Conselho De Escolas


Nota-se aqui, um pouco mais de acutilância na argumentação. E fala-se, por exemplo, no cuidado que haveria em informar os interessados em devido tempo sobre certos critérios. No outro parecer a coisa é muito mais suave.

 

Anexo:  Parecer_Final_SE_Quotas_Gestao.

No fundo, coiso e tal, apenas recomendam que se aparem as arestas. Nem uma palavra quanto ao fundo da questão.

 

Anexo: Parecer_Final_SE_Quotas_Professores.

Fica aqui (ParecerCE SobreOAL7Janeiro), enquanto no ME irá parar à gaveta.

Para finalizar temos o que já se esperava: a defesa da contratação individual dos docentes, algo que não me incomoda pessoalmente, mas que não quereria como sistema único num mundo em que as escolas fossem comandadas por pequenos líderes fortes.

Nesse caso, também gostaríamos todos de escolher os nossos alunos e até os nossos colegas de Conselho de Turma, pois como podemos definir objectivos individuais de desempenho, se nos derem turmas e alunos que não conhecêssemos e, se pudessemos, desconheceríamos?

Como poderei ser um ditoso DT se me constituírem um conselho de turma sem ser à medida dos meus gostos, agradável à vista, harmonioso nas medidas, sussurrante no falar, com uma parte residual capaz de discutir futebol à 2ª feira?

Vamos lá ser sérios: mas então as grandes lideranças não se afirmam, entre outros contextos, perante as adversidades? Sabendo mobilizar vontades? Recuperando para a qualidade e para o bom desempenho quem dele anda afastado?

Não é isso que se pede aos professores comuns com os seus alunos?

Porque será que alguns directores desejam tanto ter as mãos livres? Não lhes chegam os mecanismos actualmente disponíveis e que, por acaso, até existiram quase sempre, de fixação de professores (requisições para projectos, destacamentos, etc)? Não lhes chega um plafond de – suponhamos – 30-40% de professores contratados a dedo?

Porque será que querem contratar todos a seu gosto? E se no mandato seguinte forem substituídos? Será tipo líder partidário com grupo parlamentar escolhido pelo antecessor?

E, já agora, culminando tudo, porque não poderão os professores escolher quem os saiba mobilizar e dirigir melhor? Porque deve essa escolha ser feita, ao arrepio da LBSE, por um grande número de pessoas que nem sequer estão na escola?

O que acha sobre isso o colega director Manuel Esperança? Só as lideranças unipessoais de acordo com o 75/2008 são boas? Não será possível existirem excelentes lideranças colegiais eleitas?

Esta parte é para mim algo problemática porque levanta três questões que me são algo caras: A quantidade sobreleva a qualidade? Afinal, os órgãos de gestão continuam a desresponsabilizar-se de responsabilizar quem devem? Devem os alunos faltar sem limites que não justificações ad hoc?

Leio o que declara Manuel Esperança e fico atónito: pelos vistos ele acha que o critério mais importante para o desempenho de um professor deve ser a assiduidade e que as faltas devem ser mais penalizadas do que são e a revisão do ECD devia ter «ido mais longe».

Mais longe?

Onde?

Para que conste, no ano lectivo passado dei, salvo erro, 4 dias de falta ao abrigo do 102º e mais uns tempos. Será que nas restantes aulas fui mau professor, só por essa razão? Por ter faltado, em média, meio dia por mês? Será melhor professor quem esteve nas aulas em 100% das ocasiões, mesmo que nada de relevante por lá se tenha passado? Não contesto que a excessiva falta de assiduidade, por capricho ou mau profissionalismo, deva ser penalizada, mas todos (ou quase) sabemos quem faz isso e acho de uma enorme falta de coragem aquele(a)s directore(a)s que optam por ser desresponsabilizar por chamar à ordem que assim o faz, com conhecimento geral nas escolas e/ou agrupamentos. Não acho que deva ser por via do ECD, limitando ainda mais a possibilidade de faltar de forma justificada, que os órgãos de gestão se devam eximir a fazer o que é sua responsabilidade.

E muito menos concordo que, na análise ao Estatuto do Aluno, se afirme que os alunos não deveriam ter limite de faltas, bastando «ver-se qual a justificação e ponto final». Não, não pode ser assim. infelizmente. e mais infelizmente, porque Manuel Esperança quer arreata curta nos professores – então não lhe bastaria ver a justificação do professor e ponto final? – enquanto defende o laissez-faire com os alunos.

Pode dizer que os professores devem ser modelares e, por isso mesmo, exigir-se-lhe mais. Concordo. Mas também concordo que se deveria dar-lhes o mesmo benefício da dúvida que aos alunos. Pelo menos. O que não é o caso. Infelizmente, as palavras deste colega Director desgostam-me profundamente. A sua prática até pode ser excelente, mas a sua teoria deixa imenso a desejar em termos de coerência.

Vamos lá então por partes:

Primeiro, a questão das aulas de porta aberta.

Por mim a porta está sempre aberta para aluno(a)s que, mesmo não sendo da turma, gostem de passar por lá. Já aqui contei que essa tem sido uma prática habitual em algumas aulas minhas que, por estranho que pareça, surgem como mais atractivas do que ficar pela escola sem outro destino.

Quanto a abri-las a colegas meus (minhas) também não sinto qualquer prurido, embora ache que ele(a)s já se fartam o suficiente de mim, para ainda me quererem ver e ouvir a dar aulas.

Quanto à verdadeira substância daquilo que Manuel Esperança afirma eu diria que até tem em parte razão, se isso significar um verdadeiro trabalho de equipa por parte dos profesores e não inspeçõezinhas feitas com outro tipo de objectivos. E que os visitantes também aceitem ser visitados. E que – essa parte é mais difícil – o(a)s senhore8a)s directore(a)s também condescendam em dar aulas e abrir as suas portas. E, já agora, que não se fechem nas suas Direcções, como acontece em muitas escolas.

Porque uma cultura de trabalho colaborativo exige mais do que um(a) director(a) achar que os avaliadores devem ir ver as aulas dos avaliados. e quem o defende em termos teóricos, normalmente não o encara como uma via com dois sentidos.

Quanto ao aspecto dos avaliadores serem na sua maioria os colegas escolhidos  eleitos para coordenadores de departamento, levanta-me uma dúvida: na Escola Secundária José Gomes Ferreira não houve regime de titulares com restrição do acesso aos cargos de coordenação? Houve eleições para coordenadores ou nomeação? Ou, desde Setembro, os cargos que antes tinham ficado apenas para titulares foram a eleições e mudaram de ocupante?

E depois há um outro aspecto que parece ser esquecido: quem tem perfil para coordenação, nem sempre tem para a avaliação pois são coisas bem diferentes. Mesmo podendo estar ligadas, remetem para perfis com traços diversos e que nem sempre confluem no mesmo indivíduos. Até porque um coordenador pode ter as suas amizades e embirrações, mas é mais complicado se isso se reflectir na avaliação.

Principais conclusões:

Pelo que:
c. Discorda de qualquer encerramento/extinção de escolas/agrupamentos efectuados à revelia das escolas e dos respectivos Conselhos Gerais,
d. Discorda de qualquer encerramento/extinção de escolas/agrupamentos, da iniciativa das DREs, que não obtenham o acordo expresso das respectivas Câmaras Municipais, antecedido de pareceres formais dos respectivos Conselhos Municipais de Educação,
e. Discorda de qualquer encerramento/extinção de escolas/agrupamentos, da iniciativa das Câmaras Municipais, sem pareceres concordantes dos respectivos Conselhos Municipais de Educação e que não obtenham o acordo expresso das respectivas DREs.

Anexo: Parecer_CE_agrupamentos.

As Respostas “Oficiais” ao Conselho das Escolas

Na reunião de hoje, seis candidatos iniciais: 4 do Porto, 1 de Lisboa e 1 de Faro. Rosário Gama tem a primeira intervenção, expressando a sua indisponibilidade.

Após a primeira votação, ficam para a 2ª volta Manuel Esperança (Lisboa) e José Mesquita (Porto).

Vitória final de Manuel Esperança da Esc. Sec. José Gomes Ferreira.

Está aqui. Alguém me mandou os resultados (algo inesperados) de um par de distritos. Gostava de saber se estão alures online os de todos os distritos.

Como aperitivo fica por aqui esta questão impertinente:

Quem quer ser presidente do Conselho das Escolas ?

Realização de nova votação para o Conselho de Escolas no círculo de Aveiro

Será assim tão difícil contar umas centenas de votos e disponibilizar os resultados?

Directores ‘dissidentes’ querem liderar Conselho das Escolas

Nomes ligados à contestação ao Governo anterior aparecem este ano nas listas

Ficaram conhecidos por darem a cara, em nome das escolas, nos tempos mais tensos de Maria de Lurdes Rodrigues na Educação, não hesitando em assumir posições críticas em aspectos como a carreira dos professores e o regime de gestão escolar. Agora prepararam-se para disputar a chefia no Conselho das Escolas, que vai hoje a votos, para mudar o sistema por “dentro”.

Esta malta é impagável…

Conselho de Escolas pede suspensão do processo de reagrupamento

O Conselho de Escolas vai defender hoje junto do Governo a suspensão do processo de reagrupamento de escolas, no âmbito da reorganização da rede escolar, alegando que por lei deveria ter sido previamente ouvido.

(…)

“O processo não foi feito com as comunidades educativas. Até percebo que em alguns casos haja vantagens no agrupamento de escolas, os passos é que não foram todos dados na sequência que está estabelecida na própria legislação”, sustenta Álvaro Santos, que espera ainda encontrar abertura do Ministério da Educação.

Segundo o Governo, as novas unidades de gestão serão agora “objeto de acompanhamento, estudo e avaliação”, num processo que deverá contar com a participação dos diversos parceiros do ministério”.

De acordo com João Mata, o impacto deste processo na rede escolar é de “aproximadamente oito por cento”.

… porque, aparentemente, os documentos de trabalho do Conselho de Escolas não são para ser discutidos exteriormente. Só em trajes interiores.

O seu presidente estava na 5ª feira com um ar muito neutro na Almedina. Mas apareceu. Mas notava-se que as proximidades não eram excessivas. Estava. Lá. Pelo vistos, apesar de.

O que é interessante é que agora se percebe que o CE é, afinal, aquilo que se pode chamar propriamente um órgão corporativo. MAs pronto, não vamos agora agravar clivagens e apontar oportunismos. A História tratará disso.

Conselho das Escolas quer suspender mega–agrupamentos

O texto do parecer, que se segue, foi recolhido no Terrear porque eu nunca consigo achar o site do órgão em causa;

Reunido extraordinariamente em 2 de Julho de 2010 para “ Apreciação de projecto de portaria de reorganização da rede escolar”, considerando que:

1. A reorganização da rede escolar já está praticamente concluída na globalidade do País;
2. Que as DRE’s desenvolveram todo o processo ainda muito antes da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010, de 14 de Junho;
3. Que todo o processo aconteceu sem que este Conselho fosse obrigatoriamente ouvido, como o determina o ponto 3 do art.º 2º, do Decreto Regulamentar n.º32/2007, de 29 de Março;
4. Os Directores dos Agrupamentos/Escolas não Agrupadas nunca foram considerados parceiros no processo, mas apenas as DRE’s e as Autarquias;
5. Os Conselhos Gerais, tão acarinhados nos documentos oficiais, foram igualmente ignorados no processo,

O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade.

Decide ainda o Conselho dar imediato conhecimento desta moção à tutela e à comunicação social.

Caparide, 2 de Julho de 2010

Até porque são duas escolas/agrupamentos com bons resultados e boas práticas que eu conheço por ter, no conjunto, passado por lá mais de metade da minha vida profissional, treze anos no total e doze dos últimos quinze.

Os respectivos directores não entraram nos arranjinhos das quatro listas (com 32 elementos no conjunto) candidatas a Conselheiros de Escolas pelo distrito de Setúbal para o próximo triénio.

E como é interessante descobrir afinidades insuspeitas ou encostanços instrumentais, em tempos de mega-mega.

Anote-se que o actual presidente do CE não se apresenta de novo a votos.

Quem quiser os alegres candidatos de todo o país, faxavor

… quanto à instrumentalidade da criação do Conselho de Escolas no mandato anterior…

Governo não esperou pelo parecer do Conselho de Escolas sobre a reorganização da rede escolar

O Governo não esperou pelo parecer do Conselho de Escolas para aprovar a resolução sobre a reorganização da rede escolar. O diploma foi votado na semana passada, quando já se sabia que a reunião do CE, um órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por 60 directores de estabelecimentos escolares, estava convocada para ontem. A reunião acabou por ser desconvocada no domingo.

Consta, em termos meramente prospectivos, que a próxima ordem de trabalhos do Conselho de Escolas (a funcionar um pouco na base da encomenda) será a seguinte:

“Ponto único: Aprovação de parecer sobre a portaria regulamentadora da reorganização da rede escolar, por solicitação do Exmo. S. Estado.”

… que tem uma Ordem de Trabalhos tão rica e flexível?

Porque não é de agora que discordo de projectos de 2 ciclos de 6 anos ou de 3 com 6+3+3, sendo que esta é uma das duas alternativas que há algum tempo já expus aqui no blogue.

Ou fundir os actuais 2º e 3º CEB ou então esta proposta, apenas lamentando a prudência e cuidadinho com que é apresentada. Há que ser claro e esta é uma boa proposta que só peca por tardia, em relação ao processo de reajustamento curricular em curso.

E também concordo que é mais do que tempo de rever a sério a LBSE.

Conselho de Escolas propõe reorganizar ciclos

Projecto do órgão consultivo do Governo deve ser entregue à ministra da Educação até final do ano lectivo

O Conselho de Escolas vai propor à ministra da Educação a reorganização dos ciclos de ensino em três ciclos de quatro anos cada. O projecto vai ser debatido hoje, segunda-feira, no plenário do órgão consultivo do ME, e Álvaro Almeida dos Santos conta com a sua aprovação.

“Não passa de uma proposta” e pretende responder ao “desafio” colocado pelo alargamento da escolaridade obrigatória de 12 anos, começou por sublinhar ao JN o presidente do Conselho de Escolas (CE), Álvaro Almeida dos Santos. O documento, que pode ser aprovado hoje, no plenário realizado no Centro de Caparide, em Cascais, será entregue à ministra da Educação até final do ano lectivo. E, a ser aceite pela tutela “obrigaria à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo”, reconhece o director da Secundária de Valadares.

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