ASE


Confirme, quem puder, se a situação na vossa escola/agrupamento não é a mesma em relação aos manuais adquiridos pelo SASE para os alunos carenciados.

É preciso fazer aquele procedimento que simula um “concurso” para centralizar os pedidos.

E os manuais chegarão.

Um dia… espera-se que ainda em Outubro (o ano passado, em alguns casos, foi mesmo já a acabar Novembro).

Mas depois… a culpa do “insucesso” é de quem?

 

Seria interessante ter disponíveis as estatísticas dos alunos apoiados pela Acção Social Escolar não apenas no ensino público ou mesmo no ensino privado dependente do Estado mas também no ensino privado do topo dos rankings.

Só para conhecermos.

Porque há quem tenha exigido que o MEC facultasse – e bem – o máximo de informação às famílias mas… depois… não corresponda da mesma forma.

Parece que a transparência só é boa para os outros.

De: Direção (DREN) <direcao@dren.min-edu.pt>
Data: 18 de julho de 2012 19:18

Ex.mo (a) Senhor (a)

Presidente da CAP,

Na sequência do processo de reordenamento/fusão das escolas, têm sido colocadas algumas questões a esta DRE.

Analisadas as questões, no seguimento das orientações das notas informativas sobre o assunto emitidas pela DGPGF, ex-GGF, relativamente às contas da ASE, somos a informar:

1.       neste processo há agrupamentos de escolas / escolas não integradas envolvidas;

2.       do processo decorre que, em cada conjunto, umas são unidades orgânicas (UO) são integradas e uma é a unidade orgânica (UO) integradora, sucedânea nas competências nos direitos e obrigações;

a.    a unidade orgânica integradora tem nova direção desde 4 de julho e é nova unidade desde essa data;

b.    existem transferências de verbas em trânsito para todos os agrupamentos de escolas, pelo que deverão as UO integradas que foram objeto de fusão encerrar a conta bancária relativa à ação social escolar com a maior brevidade;

c.     o princípio é que, desde 4 de julho, os dirigentes da UO integradora “herdam” de direito, na OU integradora, todos os compromissos e obrigações da (s) UO integrada (s), mas devem a partir dessa data processar tudo o que sejam direitos e obrigações, nomeadamente os respetivos registos, na UO integradora, ou seja, nas contas deste UO e sob os números de identificação desta nova UO (NIF, CGA, ADSE, …);

3.       decorre do ponto anterior que os recebimentos e pagamentos vindos das contas da (s) UO integrada (s)  são assumidos pela UO integradora e seus responsáveis, mas, para efeito de registo nas aplicações da ASE, para efeito de fecho de contas e da aplicação ASE, os recebimentos são registados nessas mesmas aplicações porque os documentos oficiais se reportam a contas com número de identificação dessas UO integradas, com reportes anteriores a 4 de julho, no pressuposto que os registos do ASE estão em dia;

4.       ora, se o ASE funciona por ano escolar, no mínimo, a 30 de agosto, estará já tudo fechado, sendo que desde 4 de julho já ocorrem todos os registos de futuro são integrados sob os números e contas da nova UO, validando a circunstância presente e futura;

5.       tais procedimentos permitem também que a exportação de dados para a MISI pelas diferentes aplicações, nomeadamente do ASE, relativa ao mês de junho e julho, se houver registos anteriores e com reporte até 4 de julho, seja feita pelas aplicações da UO integrada, em julho e agosto, respetivamente;

6.       contudo, os nomes dos responsáveis e a designação do órgão deve ser alterada nas aplicações, pois são já sob o mandato destes;

7.       em agosto e nos meses subsequentes, e a exportação ocorre na UO integradora, podendo ainda haver exportação também nas UO integras, conforme se explicita no ponto 4, sendo as restantes encerradas;

8.       faz-se notar que a UO integradora nunca poderá deixar de exportar também os seus dados e proceder aos seus registos, com a diferença que, possivelmente, com efeito e partir de 4 de julho, mudará, conforme os casos, só a designação e ou os números de registo conforme os casos;

9.       a DREN dará desta nota conhecimento à DGAE e à DGPGF, para que, tecnicamente, a base de dados da MISI interaja em conformidade aquando da exportação dos ficheiros no formato XML;

10.    quanto às questões técnicas inerentes à escolha das aplicações informáticas a manter para a UO agregada na UO agregadora para gestão a administração escolar, no quadro da autonomia da nova UO, deverá a mesma analisar a que melhor responde à necessidades, sendo que para tal concorrem as condições de integração dos dados das UO integradas em cada aplicação de gestão e administração escolar.

11.    não é despiciendo na escolha as condições técnicas que os fornecedores apresentem relativamente à compatibilização de outputs/inputs, nomeadamente o histórico dos anos anteriores para efeito de contagens e estatística, ajustes às bases de dados, funcionamento remoto através de VLANs, custo benefício, interoperabilidade, apoio técnico, mais ainda nesta fase, desencriptação/encriptação de dados, tempo de resposta, perspetiva evolutiva, entre outros;

a.    consolidada a agregação dos dados, é recomendável manter cópias de segurança de cada UO integrada e operacionais as aplicações à data, acautelando sempre a consolidação dos dados em informação fiável para efeito dos comandos de fecho de ano (letivo e económico);

b.    o fecho deve, consolidar sempre as contagens do respetivo ano (letivo e ou económico), pelo facto de relevarem muito em termos futuros e de acesso rápido à informação;

c.     nos termos legais, e acautelados os procedimentos atrás apontados, importa cessar a prestação dos serviços de manutenção e atualização com as aplicações que não vão continuar em uso;

12.    todas as escolas que foram alvo de fusão devem fechar contas e apresentar a respetiva conta de gerência da Ação Social Escolar dentro do prazo de 45 dias após o seu encerramento;

13.    Solicitamos o envio dos seguintes elementos para o seguinte endereço de e-mail: gat@dren.min-edu.pt:

a.    – designação da nova entidade;

b.    – n.º de Identificação Fiscal;

c.     – NIB da nova escola sede.

Com os melhores cumprimentos,

Aristides Sousa

Diretor Regional Adjunto

O da Acção Social Escolar.

… e não afecta, sei lá, as famílias vão já receber, há muitas escolas já a pagar e as que não recebam, vão logo receber.

Mas Isabel Alçada tem razão num ponto: em 2008, ano de aperto, o despacho saiu tardíssimo e os alunos andaram sem livros quase meio período, mas em 2009, ano de eleições, o despacho saiu a horas.

Este é uma espécie de ano intermédio.

A ministra garante que em matéria de ASE tudo vai ficar como dantes, que nos devemos aquietar e não inquietar com o facto de, com o ano lectivo oficialmente em decurso não existirem tabelas para os apoios a alunos de famílias carenciadas.

Mas, se assim fosse e se não andassem criaturas de cinzento a fazer cálculos para perceber em que escalão uma diferença de x euros elimina y candidatos aos apoios, porque não sai o malfadado despacho e vai estando para breve, semana após semana?

E depois há sempre aquelas pérolas que nos extasiam:

“O que está decidido é que as famílias vão ter apoios idênticos àquilo que tiveram no ano passado. Há manutenção dos apoios em todos os domínios, das refeições, dos equipamentos, dos livros escolares”, declarou.

Mas então, para além dos ajustes nos escalões, alguém considerou mesmo a hipótese de cortar apoios em algum destes três domínios?

Será que com a sua habitual (censurado), Isabel Alçada levantou a ponta do véu do verdadeiro debate que houve no Governo sobre estas matérias?

PCP quer ouvir ministra da Educação sobre Acção Social Escolar

O PCP pediu hoje uma audição urgente à ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues a propósito da gratuitidade de manuais da Acção Social Escolar (ASE).

Os comunistas querem que a ministra esclareça o facto de o Ministério ter admitido um erro ao informar no site que estava garantida a gratuitidade dos manuais escolares dos alunos do segundo e terceiro ciclo integrados no escalão A da ASE.

O reconhecimento do erro foi feito um dia depois da equipa ministerial ter garantido no Parlamento a gratuitidade dos manuais daquele grupo de alunos e de ter acusado o PCP de “mentir deliberadamente” ao afirmar que os apoios em causa apenas se situavam entre os 60 e os 68 por cento.

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