Brincadeiras


… aquela porcaria do relatório tipo-FMI, com os números todos martelados e encomendados foi ressuscitada como documento válido para.

Só podem estar a gozar com as tataraprogenitoras.

Acórdão n.º 353/12

Processo n.º 40/12

Relator: Conselheiro João Cura Mariano

Na sessão plenária de 5 de Julho, o Tribunal Constitucional aprovou o Acórdão nº 353/12 que julgou o pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012).

Pelas referidas normas foi suspenso o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou de quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, quer para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, quer para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social, durante os anos de 2012, 2013 e 2014.

O Tribunal verificou que esta medida se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, tendo concluído que a diferença de tratamento era de tal modo acentuada e significativa que as razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público que fundamentavam tal opção não tinham uma valia suficiente para a justificar.

Por isso entendeu que esse diferente tratamento a quem aufere remunerações e pensões por verbas públicas ultrapassava os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional.

Apesar da Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades, ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objectivos económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir.

Por estas razões, o Tribunal concluiu que a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização, ao revelar-se manifestamente desproporcionada perante as razões que a fundamentavam, se traduzia numa violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º, da Constituição, pelo que declarou inconstitucionais as normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012).

Atendendo a que a execução orçamental de 2012 já se encontra em curso avançado, o Tribunal reconheceu que as consequências desta declaração de inconstitucionalidade, poderiam colocar em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos que condicionam a concretização dos empréstimos faseados acordados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, pelo que restringiu os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos permitidos pelo artigo 282.º, n.º 4, da Constituição, não os aplicando à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.

A decisão foi tomada por maioria. Votaram a declaração de inconstitucionalidade o Conselheiro relator, João Cura Mariano, e os Conselheiros Ana Guerra Martins, Catarina Sarmento e Castro, Joaquim Sousa Ribeiro, Carlos Pamplona de Oliveira, José Cunha Barbosa, Maria João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha e o Conselheiro Vice-Presidente, Gil Galvão; votaram vencidos os Conselheiros Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral e o Conselheiro Presidente, Rui Manuel Moura Ramos. Votaram a restrição de efeitos desta declaração o Conselheiro relator, João Cura Mariano, e os Conselheiros Ana Guerra Martins, Joaquim Sousa Ribeiro, Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral, Maria João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha, o Conselheiro Vice-Presidente Gil Galvão e o Conselheiro Presidente Rui Manuel Moura Ramos; ficaram vencidos quanto a este ponto os Conselheiros Catarina Sarmento e Castro, Carlos Pamplona de Oliveira e José Cunha Barbosa.

… a burrada ainda vai ter mais actos, temos cá produtores de novelas.

[televisão digital a pé]

Por exemplo, que não tem nada a ver, a PT holandesa que veja nos arquivos apagados quantas vezes não conseguiu instalar um telefone em dois anos! Se eu colocasse uma luzinha vermelha – já estava.

Embora tenha razão sobre a eficácia das manifs e arruadas…

Otelo Saraiva de Carvalho é contra manifestações de militares, mas defende que, se forem ultrapassados os limites, com perda de mais direitos, a resposta pode ser um golpe militar, mais fácil do que em 1974.

Coiso.

Dados de contratos públicos apagados do site oficial do Governo

Os casos detectados até agora têm todos a ver com o Governo regional dos Açores. A entidade que gere o site onde os contratos são públicos diz que foram detectados erros e que estão a ser corrigidos. Os casos apontados foram revelados pela comunicação social.

De que cor é o lápis?

Adenda:
Era aproveitar, todos distraídos com a Selecção e c’o Chile? Há uns tempos que não chegam aqui “cantantes” chilenos.

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Quanto ao Objectos anterior – ainda não houve consenso. Aguardo, pois, um pouco mais.

De ensino: nada.

[aqui]

Como é possível, por exemplo:

  • Ter de entregar a ficha de autoavaliação ministerial hoje, dia 15 de Junho, ou mesmo dia 19 ou 22 (como acontece em muitas escolas) quando as actividades lectivas ainda decorrem?
  • Ter como data limite para a entrega o dia 31 de Agosto ou mesmo mais tarde, quando o docente em causa pode já nem estar nessa escola no próximo ano lectivo, ficando impedido de acompanhar devidamente o decorrer do processo da sua avaliação/classificação?

Acredito que tudo isto tenha lógica – assim como serem aceites objectivos individuais a dias do final do ano lectivo (mesmo que com data anterior, para disfarçar…) – mas eu sempre fui fraco nesta parte da coisa, da lógica, digo eu.

Santana Lopes: “Estou aqui mais uma vez disponível para o combate”

É impressão minha ou isto é o regresso do menino-guerreiro?

Imagem já antiga, daqui.

ME e Conselho das Escolas analisam concretização de medidas de política

A equipa governativa da Educação reuniu-se hoje com os membros do Conselho das Escolas para analisar condições de concretização de medidas de política, como o Estatuto do Aluno e a avaliação dos docentes.

A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos, apreciaram com os presidentes dos conselhos executivos que integram este órgão consultivo do Ministério da Educação também outros temas, como as propostas de transferências de competências para as autarquias locais e as mudanças na gestão das escolas.

Neste último ponto, os governantes ouviram os conselheiros sobre a proposta que irá a Conselho de Ministros na próxima 5.ª feira.

Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares.

Entre as sugestões acolhidas encontra-se ainda a da alteração na composição do conselho pedagógico, criando uma comissão especializada com pais e alunos, mas com as competências técnicas reservadas aos docentes, a mudança da regra do regime de exclusividade dos directores, no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado, e a possibilidade de o mandato dos órgãos de gestão actuais ser prorrogado para facilitar a transição para o novo regime.

Sobre a avaliação, ficou patente durante o encontro a determinação das escolas e dos professores em a concretizar.

Neste sentido, as condições para a concretização da avaliação serão melhoradas, com as escolas a poderem evoluir ao seu próprio ritmo, mas com respeito pelo prazo final.

Da leitura desta nota fico a perceber que o ME cedeu fundamentalmente aos interesses dos detentores dos órgãos de gestão que pensam ficar para Directores Executivos.

Repare-se que, enquanto se faz alarido em torno da presidência do Conselho Geral como grande conquista desta negociação, existem muitas outras alterações, aparentemente menores, mas que vão todas no mesmo sentido: reforço dos poderes do Director Executivo, que passa a poder perpetuar-se 12 anos no poder (fora os que já lá terá estado), a ter maior liberdade na escolha dos adjuntos e «estruturas intermédias» (vai ser o completo regabofe em muitos sítios e adivinho que vai «cair» a regra de certos cargos serem obrigatoriamente ocupados por titulares) e aquela deliciosa concessão que é a excepção à regra da exclusividade para quem quiser participar em organizações não-governamentais e actividades de voluntariado. Desculpem-me, mas isto é tão específico, que parece um fato feito à medida.

Afinal, digo agora eu, os candidatos a futuros Directores Executivos sempre terão percebido que o seu poder não era assim tão discricionário e extraíram umas cedências para si mesmos. Pena que não tivessem conseguido nada de relevante para os outros 95% dos docentes.

Quanto à avaliação nota-se que o Conselho de Escolas sempre é a favor (afinal aquele parecer não era assim tão firme quanto à metodologia), mas logo se trata do assunto melhor e volta a recorrer-se ao discurso da simplificação, como se não tivesse sido o Ministério a querer impor um sistema pesadíssimo e complexo.

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Pergunta da EB 2/3 de Leça da Palmeira:

Para o departamento de Expressões ao abrigo do Decreto-lei nº200/2007 temos neste momento eleitos 3 coordenadores. Para o novo coordenador são elegíveis um dos 3 já eleitos ou são elegíveis todos os professores titulares desse “novo” departamento”?

Resposta no site da DGRHE:

A selecção dos quatro coordenadores dos departamentos curriculares, constituídos nos termos do Anexo I, do D-L n.º 200/2007, de 22 de Maio, é de iniciativa da escola.

É impressão minha ou esta da «iniciativa da escola» não está muito clara?

Ou é um zigue-zague, em forma de batida em retirada, não retirando propriamente, antes pelo contrário?

Que esta interrupção lectiva é capaz de nos sair cara. Oxalá me engane.

Lembram-se dos anos 90, esse tempo mítico em que as Ciências da Educação se instalaram entre nós e nos chamaram a atenção para tudo aquilo que não sabíamos acerca das razões do insucesso escolar dos alunos, nomeadamente todo o tipo de problemas que poderiam afectar o rendimento escolar com origem em disfunções do foro cognitivo e psicológico?

Lembram-se de nos terem mandado despistar todas as situações que pudessem ficar ao abrigo das alíneas do chamado “319”, o famoso decreto-lei nº 319/91 de 23 de Agosto, que instituiu entre nós o conceito de NEE e que durante mais de uma dúzia de anos regulou a forma como muitos alunos foram avaliados e transitaram?

Pois, parece que agora há quem ache que isso foi tudo um esquema tenebroso dos professores para «se desresponsabilizarem pelo fracasso escolar dos seus alunos» e «legitimar o processo [de reprovação] recorrendo à psicologia».

Pois é, o investigador António Martins da Universidade de Aveiro fez a análise de uma população escolar de pouco mais de 300 alunos de um contexto muito particular e achou por bem concluir que:

1. o envio dos alunos aos serviços de saúde (pedopsiquiatria e psicólogas) significará que o sistema e os professores atribuem a não aprendizagem a problemas de natureza cognitiva e comportamental logo estamos em presença de uma psicologização do insucesso escolar.

2. a ida do aluno a um pedopsiquiatra e a um psicólogo, por si só, tem capacidades para legitimar a retenção do aluno;

3. como resultante das duas ordens de ideias, antes referidas, a escola como um todo e a organização local e o corpo de professores, em particular, podem assim desresponsabilizar-se do fenómeno [do] insucesso escolar massivo dos seus alunos.

Em nenhum momento do artigo o investigador parece preocupado em relativizar as conclusões retiradas da sua amostra e avança na conclusão com a acusação de os professores ao fazerem aquilo a que a legislação os obrigava, estarem a contribuir activamente para a legitimação (pela via da “psicologização”) do insucesso dos seus alunos.

Portanto, e apesar de ter observado que a amostra tinha características muito específicas – em especial a volatilidade do corpo docente – António Martins considera que os docentes não deveriam encaminhar os seus alunos para os serviços de apoio competentes, algo que a legislação exigia para que os respectivos relatórios pudessem acompanhar o processo do aluno, ajudando a definir as adaptações curriculares e os instrumentos de avaliação.

Ou seja, parece que em nenhum momento António Martins percebeu que os docentes agiram de acordo com a legislação em vigor ou, melhor, que isso lhes era exigido e fundamental para justificar a transição desses alunos.

Aliás, em nenhum passo do seu “estudo”, António Martins parece ter conhecimento da legislação que enquadrava – e obrigava a seguir – todos estes procedimentos que considera malévolos, supérfluos e caros.

Pelos vistos, a construção do novo eduquês passa pela destruição de tudo o que o velho eduquês tentou construir.

Antes os docentes foram enredados numa teia burocrática que não pediram para justificar a avaliação dos seus alunos e em especial a transição de alunos com as aprendizagens não completamente realizadas.

Agora são criticados porque seguiram as regras.

Está bem, pronto. É só esperar pela nova moda.

Aumenta o desemprego qualificado entre os portugueses. Há que dar-lhe uma Nova Oportunidade, porque não mesmo um portátil? Afinal ele sempre foi professor no sistema de ensino público português e logo na minha freguesia de criação! Há que ser solidário com os desafortunados. Se mesmo o special one é despedido o que nos pode esperar a nós?

Através de uma divertida crónica do Manuel António Pina na Visão de hoje, descubro que na minha Faculdade de origem, na Escola de Verão de 2007, existe nas propostas do Departamento de Antropologia a possibilidade de frequentar um curso de GEOGRAFIAS DA SEDUÇÃO NA LISBOA À NOITE.  

Sorrio e a certa altura já me ouço a gargalhar ruidosamente.

Por vários motivos.

Vou começar pelos pessoais, como convém no Umbigo: há mais de 20 anos, aí por 1984 quando frequentava o 2º ano do curso de História enviesei os meus trabalhos de pesquisa para a área do estudo das mentalidades e dos comportamentos sexuais. Fiz trabalhos sobre os castigos reservados às más condutas sexuais nos penitenciais medievais, sobre o casamento no século XVII em Portugal e, com a chegada ao 4º ano, acabei a fazer estudos sobre prostituição, homossexualidade e inclusivamente a “sedução” nos séculos XVIII-XX. Vai de comprar as novidades sobre o tema que chegavam então a Portugal pela Buchholz ou que eu encomendava directamente a um amigo que vivia em Nova Iorque e que se dizia sempre muito embaraçado por ter de ir a livrarias muito específicas adquiri-los. É que a Amazon ainda não existia.

A tara, foi assim que alguns docentes e colegas entenderam a opção, teve algumas desvantagens – a incompreensão de parte de alguns docentes e uma divertida tentativa de rotulagem por não tratar de assuntos de História “séria” – mas evidentes vantagens – desde logo o facto de trabalhar em terrenos quase inexplorados (só quase o José Machado Pais escrevera dois livros sobre temas como a prostituição e “artes de amar”) e a possibilidade de ter precocememte publicado parte dessa produção ainda em finais dos anos 80, início dos anos 90. Mais tarde voltei a esses assuntos em mais alguns artigos, estando alguns inéditos devido à interrupção voluntária de uma História do Quotidiano em Portugal por parte da Editorial Presença (causada por guerras de alecrim e avental), nomeadamente alguns sobre os rituais e a geografia da boémia em Portugal e Lisboa no final do século XX.

Na sequência desses trabalhos diverti-me a fazer “trabalho de campo” amador, procurando estabelecer ligações entre os velhos espaços da boémia fin de siècle, tanto para o século XIX como XX, com passagem por abordagens do que se passou durante o Estado Novo. Nesse trabalho de campo amador, feito de forma recreativa, dediquei-me exactamente à observação das geografias da sedução lisboeta nos anos 80 e boa parte dos 90.

Por isso me regozijo imenso com a completa dignidade académica que estes temas ganham finalmente 15-20 anos depois.

E divirto-me sobremaneira com o texto introdutório deste curso que reza assim:

Este curso irá deter-se nos comportamentos de sedução heterossexual (sujeitos entre os 18 e os 25 anos) em contexto urbano nocturno, festivo, com incidência na exibição corporal, nas fantasias privadas, na sedução verbal e na passagem ao acto através de carícias e de beijos. Será apresentada uma análise dos diversos discursos femininos e masculinos sobre as experiências sexuais pessoais, bem como uma análise psico-sócio-histórico-cultural das transformações na estrutura conjugal. Estas análises serão seguidas de uma interpretação das mudanças relativamente aos comportamentos vividos em contexto nocturno.

O módulo incluirá uma visita guiada aos contextos referentes às «geografias de sedução nocturna»: Bairro Alto, Docas de Alcântara, Rocha Conde d`Óbidos e Belém, seguida de reflexões sobre a estadia nesses contextos. Esta visita, de carácter não obrigatório, será agendada nas noites referentes aos 2 últimos dias de aulas.

Noto uma certa forma de discriminação no modelo de comportamentos sexuais que se pretendem abordar, assim como na faixa etária, mas opções metológicas e epistemológicas são o que são. E noto, apesar de retirado destas observações directas há cerca de uma década, aquilo que eu chamaria uma geografia mínima da sedução lisboeta nocturna, tomando-se “sedução” apoarentemente pela sua versão mais soft, parecendo confundir-se por ali muita coisa e ignorar-se outra, sendo que muito do que é ignorado é exactamente muito do que tem raízes mais profundas na geografia alfacinha em matéria de “sedução”, para colocarmos as coisas nos termos propostos  e alinharmos com o eufemismo.

Percebe-se, até em relação ao facto da visita “de estudo” não ser obrigatória, um cuidado em não ferir susceptibilidades, optando-se por uma geografia mais in da sedução, só com uns desvios curtinhos em relação à la vida loca. Uma coisa muito light. Para não pesar nos observadores. Afinal não passa de um curso de Verão. Nada de muito substancial.

Fico à espera, contudo, do dia em que se faça um curso mesmo a sério sobre a “sedução lisboeta”.

 

Para uma visão histórica mais hard , mas não em excesso, do fenómeno da boémia de há um século atrás, fica aqui um contributo já muito datado (boemia.pdf, acho que feito originalment c. 1995), e que mais tarde retomei em outras publicações.

Agradeço à emn o envio desta pérola absoluta da mais alta comédia. Depois da estupefacção, a evolução da declaração da secretária de Estado e das reacções dos assistentes, deixou-me de lágrimas nos olhos de tanto me rir.

É de ontem a nova versão sobre os impedimentos relativos aos elementos dos júris e comissões de certificação das candidaturas ao concurso para professor-titular.

Note-se que as comissões já estavam definidas e que, agora, em cima do acontecimento, é necessário irem ver se têm parentes em 2º grau, de coiso e tal e sei lá mais o quê. Já podiam ter lido o Processo do Código Administrativo mais cedo, não será assim?

Já há algum tempo que eu tinha chamado a atenção para o facto de – mesmo em abstracto – determinadas situações de incompatibilidade necessitarem de ser explicitadas. Porque nada como prevenir antes de remediar.

Gosto muito em especial do parâmetro que determina o impedimento total «quando entre o elemnto do órgão e o opositor ao concurso haja grande intimidade ou inimizade». Adivinho neste momento um inquérito apurado aos casos de amores e desamores entre meio corpo docente de algumas escolas e a absoluta maledicência associada.

E então o que dizer da incompatibilidade gerada «quando membro do órgão tenha recebido dádiva, de opositor ao concurso antes ou depois da abertura do concurso»?

O que significa antes? Imaginemos que, como autor de um manual ou de um qualquer livrito olvidável, dei a uma(a) colega um exemplar autografado e com b’jinhos (no caso de uma colega…) ou um forte abraço (no caso de um colega) há um par de anos? Conta?

De que tipo de dádiva se fala? Acima de quantos euros, cilindrada ou metros quadrados?

Lembro-me agora que é possível – acho eu – que possa ter depositado um ósculo ou dois(respeitoso, respeitoso…) num elemento da minha Comissão de Certificação no início do ano, ou mesmo por ocasião do seu aniversário. Será que a coisa revela, a um tempo, manifesta intimidade e o estatuto de dádiva? Porque um beijo, sincero e bem dado, mesmo que na face ou na fronte, é coisa valiosa nos tempos voláteis que correm.

É que realmente isto tem a sua graça. Primeiro deixam a coisa no limbo; depois, já com tudo em movimento, lembram-se que afinal, pensando bem, o melhor será mesmo evitar que ainda aconteçam por aí uns trinta-e-uns por causa de se terem esquecido de tipificar decentemente as incompatibilidades.

Não foi por falta de aviso…

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Diz-me quem foi às reuniões patrocinadas pela DGRHE no dia 31 do passado Maio, que no dia 1 já as instruções eram outras e que depois do fim de semana já o próprio aspecto da candidatura foi alterado em alguns quadros. As novas instruções (de hoje, 2ª feira, dia 4 de Junho, porque as de amanhã não sei…) são estas (versão para impressão aqui, com 32 ecrãs, isto parece mais difícil que fazer um pós-doutoramento).

Por mim, dou-lhes mais 48 horas para se decidirem. Só na 4ª ou 5ª feira me darei ao trabalho de…. Porque não gosto de perder tempo e levar a candidatura anulada, porque alguém se lembrou que afinal e coiso, havia ali mais uma coisa errada.

Entretanto estou curioso quanto aos efeitos destas alterações constantes de critérios em alguns dos objectivos do processo concursal, nomeadamente naquelas partes da credibilidade e serenidade, para não falar da robustez. Se há coisa que eu posso garantir, de diversas fontes, é que pode existir tudo nas escolas menos serenidade e crença na credibilidade deste processo.


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