Cavalgando As Ondas


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“O Porquê da Reforma do Estado”- Almoço-debate com o Dr. Luís Marques Mendes, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro do XII Governo

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O INTERNATIONAL CLUB OF PORTUGAL convida V. Exa. a participar no seu próximo ALMOÇO-DEBATE com o Dr. Luís Marques Mendes, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro do XII Governo – como orador – subordinado ao tema “O Porquê da Reforma do Estado”.

O Evento terá lugar no dia 17 de Julho, pelas 12h15m (welcome drink), no Fontana Park Hotel, sito à Rua Eng.º Vieira da Silva, nº2, em Lisboa (Saldanha). O almoço iniciar-se-á pelas 13h00m, seguindo-se a intervenção do orador e um período de debate a terminar por volta das 15h00.

Os lugares para este evento são limitados e as reservas serão aceites por ordem de chegada, mediante pagamento a ser efectuado por transferência bancária para o NIB 0010 0000 4424 8300 00134, com a indicação de nome, morada e NIF para fins de facturação, a enviar por email para geral@icpt.pt ou geral.icpt@gmail.com (reservas não acompanhadas pelo respectivo comprovativo de pagamento, não poderão ser consideradas).

Inscrições: €35,00 (sócios com quotas em dia) €45,00 (não sócios)

Desde 1995 não fez mais nada que merecesse uma actualização da nota curricular com que se apresenta?
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… há outro relatório, inspecção, auditoria, ou lá o que seja, ainda na gaveta do MEC.

Só que ao contrário do Relvas – cada vez mais abandonado, mesmo pelos que lhe devem a migalha de Orçamento – esse mexe com interesses demasiado transversais no espectro político-económico na área do mercado da Educação.

A ver se há coragem para não encobrir mais tempo outra coisa que precisa ser arejada com urgência…

Mais um que já se rendeu ao trabalho colectivo

O meu problema com esta forma de estar continua a ser o mesmo… se há um projecto que é colectivo e tem adeptos, porque diabos é preciso ir buscar pessoas – que aceitam o convite – que até aí apresentavam, pelo menos publicamente, ideias razoavelmente diversas, das quais abdicam em prol do tal colectivismo?

Mas não há gente de qualidade em quem acredita no projecto de fio a pavio?

E qual a razão para pessoas inteligentes considerarem que, apesar de irem implementar políticas contrárias ao que afirmaram anos a fio, devem aceitar o desafio como se se considerassem providenciais ou os melhores (únicos?) para estes cargos?

O novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, afirmou esta terça-feira que o Governo vai analisar o relatório do Tribunal de Contas, que recomenda ao executivo para ponderar a necessidade de manter os contratos de associação com escolas privadas.

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O responsável governativo referiu que nesta altura “não há acções prioritárias”. “A política está definida e eu integro-me numa equipa para desenvolver o programa de governo, com o qual me identifico”, disse, à margem da conferência ‘Portugal e o Holocausto – Aprender com o passado ensinar para o futuro’, que se realizou ontem e hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Enquanto presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho defendeu a criação de uma ordem profissional para a classe docente. Questionado se na qualidade de governante irá tomar medidas nesse sentido, o secretário de Estado referiu que as prioridades são outras.

“Continuo a acreditar na autoregulação da profissão docente, não podemos abdicar dos nossos princípios de pensamento, mas há um caminho hoje definido na política educativa do Governo. Veremos o que a nível do Estatuto da Carreira Docente se poderá fazer no futuro, mas ainda é muito cedo para pensar nesse tipo [de] situações. Neste momento, a nossa grande preocupação é conseguir com os recursos que temos proporcionar uma educação com mais qualidade.”

Recordemos João Grancho em 22 de Abril de 2011:

– Defende que devia ser uma profissão de desgaste rápido?

– Apesar de oficialmente a carreira docente ser especial dentro da Função Pública, na prática tem um tratamento idêntico. E as pressões exercidas nos últimos seis anos a nível social e governativo criaram mais dificuldades. As expectativas em torno da profissão são muito elevadas.

– Como superar o problema?

– Reduzindo as turmas para um limite de 20 alunos; dando espaço e tempo para os docentes prepararem aulas na escola; dotando as escolas com psicólogos; dando estabilidade aos docentes, pois muitos não sabem se terão emprego no ano seguinte. Os docentes precisam de sentir confiança de quem governa e da sociedade.

– Com a crise actual não deverá ser fácil as coisas melhorarem?

– Sim, apesar de haver muito por onde cortar, para poder aplicar no essencial. Não faz sentido requalificações de escolas megalómanas. Há que investir mais nas pessoas e menos no cimento, reduzir os pequenos poderes intermédios e dar autonomia às escolas.

Recordemo-lo em 25 de Maio de 2011:

EDUCARE.PT: Depois de mais um concurso de professores, cujos resultados serão conhecidos em agosto, teme que a precariedade da classe docente se torne uma situação incomportável?
João Grancho (JG):
A precariedade é uma situação grave que a classe docente enfrenta, para a qual concorrem vários fatores e que, na minha opinião, não têm merecido a atenção devida. Um desses fatores, talvez o mais relevante, tem a ver com o poder arbitrário da maior entidade empregadora, o Ministério da Educação, que há muitos anos vem tratando as necessidades permanentes do sistema como transitórias, levando a que tenhamos milhares de professores com muitos anos de serviço contínuo ao abrigo duma modalidade contratual anómala – o “vínculo precário sistemático”. Por outro lado, o mesmo Ministério, não dispondo de instrumentos previsionais das necessidades de docentes, cria condições para a proliferação desregrada de cursos de formação inicial de professores, falhando assim na sua função reguladora do sistema.

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E: A redução de horários terá repercussões significativas no próximo ano escolar?
JG:
Sem dúvida. As fortes restrições contidas no despacho definidor das regras e princípios organizadores do próximo ano letivo, a supressão da Área de Projeto no secundário, a redução do número de adjuntos do diretor, a extinção e fusão de escolas e agrupamentos, entre outras orientações, contribuirão, por um lado, para uma diminuição significativa das necessidades de docentes e, por outro, para uma complexificação do trabalho das escolas. Porque já não será possível exigir mais dos professores, estou em crer que muitas atividades não serão realizadas por falta de recursos humanos.

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E: A ANP congratulou-se com a suspensão do modelo de avaliação da classe docente que, no entanto, acabou por se manter depois dessa revogação ter sido considerada inconstitucional. O que contesta nesse método e o que poderia ser diferente?
JG:
Na verdade tínhamos esperança que a suspensão do modelo de avaliação abrisse espaço à reflexão que faltou sobre um sistema de avaliação que enformasse a construção do modelo ou dos modelos a implementar nas escolas, após a necessária e indispensável experimentação e validação.

Quanto ao que poderá ser diferente, entendo que se deveria separar a dimensão pedagógica da dimensão administrativa: a primeira cuidará de perceber e fixar o que avaliar, como avaliar e quem deve avaliar; a segunda cuidará de saber as eventuais consequências administrativas da avaliação, designadamente no plano da gestão das carreiras. Esta distinção é fundamental, desde logo porque permite diferenciar quem, por reconhecida competência científica e pedagógica, deve participar na conceptualização e construção do sistema e do(s) modelo(s) e quem deve participar no processo de negociação dos seus efeitos administrativos.

Como estamos novamente num processo de congelamento de promoções e progressões, que durará seguramente pelo menos três anos, bom seria que se aproveitasse esse hiato para construir algo exequível, eficaz e justo.

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E: O que, na sua opinião, deveria ser revisto no Estatuto da Carreira Docente?
JG:
Continuo a defender exatamente o mesmo que venho defendendo há anos. Assim, uma revisão do atual Estatuto da Carreira Docente deveria permitir a construção de um verdadeiro Estatuto Profissional Docente que acolhesse como ideia estruturante um código deontológico da profissão e um corpo de normas de exercício comuns a todos os docentes de todos os níveis e graus de ensino. Um estatuto único, portanto, que passasse a representar, para quem exerce ou se proponha exercer a profissão docente, um quadro de referência profissional acima e para além de conceções políticas ou ideológicas, por corporizar o fulcro do compromisso e da responsabilidade individual e do coletivo docente para com a sociedade e a educação genericamente consideradas e para com os alunos e as escolas em particular.

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E: Teme que a instabilidade política, que naturalmente se reflete na educação, comprometa o arranque do próximo ano letivo?
JG:
Algum reflexo terá, mas tudo dependerá dos propósitos de quem formar governo. Se a lógica for a de procurar ultrapassar divergências e tensões latentes nas escolas e no seio dos professores através de um diálogo honesto, construtivo e consequente, os reflexos serão mínimos. Todavia, se se porfiar no caminho e na atitude que têm caracterizado os últimos anos, temo que as consequências possam ser desastrosas.
Considero, sinceramente, que não é possível manter por muito mais tempo este clima de conflitualidade e de distanciamento entre governantes e governados. É necessário reabrir espaços de cooperação e de entendimento entre os atores educativos, em especial entre professores e tutela educativa. E isto é tão mais importante quanto é sabido que as escolas e os professores, através dos seus alunos, serão das primeiras instâncias a sentir e a enfrentar os impactos da crise social e económica que vivemos.

FNE congratula-se com confirmação da simplificação da avaliação docente

A FNE desconhece a legislação em vigor? Mas o que foi mudado?

Bem… enquanto estes se congratulam, os outros anunciam que foram eles que conseguiram a coisa.

Ver o esquerdista social democrata moralista a fazer reportagens muito viajadas para um dos maiores patrões do grande capital. É que na redacção não havia ninguém com tamanhas capacidades…

Estou particularmente emocionado com algumas defesas do marimbeiro deputado aveirense (em terras de Candal, a truculência balofa é via verde para o Parlamento?).

Em especial aquelas que excedem as que o próprio partido ensaiou pela atrapalhada figura de Zorrinho ou pela presente vetustez de Alegre.

Temos, pois, socratinos-novos, uma nova geração que toma como boa e válida a prática implícita e a teoria explícita do engenheiro do não pagamos! não pagamos! tão popular na década de 90 em relação às propinas.

Distraído, até Passos Coelho é capaz de embarcar na coisa, não seja ele agarrado pelo Gaspar.

Os socratinos-novos são malta corajosa de esquerda que já seria capaz de votar novamente em Sócrates se ele lhes prometesse o TGV no município (quiça uma nova ponte!) para despertar as mais-valias à custa de mais uns empréstimos arrancados com lábia ao polvo da banca internacional.

São gente coerente, cheia de princípios – o capitalismo é mau e os mercados fazem crescer pelos nas mãos – que apenas não tem coragem de os aplicar na sua vida quotidiana, na qual se rendem por completo ao modo de vida capitalista com o argumento de que uma andorinha não faz a primavera proletária e não-classista. Que os Estados é que são eternos (excepto os que se desfazem em décadas como certos paraísos terrestres), que o povo ainda não está preparado e que, até estar, é melhor viver-se com as peles do camaleão que depois se despe e se descobre um fatal escorpião para os globalizadores que exploram o sangue dos povos dominados.

É pá! Poupem-me!!!

Têm saudades do engenheiro, das suas práticas enunciadas, mas nunca efectivamente praticadas contra os grandes interesses que o apoiaram, ergam uma vaga de fundo, tragam-nos em ombros de Paris, defenestrem primeiro o Seguro (conseguia-se em menos do que um nano-segundo tamanho o entusiasmo que desperta em todos os narcolépticos), defenestrem depois o Passos Coelho e voltem a colocá-lo lá, com a esperança que, na pior das hipóteses, têm lugar na mesa das negociações e, na melhor, que têm uma aliança parlamentar ocasional.

Façam isso. Mas assumam-se. Saiam do armário. Passem a dizer que é Esquerda o que antes apodavam de Governo de Direita, mas que agora é que é mesmo, estes que lá estão.

Troquem as tintas todas, dêem o dito por desdito e, não se esqueçam, digam que eu é que estou confundido, que eu é que mudei de opinião. Porque antes queria ver a clique socrática fora do poder e continuo a achar que esse afastamento foi uma das poucas coisas boas destes anos. Veja-se isto a partir da esquerda, direita, cima, baixo ou de cernelha. Se isso vos faz encarar-me como um apoiante acrítico da Direita, um idiota útil ao serviço de uma estratégia, sirvam-se à vontade.

Mas não se aproximem de um espelho.

Embora tecnicamente tenha razão. O “Governo” enquanto tal, não fala.

Função Pública: “Este Governo nunca falou de despedimentos”

O secretário de Estado da Administração Pública recusa que o Governo tenha qualquer intenção de despedir funcionários públicos. No entanto, o Executivo não esclareceu ainda o que tem em mente em relação às rescisões amigáveis.

Este parece-me novo. Ainda o devemos encontrar em qualquer curva dourada das prateleiras do Estado (liberal, claro!).

Foram seis anos de governo do PS que impediram obras atempadas? Só em 2009, quando a rampa já estava bem inclinada é que se lembraram?

“Más vontades” estão a impedir a recuperação da escola de Vialonga

Sinceramente, que Vital Moreira diga que está sol ou chuva tanto me faz, pois estou plenamente convencido de que se fosse Sócrates o PM a propor isto, ele acharia mais do que constitucional.

Vital Moreira duvida da legalidade do corte de subsídios

Este é um daqueles que estão a favor seja do que for, desde que seja decisão. Direita, esquerda, centros, práfrente, àsarrecuas, prólado, desde que seja com firmeza, ele está a favor! Seja bosta ou bestial!

Querem peixe sem dúvidas? Está a favor! Querem carne, com toda a certeza? Está a favor! Querem gaivota, e que ninguém diga o contrário? Está a favor! Preferem macrobiótica,l porque sim? Adorou, adorou, adorou!

Só não percebo como se assume uma posição destas, assim, sem um pingo de… sei lá…

Dito isto, importa salientar que o País precisa de alguém com capacidade de decidir. Nessa matéria estou de alma e coração com este Governo, como estava com o anterior e estarei com o próximo. Apoio a vontade de decidir, mesmo quando decidem em sinal contrário às minhas convicções. A Democracia serve para, em cada legislatura, mudarmos colectivamente o rumo do País, não tem como servir para fazer a vontade de todos em todos os momentos. Sim, é preciso debater todas e cada uma das opções, é preciso contribuir com ideias para melhorar o nível de decisão de quem nos governa, mas não podemos aspirar a parar o País de cada vez que considerarmos que os nossos interesses estão a ser postos em causa.

É nestes momentos que se nota que o Ramiro está do lado de fora do quotidiano escolar e que, afinal o velho profavaliação era um pretexto.

É claro que a ADD não é o problema central da Educação em Portugal. O que não torna menos urgente a sua resolução, até como sinal de boa vontade para com uma classe docente a quem vão ser pedidos mais sacrifícios e esforços.

Mas, tudo bem, não seria difícil colher declarações do Ramiro contrárias a esta que se segue, nem será difícil encontrá-las no futuro. Chama-se a isto evolução (do pensamento) na continuidade.

Faz bem Nuno Crato não se deixar aprisionar pelas matérias do estatuto da carreira docente e da avaliação de professores. Há tempo para cuidar delas em estreita negociação com os representantes dos docentes que são, como é sabido, os sindicatos. É assim no nosso regime constitucional: há matérias legislativas que obrigam a processos negociais. E o ministério da educação negoceia com os sindicatos. Não negoceia com blogueiros nem como grupos de pressão por mais justos e influentes que eles sejam.
Há, portanto, que saber esperar. Um processo negocial em torno de uma matéria tão fraturante exige tempo e serenidade. Os professores suportaram um modelo de avaliação injusto durante quase quatro anos. Custa assim tempo esperar mais seis meses?
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Claro que eu podia fingir que não li, que não dei por nada (como é o caso de um mail que circula por aí com uma posição na inversa da do Ramiro, a apelar à suspensão imediata da ADD por parte de quem aceitou fazer parte do aparato relator), em nome de uma concórdia que não existe, mas não seria a mesma coisa, estaria a trair aquilo em que acredito e, fundamentalmente, a frontalidade devida a todos os que por aqui passam em busca de clareza e não de ziguezagues.
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Concordo em muita coisa com Nuno Crato e mantenho alguma crença pessoal em Passos Coelho, mas isso não me impede de ser coerente com o que afirmei há meses, semanas, apenas dias…

AR/Governo: Passos Coelho promete rever “muito rapidamente” regras do atual modelo de avaliação de professores

Sócrates critica “radicalismo ideológico” à direita e “passadismo” à esquerda

Fernando Madrinha e Pedro Adão e Silva no Expresso de hoje acham que os tribunais não podem julgar a questão dos cortes salariais, porque os juízes são parte interessada. E acrescentam – nem tento distinguir quem escreve o quê, pois é irrelevante – que na democracia o primado é do voto e que o poder judicial está a usurpar competências do poder legislativo ao ir analisar a legalidade das leis feitas pelo Governo.

Madrinha e Adão e Silva são comentadores divertidos. Por muitas razões, a menor das quais não é o duplo padrão que aplicam nas suas análises.

Menos divertido é usarem argumentos que são vizinhos daqueles que em Espanha e Itália se levantaram sempre que os juízes optaram por investigar fenómenos incómodos para o poder político. Mas se for contra os desmandos legislativos de Berlusconi, aposto que Madrinha e Adão e Silva estarão do lado dos juízes.

Cá é que não.

PEC e OE podem ser feitos de forma inconstitucional que não há problema nenhum.

Os juízes não devem podem analisar da legalidade das leis.

Extingam-se, então o Tribunal Constitucional e mais uns quantos outros tribunais e junta-se o útil (ausência de controle do poder legislativo) ao agradável (reduzem-se custos).

A Madrinha e Adão e Silva nunca se leu ou ouviu palavra quando – só a título de exemplo – o Governo procurou relacionar a avaliação dos professores à avaliação que estes faziam dos alunos. Aí não viram qualquer conflito de interesses.

Só agora com os cortes salariais que também se aplicam aos juízes.

Madrinha e Adão e Silva são aquele tipo de opinadores que navegam com o sabor das conveniências e do vento.

O Estado de Direito interessa apenas quando não choca com o que acham ser interesses mais elevados.

Em tempos, Madrinha sentiu-se muito ofendido quando lhe chamaram a atenção para o facto de ter opinado sobre questões educativas, defendendo os interesses dos então professores-titulares, sendo casado com uma professora-titular. Não viu qualquer problema nisso e e atacou quem lhe chamou a atenção, considerando ser uma espécie de caça às bruxas.

Quanto a Adão e Silva não me lembro de nada de relevante que tenha opinado sobre o assunto, porque raramente escreve algo que desperte interesse no areal desértico dos apologistas do Governo. Antes ler o Câmara Corporativa, que é mais claro ao que anda e menos sofisticado.

Resumindo: de parte da opinião publicada (MST também já tinha entrado nesta dança) e de alguma imprensa sairá a breve prazo uma campanha contra os juízes e o poder judicial, para desacreditar as suas decisões. Se funcionar e o intimidar – porque a inconstitucionalidade dos cortes é mais do que óbvia – tudo ficará bem. Se não funcionar, passarão de novo para a ameaça com o FMI, num primeiro momento. Em seguida, chegará a fase do acordo, do aliciamento dos juízes com a promessa de um regime de excepção.

Nessa altura, veremos o que Madrinha e Adão e Silva escreverão sobre o tema.

Após a introdução do conceito do encavalitado de uma forma geral, convém especificar alguns aspectos do seu comportamento e conduta para ser mais fácil distingui-lo de outros elementos em presença no microcosmos da chamada luta dos docentes.

Como ontem se (d)escreveu, o encavalitado não é, em regra, professor do ensino não-superior, sentindo-se por isso portador de uma posição especial no campo social, com um inusitado capital cultural e um intérprete especialmente apto do habitus docente, tudo numa perspectiva pós e pré-bourdiana que pretende ir além da visão que se receia mais esquerdista destes conceitos, recuperando em alguns momentos – em especial quando o encavalitado se observa ao espelho (real ou metafórico) – a hexis aristotélica.

O encavalitado surge assim como um mediador possível entre a turba em revolta e o poder que a oprime, erguendo-se acima do vulgo do revoltoso, exactamente por, ao estar fora, ter uma maior capacidade analítica das situações e lhe ser possível estabelecer sucessivas alianças de ocasião, quase todas elas de conveniência e quase nenhuma por convicção. O encavalitado gosta de contactar com aqueles em que se encavalita, desde que eles não se sintam por ele encavalitados ou o aceitem de forma pacífica, por lhe reconhecerem esse direito. O encavalitado é, nesta perspectiva, um potencial desbloqueador do conflito, assim se procurando mostrar de forma explícita a uns e mais em privado a outros.

O encavalitado tema capacidade de, em público, ser um zurzidor impenitente mas, em privado, saber apresentar-se como uma eventual ponte para uma solução de compromisso. Obviamente, descrê de todas as soluções que não as que o tenham como protagonista, sendo mais importante a circunstância do que o conteúdo, tendo uma habilidade de sofista na demonstração da bondade de algo e da sua maldade algum tempo depois. Concretizando, pode defender com tanta sanha a fórmula da Escola Pública como a fórmula da justiça e da equidade, como apresentá-la como decrépita e a necessitar de completa reformulação. Tanto pode amesquinhar uma avaliação como burocrática como defender outra praticamente igual como a única salvação para o apocalipse educacional.

O encavalitado tem uma espécie de aura messiânica e apresenta-se como o salvador, seja qual for a salvação. E independentemente de ele estar sempre a salvo.

Johnny Bigóide

Há sempre a hipótese desta ter sido escrita antes da queda do Muro de Berlim. Ou então antes do mundo ter mudado em três semanas.

A avaliação de desempenho dos professores tem que ser feita. Este tabu tem que ser rompido. Os professores, que passam a vida a avaliar e classificar alunos, não podem continuar a fugir da avaliação do desempenho, nem o Ministério da Educação do ónus político de a pôr em prática.

E não adianta googlar. Só mesmo lendo o original…