Democracia


E muito mais em que sempre achou (e bem) que Sócrates deveria responder por tudo aquilo que dele dependia como chefe do Governo.

Afinal os candidatos a primeiro-ministro fazem-no tendo em vista um emprego calmo, descansado e sem stress?

Para Assunção Esteves, “estender a presença do primeiro-ministro às comissões, somada aos debates quinzenais e outros, e atento o seu papel complexo da política geral do Governo, induziria uma situação de stress de controlo político pelo parlamento, dissolvendo a racionalidade que é exigida ao sistema de controlo político”, acrescentando que o estado de direito democrático contém um princípio não escrito de organização segundo uma “lógica de racionalidade”.

Usem outros argumentos, este não. Este apenas indicia que o PM tem grande desconforto em responder sobre esta matéria que o mais certo era dizer qualquer coisa pouco pensada e sair mais uma daquelas frases manifestamente infelizes em que se tornou especialista.

Neste caso, toda a razão para o PCP.

How Brussels Stifles Democracy in Europe

No fundo temos em desenvolvimento a domesticação da comunicação social, tal como Santana/Portas/Morais Sarmento planearam, Sócrates executou com muitos tentáculos, Fernando Lima teorizou e Passos Coelho/Relvas/Portas tentam aperfeiçoar:

  • A Dita e o Balde:

RÁDIO VICHY OU RÁDIO ‘PITROL’?

  • Essência da Pólvora:
  • Kosta de Alhabaite:

… mas já chegamos a Angola?

  • O Que é o Jantar?

RDP, serviço público ou a voz do dono?

  • Pegada:

A censura voltou desta vez à RDP

  • Reunião Geral:

O regresso da velha senhora

  • Tarrenego

Quem se mete com Angola…

  • Tempos Modernos:

Na RDP já se cumprem os desígnios de Duque

Recolha do Livresco.

João Proença assinou, em nome da UGT, um documento que é, objectivamente, lesivo dos interesses da globalidade dos trabalhadores portugueses.

É tão simples quanto isto e é escusado perder muita prosa com o assunto. O acordo ou compromisso interessa aos patrões e ao governo, pelo que é natural que os seus representantes o assinem. Aos trabalhadores, não. Uma organização que os representa abandonou as negociações, depois de anunciar uma qualquer vitória menor, enquanto outra assinou a coisa, sem que se perceba como foi tomada tal decisão.

Pode a direcção da UGT alegar que foi no superior interesse da Nação. Duvido muito, porque o interesse nacional e colectivo só se sobrepõe ao da maioria dos seus cidadãos nos estados totalitários.

Mas para mim há um problema antigo que é o da legitimidade de um pequeno grupo de representantes tomar decisões por um todo, sem que tenham recebido qualquer mandato directo para o efeito e achando que o podem fazer sem qualquer consulta, apenas porque foram votados de braço no ar ou parecido num qualquer congresso num pavilhão ou espaço similar.

Que Torres Couto surja do seu exílio dourado pós-FSE a verberar Proença ou que alguns dirigentes da CGTP recuperem os seus ataques à macieza e amarelismo da UGT pouco me aquece ou arrefece. Torres Couto está longe de ser, no  meu entender, um modelo de sindicalista preocupado com os trabalhadoreszecos e a malta ligada á CGTP já deu cobertura a outras assinaturas de valor muito duvidoso, por exemplo, as de Mário Nogueira em duas capitulações perante o governo de Sócrates.

A moralidade e coerência de quase todos estes actores é muito escassa. E o seu apego à democracia dos procedimentos ainda menor. Que a Nação ou Pátria está aflita já o sabemos, assim como sabemos que não é por dias que ela se salva ou deixa de salvar. Basta ver o que se está a passar com a  Madeira e a incapacidade do Governo encontrar um proença por lá.

Portanto, seria interessante que João Proença tivesse tido a coragem de consultar as bases da UGT, nem que fosse ao nível das cúpulas dos sindicatos que a formam. Se concordavam com a assinatura do documento tal como ele ficou. Nem que fosse uma coisa meio encenada como fez a FNE com o último acordo com o MEC. Ao menos, haveria uma aparência de procedimento democrático, que não fosse mimético do centralismo democrático criticado a outros.

No fundo, assinando ou não assinando, a UGT partilha, com outros, o hábito da decisão pelas cúpulas de matérias de importância fulcral para os seus representados, sem os consultar. Como se fossem iluminados por uma qualquer presciência divina, emanada de forma quase vitalícia a partir de um qualquer congresso.

Lamento, isto não é, de modo algum, o regime representativo a funcionar no plano laboral. É a sua mais elementar negação.

Is democracy possible?

(…)

Democracy is possible not just because no one has quite worked out the details of the promised alternatives. Rather, it is possible for the simple reason that it is the one form of government which evolves constantly to ensure that it is possible. It is a self-correcting system in a way that others are not. And the reason, ultimately, is that the demos has chosen to make it that way—people decide to be democratic. In the final analysis, that is the most compelling evidence for the continuing possibility of democracy.

Por uma Gestão Escolar Democrática. Parte 1

No Expresso de hoje, sobre a forma como o relatório sobre as secretas andou a ser feito:

Quando encarregou a deputada Teresa Leal Coelho de fazer o relatório do PSD sobre o inquérito às secretas, Montenegro aconselhou-a, por isso, a “falar com o Pedro”. A deputada, que é amiga pessoal de Passos e casada com o seu chefe de gabinete, garante ao Expresso que só tratou com o líder parlamentar.

O Expresso sabe que quando Montenegro recebeu o texto onde se afirmava preto no branco que houve conluio entre as secretas e a loja de Silva Carvalho, percebeu que tinha matéria delicada entre mãos, que precisava de aval ao mais alto nível. Uma das pessoas com quem falou foi com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Embora tanto Relvas como Montenegro achassem que o texto carregava nas tintas, deram luz verde ao documento. Ambos sabiam que Passos queria transparência no processo. E todos sabiam que, tendo Marques Júnior informado a 1ª Comissão sobre as ligações à maçonaria, havia o risco de isso vir a público. Ocultá-lo seria um erro.

Este naco de informação privilegiada, baseada nos relatos dos próprios, como parece evidente, revela contudo algumas  coisas conhecidas, mas sempre perturbadoras:

  • As questões de Estado, os cargos, as investigações vão ficando na posse de coutadas de amigos, conhecidos e parentes.
  • Uma deputada faz um relatório mas, perante as conclusões complicadas, acha necessário ter validação político-partidária para o que apurou como sendo verdade.
  • Essa verdade não é ocultada por haver o risco de vir a público através de terceiros e não por crença íntima de ser essa a solução correcta.

 

No Sol de ontem, em peça sobre a sucessão de Carvalho da Silva por Arménio Carlos na CGTP:

Mário Nogueira surge como possível rival. O líder da Federação de Sindicatos de Professores (Fenprof) é um rosto mais conhecido da opinião pública. «Mas não parece ter o perfil indicado, para a maioria comunista» diz um elemento da direcção ao SOL. Este dirigente realça o facto de Mário Nogueira ter «uma experiência de democracia interna na Fenprof, onde a direcção tem sido escolhida a partir de listas separadas» que não encaixa na «concepção dirigista» da maioria mais ortodoxa, preponderante na tendência comunista.

Portanto, quem critica a Fenprof por funcionar como monolito, o que poderá dizer da CGTP?

Que a democracia é um empecilho?

Quanto ao resto, penso que a justificação peca por curta e mistificadora.

 

Para minudências consta que há: a um deputado responde outro, ao líder de um partido responde outro ou o secretário geral do partido no poder, a um líder parlamentar responde outro, a um qualquer membro de um Conselho partidário responde o seu equivalente.

Ao que passa por ser o povo ou mesmo um grupo desse povo que transmite a soberania através do voto deveria responder quem foi eleito, não um qualquer relvas pelas vendas que o Estado faz de parte de si.

Já nem falo de sugestões de debandada porque isso, se existisse para além da formalidade, deveria ser o Presidente da República a colocar na ordem do dia. Mas se nem ao líder jardinesco…

… não deve servir como agência de emprego.

(vamos excluir os grupos de trabalho do universalista ministro almofadinha e dos outros também que isso passa por serviço da Nação)

Mas sempre achei que a Política, em especial em Democracia, é a forma de governar a coisa pública da maneira que melhor serve a população, ou cidadãos, os eleitores e suas famílias, sei lá…

Porque os deputados e os governos são os seus representantes para isso mesmo, certo?

Ou estes são apenas representantes para negociarem com os seus patrões, como os outros?

Ontem na RTP2, um documentário sobre a forma como Margaret Thatcher foi afastada do poder na Inglaterra, pela combinação dos protestos em Londres contra a Poll Tax e o demolidor discurso de demissão do ministro Geoffrey Howe, que ela repetidamente humilhara em público e em reuniões do governo, na Câmara dos Comuns.

Um processo que, apesar do seu aspecto parcialmente palaciano, demonstra como é possível num partido verdadeiramente liberal afastar um líder que já não estava a servir o seu país, nem o seu povo. Algo impensável entre nós.

Mesmo em democracias musculadas.

Vladimir Putin set to lose majority amid complaints of electoral violations

Opposition leader condemns ‘theft of votes’ after reports of pre-filled ballots, invisible ink and multiple visits to polling booths.

Euro Crisis and the Transformation of European Democracy

 

How Brussels Stifles Democracy in Europe

O Estado entre a legalidade e a necessidade

Colocar as coisas assim é fazer acreditar que a manutenção da legalidade é contra os interesses do país.

Nessa base, qualquer lei poderia ser ultrapassada em nome do interesse nacional.

É a base dos regimes ditatoriais. O primado de uma definição particular de necessidade e interesse nacional sobre o da legalidade.

Se a Democracia é o primado da Lei, feita por um contrato social entre o povo e os seus representantes num Parlamento, com fiscalização pelos Tribunais, fazer este tipo de raciocínio é negar a essência da Democracia e do Estado de Direito.

Não é possível aceitar isso em tempo de jotinhas nados e criados nos truques estatutários e nas habilidezas e malabarices.

Bispos dizem que democracia está em risco

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) diz que “a política internacional não pode reduzir-se, nem muito menos submeter-se, a obscuros jogos de capital que fariam desaparecer a própria democracia”.

Ai que alguém já não vai comungar no domingo… ou então leva uma penitência de palmo comprido…

Tunisian Youth Losing Faith in Election

As October 23rd is getting closer, pessimism among young Tunisians appears to be growing. Whether it’s apathy, religious protests, or other circumstances, reasons behind this pessimism are basically originated from fear of the unexpected future of Tunisia.

The latest protests led by Islamists nationwide showed how far can those Tunisians go in order to “defend” their beliefs, as they claim. However, they made other Tunisians fear a future where Islamist ideas will be applied to secular citizens.

Aposto que não se aplicará da mesma maneira em apurar quem andou a espiar sem qualquer enquadramento legal.

Marques Júnior quer apurar origem de fugas de dados para a imprensa

Nós não temo serviços secretos para nos proteger de qualquer ameaça externa ou interna. Temos um serviço de alcovitice, pago pelo Estado, para usufruto de certas clientelas.

O acesso a informação reservada dos cidadãos tornou-se prática corrente em certos círculos (acho que é assim que se diz) para uso de forma selectiva na praça pública, de forma selectiva no tempo e quanto aos alvos.

Em outros para ocultar essa mesma informação que, depois, circula em circuito fechado entre quem sabe, normalmente o binómio política-comunicação social. Os farrapinhos chegam à Justiça que, por sua vez, é pasto fértil para um combate digno de um romance do Dan Brown, mas à escala nano.

Espionagem: PM ordena abertura de inquérito

Passos Coelho ordenou ao SIRP a abertura de um inquérito a um caso de “grande gravidade”. Procuradoria-Geral da República também vai investigar caso da alegada espionagem a um jornalista, revelado pelo Expresso.

Durante o dia de hoje e não só, defensores explícitos ou implícitos das duas maiores federações sindicais de docentes têm andado por aqui a questionar o meu direito a expressar a minha opinião em órgãos de comunicação social. Num dos casos temos o par de jarretas do costume, no outro, alguém com maior civilidade e tacto, mas uma concepção estranha de debate público.

Não sei até que ponto se moverão certas pressões. No passado, tive conhecimento de vetos quanto à minha participação em programas. Aliás, foi fácil perceber quem foi permeável. Voltarão a fazê-lo?

O que os incomoda? Que aponte as constantes inversões de marcha, o enquistamento a interesses político-partidários ou apenas os irrito por questionar o monopólio que pretendem exercer sobre negociações e negociozinhos?

Não se amofinem. Tenham calma. Mas não atirem com muita força. Não ando com bom feitio e muito menos para rasteiras de bastidores.

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