BCE


Não sei o que acham, mas a mim parece que… nem tanto assim, mas… pode ser problema meu… 😉

Um modelo profundamente estúpido de colocação de professores devido à sua fragmentação, que permite múltiplas e sucessivas colocações, está a atingir de forma dramática algumas das escolas, turmas e alunos que mais precisavam de competência no MEC.

É uma completa vergonha e maior vergonha é tentar dar a entender que isto é causado pelo “centralismo”.

Não… quando se permitem dezenas ou centenas de concursos em simultâneo, não comunicantes, abre-se a porta a um ciclo vicioso de colocações repetidas, desistências, recolocações, permanência de vagas por preencher num loop que se promete acabar sempre na próxima semana.

A responsabilidade política é do ministro por não querer saber, na base do “deleguei isso no secretário de Estado”, e do secretário de Estado que mandou fazer aos serviços aquilo que ele não entende e não sabe fiscalizar. E, em primeira e última instância, de um PM que nada percebe de Educação e fala do assunto com menos conhecimento de causa do que o papagaio morto da loja dos Monty Python.

Um desastre que resulta de incompetência técnica, desleixo político e mais coisas, mas nenhuma delas é um problema “de comunicação” (teoria de Luís Montenegro, essa sumidade comunicacional, hoje na TSF), a menos que se admita que a comunicação do desgoverno nesta matéria se caracterizou por sucessivas mentiras, voluntárias ou não.

É esta semana! É esta semana.

Mas eu pensava que no início disto tudo só faltavam colocar 2%… e agora ainda faltam 9%?

Faltam colocar 9% em horário completo – Ministério da Educação

 

Esta é a verdadeira faceta da parvoíce que dá pelo nome de Bolsa de Contratação de Escola e que assim é por causa de mecanismos de concurso que só podem ter sido pensados por: a) idiotas; b) gente com o rabo há muito nos gabinetes; c) pessoal que quer estoirar com isto; d) todas as hipóteses anteriores.

Quatro dias e sete escolas: a história de um pesadelo com um final feliz

 

… por um modelo “descentralizado” que permite colocações em mais de uma centena de escolas, sendo que só uma ficará com o professor e as restantes terão de reiniciar o processo e os contactos.

É um modelo estúpido, pois também permite que as pessoas fiquem na expectativa de uma colocação melhor e, ao fim de dias, abandonarem a colocação aceite inicialmente.

Nada disto aconteceria com um sistema de colocações em que os professores ordenassem as suas prioridades e, logo que fossem colocados, saíssem da lista ordenada.

Mas, dizem pessoas muito inteligentes, que orientam doutoramentos pelos isczés em políticas públicas depois de terem sido ministras (dá sempre mais jeito legitimar a posteriori as políticas implementadas com estudos a preceito), que é o “grau zero da inteligência”, estando nisso objectivamente de acordo com as políticas actuais, mesmo quando encenam o contrário.

Quem perde mais com isto são – obviamente – os alunos, que estão sem professor, podem vir a ter um por dias ou um par de semanas, ficam outra vez sem professor, etc, etc.

São eles com quem o MEC está a proceder, de forma não muito indirecta, a “experimentalismos”.

Tudo isto com especial incidências nas escolas, turmas e alunos a quem se prometeram melhores condições de funcionamento, com “contratos de autonomia” e outras parolices ditas por um secretário de Estado especialista em lugares comuns e muito vento.

Mas há quem goste muito dele. Porque parece que é de muito fácil trato.

Os queirozezes, por exemplo, adoram-no.

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a),

Sabendo poder contar com a sua colaboração, pedimos a sua atenção para a informação e solicitação que se segue.

Como é sabido, a bolsa de contratação de escola (BCE) foi introduzida no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, através da redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio. Encontra-se prevista no artigo 40.º deste diploma legal, referindo o n.º 1 que se destina aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia. Paralelamente, e de acordo com a disposição transitória do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, a sua aplicação estende-se ainda aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), às escolas profissionais e às escolas do ensino artístico, até ao ano escolar 2016/2017.

No caso de não ter criado a oferta da BCE para a totalidade dos Grupos de Recrutamento em falta, independentemente dos procedimentos que tenha realizado anteriormente ou não na plataforma electrónica do SIGRHE, no seu Agrupamento de escolas/escola não agrupada, importa desde já fazê-lo com a maior brevidade possível.

Deverá, para o efeito, aceder à aplicação informática que se encontra disponível a partir de dia 13 de outubro, até às 12h do dia 14 de outubro, na plataforma SIGRHE, criando, durante esse período, as ofertas para todos os grupos de recrutamento em falta, lecionados no agrupamento de escolas/escola não agrupada que dirige.

Após esse período, decorrerá o prazo legal de três dias úteis para que os candidatos manifestem as suas preferências e preencham os diversos campos face aos subcritérios disponíveis para cada grupo de recrutamento.

Estando estas fases do procedimento concluídas, deverá selecionar os candidatos a partir das listas ordenadas que lhe serão disponibilizadas, devendo estes registar a respetiva aceitação e apresentar-se nas escolas no prazo legal.  Serão dados em breve esclarecimentos específicos sobre este processo de seleção.

Informa-se ainda que a presente BCE não substitui a anterior, de que resultou já a publicação das listas de ordenação dos passados dias 26 de Setembro e 3 de outubro, correndo ambas complementar e paralelamente ao longo do ano letivo.

Por último, remete-se em anexo um ficheiro demonstrativo do procedimento.

Com os melhores cumprimentos, agradecendo antecipadamente a sua melhor colaboração,

10 de outubro de 2014

A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira

Anexo: BCE 10_10_2-A.

E não é por causa da centralização, mas da completa opacidade e desregulação.

Directores e professores denunciam falta de meios para detectar falsas declarações de candidatos às vagas nas escolas

Há quem se esteja a aproveitar disto para desacreditar os concursos, mas isto aconteceu exactamente porque este foi o meio que o MEC encontrou para lixar o que poderia ser claro e transparente.

Retirei o nome do candidato.

Exmos Srs

Aqui vai um exemplo de erros na elaboração de listas da BCE.
Não é meu hábito identificar colegas nestas situações mas a desonestidade e canalhice de alguns somando a dias e dias de desespero levam-me a este extremo.
Em anexo segue um documento com toda a explicação e devidos prints.
Resumo:
O candidato nº7378460443 ********************** que concorre ao grupo 260 e 620 com a mesma graduação de 24,593 (não tenho conhecimento de nenhum curso que conferira as duas mesma habilitações profissionais em simultâneo – o tempo de serviço é o mesmo) não consta da lista de graduação para a reserva de recrutamento para o grupo 620 e conta com a graduação de 23,185 no grupo 260 já com a bonificação da avaliação de desempenho.
O MEC pode ser e é culpado de muita coisa mas entre nós também existem as ovelhas negras que destroem a pouca dignidade que ainda resta nesta classe.
Espero que isto seja divulgado porque há mais casos e é preciso que a justiça prevaleça.
É preciso agir!
Agradeço a atenção.
Cumprimentos

Luís M.

Anexos:

BCE11BCE12

Lista definitiva de ordenação – Contratação inicial e reserva de recrutamento 2014/15
Grupo 260 – graduação profissional 23,185*
*inclui 1 valor de bónus devido a ter sido avaliado com nota mínima de bom.
No grupo 620 não consta da lista de graduação.

BCE13

… atropelando pelo caminho o SE Casanova e as suas declarações de ontem contra “ajustes directos” e incitando os professores a contestar nos Tribunais.

Será que eles ainda falam uns com os outros?

Governo propõe comissão para avaliar compensações a professores

Já agora, e a talhe de foice quanto a outras situações que andam por aí, para se presidir a uma comissão destas em que há duas partes em confronto, escolhe-se alguém independente… uma terceira parte, exterior ao dito confronto, não um segundo representante de uma das partes.

Quanto à decisão de, afinal, se compensarem os atingidos pelo descalabro da BCE, está em parte de acordo com o que sempre disse, pois nunca me pareceu razoável a teoria de que “os actos inválidos não podem gerar despesa”, em especial quando esses actos geraram despesas em particulares e, em seguida, expectativas goradas.

 

 

Continuam nas graduações da BCE2. Podem ser causados por declarações falsas dos candidatos, é bem certo, mas são possíveis apenas porque o “modelo” permite a apresentação de dados sem validação.

Os casos são concretos.

O problema não é do processo ser ou não “centralizado”. O problema é a lógica subjacente a um procedimento desregulador e que potencia as fraudes.

Como não é muito agradável nomear especificamente aqui quem está nestas circunstâncias, assim tenha tempo, divulgarei (apagando a identificação) os materiais que o demonstram.

… insistindo que o problema está na existência concursos centralizados e com regras transparentes, em vez de os atomizar em “ofertas de escola” e com dezenas de “subcritérios”, ajustáveis a cada realidade.

Reconheço a José Manuel Fernandes, a teimosia, desculpem, a persistência na ideia de que todo o mal da Educação se resume, por esta ordem, aos seguintes factores: Mário Nogueira, Fenprof, corporativismo dos professores e concursos “centralizados”.

Desta vez atira sobre os concursos “centralizados” e sobre o “processo concursal” [sic], como se o que se está a passar não resultasse exactamente do inverso: da tentativa de desmantelar uma forma de concurso que funcionava de modo claro, substituindo-o por micro-concursos locais com a aparência de um procedimento centralizado. A primeira tentativa passou-se com a “oferta de escola” que, de tão mau, até este desgoverno achou por bem substituí-lo por esta Bolsa de Contratação de Escola que, como o próprio nome diz, é um procedimento que se baseia em concursos locais, com listas de ordenação por escola/agrupamento.

Eu até acredito que o JMFernandes seja capaz de resolver todos os problemas da Educação, a começar pelos concursos de professores.

Mas, em primeiro lugar é indispensável que perceba do que está a falar e, como se pode ler em diversos parágrafos, ele escreve sobre o que pensa ser a realidade, numa espécie de pensamento mágico, em que há anjos (imaculados) e demónios (quase todos apropriadamente avermelhados), virtudes (liberais) e pecados (corporativos).

Só que… o que se passa decorre exactamente da tentativa de aplicação das virtudes que JMF defende, por parte dos pretensos anjos que ele continua a defender (Crato) e não do contrário. As falhas resultam dos mecanismos criados para desmantelar as velhas listas ordenadas por graduação profissional.

Não perceber isto é estar a perorar completamente ao lado de tudo.

Eu não defendo que o MEC se demita ou seja demitido, muito pelo contrário. Espero que ele leve o calvário até ao fim e que o seu legado fique claramente estabelecido. Como o da outra.

 

… efectiva das declarações dos candidatos, ao contrário dos procedimentos em que as escolas tinham de as validar.

Por isso, Arlindo, a questão é do tipo “pescadinha de rabo na boca”. Quem garante que é agora colocado quem deu as respostas verdadeiras?

O modelo tem de mudar de cima abaixo e deixar-se de inovações que só descambam em disparate.

 

Ainda estou para perceber porque alguém disse a uma pessoa minha amiga que “esse gajo tem cá uma lábia”… 🙂

…continua a não convencer esta forma de ordenação que menoriza, em termos relativos, a graduação profissional de muita gente.

Novas listas já chegaram e provocam “dança de professores” entre escolas

E também discordo de alguns aspectos da dança de cadeiras.

Desculpem lá, mas andei por fora a maior parte da 6ª feira, pelo que só agora dou despacho ao expediente:

From: Gab Comunicação Ministério da Educação e Ciência [mailto:gab.com@mec.gov.pt]
Sent: sexta-feira, 3 de Outubro de 2014 15:58
Subject: Ministério da Educação e Ciência – Comunicado de Imprensa

Comunicado de Imprensa
São hoje publicadas pelas escolas as listas definitivas de ordenação da Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Estas listas são o resultado dos ajustes para correta valoração das classificações finais dos candidatos a concursos, bem como daqueles efetuados pelos candidatos às suas respostas aos subcritérios selecionados pelas escolas.

As listas publicadas consideram a ponderação dos dois critérios objetivos, a graduação profissional e a avaliação curricular, conforme previsto no n.º6 do art.º 39º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 maio, e nos termos da legislação aplicável. Fica assim ultrapassada a questão levantada quanto à harmonização entre a escala da graduação profissional e a da avaliação curricular.

As novas listas representam menos de 0,8% dos cerca de 110 mil professores que estão nas escolas desde a abertura do ano letivo. Nas listas revistas, em mais de metade dos casos não houve qualquer alteração. Nos casos em que houve alteração, na sua grande maioria essas representaram a colocação de professores noutra escola, dentro das suas preferências, através da nova lista BCE ou da Reserva de Recrutamento divulgada na última sexta-feira.

Aqueles que tenham obtido dupla colocação na RR e na BCE deverão agora indicar o horário da sua preferência até às 23h59 de segunda-feira, dia 6 de outubro. Para a Reserva de Recrutamento foi considerada a candidatura de todos os professores colocados na primeira Bolsa de Contratação de Escola, a fim poderem optar pelo horário de sua preferência.

Nos casos residuais em que os professores não tenham para já obtido colocação, decorrem ainda movimentos no âmbito desta colocação de professores, fruto da opção dos docentes com dupla colocação e de validação pelos diretores das colocações agora divulgadas. Outros poderão ficar colocados através da publicação na próxima semana de uma nova lista BCE e de uma nova Reserva de Recrutamento. As situações residuais serão analisadas caso a caso.

As colocações da nova lista da BCE produzem efeitos a 1 de setembro de 2014, nomeadamente quanto à remuneração, à contagem de tempo de serviço e para efeitos da vinculação semiautomática prevista do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

As próximas colocações feitas no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola deverão preencher os lugares restantes das escolas TEIP e de Contrato de Autonomia. A nova Reserva de Recrutamento atenderá os pedidos de substituição que tenham dado entrada até ao início da próxima semana. A partir desse momento as colocações destinam-se essencialmente a resolver situações pontuais que possam surgir por motivo de baixas médicas ou outros.

A Bolsa de Contratação constitui um mecanismo célere de colocação de docentes nas necessidades que vão surgindo ao longo do ano nessas escolas. Foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio alterou a redação do anterior, de forma a agilizar o processo.

Este mecanismo, criado em cada um dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas TEIP e/ou com Contrato de Autonomia, integra um conjunto de docentes devidamente graduados que o agrupamento ou escola colocam imediatamente após a verificação da necessidade. Assim, caso se verifique, por exemplo, a necessidade de substituir um professor que se encontra de baixa médica, a sua substituição é imediata.

A experiência dos anos anteriores revelou a dificuldade de cada escola TEIP e escolas com Contrato de Autonomia em desenvolverem os procedimentos concursais com a celeridade necessária à seleção dos docentes que mais se adeqúem ao perfil pretendido. Por outro lado, a mesma experiência revelou a dificuldade que os docentes manifestaram em concorrer aos múltiplos concursos abertos por cada uma dessas escolas ao longo de todo o ano letivo.

Assim, a Bolsa de Contratação de Escola constitui um instrumento que visa dar uma resposta aos constrangimentos referidos pelas escolas e pelos candidatos na colocação de docentes que pretendam concorrer a horários disponíveis nas escolas TEIP e escolas com Contrato de Autonomia, respeitando a autonomia das escolas e tornando o processo mais rápido, justo e transparente.

Para efeitos de ordenação dos candidatos nas listas agora publicitadas, e considerando individualmente, conforme a lei prevê, cada concurso por escola e grupo de recrutamento, procedeu-se do seguinte modo:

1.    Converteu-se a graduação profissional dos candidatos para uma escala de 0 a 20 através da relação de proporcionalidade direta entre as duas grandezas, no universo de candidatos por escola e por grupo de recrutamento.

2.    Para cada escola e para cada grupo de recrutamento, considerou-se o valor máximo da graduação profissional dos candidatos constantes no respetivo concurso, sendo esse limite máximo o que corresponde a 20 numa escala de 0 a 20.

3.    Assim sendo, o mesmo candidato poderá ter posições relativas distintas em cada grupo de recrutamento ou escola, uma vez que o universo de candidatos e respetiva graduação máxima difere em cada concurso.

Quanto à avaliação curricular:

1.    O resultado obtido em sede de avaliação curricular, numa escala de 0 a 100, foi convertido também numa escala de 0 a 20.

2.    A classificação final resulta da soma de 50% de cada um dos valores obtidos, numa escala de 0 a 20, em cada um dos critérios de seleção, nos termos acima descritos.

Estão disponíveis mais informações sobre o concurso na página da DGAE.

Lisboa, 3 de outubro de 2014
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência

Há coisas que me espantam, mas já só pela superfície e pelo facto de serem evitáveis. Isto já poderia ter sido feito há dias ou semanas.

O processo deveria ter sido começado de novo… mesmo se, com esta solução de teoricamente existir quem possa ter de sair de lugares onde ficou por erro alheio, virmos a ter quem tenha de em poucas semanas andar novamente com a casa às costas, enquanto os alunos e encarregados assistem a tudo, com o natural espanto de quem vê um governo desgovernar de forma a desacreditar os seus próprios serviços.

Neste momento, por razões diversas de uma sua antecessora, Nuno Crato está a um ano de fechar uma década horribilis para a gestão do nosso sistema de ensino.

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)
Considerando a publicação iminente de novas listas de ordenação, em sede de bolsa de contratação de escola (BCE), solicita-se a V.ª Ex.ª que se digne notificar todos os candidatos da decisão de anulação da colocação que obtiveram no seu agrupamento de escolas/escola não agrupada, decorrente das listas de ordenação de 12 de setembro de 2014.
Para o efeito, envia-se, em anexo, uma proposta de despacho de revogação das listas supra referidas.
De seguida, receberá, por esta mesma via, na sua área reservada do SIGRHE, uma nova comunicação, com a disponibilização das novas listas de ordenação, no cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.
Informa-se ainda que, os docentes colocados nesse agrupamento de escolas/escola não agrupada, na BCE de 12 de setembro, e que venham agora a obter nova colocação nesse mesmo estabelecimento de ensino, a par ou não de uma outra colocação na reserva de recrutamento 02, caso optem por continuar nessa escola, devem aceitar a nova colocação no mais curto espaço de tempo possível, dando assim continuidade às atividades letivas.

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Com os melhores cumprimentos,
Maria Luísa Oliveira
Diretora-Geral da Administração Escolar

O Arlindo publicou o anexo em causa, mais um monumento para a memória de um ano lectivo que começa negro mas que, por força das eleições, acabará radioso, com sucesso, com vinculações, com muita luz e cor, isso parece quase certo.

… porque atribuir zero à graduação mais baixa, implica que toda a gente com menos de 9,5 seja excluída do concurso.

É mais simples (e mais óbvio) atribuir apenas o valor 20 ao valor máximo e fazer a conversão proporcional a partir daí, não atribuindo esse zero a ninguém, por ser injusto e implicar a exclusão de inúmeros candidatos (todos os que tenham menos de 47,5% do valor máximo, bastando haver um candidato com uma graduação de 40 valores para um com 19 ser excluído com base na lei dos concursos) sem que exista razão para isso.

E explica: “Verificando-se que uma das escalas (a relativa à graduação profissional) é aberta (porque não tem limite superior) e a outra é fechada (sempre entre 0 e 20), a única solução é procurar, no universo de todos os professores concorrentes, quais os valores máximo e mínimo de graduação profissional; tomar o valor mínimo de graduação profissional para zero da escala e o valor máximo como 20; converter proporcionalmente as notas graduação profissional de todos os professores para esta nova escala de 0 e 20; e, finalmente, calcular a média aritmética (com estas harmonizações) das notas da graduação profissional e da avaliação curricular”.

Já concordo com isto:

Não vejo, por isso, que razões possa ter o MEC para não a divulgar, assim como não entendo a demora na reelaboração das listas – com computadores isto resolve-se numa hora”, afirmou Jorge Buescu, frisando que a matéria “faz parte de um bem estabelecido ramo da Matemática e Teoria da Decisão, a Análise Multicritério, desenvolvido precisamente para concursos em que é necessário ponderar vários critérios”.

O problema mesmo é o tal critério de exclusão abaixo dos 9,5 valores. Acho que a minha solução leva a menos exclusões de acordo com a lei.

Claro que o raio da lei pode ser alterada…

Ainda quanto à BCE, a conversão das duas escalas a 20 não pode ser feita com o primeiro a ter 20 e o último a ter 0…Isso parece-me ridículo.

O Arlindo critica essa opção, mas também me parece que não opta pela solução óbvia… que é a passagem das percentagem para uma escala de valores, mesmo se isso implica a perda de pequenas diferenciações, se não for feita até, pelo menos às centésimas.

A fórmula que o Arlindo apresenta como possível de ser usada pelo MEC – 50%GP + AC (0 a 20) – em que GP é a graduação profissional e AC é a avaliação curricular está, de novo, errada.

Em qualquer dos casos, deveria ser feita a conversão do valor (da GP e da AC) a uma escala de 20, em que o valor mais alto corresponde a 20, aplicando-se depois uma regra de três simples.

Imaginemos que o mais graduado tem 29 pontos, aos quais correspondem os tais 20 “valores”. Um candidato com 23 pontos de GP passa a ter 15,86 “valores” (23×20/29). Um candidato com 17 pontos na GP passa a ter 11,72 (17×20/29).

No caso da AC, mesmo que calculada em termos de percentagem, pode fazer-se o mesmo. Os 100% valem 20 pontos… os 80% valerão 16 valores (80×20/100)… 65% equivalerão a 13 valores… os eventuais 43% transformar-se-ão em 8,6 valores (43×20/100).

E depois somam-se os dois valores e temos o valor final. Não é necessário fazer uma nova divisão por 2. Mas se for feita, também não vem mal ao mundo e ajuda quem só percebe uma ordenação até 20.

A mim parece simples, como a regra. Mas eu sou de História, teoricamente não percebo nada disto.

 

Bom dia, Paulo Guinote,

Fiquei ontem colocada (após me ter sido negada a renovação, quando  estava em condições de a obter), num horário bastante longe da minha  residência.

De qualquer forma, e falando objetivamente, penso que as associações  sindicais que nos representam deveriam fazer pressão junto do MEC no sentido de reverem as listas publicadas ontem, relativas à contratação, uma vez que persistem erros que prejudicam gravemente os candidatos ao   concurso.

Assim:

1. Qual a lógica de os colegas já colocados em BCE, muitos dos quais   indevidamente, aparecerem novamente nestas listas, ocupando horários que poderiam ser ocupados por outros candidatos? Estive a analisar a  lista e ficaria muito mais perto se isso não tivesse acontecido.

2. Por outro lado, parece-me mais que lógico que, devido ao atraso na publicação das listas, cuja responsabilidade tem de ser imputada única e  exclusivamente à incompetência do MEC, os horários anuais e completos retroajam ao dia 1 de setembro, independentemente de a colocação só   ter sido tornada pública ontem.

Espero muito sinceramente que, pelo menos neste segundo ponto, as  associações sindicais sejam unânimes e exijam a reposição da justiça,  adotando uma posição muito concreta relativamente às duas   situações descritas.

Grata pela atenção,

  E V

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