uma nova batalha contra a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Depois de a Fenprof ter já entregue a primeira de quatro providências cautelares para tentar travar a entrada em vigor do processo, ontem foi a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) que criticou a legislação, por prever que a própria ministra possa vir a presidir ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores, dando ao órgão um “mero carácter político”.

Sempre lapidar e acutilante a resposta do SE Pedreira:

Da parte do Governo, garante-se que a questão é de menor importância. Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, garante-o através de dois argumentos primeiro, dizendo que “não cabe na cabeça de ninguém tornar essa prática comum”; segundo, porque “o elemento que presidir a essas reuniões não terá qualquer possibilidade de voto”.

Antes de mais, muita asneira que não caberia na cabeça de ninguém afinal cabe na cabeça da tríade ministerial e de quem por trás dos panos de cenário se move.

Aliás, esta ideia já lhes deve ter ocorrido depois do Conselho de Escolas se ter, inesperadamente, insubordinado.

Para além disso, nunca duvidemos da existência de grandes cabeçudos, logo nesta altura de rescaldo carnavalesco.

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