Certificação


Este texto foi-me enviado pelo autor que tentou a sua publicação há algum tempo no Público, sem resultados. É uma crítica ao relatório de um grupo de trabalho que elaborou a nova lei de avaliação de manuais escolares.

Exma Senhora Ministra da Educação

Sou docente e investigador numa Faculdade de Ciências e, como tal, refiro-me em particular aos programas e manuais de Ciências, Físicas e Naturais. No entanto, a maioria dos comentários que se seguem serve a qualquer disciplina. Os documentos em discussão pública são dois, um relatório do Grupo de Trabalho Manuais Escolares (GT), de 08 de Junho de 2005, e um Anteprojecto de Proposta de Lei.

O GT afirma, no ponto 2.2.1 do relatório, que “Todas as situações abordadas mereceram a anuência das editoras, com excepção de uma reclamação que incidiu sobre um manual de Ciências Naturais do 7º ano de escolaridade que não obteve aceitação por parte da editora. Neste caso, foi constituída uma comissão que elaborou um relatório posteriormente entregue à editora e ao requerente. A Editora procedeu à publicação de um novo livro, atendendo às críticas apontadas”. Não se percebe porque é que os autores do relatório não registam que foi enviado ao DEB um segundo relatório crítico, do mesmo autor (o signatário deste artigo), revelando que o novo manual da referida editora era muito pior que o anterior. O DEB, por alguma razão que desconheço, não deu prosseguimento ao relatório, e o referido manual, de péssima qualidade, encontra-se no mercado pelo quarto ano consecutivo. A fazer estragos irreparáveis!

O GT afirma mais adiante que “Os custos de funcionamento das Comissões de avaliação serão suportados pelo Ministério da Educação e pelas empresas do sector”, e que “A avaliação dos manuais escolares e a garantia da sua qualidade incumbe às editoras”, e ainda que “ … resultariam elevadíssimos os custos de avaliação prévia dos 10 manuais mais adoptados” (por disciplina).

O GT revela, com este tipo de afirmações, que desconhece o processo de revisão de textos científicos (o conhecido peer review – revisão pelos pares), contradiz-se relativamente a quem suporta despesas (Estado e/ou Editoras), e mistura dois tipos distintos de controlo de qualidade: o que está a cargo do produtor, neste caso o editor, e o que é levado a cabo por uma entidade reguladora, neste caso o Estado. Tipicamente a revisão pelos pares não é remunerada, pelo que não se entende de onde advêm os elevadíssimos custos a suportar pelo Estado. Mais ainda, a Sra. Ministra dispõe, no Estado, dos investigadores e cientistas mais competentes do nosso país, pelo que não se entende porque tem que lhes pagar duas vezes para realizarem as tarefas que lhes são incumbidas. Pior ainda, não concebe que a revisão levada a cabo por comissões ministeriais seja, ela também, objecto passível de crítica por parte de qualquer membro da sociedade civil.

No capítulo de Recomendações e Conclusões (5), o GT afirma que “Um processo de avaliação prévia da qualidade de manuais escolares é, entre outros aspectos, um procedimento de risco, delicado, e temporalmente longo”. De risco porquê? Delicado porquê? Só quem revela muita insegurança e pouca convicção é que pode pensar que o processo de certificação de qualidade é um processo de risco e/ou delicado. Ao contrário, devia pensar que é uma obrigação do produtor e do regulador, e uma demonstração de respeito pelo consumidor. E temporalmente longo porquê? Só quem não tem prática regular de avaliação de manuais é que poderá pensar que o processo de avaliação é muito longo. Ainda no mesmo capítulo, 5, no ponto II, alínea 3, o GT diz que “Haverá que contar com fortíssimas resistências e poderosíssimas ameaças à isenção e imparcialidade no exercício das funções de avaliação prévia da qualidade dos manuais por parte de autores, docentes, estabelecimentos de ensino, editores e livreiros bem como pequenas livrarias e centros de distribuição”. Sra. Ministra, explique-nos lá o que são fortíssimas resistências ao cumprimento de uma Lei! Para que servem os tribunais? Não vivemos, supostamente, num Estado de Direito? E o que são poderosíssimas ameaças à isenção de pessoas competentes e honestas! Entre uma ameaça e a cedência a ela vai uma distância que é directamente proporcional ao carácter do avaliador: quanto mais carácter maior a distância, e vice-versa. Portanto, há que escolher pessoas competentes e de carácter inquestionável, e o assunto fica resolvido. Retire os pagamentos previstos no seu anteprojecto. O dinheiro metido num processo como este põe o avaliador a um passo da corrupção, pois há sempre a hipótese do interessado na venda do manual cobrir a oferta do ministério.

Como reconhece no texto introdutório da sua proposta de Lei, já existe uma Lei que rege a avaliação de manuais escolares (Decreto-Lei 369/90 de 26.11). Porquê e para quê outra? Porque não se obriga a cumprir a Lei que se encontra em vigor? Ela até prevê a constituição, por parte do ME, de “Comissões Científico-Pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares” (Artigo 6º), e até estipula prazos razoavelmente curtos para os diversos passos do processo! Porque nunca funcionaram as referidas comissões? As leis não são para cumprir, em especial por quem as faz?! Sra. Ministra, porque não pergunta ao Director do Departamento do Ensino Básico e Secundário qual o prosseguimento que deu aos relatórios por mim enviados para aquele departamento, sobre manuais escolares de Ciências do 7º ano de escolaridade? Sabe a Sra. Ministra que eles são de péssima qualidade, que contêm uma colecção imensa de erros científicos e conceptuais e de faltas de rigor, uma má adequação de linguagem ao nível etário, e ainda actividades, ditas “experimentais”, todas elas erros científicos e conceptuais, e todas elas sem qualquer carácter experimental? Sabe que eles estão no mercado, e esgotam, desde há oito anos? Inacreditável não é Sra. Ministra?! É claro que a referida Lei também não é perfeita e pode/deve ser alterada nos seus pontos fracos, a meu ver, por exemplo, a avaliação prévia e a certificação, o ponto 4 do Artigo 6º (Apreciação), o ponto 2 do Artigo 7º (Critérios de selecção), todo o Artigo 9º (Medidas de suspensão), e o ponto 3 do Artigo 10º (Parecer da comissão de revisão).

Sra. Ministra, os Programas de Estudo do ME, presentemente em vigor, são na sua generalidade maus. São enormes, e/ou irrelevantes, e/ou desactualizados, e/ou definem muito deficientemente as competências a adquirir/desenvolver pelos alunos. Como espera a Sra. Ministra que se possa fazer bons manuais sobre maus programas? Note que os programas existentes já são o resultado de Comissões nomeadas com base em critérios nunca explicitados e nunca claros. Talvez seja por isso que eles são tão maus!

(continua… o texto está integralmente no ficheiro seguinte: manuais.doc.)

Fernando Ornelas Marques

Professor na Universidade de Lisboa e Investigador no Laboratório Associado Infante D. Luís (IDL)

Membro do Conselho Editorial (Editorial Board) da Tectonophysics, uma das mais prestigiadas revistas científicas internacionais de Geociências editada por Elsevier.

CV resumido em http://www.igidl.ul.pt/marques.htm

Um dia ainda vos conto as minhas desventuras no reino da produção de manuais escolares. Tive duas experiências, comercialmente falhadas mas enriquecedoras do ponto de vista profissional e pessoal (uma pela negativa, outra pela positiva), pois fiquei a perceber como se passam as coisas.

Mas por agora fica a referência a um conjunto de diplomas destinados a enquadrar a adopção e certificação dos manuais escolares.

O processo de adopção passa a ser regulado por este diploma, enquanto o calendário fica determinado por este.

Quanto à certificação dos manuais, o despacho do SE Jorge Pedreira contém um anexo onde só falta prescrever-se o local onde se devem colocar os pontos finais, tamanho é o detalhe das especificações para o efeito. Mas a parte mais substantiva do despacho é aquela em que o Ministério abdica do seu papel de avaliador e o delega nas instituições que o desejarem fazer, desde que sejam aprovadas num processo de acreditação.

A solução coloca-me alguns problemas, porque se determina que depois de acreditadas as instituições com capacidade de certificar manuais, as editoras podem escolher aquelas a que apresentam os seus manuais, sem que eu veja claramente explicitadas certas situações de teórica incompatibilidade que me ocorrem com muita facilidade.

Para além disso, determina-se que a certificação de cada manual escolar poderá custar um total de € 10.000 (€ 2.500 pagos pelas editoras e até € 7.500 comparticipados pelo Estado, conforme protocolos estabelecidos com cada uma das entidades acreditadas para o efeito), o que me parece muito. Se multiplicarem este valor pelo número de manuais em circulação actualmente, e mesmo que no futuro o seu número venha a ser (espero que sim!) racionalizado, isto é um negócio de muitos milhões de euros.

Como será regulado esse negócio, como serão estabelecidos os protocolos, que entidades serão certificadas e tudo o mais, é todo um mundo que se abre para relações preferenciais entre o ME e alguns parceiros.

Só não percebo porque é que a robustez e o peso só podem ser verificados pela DGIDC.

Adenda: Links actualizados em relação à versão original do post.

Acho que era sexta-feira (estou com preguiça de ir buscar o jornal) que José Miguel Júdice laborava em prosa optimista no Público, incentivando os portugueses a apostarem na formação de mais special ones de que nos orgulharmos, surgindo como ilustração a imagem de Cristiano Ronaldo fotografado por aquele tipo inglês que cobra os olhos da cara, dois pulmões e um fígado por cada polaroid que fez para a campanha Portugal Europe’s West Coast.

Ora nem de propósito, a renda de bilros do Que Conversa! chamou-me a atenção para o facto de tais cursos já estarem a decorrer e com certificação de nível II garantida pelas entidades competentes. Neste caso o Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda que apresenta a oferta de um curso de Prática Desportiva de Futebol (código 81301).

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(a sério que vale mesmo a pena clicar para ler)

Para além da definição do que é um profissional de futebol, sublinho com algum embevecimento as actividades principais que se apresentam para o dito profissional, desde logo a primeira:

Efectuar a preparação necessária sob a orientação da estrutura de apoio com vista à potenciação do seu rendimento.

Consultado os dicionários de gabrielalvês e máriomachadês, isto significa o prosaico TREINAR.

Mas assim é mais giro.

O curso dirige-se para jovens entre os 15 e os 25 anos, com o 6º ou 7º ano de escolaridade.

É destas Novas Oportunidades que a qualificação do país necessita.

E ainda há quem diga que não se inova em Portugal e que a certificação das competências é um processo menos rigoroso.

Línguas más e viperinas é o que são!

A TSF já anunciou como tudo se vai passar hoje no Parlamento e, francamente, acho que nem deveria existir debate.

As equipas já anunciaram as tácticas, modelo de jogo e alinhamento de jogadores. Também anunciaram que que cada uma vai jogar num campo diferente, para não se perturbarem entre si. Vai ser a nossa bem conhecida conversa de surdos, em que cada um diz o que lhe apetece, indiferentemente do assunto em discussão.

  • O Governo vai apresentar a catadupa de resultados que diz ter para comprovar a sua bela acção no campo da Educação, nomeadamente ao nível do Secundário e das Novas Oportunidades.
  • A Direita vai questionar o Governo sobre Segurança Interna, aparentemente por causa dos crimes violentos relacionados com a vida nocturna. É assunto preocupante, pois revela existir uma grau de sofisticação pouco habitual na nossa criminalidade, mas é um fenómenos restrito e revela mais sobre a inutilidade do SIS que outra coisa.
  • A Esquerda vai atacar o Governo pela via do Desemprego. Estratégia com as barbas de molho e que só vai dar para se discutir pontos percentuais. O assunto está mais do que caracterizado e até podia ser abordado pela via da questão educativa, mas aposto que PCP e Bloco não irão por aí.

Todos ficarão felizes e, em boa verdade, de Educação e da sua real qualidade pouco se falará, sendo que, com um pequeno esforço tudo (ou quase) poderia ser relacionado.

Porque uma via óbvia de questionamento do Governo é a seguinte: se é verdade que andamos a certificar camionetas cheias de portugueses que descobriram finalmente que são competentes (= detentores de competências certificadas), porque cargas de água até 2010 se prevê um aumento do desemprego?

  • Se o 12º ano é o «patamar mínimo» para o sucesso, onde anda esse sucesso quando se trata de passar da obtenção da certificação para a inserção no mercado de trabalho?
  • Afinal que retorno está a existir, ou se prevê que exista, para os supostos beneficiários dos milhões do QREN?
  • Ou seja, se o sistema educativo anda a funcionar sobre rodas oleadas (e toda a gente está a ficar extremanenbte certificada), o que é que falha para a economia não arrancar, a convergência com a Órópa continuar em banho-maria, o desemprego ter-se instalado para ficar e o sub-emprego precário permanecer endémico, sem necessidade da flexicoisa?

Dir-me-ão que são apostas a médio prazo, que nada se pode ver em tão curto espaço de tempo. Mas, não é exactamente isso que estão a tentar fazer com os dados sobre o sistema educativo?

Será que os alunos que entraram em 2005 no sistema já estão em 2007 a fazer a transição para o Ensino Secundário e a demonstrar desempenhos excelentes graças à acção deste Governo?

Ou os prazos dilatam-se e encolhem-se, tipo acordeão, conforme as conveniências e uma teoria da relatividade restrita à retórica governamental e à sua representação estatística da realidade?

Eu avisei, isto ia acabar em propaganda pura e dura:

O primeiro-ministro lembrou que da população activa portuguesa, calculada em 5,2 milhões de pessoas, apenas 30 por cento têm o 12º ano de escolaridade.
“Apenas 30 por cento constituem o ´exército inovador` do país. Acontece que 30 por cento por cento não chega”, advertiu.
José Sócrates manifestou-se, no entanto, optimista “porque o trabalho feito assim o permite” referindo que o número de pessoas que ganharam novas competências através da formação obtida com o programa Novas Oportunidades passou de 500 em 2001 para as 50.000 que estarão formadas até ao final deste ano.

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O dinheiro das Europas dá para tudo. Vejam só a lista de entidades envolvidas. Quanto custará cada certificado, que proporção desse custo ficará em que corredor burocrático e quanto lucrará cada novo diplomado?

Dia 5 de Novembro publicou-se aqui no Umbigo uma carta que já circulava na blogosfera e por mail há uns dias do professor aposentado Domingos Cardoso datada de 22 de Outubro e dirigida ao Presidente da República. No mesmo dia o António Ferrão também a publicou e o mesmo aconteceu em vários outros espaços, como o Apdeites que usou o Umbigo como fonte expressa.

Dia 12 de Novembro surgiu como artigo de opinião na newsletter Educare.

Dia 14 de Novembro foi publicada, como ia acontecendo com muitos outros blogues, no 4-República por Pinho Cardão.

Dia 8 de Dezembro, por fim, o assunto chega à imprensa nacional, merecendo destaque de primeira página do Expresso e larga cobertura nas páginas 2 e 3.

Na primeira página anuncia-se:

Professor denuncia ruína do ensino profissional

Um professor escreveu a pedir a intervenção do PR. A carta está no blogue de dois assessores de Cavaco.

Na página 2, lê-se:

O fracasso do ensino profissional

Carta está no blogue de dois assessores do PR.

Ora muito bem. Estou o mais de acordo possível com a carta e o seu conteúdo, assim como com o destaque dado pela imprensa “de referência” ao assunto.

Quanto ao resto, sobram-me imensas dúvidas, muitas mesmo, mas que são agrupáveis em duas grandes categorias, as quais resultam da minha enorme e escaldada (des)confiança nas agendas mediáticas e capacidade de reacção dos meios de comunicação convencionais.

Vamos lá:

  • A carta tem neste momento mês e meio e circula pelos blogues há mais de um mês, pois julgo que o Umbigo não terá sido o primeiro a publicá-la (mas quase…). Mesmo no 4-República está lá há quase quatro semanas. Curiosamente o assunto levou este tempo todo para ser considerado relevante. Porquê?
  • A carta está em diversos blogues, mas singulariza-se o facto de estar no blogue “de dois assessores do PR”, quando o postador da carta não é nenhum deles (David Justino, Suzana Toscano) e nada nos faz acreditar – à primeira vista – que cada post seja aprovado e subscrito pelo grupo de autores do blogue. Basta lembrarmo-nos do exemplo de outros blogues colectivos em que os autores têm posições bem diversas sobre assuntos vizinhos ou sobre o mesmo assunto (vejam-se no Causa Nossa Ana Gomes e Vital Moreira e a sua relação com Sócrates). Achando difícil que a experiente autora da peça desconheça esse facto, será novamente de questionar o “Porquê?” de tal destaque.

As reservas que tudo isto me levanta são, pois, do foro do conspiratório. A carta é há muito conhecida, mas foi deixada esquecida. Agora chama-se o assunto a enorme destaque, mas tudo leva a crer que a notoriedade se deve ao facto de ter surgido – há 24 dias – no blogue onde aparecem como autores, mas longe de postadores assíduos, dois elementos da equipa da Presidência da República.

Na minha opinião, sempre moderamente imodesta, estas coisas não acontecem por acaso.

Ou há mensagem, telecomandada por alguém ou, o que vai dar quase ao mesmo, existe mensagem para fazer chegar a alguém.

Seria interessante investigar como o assunto chegou ao Expresso, quando chegou, porque foi “agarrado” e qual o desfasamento temporal entre chegada e tomada de decisão editorial em tratá-lo. E o resto…

No meio disto, salva-se a questão essencial e neste caso a questão essencial é a substância da carta e a denúncia da mistificação que são – em termos globais e ressalvando excepções, como algumas que conheço – os CEF e EFA, triste simulacro de ensino profissionalizante sobre que também já escrevi (e que nem de propósito é um dos temas da próxima crónica do Correio da Educação sobre os maiores erros da actual política educativa). E as declarações do professor Domingos Freire Cardoso, alguém que está longe de parecer um alarmista ou desconhecedor do funcionamento do “sistema” e muito menos alguém que se possa considerar um caso “individual” ou agente das “disfuncionalidades” do dito sistema, no vocabulário estranho da actual equipa da 5 de Outubro.

Mas fiquemos com dois excertos das suas declarações ao Expresso:

Estes frequentadores da escola aparecem nas aulas sem trazer uma esferográfica ou uma folha de papel. Trazem o boné, o telemóvel, os «headphones» e uma vontade incrível de não aprender nem deixar aprender.
(…)
Mas o espírito dos CEF é este: se o aluno não aprende “a+b”, basta que aprenda apenas “a”. Se não aprender “a”, basta que aprenda “metade de a”, e se não aprender “metade de a”, basta que aprenda a “milésima parte”. É por isto que um diploma destes cursos é um atestado de ignorância e de incompetência. E quando um empregador perguntar “Quem foram os professores que disseram que tu sabias, quem foi que te deixou passar?” estará em causa o prestígio de toda uma classe e todos devemos sentir vergonha.

Palavras lúcidas e verdadeiras.

Mas o ME não está preocupado com nenhuma dessas questões, muito menos com o prestígio dos docentes ou as aprendizagens dos alunos.

Apenas quer certificações, diplomas, números, estatísticas “de sucesso”.

A qualquer preço, usando os truques que forem necessários, pressionando os docentes de todas as formas, acusando o sistema de “disfuncional” ou de coisa pior.

Desde que depois se possam fazer uns “bonecos” para um powerpoint a mostrar no CCB, um mês antes das próximas eleições.

Mas entretanto fica no ar a tal estranha sensação de isto ser uma mensagem de x para y. Agora resta descobrirmos quais são as incógnitas desta (in)equação para sabermos os resultados desejados.

Poderia falar escrever sobre a mistificação que é o projecto de criar dois ciclos de escolaridade de seis anos com pretensos fundamentos pedagógicos – o choque das transições para os alunos mais jovens – mas na realidade com objectivos de mascarar o insucesso escolar – o que se vai pretender é que só no final de cada ciclo possam existir retenções.

Mas acho melhor ir pela via da análise sumária de um dos principais estandartes da actual política do ME e que até colhe bastante aceitação entre muitos opinadores respeitáveis e que deveriam ver um pouco mais além, ou seja, o projecto das Novas Oportunidades que vai certificar imeeeensas competências e diplomar imeeeensa gente, sem que isso seja mais do que dar certificados em troca de assinaturas ou, em muitíssimos casos, sem implicar que alguém saiba mais do que já sabia ou que tenha adquirido nenhuma nova competência: Embora, na sua ingenuidade, julgue que a certificação vai efectivamente servir para mudar alguma coisa de substancial.

Mas para isso recuo quase uma década, para o período guterrista em que algo semelhante aconteceu, talvez com menos fanfarra e que conheço de perto porque, inadvertidamente, um amigo meu foi envolvido.

O episódio conta-se com alguma rapidez: numa iniciativa que penso conjunta do Ministério do Trabalho e de algumas autarquias foram chamados artesãos para reuniões destinmadas exactamente a conferir certificações a todos aqueles que as não tivessem particularmente os mais idosos. Esse meu amigo, o mais jovem do grupo em causa, já com o 12º ano, percebeu que tinha ido ao engano e os promotores da iniciativa também o percebeeram porque os visados eram outros.

O que se pretendia era que os artesãos mais velhos, apenas com a 4ª classe ou mesmo quase sem escolaridade, fossem “certificados” com diplomas atribuídos no âmbito do PRODEP (II ou III) de nível II (9º ano) para que pudessem aceder a subsídios europeus para a sua actividade.

O modelo era simples: as pessoas apareciam umas horas por semana, durante uns meses, num “curso”, onde aprendiam a assinar, escrever umas frases e fazer umas contas no papel (no caso dos que ainda eram analfabetos) ou um pouquinho mais (os que já tivessem a 3ª ou 4ª classe antigas) e em troca levavam um diploma de equival~encia ao 9º ano, enquanto os organismos envolvidos depois lhes preparavam um dossier de acesso aos tais subsídios, que os próprios nunca saberiam fazer e cujos termos dificilmente compreenderiam ou controlariam.

Claro que o meu colega levantou algumas dúvidas mais incómodas e rapidamente lhe foi dito que seguisse o caminho da porta da reunião.

Mas o essencial é que o “esquema” se baseava em algo aparentemente vantajoso para os envolvidos – certificação de realização de escolaridade para quem anão tinha e acesso a uns subsídios sempre bem vindos numa actividade precária – em troca de números para as estatísticas da educação de adultos, sem que isso mudasse grande coisa na realidade existente. Muitos dos artesão em causa, com mais de 60 e mesmo 70 anos, ficariam subitamente escolarizados para a UE ver, sem que isso tivesse modificado a sua efectica literacia.

Ora o projecto Novas Oportunidades baseia-se numa lógica semelhante: atrair quem sente falta de uma “certificação” para aceder a uma situação melhor, entrando num esquema de formação que nada de substancial lhes traz (e a maioria dos potenciais empregadores sabem isso) para além do diploma e eventual participação em cerimónia patrocinada pelo ME e a presença de um ou mais governantes de serviço nesse dia.

O culminar de tudo é a distribuição de gigabytes de diplomas, preparados em centenas de centros de validação de certificações, numa teia burocrática que absorve boa parte das verbas envolvidas (o formador e o certificador, por regra, ganham mais do que o formando/certificado), que depois se apresentam, em acções de propaganda, como enormes sucessos de uma política de requalificação da população activa com baixos níveis prévios de qualificação.

O problema é que, nem se estudam a sério as consequências deste tsunami certificador em termos de ganhos efectivos de rendimentos pelos certificados (toma lá o diploma, assina aqui e não falamos mais nisso…), nem estes novos diplomados são testados de forma independente e comparativa nas competências que supostamente adquiriram.

E tudo acabará como os cursos do Fundo Social Europeu: os formandos são os menos beneficiados em todo o processo e, a médio prazo, constatar-se-á que a população activa continua sub-qualificada em muitas áreas do mercado de trabalho.

Apesar de dezenas e centenas de milhar de certificações e e diplomas.

Apesar das estatísticas.

Mas claro que – como no FSE – a culpa nunca será de ninguém. Pois até aposto que os relatórios oficiais dificilmente negarão adjectivação abundante e entusiasmada quanto ao “sucesso”.

E a vidinha continuará como sempre.

Leiam esta peça do Jornal de Notícias e detectem lá as coisas interessantes que se encontram e subentendem.

A foto de Jorge Pedreira como sendo Válter [sic] Lemos é apenas mera incompetência jornalística.

Mas o interessante é perceber a diferença entre o que VL disse publicamente na conferência em causa e o que depois esclareceu, mais em privado, ao jornalista quanto aos números adiantados para os certificados do Ensino Básico.

Momento 1:

Até ao final do ano serão passados 110 mil certificados de validação de competências de equivalência ao Ensino Básico. O número foi referido, ontem, pelo secretário de Estado da Educação, Válter Lemos, no desfecho da conferência “Valorizar a aprendizagem”, organizada no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, que decorreu no Parque das Nações, em Lisboa.

Momento 2:

O governante explicou depois ao JN que o número corresponde ao total de diplomas emitidos desde 2001. Como em 2006 foram entregues pouco mais de 50 mil certificados, prevê-se que este ano terá duplicado o número de adultos que entrarão em 2008 com o 9.º ano de escolaridade.

É impressão minha ou anda por aqui a vender-se ratazana por lebre?

A actual política educativa assenta em muitos equívocos, chavões mal demonstrados, fundamentações erradas e muitos anúncios de “sucessos” que não passam de falhanços a curto ou médio prazo.

Algumas das medidas erradas – mas propagandeadas como excelentes – irão demonstrar a sua invalidade daqui por uma mão-cheia de anos, enquanto outras que se anunciam terão efeitos devastadores a mais longo prazo, para lá de 2013 que é o prazo definido pelos senhores da actual maioria fazerem o que bem entendem.

Uma das políticas erradas, não em abstracto, mas na sua formulação concreta é a da multiplicação de cursos apresentados como profissionalizantes, os CEF e EFA, mas que mais não passam do que uma adaptação e generalização, para pior, do que foram os chamados “9ºs+1”, (mal) financiados pelo PRODEP há alguns anos.

Em boa verdade, muitos CEF (ou EFA) não passam de uma forma de combater o insucesso escolar – e em menor grau o abandono – através da criação de cursos praticamente sem meios técnicos, com uma capacidade de integrar os alunos no mercado de trabalho meramente provisória e uma estratégia cosmética para dar a entender que voltámos a ter uma espécie de ensino técnico intermédio equivalente ao das antigas escolas comerciais e industriais.

Na verdade são “turmas de nível” encampotadas onde se promete sucesso em troca da presença na escola ou, se as valtices singrarem, apenas da matrícula.

Em outras paragens, a começar pela fonte inspiradora desta solução – a Inglaterra blairista com os seus “cursos vocacionais” – a estratégia já começou a ser seriamente colocada em causa já há alguns anos (ver aqui uma das inspirações para as medidas em curso entre nós, assim como este relatório; complementarmente a série de peças alinhadas aqui sobre este assunto e não só) pelos pobres resultados alcançados, tanto quanto à qualidade das aprendizagens realizadas e sua adequação ás necessidades do mercado de trabalho, como quanto à capacidade dos formandos seguirem depois percursos educativos para o Ensino Superior.

Entre nós apresenta-se, portanto, como grande iniciativa o que além-fronteiras já começou a ser questionado por fornecer uma educação de segunda qualidade, sem verdadeira relação com as necessidades de mão-de-obra e apenas iludindo os formandos com um diploma sem especial valor para os empregadores, conhecedores de tudo isso e que acabam por preferir trabalhadores formados através da prática no local de trabalho.

Claro que, num primeiro momento, o aumento do número de alunos e o seu crescimento nestes cursos, pode parecer um sucesso. O que falta avaliar é, daqui por uma mão-cheia de nos, onde estão esse alunos, qual foi o seu trajecto educativo e como ocorreu a eventual transição para o mercado de trabalho.

E daqui por dois ou três anos teremos milhares e milhares de formandos com a devida certificação das suas qualificações. O que será um sinal apresentado como evidente do sucesso de uma política errada. O pior virá depois. Mas serão certamente casos – como o do desemprego actual de licenciados e candidatos a professores – dramáticos individuais.

Mas, como de costume, os inventores da ideia, perante o seu (desde já previsível) fracasso, ou não comparecerão à chamada ou atribuirão as culpas a outrém, sejam as escolas que “não souberam” implementar a política, seja a “conjuntura” (uma culpada útil, porque impessoal) económica que não terá sido favorável.

(anexos a ler: o chamado Tomlinson Report e uma apresentação do modelo finlandês da VETVocational Education and Training)

Novas Oportunidades para pessoas com deficiência

O acesso das pessoas com limitações da actividade e restrições na participação, decorrentes de paralisia cerebral e da existência de barreiras no ambiente, ao processo de Reconhecimento, Validação e certificação de Competências (RVCC) é o objectivo do protocolo de cooperação que vai ser assinado no âmbito dos Centros Novas Oportunidades para a deficiência.

Obviamente que este tipo de iniciativas tem todo o mérito. Só é estranho é que o mesmo ME esteja a tentar afastar dos seus quadros de docentes quem tem problemas de saúde com efeitos incapacitantes para a docência quotidiana, mas que podem ser muito úteis nas escolas em outras funções.

E que tenha vedado o acesso a titular a quem tenha uma redução da componente lectiva por motivos de saúde. O que a mim, leigo na matéria, parece obviamente inconstitucional, mas que aparentemente a ninguém de Direito parece.

Durante o fim de semana, José Sócrates andou de novo em tournée a distribuir portáteis, com o sorriso plastificado e o discurso fotocopiado das cinco anteriores sessões iguais. O país precisa de se qualificar, há que voltar à Escola, há que estudar, há que procurar sempre desenvolver as competências e obter as devidas certificações, yadda, yadda, yadda.

Na véspera tínhamos ficado a saber que – no mínimo – uns 35.000 recém-licenciados ficarão desempregados depois de obterem as suas qualificações e certificações académicas de nível superior, para as quais não existe mercado de trabalho. São candidatos a professores e, com a sensibilidade e carinho que lhe é useiro, Maria de Lurdes Rodrigues mandou-os mudar de vida e, de caminho, já agora que mudassem muitos outros que ainda estão nas universidades.

E é este tipo de esquizofrenia política que aflige e causa repulsa nesta espécie de Governo, em que o primeiro manda as pessoas estudarem, enquanto uma sua dilecta ministra encolhe os ombros perante a avalanche de recém-licenciados sem perspectivas de empregabilidade na área em que obtiveram a famigerada certificação. O problema não é dela é do Governo, do país, dos próprios idiotas que decidiram seguir os cursos aprovados pelo mesmo Estado que os manda estudar para se empregarem melhor e depois lhes diz que não há empregos nessas áreas.

Esclareço desde já que não acho que o Estado não tem a obrigação de empregar ninguém à saída da Universidade.

Mas também acho que esse Estado, pela voz dos seus representantes políticos, deveria ter um bocadinho de continência verbal quando proclama o reino das Novas Oportunidades, mas depois parece querer limitálas a operadores de caixa de superfícies comerciais, vendedores de telemóveis, operadores de telemarketing, empregados de balcão e outra mão-de-obra precária e barata. E quando não faz absolutamente nada para que a estrutura da oferta de cursos superiores se adapte vagamente às necessidades do mercado de trabalho que temos ou às exigências de uma economia baseada na inovação e não na mão-de-obra barata, considerada pelo ministro da Economia Pinho como a nossa principal vantagem competitiva.

Porque deve existir um limite razoável para a demagogia de quem aparece sorridente de portátil na mão generosa, assim como para o alheamento e evidente enfado e acrimónia de quem nunca assume as suas responsabilidades e age como se nunca nada fosse da sua competência.

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Com imagem do We Have Kaos…

Ainda em férias fui dando uma e outra bicada ao anunciado Plano Tecnológico da Educação, mais uma socretinice tecnológica que assume que a solução dos problemas passa por anunciar o despejo mais gadgets nos sítios e que tudo se resolve por si só, mesmo quando a parafernália demora a chegar e depois não há condições adequadas para a fazer funcionar e manter.

Neste caso, até se contempla mais do que isso e um dos eixos do PTE apresenta-se como sendo de Formação dos recursos humanos disponveís para a correcta e adequada utilização dos quadros interactivos, dos portfólios digitais e mais essas coisas de que eu gosto muito – sem ironia – mas que sei que são as cerejas em cima do bolo e não a sua massa.

Só que este Eixo da Formação me levanta algumas reservas, talvez por causa de uma desconfiança que se tornou um defeito meu quando leio peças propagandísticas mal alinhavadas ou baseadas em tudo o que é chavão vago e dificilmente escrutinável.

Para comodidade de arrumação de ideias, vou separar as reservas de acordo com cada componente do eixo/projecto:

  • Formação e Cerificação de Competências TIC – lá estamos nós de novo no campo da famigerada certificação de competências, a actividade actualmente mais na moda em matéria de extensão do aparelho burocrático do Estado e de aspiração de fundos comunitários. Se é evidente que a formação nesta área nunca é definitiva e a sua renovação deve fazer-se a um ritmo bem mais acelerado do que a formação científica em História, Inglês ou Matemática, também é evidente que este foi um dos eixos com maior peso na Formação de Professores nos últimos 10 anos, graças aos financiamentos do PRODEP. Pelos vistos sem grandes resultados.
    Verdade seja dita que muita dessa formação foi feita de acordo com os interesses dos Centros de Formação e formadores recrutados a dedo, tendo-se constituído como um dos maiores barretes na área da formação contínua dos docentes. Sei isso por experiência directa e indirecta. Directa porque assisti a coisas lastimáveis, incluindo um formador que nem sabia os mais básicos comandos do velho MS-DOS que se propunha ensinar; indirecta porque leio e releio quase sempre o nome dos mesmos formadores, com as mesmas acções de formação, ano sobre ano, com o título mais ou menos retocado mas os mesmos materiais de apoio pelo que depois me contam os formandos, a minha cara-metade incluída. O desplante por vezes é tal que as acções nem sequer correspondem ao anunciado, sem que ninguém se pareça importar com isso ou queixar-se.
    Se é para continuar nessa senda, voltando a cometer os mesmos erros – afinal uma década já deveria ter chegado para nos tornar minimamente competentes a quase todos e não apenas a financiar os carros novos ou as férias tropicais dos formadores – nem vale a pena irmos por aí. Se é para nos ficarmos pelas “certificações”, gostaria de saber quem é que certificou que os certificadores têm competência para fazer o que fazem, pois a criação de estruturas de certificação é apenas mais um esquema para, como já escrevi, sorver fundos comunitários, dando certificados de forma muito longe de ser transparente ou de corresponder a uma real melhoria das competências dos certificados. Ou a formação e certificação abandonam os vícios que anquilosaram a formação contínua dos docentes ou nada feito. 
  • Avaliação Electrónica – sendo esta a novidade, parece-me que é uma novidade que está concebida de uma forma profundamente errada e perigosa, seja para o trabalho dos docentes, seja para o desempenho dos próprios alunos.
    Eu explico: se é claramente vantajoso que se criem ferramentas e redes destinadas à circulação de informação inter e intra-escolas ou para a sistematização da informação, já me parece profundamente duvidoso que seja mesmo útil «uniformizar critérios de avaliação e ritmos de aprendizagem», em particular quando não se definem as unidades de aplicação dessa «uniformização»: são os departamentos? são os ciclos de ensino? são as escolas? são os agrupamentos? é todo o sistema de ensino?
    Mas afinal não vai essa uniformização exactamente no sentido inverso e a contra-corrente de todas as teorias e práticas pedagógicas que nos incentivam a diferenciar estratégias de abordagem dos conteúdos, a diversificar os instrumentos de avaliação e a adaptar os ritmos de ensino-aprendizagem a cada situação concreta, seja ela a unidade-aluno, a unidade-turma ou a unidade-escola?
    Para além disso pressinto nesta forma de abordar a avaliação uma concepção tecnocrática demasiado formatadora e desejosa de uma pretensa quantificação objectiva da avaliação, que elimine toda a margem de subjectividade no processo, ou seja que retire qualquer margem de criatividade e inovação da parte de docentes e alunos.
    Pior, e isso é mais do que previsível com os actores em presença, adivinho que esta não será mais do que uma forma encapotada de tentar monitorizar e controlar ao mínimo detalhe o trabalho dos docentes, retirando-lhes toda e qualquer margem de autonomia ou de evasão às cartilhas ministeriais, segundo as quais o sucesso é para medir e para alcançar nas quantidades desejadas, a ebm (com a anuência acrítica dos docentes) ou a mal (com o castigo de quem prevarique e cometa pecados de lesa-sucesso para as estatísticas).

Lamento se a minha visão de tudo isto é demasiado cínica, se já desacredito com facilidade das boas intenções de muita gente, mas é que a experiência passada e a observação presente de protagonistas e métodos (mais do que métodos são truques) não é de molde a acreditar que, subitamente e sem que saibamos de múltiplas epifanias por São Bento, pela 5 de Outubro e pela 24 de Julho, os velhos hábitos se mudaram e os novos métodos não passaram a ser mais do que recauchutagens modernaças mas duvidosas daquilo a que estes protagonistas nos habituaram.

Este é um assunto que me toca lateralmente, mas não é por isso que vou deixar de aqui o aflorar, mais que não seja porque se trata de uma demonstração evidente do modo como o ME ou não estuda as consequências do que legisla ou, se o faz, então ssó o pode fazer com má-fé e com o objectivo de prejudicar objectivamente os docentes.

Vejamos:

  • Pelo antigo ECD a obtenção do grau de doutor em Ciências da Educação dava 2 anos de bonificação para a progressão na carreira.
  • Pelo novo ECD essa obtenção dá quatro anos de progressão (artigo 54º).

Deste modo, depreende-se que quem concluísse o doutoramento já com o novo ECD em vigor beneficiaria da aplicação da nova legislação.

Errado. Pretendem que se aplique até 31 de Agosto as antigas normas para quem conclua o doutoramento. Existem ainda uns detalhes sobre as datas de matrícula no anterior ano lectivo mas garanto-vos que, na prática, esses detalhes ainda prejudicam mais a posição da tutela sobre o assunto e a sua forma actual de aplicar a legislação.

Ou seja, duas pessoas que se tenham inscrito na mesma data no mesmo doutoramento, cumprindo o mesmo plano de sstudos ou de investigação, caso defendam a tese em dias quase contíguos – digamos, a próxima sexta-feira, 31 de Agosto, ou a segunda-feira seguinte, 3 de Setembro – têm bonificações completamente diferentes.

Mais grave ainda, quem tenha procurado concluir o doutoramento mais cedo do que o prazo legal  e tenha defendido a tese com todas as cerejas classificativas, a tempo de poder descongelar a progressão e concorrer a titular, será prejudicado na progressão relativamente a quem tenha alongado esse prazo e eventualmente pedido um adiamento da entrega, defendendo-a mais tarde.

Sublinhe-se que isto pode acontecer com pessoas que tenham iniciado o seu período de doutoramento, na mesma data, na mesma área das Ciências da Educação, na mesma instituição, nos mesmos moldes. E que tenham acabado, de igual modo, já com este ECD em vigor.

Tudo igual, excepto o facto de que quem tenha tido o azar e a estupidez de acabar primeiro, não queimando o prazo, é prejudicado.

Claro que se inquirirem MLR ou alguns dos seus Secretário de Estado sobre este tipo de assunto, para além de certamente afirmarem que o desconhecem nos detalhes – afinal, um governante não é para essas minudências – o mais certo é considerar que são casos individuais, não representativos e que – como já MLR afirmou em outras ocasiões – as regras por vezes têm consequências perversas imprevistas.

Como as do post abaixo, por exemplo.

Ao contrário do que se se pensa não são os States mas o Portugal Socrático.

Note-se desde já que nada tenho contra programas que visem o retorno de adultos e não-adultos à escola para completarem as suas habilitações e terem a sua devida certificação, potenciadora de uma melhoria da sua situação laboral e material.

Do que eu não gosto muito é do seguinte:

  • Programas que atribuem certificações formais, sem que os formandos tenham adquirido quaisquer competências relevantes, assim permitindo apresentar taxas de sucesso elevadíssimas, ficando por provar se essas taxas correspondem a aprendizagens efectivamente realizadas, se apenas ao cumprimento de directrizes superiores viradas para o “sucesso”.
  • Programas que resumem vários anos de educação e/ou formação em módulos de créditos de meia dúzia de meses, assim possibilitando elevar a taxa de conclusão da escolaridade básica de uma forma paralela e, em alguns casos, injusta para quem seguiu o seu percurso normal com dificuldades mas com persistência.
  • Programas que permitem, na esteira do que atrás ficou dito, aceder ao Ensino Superior sem ter completado sequer metade da escolaridade prévia e sem que tenhamos a garantia de existirem controles eficazes do rigor da sua implementação e do acesso à Universidade.

Ora o que me parece, pelo que vou conhecendo de algumas realizações resultantes do programa Novas Oportunidades (seja no âmbito de CEF’s e afins ou de EFA‘s), é que a aposta é feita principalmente na vertente da certificação e não tanto na do desenvolvimento de competências. Porque é a única maneira de compreender que sejam criados cursos em áreas profissionalizantes, de tipo obviamente técnico e prático, que são dados sem que existam nas instituições ou escolas onde são leccionados, os equipamentos técnicos indispensáveis para complementar uma formação puramente teórica antes do estágios em contexto de trabalho. Sei do que escrevo porque há alguns anos dei apoio burocrático a um curso de nível II (9º+1) na área da Restauração, ajudando na papelada destinada a receber apoios do PRODEP para o projecto. O dinheiro foi escasso e chegou tarde, mas lá chegou e permitiu que a Escola em causa tivesse equipamentos mínimos para desenvolver o curso e adquirir os produtos consumíveis (e comestíveis) para o efeito. Agora fazer um curso destes só com aulas teóricas, como se passa em muitos casos, já me parece razoavelmente estranho. Assim como em outras áreas de formação que requerem mais do que mesas, cadeiras, formador e computadores.

Alguns estabelecimentos de ensino aderiram à moda dos CEF’s como estratégia de curto-prazo para a sobrevivência de alguma carga horária para os seus docentes, mas a médio-prazo esta é uma aposta que se revelará um pouco suicidária.

O mesmo se passará com o Ensino Superior e a iniciativa de abrir a sua frequência a maiores de 23 anos que não tenham completado os estudos que, em situação regular, permitiriam o tal acesso, trocando, por exemplo, todo o Ensino Secundário (em boa verdade podem trocar quase toda a escolaridade) por um exame de admissão elaborado por instituições que precisam de alunos para sobreviver a todo o custo. Por um lado beneficia-se o infractor, criando uma via rápida e paralela para o sucesso, enquanto se abre uma porta das traseiras para o ingresso nas Universidades que queiram usar esta estratégia para engordar o seu corpo discente sem especiais exigências.

Toda esta ânsia em certificar competências e promover as habilitações académicas da população portuguesa seria altamente estimável, se na sua esteira não se verificasse que muitas das motivações destas medidas visam:

Sinceramente gostaria que assim não fosse, mas este parece-me ser mais um daqueles processos que, como aconteceu com os dinheiros do Fundo Social Europeu, servem para disfarçar conjunturalmente os problemas e aparentar iniciativa e oportunidades numa área sensível para o desenvolvimento social do país.

Resta saber se, como se pode constatar 20 anos depois com o FSE, em 2020 não encararemos tudo isto como mais uma enorme alocação de recursos, como eufemisticamente se usa dizer-se nestes casos.

You can be what you wanna be.
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Need it or not
that’s what you got
yeah.

A Isabel Campeão chamou-me a atenção para a questão que vai andando esquecida do novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência (ver o final deste seu post), em especial para dois textos de Carlos Ceia, professor na FCSH da Nova, um aparecido hoje no Público e outro, mais longo e detalhado, disponível aqui.

Esses textos têm manifestos pontos de contacto com uma das cartas ao director publicada no mesmo jornal ontem, sexta-feira, da autoria de João Simas, e que reproduzo em seguida (cliquem para ampliar a imagem).

habilt.jpg 

Em boa verdade, as medidas em torno do novo modelo de habilitações para a docência (DL 43/2007), e apesar do que se afirma no seu preâmbulo, não estão em perfeita sintomia com a Lei de Bases do Sistema Educativo, assim como não está uma previsível reorganização dos ciclos do ensino não superior em apenas dois, sendo que o primeiro ficaria para os tais professores generalistas cuja criação visa mais a salvação das instituições do ensino politécnico dedicadas à formação de professores do que qualquer melhoria da qualidade do sistema educativo.

O problema é que este processo tem avançado de um modo que, para quem não anteveja o seu desfecho desejado, faz com que a generalidade dos (não) observadores fique sem perceber todas as suas consequências , sendo que muitas delas incidirão sobre os professores que já estão no sistema e pensam que as novidades serão apenas para os que chegarem de novo.

Mas assim não é.

Se uma das consequências vai ser, como Carlos Ceia, João Simas e alguns outros sublinham, a clara diminuição da formação científica dos futuros docentes, obtida com base num pout-pourri ridículo de créditos, há uma outra que pocois parecem antever e que passa pela futura potencial exigência que os docentes já integrados na carreira se reconvertam ao novo modelo e possam ser obrigados a ir requalificar-se de acordo com o modelo bolonhês, sendo que em diversos casos isso significará – como na carta de João Simas se demonstra – um retrocesso em relação à formação que muito s de nós já detêm. Apesar do que o artigo 26º do DL 43/2007 explicita, mas que apesar de tudo me parece insuficiente para acautelar o futuro, pois as actuais áreas de docência não serão perfeitamente equiparáveis às que se antecipam neste diploma para o futuro.

Recorde-se e sublinhe-se a este propósito que a generalidade dos docentes em exercício fizeram licenciaturas de 4 ou 5 anos, complementadas com Ramos de Formação Profissional ou modelos de profissionalização que acarretaram mais 1-2 anos de estudos. Muitos já fizeram depois disso os seus mestrados (o meu foi de 4 anos). Significa isso que temos quase dez anos de formação superior (4+2+4, por exemplo. no caso de um professor de História, licenciado, com ramo de formação profissional do regime transitório e com um mestrado “antigo”).

Agora querem fazer-nos acreditar que um bacharelato disfarçado com um 2º ciclo de estudos a que deram o nome de mestrado (um total de 5 anos) é que é o modelo melhor e que formará os docentes melhor qualificados.

Isto é obviamente ridículo e obedece a interesses estranhos à melhoria do sistema de ensino, ao aumento da qualidade científico-pedagógica dos docentes ou mesmo ao aperfeiçoamento das condições em que se desenvolverão as aprendizagens dos alunos.

Isto não passa de uma forma encapotada de esvaziar a capacidade científica específica dos docentes, uniformizando-os numa formatação pedagogizante e, na prática, desqualificando a sua formação em troca de uma certificação alegadamente de nível superior. Ao mesmo tempo que se dá um balão de oxigénio a uma parcela do ensino superior que está a definhar.

Assim como se acabará por querer empurrar muitos docentes já integrados no sistema actual para uma reconversão de qualificações – caso dos docentes que se vejam obrigados a leccionar aquelas áreas duplas híbridas (História e Geografia, Biologia e Geologia, ou os casos de professores comuns para 1º e 2º CEB) – que muitas vezes irão corresponder a uma desqualificação objectiva das suas habilitações, certificações bolonhesas à parte.

Este é um tema grave, é algo que não tem cativado muitas atenções – nisso a Isabel Campeão sempre foi das primeiras vozes a levantar-se – mas que poderá ter implicações gravíssimas para a qualidade do ensino não-superior.

Porque não adiantará alargar a escolaridade até ao 12º ano, se isso se traduzir numa cada vez menor qualificação científica dos seus docentes (a conversa de que todos terão mestrados é um puro engano) e num óbvio reajustamento dos currículos e programas no sentido da sua infantilização. 

E, calro, tirando alguns chatos tresmalhados, ninguém parece ter reparado que existe a tal Lei de Bases do Sistema Educativo.

Como referi em adenda ao post Notas Avulsas, já sei que agora é possível corrigir campos – excepto o nº de BI – que antes conduziam a exclusão automática do concurso para professor-titular. No meu caso apenas existe a necessidade de aumentar um dia de faltas em cada ano onde tive “tempos soltos” (que umas escolas contam como dia dicional e outras nem por isso), mas alguns(mas) colegas arriscavam-se a ser excluídos(as) por digitarem mal o nome do curso.

Esta mudança nos critérios do concurso é uma boa mudança, favorável aos concorrentes, mas, de novo, indicia três coisas óbvias:

  1. Deficiente preparação prévia do regulamento do concurso, com um crivo originalmente muito apertado, que a prática demonstra ser pouco exequível e claramente injusto.
  2. Este concurso acaba por ser uma espécie de test-drive para os futuros concursos e os que andam nisto não passam de cobaias a correr tontamente numa roda que não sai do mesmo sítio. Pelo que nem vale a pena levar a coisa demasiado a sério e perder a cabeça.
  3. Naturalmente, e mesmo sendo algumas das mudanças no sentido certo, este concurso está pejado de vícios de forma que não são passíveis de resistir a um escrutínio jurídico com meio olho aberto, pois tudo vai mudando de dia para dia.

Começou o prazo para o aperfeiçoamento das candidaturas para professor titular. O manual já está disponível. Infelizmente, e pelo que vou sabendo, as exclusões do concurso são algumas e, como as regras indiciavam, por erros perfeitamente secundários, como a errada designação, em um outro detalhe, das habilitações ou no nº convencional de escola ou agrupamento. Sinceramente, não percebo a razão porque estes campos não podem agora ser objecto de “aperfeiçoamento”.

(Adenda: após aviso em comentário da Maria, fui verificar o manual até ao fim e constato que, afinal, as exclusões ainda não são definitivas nesta fase. Alguém vai ficar muito feliz aamanhã quando eu chegar á escola…)

“Pelos cabelos” é a descrição que melhor se aplica aos colegas de Matemática que entraram em contacto com os critérios de classificação do exame de Matemática para o 9º ano, desde os critérios propriamente ditos até à logística de apoio. Não estando disponíveis os critérios na net, é necessários fotocopiá-los individualmente em alguns dos locais que centralizam este processo. Para além de também no caso do 9º ano ser trabalho oferecido, sem qualquer remuneração pelas horas perdidas. Apenas mais do mesmo.

Recebo este mail da DGRHE e sinto-me (quase) importante:

Ex.mo Senhor/Senhora

No âmbito do procedimento do concurso para acesso à categoria de professor titular, esclarece-se o seguinte:
 1. O prazo de candidaturas decorreu entre 4 e 11 de Junho.
 2. A comissão de certificação procede à validação dos dados de cada candidatura, no período compreendido entre 12 e 25 de Junho, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art. 15.º do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22/05.
 3. De 26 a 28 de Junho, decorre um período de aperfeiçoamento da candidatura.
 4. Os candidatos, nesses três dias, têm acesso à sua candidatura, podendo alterar dados, validados ou não validados pela comissão de certificação, tendo em conta os elementos constantes nos respectivos processos individuais.
 5. No período de 29 de Junho a 5 de Julho, a comissão procede à certificação desses dados, conforme solicitação dos candidatos.
 6. Posteriormente, serão divulgadas as listas dos candidatos admitidos e excluídos.
 7. Após análise das participações dos docentes excluídos, o júri elabora a lista final dos admitidos e procede à selecção e ordenação dos candidatos.
 8. O Presidente do Conselho Executivo e o Director do Centro de Formação da Associação de Escolas, enquanto elementos do júri, mais próximos dos candidatos e das comissões de certificação, deverão acompanhar todos os procedimentos do concurso.

Com os melhores cumprimentos,

A DGRHE – Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação

A minha felicidade só não é completa, mas apenas quase, porque descobri que os candidatos são primeiros seleccionados e depois ordenados, mas isto já depois de ter sido elaborada a lista final de admitidos. Eu costumo fazer esssas operações ao contrário – primeiro ordeno e depois selecciono, sendo que a selecção até decorre normalmente da ordenação – mas, convenhamos, sou de História, ciência pouco exacta e posso estar a ver mal a coisa. Picuinhices de quem passou um dia incrivelmente acidentado e desagradável.

Mas também gostava de saber como é que se vai resolver a questão da presença ou substituição do DRE competente em cada júri de concurso. Porque afinal, sempre é ele(a) o(a) Plesidente do orgão.

É de ontem a nova versão sobre os impedimentos relativos aos elementos dos júris e comissões de certificação das candidaturas ao concurso para professor-titular.

Note-se que as comissões já estavam definidas e que, agora, em cima do acontecimento, é necessário irem ver se têm parentes em 2º grau, de coiso e tal e sei lá mais o quê. Já podiam ter lido o Processo do Código Administrativo mais cedo, não será assim?

Já há algum tempo que eu tinha chamado a atenção para o facto de – mesmo em abstracto – determinadas situações de incompatibilidade necessitarem de ser explicitadas. Porque nada como prevenir antes de remediar.

Gosto muito em especial do parâmetro que determina o impedimento total «quando entre o elemnto do órgão e o opositor ao concurso haja grande intimidade ou inimizade». Adivinho neste momento um inquérito apurado aos casos de amores e desamores entre meio corpo docente de algumas escolas e a absoluta maledicência associada.

E então o que dizer da incompatibilidade gerada «quando membro do órgão tenha recebido dádiva, de opositor ao concurso antes ou depois da abertura do concurso»?

O que significa antes? Imaginemos que, como autor de um manual ou de um qualquer livrito olvidável, dei a uma(a) colega um exemplar autografado e com b’jinhos (no caso de uma colega…) ou um forte abraço (no caso de um colega) há um par de anos? Conta?

De que tipo de dádiva se fala? Acima de quantos euros, cilindrada ou metros quadrados?

Lembro-me agora que é possível – acho eu – que possa ter depositado um ósculo ou dois(respeitoso, respeitoso…) num elemento da minha Comissão de Certificação no início do ano, ou mesmo por ocasião do seu aniversário. Será que a coisa revela, a um tempo, manifesta intimidade e o estatuto de dádiva? Porque um beijo, sincero e bem dado, mesmo que na face ou na fronte, é coisa valiosa nos tempos voláteis que correm.

É que realmente isto tem a sua graça. Primeiro deixam a coisa no limbo; depois, já com tudo em movimento, lembram-se que afinal, pensando bem, o melhor será mesmo evitar que ainda aconteçam por aí uns trinta-e-uns por causa de se terem esquecido de tipificar decentemente as incompatibilidades.

Não foi por falta de aviso…

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