CCAP


Agora que está a chegar o crunch-time:

E agora um que é um must, pelos participantes, pelas prosas… curiosamente editadas só agora:

Clicar nas imagens para uma abordagem transformadora

Clicar na imagem…

Outra vez um pdf que não dá para a ferramenta do instantâneo, mas apenas para fazer printscreen. Podia colocar o documento em link, mas gosto mais do boneco visível.

A Ministra da Educação, através de um pedido de parecer sobre o que deveria ser feito em matéria de avaliação dos docentes, queria usar o CCAP como bode expiatório para qualquer solução que viesse a tomar.

Ora o CCAP é um órgão consultivo, de natureza técnica, a quem não compete fazer mais do que aquilo que já fez, ou seja, descrever o que se passa e apresentar recomendações, concordemos ou não com algumas delas.

O que a tutela pretendia era alijar a sua responsabilidade e o que o CCAP fez agora foi muito bem feito.

Conselho Científico não se pronunciou sobre qual a avaliação docente para o próximo ano

A ministra da Educação perguntou qual dos modelos deveria ser adoptado no próximo ano, mas o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) não respondeu a esta questão.

De acordo com um parecer do CCAP, emitido a 6 de Julho e hoje divulgado, este órgão optou antes por lembrar as recomendações anteriormente emitidas e sublinhar que, qualquer que fosse a decisão a adoptar, o Governo deveria salvaguardar e garantir um conjunto de princípios.

É claro que acho que este assomo de quase insubordinação também só é possível no ambiente que se vive de fim de arraial, em que só os mais distraídos ficam a apanhar as canas do foguetório falhado.

CCAPRel35

Esta é apenas mais outra área que desde o início fomentou enormes críticas: a ausência de formação credível dos avaliadores.

Em muitos casos tornaram-se avaliadores por inerência da titularização – a que concorreram para não verem a progressão bloqueada – colegas sem qualquer apetência ou formação específica para fazer avaliação de outros docentes. Porque não é o mesmo avaliar o desempenho dos alunos numa dada área disciplinar e avaliar a prática profissional de colegas, por vezes com praticamente a mesma experiência profissional e quantas vezes com maiores requisitos académicos.

E só não vê, nem viu isto que é muito cego.

A formação dada no final do ano lectivo foi em muitos casos ridícula e serviu mais para catequizar os incréus do que outra coisa. E para penalizar na avaliação dos formandos aquele(a)s que ousavam desalinhar da cartilha.

E isto não é boato, aqui por casa há quem tenha sofrido na pele os demandos de um formador adesivado, com escassa ética em matéria de avaliação.

CCAPRel20

Tem obviamente graça ler no relatório do CCAP (p. 20) que os mega-departamentos (de início criados com a desculpa que era para o concurso de titulares, mas já agora ficam assim…) funcionam pior a vários níveis do que os anteriores departamentos.

Nada que não se saiba ao nível das escolas. O retorno aos grupos disciplinares, de modo formal ou informal, tem sido a solução para contornar os entorses de funcionamento do novo sistema.

Deveria acontecer algo parecido com a avaliação, mas…

Não é bem mais um ano, podem ser dois ou três, dependendo do alargamento do ciclo de avaliação

Ministra admite mais um ano de Simplex na avaliação

Conselho Científico para a Avaliação dos Professores diz que processo causou “perturbação” e “desmotivação” nas escolas. Ministra diz que ainda estuda relatórios da OCDE e da Delloitte, mas já fala em prolongar modelo simplificado

A ministra da Educação admite prolongar, por mais um ano lectivo, o modelo simplificado de avaliação de professores, aprovado pelo Governo em Janeiro deste ano. Já o adiamento do processo continua a ser rejeitado “categoricamente”.

A disponibilidade para manter o Simplex surge numa resposta de Maria de Lurdes Rodrigues ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), a propósito de um relatório em que este órgão consultivo alerta para a “perturbação” e “desmotivação” que a avaliação causou em muitas escolas.

No documento, a ministra pede ao CCAP para se pronunciar sobre duas possibilidades: manter o ‘modelo transitório, que deveria vigorar apenas até ao fim deste ano lectivo; ou reactivar o regime de avaliação docente aprovado em 2007 e 2008, retomando a obrigatoriedade das aulas assistidas, as sanções para desempenhos negativos, e itens de classificação polémicos, como as notas e a assiduidade dos alunos.

O que o Ministério fez ontem questão de desmentir “categoricamente” foram notícias no sentido de que poderia “adiar” a avaliação. Isto, apesar de, como noticiou ontem o DN, nesta fase ainda estarem a ser organizadas formações para os avaliadores e enviadas fichas às escolas.

Estranhamente, a hipótese de prolongar o Simplex surge numa fase em que o Ministério discute com os sindicatos alterações ao Estatuto da Carreira (que contempla a avaliação), previstas no “memorando de entendimento” de 2008.

De resto, a própria ministra refere, no documento enviado ao CCAP, estarem em fase de “tratamento e análise” relatórios do acompanhamento do processo de avaliação pedidos à consultora Delloitte e a “uma equipa de peritos” da OCDE, tendo em vista a apresentação de uma proposta às organizações sindicais.

O que não deixa de ser estranho é que existam três estudos sobre um mesmo modelo de avaliação, como se não houvesse confiança em nenhum das encomendas, por si só.

Mas mais anedóticas ainda são as declaração de Maria de Lurdes Rodrigues no final desta peça:

Ainda assim, a ministra considerou ontem que o relatório “vem confirmar” os “elevados níveis de concretização” e de ” exequibilidade técnica” da avaliação.
Será que não há limites para a completa incoerência…

(…)

O curioso é que é às mãos de um fiel do regime, que disse que os blogues é que estragaram a coisa. E agora, quem tinha razão, meu caro Alexandre Ventura?

Ministra da Educação admite manter avaliação simplificada no próximo ano lectivo

(…)
Uns vieram tarde, outros cedo

O CCAP considera também que houve uma “temporalidade inadequada” em todo este processo. O decreto regulamentar que institui o novo modelo de avaliação, em Janeiro de 2008, foi publicado tarde e “obrigou à sua aplicação num período demasiado curto para possibilitar a devida organização e apropriação gradual de todo o processo”. Consequência: “movimentos de recusa, alteração caótica de rotinas, queixa de excesso de trabalho, alegado desconhecimento do “como fazer” e críticas à formação disponibilizada”.

À “publicação tardia” do modelo de avaliação juntou-se o que o CCAP entende como uma “produção precoce e normativa dos instrumentos da avaliação de desempenho”. Ou seja, a publicação pelo ME das já referidas fichas de avaliação em Diário da República pouco tempo depois de o novo modelo ter entrado em vigor. Resultado: “a acção processual desenvolvida pelas escolas, e em que a maioria dos Conselhos Executivos genuinamente se envolveu, desviou-se do essencial para se centrar na reformulação e discussão de itens, pesos, combinatórias aritméticas várias, a constarem dos instrumentos de registo”.

O essencial, frisa-se, “é construir um processo avaliativo assente no princípio do acompanhamento científico, pedagógico e didáctico, correspondendo às finalidades, com continuidade e adequação aos contextos”. Para o Conselho “este dispositivo global e os respectivos instrumentos deveriam ser, dentro de balizas amplas estabelecidas pela tutela, da responsabilidade da escola, que deles prestaria contas”.

Factores de perturbação

O CCAP considera também que todas as alterações que foram sendo introduzidas ao longo deste processo destinadas a “agilizar, simplificar e responder às reivindicações expressa publicamente pelos professores, constituíram afinal factores de perturbação”.

Chama também a atenção para o facto de que o novo regime de gestão das escolas “tornou mais complexa a operacionalização da avaliação de desempenho docente, sobretudo pela criação de mega-departamentos e adopção de um modelo e gestão unipessoal, o que implica a eventual partilha do processo de avaliação do desempenho docente por duas lideranças (Conselhos Executivos e directores) num curto intervalo de tempo”.
Na semana passada, o secretário de Estado da Educação Valter Lemos indicou que o Ministério estava à espera do relatório do Conselho Científico para finalizar a proposta sobre o modelo de avaliação que irá entregar aos sindicatos no âmbito das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que instituiu o novo modelo.

Estes pontos são particularmente devastadores de tudo aquilo que fez a matriz deste modelo de avaliação. No 2.2 é colocada em causa a questão das quotas. No 2.3 afirma-se o óbvio: nenhum modelo deve ser aplicado de forma geral sem ser testado. No 2.4 até a própria oscilação dos critérios marca de água dos simplexé contestada.

Mas alguém ainda acredita que a criatura mereça viver?

Haja decoro!!!

CCAP2aCCAP2b

Já se percebe agora porque o primeiro-ministro, depois de ter metido a cabeça e todo o corpo na defesa do modelo de avaliação dos professores, apareceu a dar o dito por não dito e a admitir os erros cometidos.

O CCAP, com a tão cordata composição actual, já devia ter comunicado as suas conclusões que, apesar da restrição da amostra usada, são particularmente demolidoras para a qualidade do modelo, dando completa razão aos seus críticos da primeira hora, mesmo quando tenta disfarçar isso.

Aliás, só se pode entender que existam tantas recomendações se o modelo carecer de tudo aquilo que é identificado em termos de natureza, organização, objectivos, intervenientes, metodologia e instrumentos.

Agora resta saber se um modelo com tantas falhas pode ser considerado apto para ser aplicado e servir de base á avaliação dos docentes neste ciclo de avaliação.

Comecemos por ler as recomendações sobre a natureza do processo:

CCAP1

Está (estão?) aqui.

O conteúdo é entre o trágico e o cómico.

No entanto, e há que admitir que isto é extraordinário num Conselho formado por pessoas com a manifesta confiança política da tutela, é claramente demonstrado que o modelo tal como está foi mal concebido, é pouco claro, está mal articulado com as restantes dimensões da avaliação presentes no sistema de ensino, carece dos devidos instrumentos e de formação especializada pelos avaliadores.

Num terra normal este modelo – depois de recomendações destas – deveria ser enterrado, sepultado e esquecido.

Por cá, pede-se um parecer para adiar a questão, como se não fosse claro o que está escrito.

Alexandre Ventura tem um problema qualquer com a produção de opinião independente, não paga e alojada nas instalações do ME.

Também gosta de fazer repetidas acusações vagas e pouco corajosas acerca daqueles que consideram os responsáveis pelo «ruído» em torno do processo de avaliação dos docentes.

Vejamos a sapiência exposta sobre o que falhou em tudo isto:

Houve neste processo, como provavelmente em nenhum outro relativo à avaliação, uma mediatização, através de órgãos de comunicação e dos blogues que, em alguns casos, serviu para desinformar e adensar receios das pessoas. Instalou-se um clima de conflitualidade que foi aproveitado com diferentes intenções por agentes que estavam dentro e fora do sistema.

Se repararem com atenção, Alexandre Ventura nunca concretiza nenhuma acusação, preferindo a névoa de que acusa aqueles que não nomeia. «Alguns casos», «diferentes intenções», «fora e dentro do sistema».

É tudo e nada.

Ficamos sem saber se Alexandre Ventura está dentro ou fora do sistema e se é um agente ou não. Se tem intenções diferentes ou apenas iguais.

Mas o problema foi a comunicação social e os malditos blogues.

Porque a classe docente é estúpida e não sabe distinguir o verdadeiro do falso.

Porque andámos a enganar as pessoas quando se publicitaram documentos e comportamentos do ME e eles puderam – e não foram – desmentidos.

Mas uma pergunta ou duas eu deixaria a Alexandre Ventura, já que parece ler com atenção os blogues:

Considera o CCAP como «boas práticas» aquilo que as CAP de Santo Onofre e Freixianda fizeram, recalendarizando a entrega dos OI para finais de Maio ou mesmo mais tarde? Se Alexandre Ventura considera que não faz sentido existir avaliação sem definição de objectivos, considerará fazer sentido este tipo de prazos? Não seria interessante convidas estas 2 unidades de gestão para case-studies a incorporar no estudo em desenvolvimento sobre o modelo de ADD?

Não conheço Alexandre Ventura, o presidente do CCAP, pelo que não gostaria que a sensação profundamente negativa que me despertam a maioria das suas declarações à comunicação social fosse confundida com animosidade.

Cada um trata da sua vidinha e carreira como bem entende, utilizando os conceitos que acha mais adequados, mas a mim custa-me um pouco ver alguém com a missão teórica de A. V. rendido por completo ao jargão do tempo que passa e passará depressa, como em algumas das respostas dadas à edição de hoje do Expresso.

Veja-se esta sobre o facto do CCAP estar a fazer um estudo – deve ser tipo-OCDE como o outro – sobre o modelo de ADD com 30 escolas que se voluntariaram e não por outro método ou tipo de amostra, como seria cientificamente recomendável de acordo com qualquer manual de investigação em Ciências Sociais ou da Educação, mesmo de média-baixa qualidade.

O facto de todas as escolas terem entrado nesta rede de forma voluntária não pode distorcer este diagnóstico?

Há cerca de 1200 unidades de gestão e era impensável assumir que 30 representam o sistema educativo. O que fizemos foi construir uma rede onde estão representados os vários distritos. pretendemos encontrar aqui a essência das dificuldades de operacionalização.

Qualquer pessoa medianamente instruída nestas matérias saberá que uma «rede», «construída» desta maneira não pode funcionar como base de um estudo minimamente credível por quaisquer padrões de cientificidade, por muito pós-modernos e relativistas que sejam.

Este é um estudo que chegará às conclusões esperadas por qualquer outro estudo tipo-OCDE e basta ler o resto da entrevista para sabermos quais são.

Aliás poderiam já ter escrito as conclusões e poderiam ir fazendo o resto do estudo com vagar que iria dar tudo ao mesmo.

O CCAP não existe para avaliar as medidas do governo.
(Alexandre Ventura, presidente do CCAP, Expresso, 23 de Maio de 2009, p.25)

Para além de ser missão expressa do CCAP implementar e monitorizar a implementação das medidas do Governo de acordo com o decreto regulamentar 4/2008 (preâmbulo e artigo 1º), ficamos sem perceber poque anunciou o ME que só mudaria o modelo de avaliação do desempenho docente depois de dois estudos encomendados, um deles ao CCAP.

Se tecnicamente, Alexandre Ventura poderá considerar-se correcto, na prática isto é a passagm de um atestado de menoridade ao organismo que dirige.

Blogues influenciam actuação dos sindicatos de professores

Paulo Guinote defende que os movimentos espontâneos de professores obrigaram as forças sindicais a ouvir mais os professores. Carlos Chagas recusa que sindicatos tenham sido ultrapassados nos últimos meses

“Os blogues limitam-se a retratar o mal estar que se sente nas escolas”. Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, responde desta forma às afirmações do presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, que defende que “a proliferação de blogues de professores, associada à actuação dos sindicatos e dos media, criaram contra-informação no processo de avaliação, que acabou por influenciar os professores”.

Para Paulo Guinote, o acesso aos blogues é motivado pelo facto de os professores se sentirem insatisfeitos com o processo de avaliação e procurarem informações sobre a aplicação do modelo. “Os blogues constituíram-se como uma quarta fonte de informação, independente de sindicatos, Ministério e comunicação social, que têm agendas próprias. E o que se observa é que os que têm mais visitas são os que não têm ligação a partidos ou sindicatos, ou seja, as pessoas não os lêem por seguidismo, mas porque acham que os autores reflectem o seu quotidiano”.

O autor de A Educação do Meu Umbigo reconhece que estes fóruns de discussão digitais geraram um movimento de professores anónimo, que influenciou os próprios sindicatos. “Basta analisar a retórica sindical. Os sindicatos agora consultam os professores nas escolas, em jornadas de reflexão, quando até aqui os delegados sindicais limitavam-se a apresentar as conclusões dos sindicatos. As decisões passaram a ser influenciadas de baixo para cima”, argumenta Paulo Guinote, que ainda assim reconhece a importância dos sindicatos enquanto representantes dos professores nas negociações com o Ministério da Educação.

Entendimento partilhado por Carlos Chagas, secretário-geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e dirigente da Plataforma sindical, que não deixa de reconhecer a influência das posições que ganham forma nos blogues. “A blogosfera é muito positiva para divulgar posições, temos de estar atentos às opiniões de pessoas que geralmente não as conseguiam difundir”. No entanto, Carlos Chagas defende que os sindicatos “lideraram a luta contra a avaliação e absorveram posições maximalistas e negociaram com o Ministério”. (Pedro Vilela Marques)

Para que conste, nenhumas declarações foram «descontextualizadas».

Apenas foi necessário seleccioná-las, ficando de fora, por exemplo, a questão óbvia de se saber quais foram as 30 escolas, especificamente, que se voluntariaram para case-studies do ME e quais foram as 10 visitadas pelo Presidente do CCAP, pois só assim será possível saber se o que é afirmado por Alexandre Ventura corresponde à realidade ou se é o mero reflexo de alguns PCE/Directores quererem ficar bem no retrato ministerial.

Porque há por aí muita situação oculta com base no medo. Basta-me recordar um caso em que me prometeram elementos sobre o abuso completo de uma liderança forte na condução da avaliação – recusa liminar de requerimentos, não permissão de revisão dos OI ou de retirada do pedido de aulas assistidas feitas em outubro – mas depois nada apareceu, «porque sabem lá na escola  que te conheço». Ou aliciamentos directos com a oferta da direcção de cursos CEF e a promessa de reduções de horário para o próximo ano lectivo com outras justificações.

Entretanto, continua o movimento giratório no CCAP com mais uma saída por aposentação e uma entrada. Desta vez é um José Manuel Gonçalves Lopes, professor de Física e Química da Escola Secundária Jaime Magalhães Lima, em Aveiro que entra, nomeado pelo despacho 8990/2009 de 31 de Março, em substituição de Maria João Alves Guerra que deixou o Conselho na sequência de aposentação.

No caso das declçarações de Carlos Chagas, nada a contrapor, pois também afirmei a Pedro Vilela Marques que para o ME é essencial existir um interlocutor dos professores para negociar e nenhum autor de blogue pretende assumir esse papel de representação formal. Já quanto à absorção de «posições maximalistas» algo haveria a aprofundar, mas não interessa agora seguir esse caminho. Aliás, o Sindep é um bom exemplo da radicalização do discurso sindical, chegando em alguns momentos a ultrapassar nisso a Fenprof.

No DN de hoje surge uma peça de Pedro Vilela Marques em que temos direito ao pensamento imparcial do presidente do CCAP sobre o processo de ADD, podendo ficar descansados quanto à possibilidade de ele fazer uma avaliação negativa do processo.

Sindicatos e media acusados de desinformação

O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores visitou dez escolas e percebeu, embora os docentes estejam empenhados, as escolas avançam a ritmos diferentes num processo que tem sido muito criticado

Escolas a avançar a ritmos diferentes e professores esforçados – o que contraria a imagem de uma classe contra o processo, ideia ampliada pela acção dos sindicatos e dos meios de comunicação social. Este é o retrato do processo de avaliação de professores traçado pelo presidente do Conselho Científico que tem como missão analisar a aplicação do processo e que se baseou nas visitas que fez a dez escolas.

Alexandre Ventura, que além de presidir ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores é também professor na Universidade de Aveiro, encarregou-se de visitar um terço das escolas que de forma voluntária se ofereceram para servir de casos de estudo da aplicação da avaliação. À sede do CCAP, na 5 de Outubro, em Lisboa, já chegaram 23 relatórios das equipas que visitaram os 30 estabelecimentos de ensino distribuídos por 17 distritos nacionais. “Neste momento podemos dizer que um dos factores determinantes no sucesso do processo é a liderança. Quando os órgãos de gestão são fortes e mais experientes, o processo decorre de forma mais serena”, adianta ao DN Alexandre Ventura, que acrescenta que, regra geral, os professores têm avançado e tentado resolver os problemas depois.

“Daquilo que vi em dez escolas, e que não pode obviamente ser generalizado a todo o universo de estabelecimentos, o processo tem decorrido sem grandes sobressaltos, o que não implica que todas as pessoas estejam de acordo ou tenham entregue os objectivos individuais”, continua o presidente do CCAP, que considera que a contra-informação criada pelos sindicatos, blogues de professores e pela própria comunicação social ajudou a difundir a imagem de que toda a classe estava contra a avaliação.

Segundo Alexandre Ventura, “neste processo houve muita tendência para ouvir e ver o que os outros estavam a fazer e essas redes informais levaram as pessoas a articular as suas acções”. Mas a tese do presidente do Conselho Científico não implica uma critica à actuação sindical, “que naturalmente apelaram à luta dos professores”, até porque este foi um movimento muito assente na “proliferação de blogues, que juntamente com os outros actores criaram contra-informação, que acabou por influenciar os professores”.

No entanto, para o responsável, a realidade nas escolas é bem diferente. “Quando vamos ao terreno, quando percebemos que 75 por cento dos professores entregaram os objectivos individuais, temos um retrato bem diferente daquele que passou para ao opinião publica”, conclui Alexandre Ventura.

Vamos lá ser claros:

Neste tempo todo, Alexandre Ventura visitou uma quantidade de escolas (10)  semelhante à que fica no raio do meu trajecto diário entre as escolas do casal cá de casa.

Essas escolas correspondem a um terço das escolas que se ofereceram voluntariamente ao ME para seres casos de estudo.

  • Alexandre Ventura veicula de forma acrítica como bons os números sobre entrega dos OI veiculados pelo ME sem fazer qualquer tipo de análise crítica. Acusa uma tríade de malfeitores de terem criado uma ideia errada, porque quase tudo, afinal, corre bem nas 10 escolas que visitou. O senhor professor pelos vistos não deu pelas manifestações realizadas por todo o país e em Lisboa. Devia estar ocupado a fazer estudos tipo-OCDE.
  • Alexandre Ventura diz claramente que quando os órgãos de gestão são fortes e experientes tudo corre bem. Implícita fica a crítica a todos aqueles em que houve problemas. Pena que ainda não tenha visitado nenhuma a explicar como se fazem as coisas. Deve ter sido por falta de viatura disponível na Secretaria Geral do ME.
  • Alexandre Ventura culpa, por esta ordem, sindicatos, blogues de professores e comunicação social por uma «desinformação» acerca da situação vivida no terreno. Falta saber se os mais de 1200 agrupamentos e escolas não agrupadas que não se voluntariaram e ele não visitou confirmarão essa teoria.

Para além disso, e para não me exceder neste domingo que deve ser de harmonia mesmo para um agnóstico, resta saber se Alexandre Ventura também considera uma campanha negra de «desinformação» a denúncia do subsídio mensal que recebe para residência, quando apenas teve a média de uma reunião mensal em Lisboa desde que assumiu o cargo. E já agora poderíamos interrogar-nos por que razão tais benesses não foram atribuídas à sua antecessora.

Já agora, mesmo a finalizar, é sempre interessante a acusação genérica sobre «sindicatos», «blogues de professores» e «comunicação social» quando não se tem a coragem de colocar os nomes às coisas, pessoas e instituições.

Pela amostra já vimos – e confirmamos – o rumo do CCAP com a nova gerência. Complementar a acção do ME na tentativa de embelezar a situação efectivamente vivida no terreno.

Quanto ao título da notícia, anote-se a excisão do termo «blogues» do rol de acusados (e não identificando, por exemplo, o Educação S.A., como aquele que publicou os despachos dos subsídios porque se as consultaram, deveriam especificar as fontes…) , apesar de serem aqueles que Alexandre Ventura acusa repetidamente de «contra-informação». Lá saberão porquê…

Não é que se resolvesse com aquelas sacramentais experiências-piloto típicas das novidades dos anos 90, em que a coisa era posta em prática em 10 escolas e depois generalizada aos milhares restantes, mas haveria por certo maneiras de fazer isto melhor.

Equipa da avaliação admite que faltou fase experimental

CCAP diz que actual situação é incerta

Conselho científico vai apresentar em Maio um relatório sobre o processo

O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), Alexandre Ventura, admitiu ontem ao DN que o processo actualmente em curso nas escolas teria decorrido com menos sobressaltos se tivesse sido precedido de uma fase experimental, num pequeno grupo de estabelecimentos.

Alexandre Ventura, que preside a este órgão consultivo do Ministério da Educação desde Setembro, não quis comentar a possibilidade de o Governo se ter precipitado, ao avançar de forma generalizada para o actual modelo sem o pôr à prova. Mas acabou por ser claro em relação aos benefícios que teriam resultado de uma solução mais ponderada na aplicação da avaliação. “Os princípios da investigação e os princípios relativos a alterações com alguma dimensão apontam para que a abordagem ideal seja a experimentação”, assumiu. “Dessa forma, é possível reflectir e ver como o modelo se adapta, se precisa de correcções e melhorias”.

Realidades muito variadas

Actualmente, admitiu, a percepção do CCAP sobre a forma como está a ser implementada a avaliação é que “a diversidade impera” nas escolas: “Ninguém consegue ter uma ideia clara sobre o que se passa. Há escolas que definiram dezenas de instrumentos de avaliação e outras que escolheram três ou quatro. Há escolas onde todos os professores entregaram os objectivos individuais e outras onde ninguém o fez…”

Segundo revelou, a CCAP está actualmente a trabalhar com um grupo de 30 unidades de ensino (escolas isoladas ou agrupadas) tendo em vista o diagnóstico do processo. “As escolas são todas voluntárias, mas não foram escolhidas por serem a favor ou contra avaliação”, garantiu. “Um dos factores de selecção foi o sentido crítico, numa perspectiva construtiva”. Em breve será ainda atribuída por concurso, a uma “entidade externa”, a selecção de “um grupo muito mais alargado” de escolas. As conclusões serão divulgadas em Maio.

Sobre as recentes medidas de simplificaçãodo processo, aprovadas em Janeiro, o líder do CCAP disse que esta estrutura “foi ouvida” pelo Ministério. Tal “não” aconteceu em relação à questão dos objectivos individuais dos professores. Mas, sem querer “comentar as questões jurídicas” que têm vindo a ser suscitadas, Alexandre Ventura defendeu “não fazer sentido” uma avaliação que não seja precedida por esta entrega.

Em especial sobre estes últimos parágrafos gostaria só de colocar duas questões:

  • Mas então é necessário uma «entidade externa» para tratar do estudo deste processo, para que serve exactamente o CCAP ao qual stá legalmente atribuída essa missão?
  • O método de selecção de escolas para aferir das implementação da ADD «numa perspectiva construtiva» é novamente alguma metodologia quase-quase-da-OCDE, ou apenas uma maneira de confessar que só quiseram escolas amigas?
  • O que interessa um relatório divulgado em Maio sobre um processo que, nessa data, terá no máximo uns três meses de implementação? Exactamente o que estará a avaliar? O que adiantarão as propostas se o ME não quer mudar de modelo? Mas então se o processo só está concluído em Dezembro, as conclusões incidirão apenas sobre o arranque de tudo?
  • Se não faz sentido a avaliação sem a entrega de objectivos, poderia Alexandre Ventura explicar porque não se pronuncia sobre a parte legal da coisa? Ou poderemos inferir que a construção legislativa do ME é que não faz sentido, está mal feita e deveria ser toda reelaborada, sem transformar tudo isto numa enorme manta de retalhos á escla nacional?

O CCAP teve a sua sexta reunião plenária na semana passada. Deve ter sido frutuosa, pois não chegou a qualquer conclusão e irá continuar no próximo dia 5 de Janeiro.

A nova gerência parece estar com dificuldades em fazer arrancar de novo o que estava parado, paradinho.

José Matias Alves decidiu, por fim, explicar um pouco mais do seu pensamento sobre o funcionamento do CCAP.

Fica aqui parte do depoimento dado ao jornal Sol e divulgado no Terrear:

O modelo de avaliação do desempenho é classificado como «burocrático» e «demasiado complexo» pelos professores. Que alterações podem ser introduzidas para aliviar a carga burocrática e horária implicada neste processo?
É óbvio que sim. As alterações imediatas deveriam passar por permitir a simplicação das fichas de avaliação reduzindo a excessiva atomização das observações e registos, banir o aplicação informática centralizada que obriga ao registo uniformizado e fixa o padrão único na ilusão de que assim todos agem do mesmo modo, flexibilizar os modos de uso e aplicação do normativo em vigor são alterações, a meu ver, fundamentais e que a Recomendação nº 2 do CCAP claramente expressava.
Apesar de o Ministério insistir que este é um modelo que premeia o mérito, os docentes continuam a contestar fortemente esta avaliação. Como é que explica esta contestação?
Primeira razão: porque o sistema é desproporcional. O tempo que consome, as acções que obriga, os “papéis” que induz a produzir, arquivar e mostrar têm custos superiores às vantagens do prémio de mérito. Segunda razão: porque introduz um dispositivo artificial de consagração do mérito; só um terço é que assim pode ser reconhecido. Se não houver, fabrica-se; se houver em demasia, sacrifica-se. Terceira razão: porque o modelo nasceu baseada na congénita desconfiança em relação aos professores.

Quais são as principais mais-valias deste modelo de avaliação do desempenho?
As mais-valias situam-se mais no plano teórico dos princípios do que das práticas que estão a ser menos-valias. O princípio de uma avaliação centrada nas práticas profissionais, interna às organizações, realizada pelos pares (que defendo, mas reconheço ser polémica pelas condições de acesso a professor titular); o princípio da discriminação positiva, do apoio ao desenvolvimento das práticas profissionais, da valorização dos resultados (encarados numa perspectiva ampla) são as mais-valias principais, mas que infelizmente estão a ser minadas pelos variados danos colaterais.
Reconhece algumas fragilidades ao modelo? Quais?
A excessiva fragmentação das práticas profissionais, a transformação de meios em fins, a criação artificial de élites profissionais, a complexidade processual, a uniformidade e rigidez de prescrições são, a meu ver, as principais fragilidades.

As considerações adiantadas por J. M. Alves são do mais elementar bom senso, embora eu seja contra a simplificação pelas razões que já expliquei e que resultam do facto de não achar legítimo tornar exequível um modelo, pela via da simplificação, sem a devida alteração legislativa do diploma original.

Conselho de Avaliação com novo presidente

Alexandre Ventura, da Universidade de Aveiro, é o novo presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores

O docente do Departamento de Ciências da Educação da UA, Alexandre Ventura, foi nomeado presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, sucedendo a Conceição Castro Ramos, que se aposentou.

José Alexandre da Rocha Ventura Silva foi subinspector-geral da Educação em 2007, ano em que esteve envolvido na organização de vários eventos da Presidência Portuguesa da União Europeia. Doutorou-se em Ciências da Educação pela UA em 2006, com a tese ‘Avaliação e Inspecção das escolas: estudo de impacte do Programa de Avaliação Integrada’.

Perfil.

Ideias sobre a implementação do modelo de avaliação do desempenho docente: alexandreventura.

Não augura nada de especialmente agradável…

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