Avisos


Não esquecer de colocar a crónica de amanhã em prol do trânsito.

Bispos dizem que democracia está em risco

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) diz que “a política internacional não pode reduzir-se, nem muito menos submeter-se, a obscuros jogos de capital que fariam desaparecer a própria democracia”.

Ai que alguém já não vai comungar no domingo… ou então leva uma penitência de palmo comprido…

vem aí o FBI

Esta ausência de efeitos só é válida para os professores do quadro. Aos docentes que são contratados anualmente está vedada a progressão na carreira, mas os seus contratos só podem ser renovados se tiverem sido avaliados. Os resultados da avaliação contam para efeitos de gradação nos concursos. Um “Excelente”, por exemplo, poderá levar a um salto de 500 lugares, como sucedeu no concurso do ano passado. Muitos dos docentes que pediram aulas assistidas são contratados. Mas se a suspensão do actual modelo for promulgada, a avaliação que contará para efeitos de concurso já não será esta, mas sim a que vier a vigorar transitoriamente. Ou seja, o relatório de auto-avaliação.

Um relatório de auto-avaliação é avaliado pela competência de quem?

O ministro da Agricultura apresentou esta terça-feira a campanha «Previna-se e Viva», que passa por recomendar à população que guarde alimentos na despensa e numa mochila de emergência para responderem a situações de crise.

Reinserção Social: «Há muita violência no espaço escolar»

A diretora geral de Reinserção Social, Leonor Furtado, disse hoje que os jovens são violentos, utilizam armas de fogo e brancas, sendo o espaço escolar um local onde há «muita violência».

Aconteceu-lhe alguma coisa. Ou vai acontecer.

Correia de Campos, ontem, no Acção Socialista Económica, desculpem, no Diário Económico:

O futuro governo terá que continuar a luta contra a crise, concluir as reformas inadiáveis (Administração Pública, Justiça), rever a parte controversa de uma das mais decisivas, a da Educação, prosseguir na modernização da Universidade, associando-a obrigatoriamente à investigação e à criação de empresas. Como afirmava, esta semana em Bruxelas, numa comissão do Parlamento, o ‘chairman’ do Instituto Europeu de Tecnologia e Inovação, prof. Schuurmans, a universidade europeia durante cem anos preparou empregados, tem que passar agora a preparar empregadores, pessoas com iniciativa para criarem PME e inovarem. A “transposição” desta “directiva”, já iniciada com Mariano Gago, tem que prosseguir sem desfalecimento e sem ceder aos cantos de sereia dos que acham que o corpo deve ter sempre mais alimento que o espírito.

Os cenaristas que chegam a imaginar o impossível para acalentar o seu coração dilacerado, bem podiam começar a pensar nas aproximações. Como é que se monta uma avaliação de professores, paralela à de todos os funcionários, embora com especificidades, sem alimentar ameaçadores corvos, ruidosos, luzidios e organizados para a predação? Como é que se garante o cumprimento inevitável de um limite ao défice, sem carga fiscal nem sacrifício aos mais atingidos pela crise? Como é que se constroem legítimos direitos à diferença, nas uniões de facto e entre pessoas com diferente orientação sexual, sem antagonizar patrimónios culturais colectivos?

Caro (a) Professor (a),

Manifestação de preferências ao concurso de professores não esqueça as datas previstas – 20 a 24 de Julho. Não deixe para o último momento.

23 de Julho de 2009

DGRHE

De qualquer maneira o aviso era capaz de ter sido simpático – a quem o dito interessa, para aí no dia 19 ou 20.
Acho eu.

PS acata apelo de Cavaco para contenção legislativa em época eleitoral

A bancada do PS pôs ontem travão a várias propostas do Governo no último plenário agendado para o processo legislativo. Os socialistas parecem ter ido assim ao encontro da vontade do Presidente da República que se dirigiu aos partidos e ao Governo no sentido de terem bom senso no envio de leis para Belém em período eleitoral.

José Junqueiro, vice-presidente da bancada socialista, referiu-se explicitamente ao apelo de Cavaco: “Se assim não for, o que é que vai parecer ao Presidente da República?”, questionou.

No caso Estatuto das Estradas, o objectivo será forçar audições que não foram feitas, mas noutras situações, como na Lei dos Portos, já não haverá tempo nem interesse em aprovar esses diplomas.

Numa atitude rara e inesperada, o grupo parlamentar da maioria apresentou quatro requerimentos para outros tantos diplomas baixarem à comissão da especialidade, “sem votação para reapreciação”: a Lei dos Portos e os Estatutos das Estradas Nacionais, da Ordem dos Enfermeiros e da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. “Há matérias legislativas mais complexas e merecedoras de maior aprofundamento em termos de soluções técnicas e políticas”, explicou ao PÚBLICO o líder parlamentar do PS, Alberto Martins.

Mas, nalguns casos, o adiamento deverá acabar com a própria lei.

Que na área da DRELVT se prepara uma nova investida sobre um agrupamento com nomeação de uma CAP a tomar posse na 2ª feira?

Esperemos que não, assim como se espera que não se repita um certo e determinado padrão na constituição de uma CAP.

preavalia

Em minha opinião, tomar conhecimento do calendário e assinalar a cruzinha nos vários “não” significa apenas isso mesmo e não que se aceita o processo de avaliação, logo, nenhuma obrigatoriedade de entregar os OI.

No entanto, acho curiosa esta forma de fazer um reconhecimento prévio da situação, solicitando este tipo de informações aos docentes em aparente forma de requerimento.

Ora um requerimento é algo que se faz a alguém, não algo que esse alguém apresenta para lhe ser feito.

Estarei a ser confuso, a ver mal ou algo diferente?

Tenho mais de uma dezena de moções em lista de espera para postar aqui no blogue. E atrás delas outros mails a anunciar tomadas de posição de grupos de docentes um pouco por todo o país. Se juntarmos a isso muitos docentes que entregaram os Objectivos Individuais antes da publicação do DR 1-A/2009 e que agora podem requerer que tudo seja revisto de acordo com as novas regras e mais aqueles que estão a ser forçados, de modo pouco legal, a declarar desde já se querem ou não ser avaliados e por vezes o fazem por pura reacção de medo instintivo perante intimidações, desinformações e faltas de informação, começamos novamente a vislumbrar um clima de completa sublevação pelo país em relação ao simplex2 da avaliação dos docentes.

Mesmo que avance, este modelo avançará numa versão esvaziada de verdadeiro conteúdo e de forma retalhada e muito parcelar.

A verdade – não há como negá-lo – é que nunca na história recente da nossa Educação, existiu um tão completo divórcio entre os docentes e a tutela.

E, num clima assim, nada de positivo pode acontecer.

Deveria existir a percepção disso por parte dos responsáveis políticos, que se dizem eleitos, mas eleitos também o foram alguns ditadores e muitos maus governantes, em conjunturas complicadas e quando a concorrência era fraca e escassa.

Não há que iludir a realidade: corre-se o sério risco de, perante a não entrega dos Objectivos Individuais por parte significativa dos docentes (50% que sejam), o sistema educativo ficar paralisado se o ME insistir, como parece adivinhar-se por algumas ameaças mais ou menos veladas, mais ou menos explícitas, em medidas punitivas.

A menos que seleccionem mártires para exibir em autos-de-fé públicos, o que seria um absoluto desastre em termos políticos e comunicacionais.

O ME enredou-se num labirinto com este seu recuo em forma de avanço e vice-versa e agora a situação só poderá tender a piorar.

A solução é evidente e só os estadistas adoradores de si mesmos colocam os orgulhos pessoais acima do interesse público.

Para bom entendedor…

Em off já vou ficando habituado aos avisos, às ameaças mais ou menos veladas, às tentativas de amedrontrar ou aliciar.

Como são em off ficam em off.

Mas este comentário do  MFerrer, por ser em on merece ser destacado por vários aspectos, desde a forma à substância:

Aqui só há rancor e insultos. Nem uma única ideia. É o que se passa dentro das Escolas Públicas onde foi criado por estes arruaceiros, um verdadeiro clima de campo de concentração como aliás sugere e sublinha o/a abjecta bil imunda.
E o Guinote prossegue o caminho do acolhimento das bestealidades…Um dia vai ter uma surpresa. Olhe que raras vezes me engano e tenho poucas dúvidas…
MFerrer

Meu caro amigo, eu também não tenho dúvidas que o ajuste de contas chegará… Acha que o não sei? Até me espanto que ainda não tenha começado, pelo menos às claras, que pela sombra já…

Apenas estão à espera de ser mais seguro. Ou acha que eu nasci ontem?

Irão aparecer por aqui e não só à aproximação dos momentos de maior contestação à polítiva do Governo/ME por parte dos professores.

Estiveram na expectativa enquanto esperavam que nada se fizesse, ou que acontecesse uma divisão fracturante insanável entre os professores, o que não acontece, mesmo com percalços pelo caminho e divergências naturais quanto à estratégia.

Normalmente não apresentam argumentos, apenas debitam parágrafos de uma monotonia confrangedora, a relembrar velhas cassetes, só que agora deve ser em formato mp3

Também se esperam agitações por parte de algumas almas mais alvas e selectivamente inquietas, mas sempre prontas para a defesa da sua Ministra da Educação.

Ainda sem ter conseguido digerir tudo o que foi sendo escrito, por aqui e ali, o que foi chegando por mail e o que se foi falando, gostaria de deixar uma espécie de avisos, ou recados, se é que não será muita ousadia por parte de um professorzeco, justamente qualificável como militante de sofá (neste caso, mais de cadeira e nem especialmente confortável:

  • Independentemente do que venha a acontecer dia 15 de Novembro, da sua forma de mobilização, do seu impacto e tudo o mais, seria de muito mau tom notar-se qualquer tipo de ânsias de protagonismos individuais e/ou institucionais. Ou andamos todos para o mesmo lado, apesar das diferenças de estilo ou de visões táctico-estratégicas, ou é muito difícil para a opinião pública levar-nos a sério. Claro que há sempre quem queira ficar com os louros do sucesso ou sacudir, chegando-se à frente com maior vigor. Mas é desnecessário.
  • Decorrendo do que acima fica escrito, é para mim impensável que – estando proposta uma data, não interessa por quem, não interessa neste momento mesmo a sua oportunidade (e é importante que esta potencial manifestação deve ser encarada e lida à luz da de Outubro de 2007 e não à de Março de 2008, por razões que em outra ocasião exporei) – alguém, seja quem for, opte por uma competição interna, um braço de ferro, e lance uma data alternativa (ou local) para a mesa. Mais do que um tiro no pé, seria um tiro em dezenas de milhar de docentes e o suicídio político para quem o fizesse.
  • Por fim, e aqui começo talvez a elevar-me acima do recomendável no aviso, gostaria de sentir que as instituições que existem num regime democrático para funcionarem como árbitro do seu funcionamento, sabem manter a sua neutralidade e equidistância neste conflito que opõe a generalidade dos docentes ao Governo, simbolizado na Ministra da Educação. Por muitas que sejam as afinidades, pessoais ou políticas, se só com algum esforço se entende o prestimoso apoio prestado em privado a quem é contestado(a), já é muito mais difícil que iso aconteça de forma ostensivamente pública. Afinal, há quem deva representar todos os portugueses
    e não o apoio a uma política sectorial específica.

Não sou sócio mas o César F. teve a simpatia de me a enviar:

Caros colegas,

Terminado o ano lectivo de 2007/2008, a FENEI/SINDEP vem alertar os professores e educadores para o Despacho sobre a organização do ano escolar 2008/2009.

Lido e analisado o Despacho, salientamos a componente não lectiva de trabalho de estabelecimento. Parece-nos claro que o Ministério da Educação (ME) tem, como objectivo, colocar, nesta componente, todo o trabalho que, a ser exercido pelos professores, ultrapassa, claramente, o limite máximo de horas designado para esta componente pelo próprio Ministério. Acresce para os professores coordenadores avaliadores, ainda, a função da avaliação de desempenho no seu departamento com as inerências, já sobejamente conhecidas, sobre o cargo que desempenham. Recordamos que as reuniões (várias, quer ordinárias, quer extraordinárias) não estão contempladas nesta componente e que, em todo o Despacho, não há qualquer referência à duração das mesmas. Alertamos ainda para o facto de as horas, designadas na componente não lectiva de trabalho individual, poderem vir a ser excedidas devido a variados factores.

A FENEI/SINDEP tem, em seu poder, uma amostragem que elaborou ao longo deste ano lectivo e que aponta para uma média de 10 horas de trabalho a mais ao horário de 35 horas semanais do professor. Note-se que não estariam ainda contabilizadas as horas dispensadas para o processo de avaliação, que se iniciará no próximo ano lectivo.

A FENEI/SINDEP vem alertar todos os professores e educadores para que acrescentem mais uma tarefa à actividade burocrática imposta pelo Ministério, desta feita para sua defesa e no respeito pelas 35 horas de trabalho semanal.

Colegas, registem semanalmente todas as horas de trabalho acrescido, incluindo a duração de todas as reuniões! Não cedam ao profissionalismo, que sempre nos pautou, de trabalhar horas a mais, em prol dos alunos! Levámos anos a fazer isso, para agora nos virem dizer que “não queremos trabalhar”. Não contrariem os limites ao número de horas da componente não lectiva de trabalho no estabelecimento e, se o fizerem ou sempre que o fizerem, devem requerer o pagamento de horas extraordinárias, comunicando, aos sindicatos, para que se possa proceder em conformidade com a lei.

A FENEI/SINDEP deseja a todos os professores boas férias!

Lisboa, 24 de Julho de 2008

O presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

Os sindicatos queixaram-se muito tempo da intransigência do Governo e do ME para dialogar. Finalmente conseguiram recentrar-se na mesa das negociações. Óptimo.

Só resta que, agora, não se esqueçam que isso se deveu à presença e pressão de muita gente, incluindo alguns menos simpáticos para com os próprios sindicatos.

Por isso, talvez não fosse boa ideia dar sinais parecidos ao do ME e do PM, em matéria de abespinhamento e intolerância, para com quem deles discorda.

Expliquem-se, mas não disparem em redor sem necessidade. Quem se sente não é filho de boa gente e tudo isso, mas vamos lá com calma com esse ponto 3. Para irritabilidades e faltas de poder de encaixe temos a Outra. Ou vocês são novos nisto?

Cuidado ao cavalgar a onda, que ela anda muito revolta.

Não sei a quem interessa mudar de nicks quando convém ou assumir nicks alheios. A bem de uma limpeza de processos agradecia que cada um assumisse, de maneira coerente, um pseudónimo e argumentasse em conformidade.

Caso contrário reactivo a filtragem de certas palavras e de um par de IP’s malandros. Já foi necessário fazer isso ao autor (ou um dos autores) de um resma de comentários mal educados e que mudava constantemente de nick. Acabou por criar o seu próprio blogue onde me pode maldizer à sua vontade.

Agora estão em curso duas estratégias de poluição dos comentários. Eu sou muito democrata e tal, mas isto é um anexo da minha casa (mental) e não estou mesmo para truques rasteiros desse tipo. Não me importo com a discussão e as críticas, incomoda-me sim a falta de transparência das atitudes.

Ficamos esclarecidos?

Adenda: O falso “trabalhador da silva” (o 2º) agora surgiu como “contra a maré” com o IP 87.196.205.*** que irá ser barrado dentro em pouco. Depois barrarei todos os comentários dentro daquele espectro de IP’s, mesmo que isso barre quem não tem culpa. Depois eu libero da rede de spam quem for de libertar. Isto ainda não é um pátio para cyberbullies.

Faz bem. Atrasou-se um bocado, mas sempre faz primeiras páginas. Eu poderia subscrever quase por inteiro o documento produzido. Só que o meu feitio biliento e uma memória mediana fazem-me lembrar as responsabilidades, governativas e não só, de muitos dos seus membros no trajecto até esta situação.

Deve ser da minha escassa formação católica, mas não gosto de lições de moral por parte de quem ajudou a cavar o buraco e ainda por cima na assume a sua quota-parte nisso. Sei que com este critério fica pouca gente de fora, entre os «notáveis» da Nação. Mas verdade seja dita que há muito acho que o nosso problema é essencialmente um problema de «elites» ou o que cá passa por isso, ou seja, quem ocupa de forma permanente ou rotativa altos cargos na hierarquia política do Estado, nos organismos e empresas dele dependentes, sejam públicos, privados ou o BCP.

Cavaco Silva no seu discurso do Ano Novo usou a fórmula do «fez-se alguma coisa, mas, mas, mas», numa estratégia que serve de contrapartida à desmedida auto-complacência do Porreiro-Ministro no discurso de Natal. A mensagem aparente é a de desagrado, apesar dos elogios aos eventos europeus.

Quanto à Educação, foi assim mesmo: há resultados, mas…

Para termos sucesso é preciso unir esforços, melhorar o clima de confiança entre todos os intervenientes no processo educativo.

É preciso assegurar o empenho e a dedicação dos professores, exigir uma participação mais activa dos pais na educação dos filhos, mobilizar as comunidades locais. E não podemos dispensar a exigência para com os alunos.

A parte destacada, para quem assistiu à versão televisionada (pode confirmar-se no vídeo disponível no site) foi aquela em que foi colocado maior ênfase.

Mas o que vem antes retoma o discurso do 5 de Outubro.

Quanto ao que veio a seguir, acaba por abalroar o governo pelo lado das preocupações sociais que tanto Sócrates tenta apresentar como suas. Duas passagens algo demolidoras:

Apesar disso, e do esforço do Estado na área da protecção social, não podemos deixar de nos inquietar perante as desigualdades na distribuição do rendimento que as estatísticas revelam.
Sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e a necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores.
(…)
O acesso aos cuidados de saúde é uma inquietação de muitos Portugueses. Não estão seguros de que os utentes, principalmente os de recursos mais baixos, ocupem, como deve ser, uma posição central nas reformas que são inevitáveis para assegurar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Seria importante que os Portugueses percebessem para onde vai o País em matéria de cuidados de saúde. Poderiam, assim, avaliar melhor aquilo que tem sido feito.

Cavaco Silva mostrou-se assim sensível ao novo-riquismo que ainda é exibido por aí apesar da crise e avisou quanto ao rigor na aplicação das verbas que vão chegar da UE. O tom não parece ter sido encarado como de elogio ao Governo.

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