Carreira


Situação chegada por mail a que procurei responder mas aqui deixo explicitada. Acrescento ainda que pelas escolas deste país se começam a acumular soluções casuísticas, resultado de uma enorme instabilidade legislativa em temros de carreira.

Até há quem chegue ao ponto de, na expectativa do novo ECD, recomendar que nada se faça e proceder depois a uma espécie de transição dois-em-um do 15/2007 para a nova versão em negociações.

Já vale (quase) tudo:

Gostava de partilhar algumas preocupações que me têm vindo a assaltar nos últimos meses sobre os posicionamentos salariais na carreira docente.
Ingressei na carreira no último concurso e, chegando à nova escola, questionei a secretaria sobre a minha situação: permanecer no índice 151 até completar os 3 anos de serv. docente (após a profissionalização?) – à luz das normas transitórias do ECD de 2007; ou ascender ao índice 167. Na altura ninguém me soube dizer e foram pedidos esclarecimentos à Direcção Regional, vindo uma resposta lacónica (e promissora, na véspera das eleições!) para o ingresso no 167 (à luz da novíssima revisão do ECD de 30 de Set/2009). Aqui começaram as minhas dúvidas sobre a interpretação da lei uma vez estarmos a usar a nova versão do ECD com efeitos retroactivos. Contactei alguns colegas em situação semelhante e soube que as escolas estavam a aplicar um critério semelhante, o que me deu alguma tranquilidade. Contudo, soube esta semana que o meu processo estava de novo a ser analisado devido a novos esclarecimentos da DGRHE (disponíveis na área de FAQs para as escolas).
Nesses contactos que estabeleci com colegas acabei por tomar conhecimento de situações muito estranhas e interpretações extremamente dúbias das escolas:

1- contratados que têm vindo a ser confrontados com um contrato fazendo referência ao índice 167, estando no entanto a receber pelo 151 (alegadamende por o 151 não constar na estrutura da nova carreira);

2- colegas que ingressaram este ano na carreira com 5 anos de serviço que foram posicionados no índice 188 (tendo já um anito nesse escalão!);

3 – colegas que foram reposicionados no índice 167 em Outubro (com efeitos retroactivos a Janeiro de 2009) e agora passaram para o índice 188, à luz da nova versão do ECD de 2009, tendo-lhes sido contabilizado todo o tempo de serviço (por exemplo, 2002-2009).

Nota: a aplicação destes últimos dois casos (2 e 3) teve por base um parecer jurídico de um advogado, a pedido de colegas. Confrontada com esta interpretação, a Directora da Escola solicitou esclarecimentos à DRE que não elucidou e deixou ao critério da escola a passagem dos colegas em questão para o índice 188, o que veio a acontecer.
Ora, havendo outras escolas com interpretação contrária (basta referir o caso de uma colega com 9 anos de serviço que, segundo as contas da escola, só subirá ao 188 em 2011) e tanta confusão instalada, eu questiono-me pela justiça destes procedimentos e onde reina a orientação ministerial para os parcos recursos públicos! Até admito que as escolas tenham alguma dificuldade de interpretação da lei, mas competiria às DREs e ao Ministério clarificar este assunto. Confesso alguma confusão pessoal… daí questionar:

– as normas transitórias de 2007 ainda se aplicam, nomeadamente a que refere os 3 anos de serviço até ingressar no índice 167? E já agora, estes 3 anos de serviço são apenas com profissionalização?

– caso a tal norma transitória dos 3 anos já nao se aplique, e aceda de facto ao índice 167, posso contabilizar o meu tempo todo neste índice/escalão?

– é licito que, ao se ingressar no 1.º escalão -índice 167, seja contabilizado para efeito de permanência nesse escalão de todo o tempo docente prestado (como estão a aplicar algumas escolas)?

– qual o efeito prático do congelamento 2005-2008? Congelamento salarial? Congelamento apenas no escalão? Ou congelamento no escalão e na contagem do tempo de serviço? Até nisto há várias interpretações…

Desde já agradeço algum eventual esclarecimento e luz ao meu pobre espírito!

Cordialmente,
F.

No Ad Duo, a partir de uma ideia igualmente do Arlindovsky.

Será que o ME aceita a progressão ao 5.º e 7.º escalão sem contingentação até final de 2011?

Isto está a ficar giro, penso eu de que…

Está disponível no Blog deAr Lindo.

A questão maior e magna da credibilidade do sistema político português tem, com toda a naturalidade, precedência sobre problemáticas particulares ou de grupo.

Mas a verdade é que o país continua a existir para além da arena de circo em que os actuais senhores do(s) poder(es) tornaram a vida pública nacional.

É que estamos a atingir um estado próximo da italianização, mas sem aquela capacidade que eles têm para continuar a funcionar, produzir moçoilas e moçoilos munta gira(o)s para mostrar na RAI, contratar o Mourinho, produzir Ferraris e outros artigos de prestígio.

Vai daí que isto começa a ser complicado.

No final da semana que está a acabar houve nova ronda de negociações ME/sindicatos e quase nada conseguiu ganhar visibilidade.

No fundo, o que se conseguiu ao fim de mês e meio de coiso e tal, foi ficar mais ou menos na mesma – de novo – com o aparecimento de uns projectos de diplomas para traduzir o acordo em coisas publicáveis no Diário da República.

Questões nebulosas continuam algumas, umas mais sérias, outras mais laterais, na minha modesta opinião.

Continuam problemas para fazer transitar a carreira pela terceira vez nos últimos três anos, em especial ali  o meio onde a equipa anterior se especializou em criar situações disparatas que agora é difícil resolver com equidade.

Já quanto à aplicação do simplex à avaliação ou apreciação intercalar este ano há questões pertinentes e outras nem tanto. Porque temos como referencial em vigor o ano civil e a vida escolar organiza-se em anos lectivos. E não se percebe bem como é que as coisas podem ser tratadas de uma maneira para uns e de outra para outros. O mais simples seria mesmo que as pessoas em situação de progressão até Agosto deste ano o pudessem fazer com base na avaliação terminada em 31 de Dezembro. E depois, a partir de 1 de Setembro começaria um novo modelo. Ou uma solução parecida.

Dia 24  há nova reunião negocial, ao que parece com uma reformulação das propostas do ME em alguns detalhes. Mas quer-me parecer que isto continua algo confuso demais, quando o tempo se perde em discussões em vez de serem tomadas decisões políticas corajosas.

De uma coisa eu estou certo: se avançar uma ideia que parece estar em cima da mesa relativamente aos concursos para os contratados, é da mais elementar justiça e equidade que ela seja alargada em outros contextos.

Porque, vamos lá assumir isto com clareza e sem maus fígados, gritaria ou aproveitamentos oportunistas: este ciclo avaliativo de 2007-09 foi uma completa mistificação e ninguém deve ser prejudicado por ter lutado contra ela.

Não me parece nada correcto que alguém fique para trás no futuro, quando se adivinham soluções transitórias uniformizadoras para outros, eliminando benefícios.

E fiquemos por aqui, por agora, porque me parece que isto ainda está muito nevoento.

O pdf está protegido, para transformar as páginas todas em imagem mais vale deixar o ficheiro para consulta e descarga por quem quiser: Portaria vagas 5.º e 7.º escalões.

A ADD intercalar para os professores reposicionados não está prevista na proposta do ME

Índice 299 ultrapassa índice 340 com a Proposta do ME para novo ECD

Depois de uma ultrapassagem, uma desigualdade no índice 245 na Proposta do ME para o novo ECD

Está na proposta de revisão do ECD. Eu percebo o conceito, mas a verdade é que isto não parece ter relação com nada no resto do documento. Qual é o objectivo? Criar sub-escalões? Ou disfarçadamente introduzir três categorias? Se nos lembrarmos que há dois estrangulamentos, realmente ficamos com 3 patamares na carreira… É isso?

Proposta do ME para novo ECD permite desigualdade no índice 245

Há uns dias telefonava-me o Ilídio a perguntar e depois foi um par de colegas a perguntar-me e confesso que, por preguiça, dei de memória uma opinião errada.

Agradeço

Para os contratados que ingressarem na carreira, é contabilizado o tempo de docência decorrido enquanto profissionalizados. O artigo do ECD em vigor – que se mantém na nova versão apresentada para revisão – é o 36º, nº 3:

3 — O ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional adequada faz -se no escalão da categoria de professor correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão.

Tanto tempo, mais de um mês, e aparecem equívocos?

Projecto de ECD entra em fase de negociação

A FENPROF recebeu, no final da tarde de 11 de Fevereiro, o projecto de diploma que pretende concretizar o acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro.

Há aspectos do projecto que não respeitam o estabelecido no texto de acordo, tendo já a FENPROF obtido garantia, junto do SEAE, que serão devidamente corrigidos.

No dia 19 de Fevereiro (sexta-feira), data em que a FENPROF reunirá no ME, em Lisboa, pelas 15h00 horas, no quadro da negociação deste projecto, será apresentado ao Ministério da Educação o indispensável parecer jurídico.

A merecer leitura atenta mais para a noite. Entretanto fica aqui: ProjRevECD.

Questões colocadas no Portal da Educação e cuja publicação no Umbigo foi autorizada pela própria, até por terem interesse nais do que particular.

Assunto: Dec. Lei nº 270/09 de 30 de Setembro, art. 54º, b) e ponto 39 do acordo de princípios entre Ministério de Educação e Organizações Sindicais, de 8 de Janeiro de 2010.

Ex.ma Sra.

Ministra da Educação

Solicito os seguintes esclarecimentos referentes aos assuntos supra referidos:

1. Considerado o actual quadro de carreira única, a aquisição do grau de mestre continuará a conferir apenas um ano de redução do tempo de serviço, exigido para progressão na carreira, ou dois, conforme a alínea a) do art. 54º aplicada ao acesso à categoria de titular?

2. Os seis anos de serviço no índice 245, mencionados no ponto 39, do acordo de princípios entre Ministério de Educação e Organizações Sindicais, de 8 de Janeiro de 2010, incluem ou não os dois anos e quatro meses retirados à Administração Pública, isto é, na prática e para efeitos de contagem efectiva do tempo de serviço, deve ler-se seis anos ou oito anos e quatro meses?

Agradeço antecipadamente resposta.

Atenciosamente.

Maria José Alves

Deixando de lado a questão nacional, porque no fundo pouca diferença se notaria em matéria de governação, como ficaria a coisa docente (carreira+avaliação) se o governo ficassse em mera gestão e o acordo não passase a letra de lei? Já imaginaram?

Questionado sobre as implicações orçamentais do acordo ME/sindicatos responde Dias da Silva ao Expresso (p. 16):

É impossível determinar quanto, mas o acordo com os sindicatos vai custar mais ao Estado, já que todos os professores com Bom vão conseguir chegar ao topo.

Isto está errado por duas ordens de razões:

  • Antes de mais, com a base de dados sobre os docentes de que o ME dispõe neste momento, não é impossível determinar os encargos com as progressões. O que se passa é uma inabilidade técnica ou, o que acho mais credível, um desinteresse em revelar um número bem mais baixo do que o que muita gente quer fazer acreditar. Enquanto se mantém o valor exacto no limbo é possível demonizar os custos com as progressões dos professores. Eu diria que o valor adicional, resultante das progressões durante 2010 é muito pouco relevante do ponto de vista orçamental.
  • Em seguida, é objectivamente errado que todos os docentes avaliados com Bom possam chegar ao topo em tempo útil ou inútil, a menos que alterem a idade da aposentação para os 70 anos ou mais. Os casos concretos têm rosto. Exemplifico com um colega meu que tem 43 anos e está no 3º escalão de professor, progredindo para o 4º apenas em 2011. Na melhor das hipóteses, com Bom, chegará ao 10º escalão apenas aos 66 anos e se não tiver qualquer percalço decorrente das contingentações que ainda tem de enfrentar. Outro caso: um docente integrado na carreira, após anos de contratado, aos 30 anos de idade, nunca atingirá o topo em tempo útil.

O truque está oculto no 270/2009 (ver p. 6) e era bom que quando passassem as consequências do acordo a limpo se lembrassem de alterar isto, pois esta disposição transitória pode implicar que um docente que transite de escalão a 1 de Janeiro de 2010, tendo o 1º ciclo de ADD terminado em 31 de Dezembro de 2009, tenha de esperar até ao fim do ano para receber o que lhe é devido e submeter-se a uma apreciação (???) intercalar em moldes não explicitados e de acordo com uma lógica que deriva directamente do mais raquítico tubérculo:

b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;

Ainda hoje uma colega em exercício numa escola das cercanias de Braga me contava como alguém, nos serviços administrativos, inventou uma regra estranha em que o ano sabático tem três anos para a fazer permanecer no índice 151 pelo 4º ano que está nos quadros, após ter feito a profissionalização nos dois primeiros. E o artigo 31º do ECD que se lixe.

Escolas geram desigualdade nos salários

Algumas escolas portuguesas não cumpriram as novas regras sobre os estágios. Há docentes que vão receber mais 200 euros que outros com a mesma formação, contratados na mesma altura.

Mas este foi um dos aspectos do grande legado do mandato anterior: o total desnorte sobre o que fazer em circunstâncias semelhantes, tudo ao sabor de secretarias, direcções ou direcções regionais, conforme o sabor e humor do momento.

Tudo à cata do tostão do professor mais distraído ou indefeso.

Caro Paulo Guinote,

É altura de começarmos a apresentar  situações concretas das vantagens deste acordoassinado entre os Sindicatos e o Ministério. Vejamos o regime transitório e vejamos, também,a minha situação particular. (Como não disponho de dados gerais, não pertenço à direcção denenhum Sindicato nem à equipa do Ministério da Educação, só posso partir do meu casoconcreto).
Tenho 24 anos e sete meses de serviço lectivo, considerando o ano de 2009. Tenho sete anosde permanência no índice 245. Descontando os 28 meses do congelamento, ficarei posicionada no novo 6º escalão, onde terei de permanecer mais quatro anos até aceder, imaginemos que consigo à primeira, ao escalão seguinte. No total, permaneço onze anos no índice 245!
Qual é a moral de uma lei que me penaliza duas vezes pelo mesmo factor? Eu explico, nãoacedi ao índice 299 porque estava congelada e não avanço, novamente, porque no passado estive congelada. Parece justo? Parece negociável e passível de acordo?
A.

Continuam a ser feitas análises cada vez mais apuradas dos efeitos perversos de algumas das normas decorrentes da pressa com que foi feito o acordo.

A quem de direito – e não só – recomenda-se uma leitura atenta e críticas ou contributos acerca deste assunto.

Acordo permite que docentes do índice 299 ultrapassem docentes do índice 340

Transição na carreira

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