Cleptocracia


Economia paralela vale 33 mil milhões de euros em Portugal

20% do PIB anda à margem da Lei e não paga impostos.

Dívida da Saúde é de mais de 2,7 mil milhões

 

Cortesia do José Marques, que se adiantou bastante aos Ministérios das Finanças e Educação:

Subsídio de Natal dos Professores

Casualidade, causalidade

Talvez tenha visto mal mas não me apercebi de que, como vem sendo feito na Net, algum jornal se tenha ainda interrogado sobre a sucessão de três notícias em pouco mais de dois meses que, isoladas, talvez só tivessem lugar nas páginas de Economia mas que, juntas, e com um director ou um chefe de redacção curiosos de acasos, até poderiam ter sido manchete.

A primeira, de 16 de Março, a da renúncia – dois anos antes do termo do seu mandato – de Almerindo Marques à presidência da Estradas de Portugal (para que fora nomeado em 2007 pelo então ministro Mário Lino), declarando ao DE que “no essencial, est[ava] feito o [s]eu trabalho de gestão”.

A segunda, de 11 de Maio, a de uma auditoria do Tribunal de Contas à Estradas de Portugal, revelando que, com a renegociação de contratos, a dívida do Estado às concessionárias das SCUT passara de 178 milhões para 10 mil milhões de euros em rendas fixas, dos quais mais de metade (5 400 milhões) coubera ao consórcio Ascendi, liderada pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo. Mais: que dessa renegociação resultara que o Estado receberá, este ano, 250 milhões de portagens das SCUT e pagará… 650 milhões em rendas.

E a terceira, de há poucos dias, a de que Almerindo Marques irá liderar a “Opway”, construtora do Grupo Espírito Santo.

O mais certo, porém, é que tais notícias não tenham nada a ver umas com as outras, que a sua sucessão seja casual e não causal.

Auto-estradas:Tribunal de Contas enganado

Auditoria refere «falta de documentos». Governo e Estradas de Portugal garantem que «não esconderam» nada

São critérios do Estado Social. Que as oposições não sabem aproveitar devidamente e que a imprensa explora de forma casuística, sem colocar  em colunas de deve e haver o que é gasto em certos apoios e o que é poupado nestas medidas…

Abono de Família foi retirado abono a 645 mil crianças em seis meses

Ajudas de milhões ao desbarato

Associação Portuguesa de Bancos, Automóvel Clube de Portugal, Mota-Engil, Parkalgar e Colecção Berardo entre as entidades beneficiadas.

Estado adjudicou contratos a empresas que não existiam

Dezenas de entidades públicas assinaram nos últimos anos contratos por ajuste directo no valor global de cerca de 800 mil euros com empresas que ainda não tinham sido constituídas, revela o novo serviço online Despesa Pública.

onde estão os maravedis, luís?

 

Por vaidades diversas e interesses pouco claros.

Após muitos milhões de derrapagem financeira, o aeroporto de Beja abriu hoje, entre as 16 e 19 horas, para a realização de um voo para Cabo Verde.

Encerrou em seguida para, se tudo correr bem, reabrir daqui a um mês não se sabe para realizar quantos voos.

Querem saber por onde se gastaram rios de dinheiro sem retorno para o interesse nacional ou para a nossa economia? Está bem à vista…

O Diabo, 29 de Março de 2011, agradecendo a referência ao Telmo Bértolo

Este é um assunto que eu não tenho tido tempo para abordar, por falta de tempo e competência técnica. O caso da Central de Compras do Estado, então quando aplicado a escolas e agrupamentos de menor dimensão, é um enorme esquema:

Como foi possível fazer isto ao país? Os ajustes directos

Ministério alvo de buscas da PJ

Ministério Público esteve na passada sexta-feira no Instituto de Gestão Financeira. Investigação parte de indícios de abuso de poder.

Assim é que é: um jovem com prospectivas de carreira.

Encontrado no Corta-Fitas, graças a uma indicação da Ana Silva.

Nem vale a pena perder tempo com links. Muito do dinheiro enterrado no BPN nunca foi orçamentado. Há coisa de 2 mil milhões ou um número assim que, quando transformado em euros, eu deixo de perceber, que precisa entrar numas contas quaisquer. O Governo manhoso queria metê-los retroactivamente em 2008, quando na altura não meteu, porque não dava jeito dizer que havia um défice do caraças. A União Europeia não deixa e diz que é para meter em 2011. Logo temos um buraco por tapar. Arranja-se um PEC4 e o povoléu que pague os despautérios dos oliveirasecostas e amigos, os loureiros e os outros com casas não sei onde.

E depois dizem que é da crise mundial.

Vão-se catar.

Estágios levam corte de 20%. Quem ganhava 838 euros passa a receber 581

Novos estágios são sujeitos a impostos e ao pagamento da taxa social única. O Instituto de Emprego e Formação Profissional aprova tudo.

Sobre isto, não se fazem queixas a ninguém? Aplicar regras de 2011 a rendimentos de 2010?

Retroactivos levam corte

O Ministério da Educação (ME) deu indicações às escolas para aplicar a taxa de redução remuneratória criada pelo Orçamento do Estado para 2011 ao pagamento de retroactivos relativos a anos anteriores. Para a reactivada plataforma sindical de professores, “está posto em causa o princípio da não retroactividade das leis” e “o princípio constitucional da igualdade”.

Uma espécie de ruipedro em potência.

Assessor do PS obrigado a devolver 41 mil euros que recebeu do IEFP

Câmara lisboeta pagava-lhe 3950 euros por mês. Ainda assim, IEFP deu-lhe 41 mil euros de subsídio.

Lusitânia: 25 milhões sem rasto

Associação para promover região vai ser extinta e não se sabe onde estão 25 milhões de euros.

O Governo concedeu, em 2009, utilidade pública à Lusitânia, uma associação de municípios e desenvolvimento regional, que gastou mais de 25 milhões em fundos comunitários, públicos e municipais mas que não apresenta contas há cinco anos. A associação existe desde 2002 e vai agora ser extinta. Na prática criou sites na Internet que não funcionam.

São 16 os municípios e organismos públicos dos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra que constituíram a Associação de Desenvolvimento Regional Lusitânia, que gastou, de fundos comunitários e públicos, 25 milhões de euros em projectos para a sociedade da informação. A maior parte deles são sites, sem qualquer funcionalidade. Passados oito anos da sua criação, a Lusitânia continua sem apresentar contas e “irá ser extinta”, garante o presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, que faz parte da direcção. José Morgado adianta que “todas as funções da associação irão ser assumidas pela Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões porque a Lusitânia está moribunda”.

A última actividade conhecida da Lusitânia foi a Assembleia Geral de Abril de 2006 que aprovou o relatório de contas de 2005 – documento que o DN não conseguiu encontrar – sob a direcção das câmaras de Viseu, Tondela e Penalva do Castelo. O relatório é mencionado em Junho de 2006, numa acta da Câmara de Viseu, mas os órgãos sociais, eleitos por quatro anos, não foram renovados em 2009, aquando das últimas autárquicas, como ditam os estatutos.

… e depois é só fazer a conta dos encargos per capita destes senhores, muitos deles responsáveis pelo buraco em que estamos e em simultâneo, gurus da nossa salvação.

E não falo só das reformas de 4000 euros aos 40 ou 50 anos de vida e uns mandatos como autarcas ou deputados, mas sim de outras coisas bem mais escabrosas.

20 milhões por mês para reformas milionárias

Há quem diga que os encargos que agravam o défice são com o pessoal que trabalha nos serviços do Estado. Em termos absolutos até pode ser uma verdade facilmente amostrável com gráficos.

Mas o que se esquecem de dizer é que, com as encomendas fora do Estado, se gastam fortunas que, se calculássemos o valor per capita, demonstraria que umas poucas centenas de cabeças privadas absorvem incomensuravelmente mais dinheiro do Estado do que muitos milhares e milhares que exercem todos os dias funções públicas. E depois pagam indirectamente os pareceres aos privados contratados pelo Estado.

Despesas recorde em tempos de contenção económica

… ou porque assim se neutralizam e seduzem certos nichos?

Pareceres têm 60 milhões de euros

Governo prevê gastar, este ano, com pareceres jurídicos 60 milhões de euros. Ministério das Finanças não revela quanto pagou a Jorge Miranda.

O parecer jurídico-constitucional pedido pelo Governo ao constitucionalista Jorge Miranda, relativo aos cortes salariais na Administração Pública, chamou mais uma vez a atenção para as despesas do Estado com trabalhos externos na área da Justiça: apesar de contar com serviços jurídicos próprios nos ministérios e fundos autónomos, o Executivo prevê gastar este ano mais de 60 milhões de euros com “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”. Para já, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa e um dos ‘pais’ da Constituição considera que a redução dos ordenados no Estado “não é inconstitucional”.

O Ministério das Finanças não revela quanto pagou a Jorge Miranda pelo parecer jurídico-constitucional, mas, dados os preços praticados no mercado e o prestígio deste constitucionalista, o valor não será de menosprezar. Certo é que o Governo orçamentou para este ano uma verba superior a 150 milhões de euros para despender em “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”.

Desta verba total, 60 por cento dos valores estão “cativos nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados [que dizem respeito aos ministérios governamentais] e dos serviços e fundos autónomos [que incluem os restantes serviços da Administração do Estado]”, como consagra o Orçamento do Estado para 2011. Mesmo assim, o montante autorizado para gastos com essa rubrica ascende a 60 milhões de euros, dos quais mais de 21,3 milhões são relativos aos orçamentos dos serviços integrados dos ministérios.

O mais grave é que muitos destes pareceres são pedidos e pagos com o dinheiro dos cidadãos para justificarem decisões destinadas a lixar a vida a esses mesmos cidadãos.

E são os aparatchiks dessa gente que critica quem pediu um parecer com o seu dinheiro, para defender os seus direitos?

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