As Novas Novas Oportunidades


 

Amor de mãe.

 

Texto chegado por mail, permitindo-me destacar uma expressão que vem na legislação citada e que é o perfil habilitacional e competencial.

 

Caro Paulo

Como sabe foram criados os CQEP, como forma de colmatar a não existência de um plano de educação de adultos.  Por razões obvias não posso discutir este assunto em público, sob pena de ser alvo de represálias, no entanto deixo-lhe aqui algumas informações sobre o mesmo.

Vai-se realizar no Porto, num hotel de cinco estrelas, um dia de formação/informação sobre a implementação dos mesmos.  Não haveria nenhuma escola que tivesse um auditório para o efeito?

Pela análise dos documentos a seguir discriminados, constato que o objectivo do governo é de encaminhar os alunos, para ofertas formativas, essencialmente através dos CQEP, o que vai conduzir a que seja o privado a decidir para onde vão estes alunos.

A Portaria n.º 135-A/2013 de 28 de março define como funções:

Artigo 3.°

Atribuições

1 – São atribuições dos CQEP:

a) A informação, orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico, tendo por base as diferentes ofertas de educação e formação profissional, as possibilidades de prosseguimento de estudos e as oportunidades de emprego, procurando adequar as opções aos perfis, às necessidades, às motivações, às expectativas e capacidades individuais.

Da análise feita, no D.R.( parte C), constatei que a maior parte dos centros são privados ou de Câmaras Municipais, tendo-lhes dado as funções de

CQEP

Ora aos centros de escolas públicas tal foi negado

O Despacho n.º 1709-A/2014, regulamenta a forma de funcionamento dos centros nas escolas públicas:

3. Ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor do CQEP é atribuído um crédito horário semanal em cada ano escolar, através de despacho do membro do Governo com competência na área da educação, ponderados os relatórios de monitorização e de acompanhamento e avaliação do funcionamento do CQEP.

4. A distribuição das horas mencionadas no número anterior é da competência do diretor, devendo, para cada um dos docentes que constituem a equipa, salvaguardar a lecionação de, pelo menos, uma turma ou, quando não for possível, por ausência ou insuficiência de serviço letivo ou por se tratar de docente da educação pré -escolar ou do 1.° ciclo do ensino básico, a utilização de 6 horas da componente letiva para desenvolver atividades com alunos, com vista a promover o sucesso escolar e a combater o abandono escolar.

5. Para efeitos de constituição da equipa, atento o previsto na alínea b) do n.° 1 do artigo 10.° e no artigo 12.° da Portaria n° 135 -A/2013, de 28 de março, são afetos docentes de carreira em serviço no agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor do CQEP, pelo respetivo diretor, possuidores do perfil habilitacional e competencial adequado, prioritariamente de entre os docentes com ausência ou insuficiência de componente letiva.

6. O número de horas correspondentes à componente não letiva, a afetar ao exercício da função na equipa do CQEP, é determinado em proporção à componente letiva afeta a essa função.

7. A articulação entre os serviços de psicologia e orientação (SPO) do agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor do CQEP e a equipa deste, para os procedimentos de informação, orientação e encaminhamento, nos termos previstos no n.° 2 do artigo 3.° da Portaria n.° 135 -A/2013, de 28 de março, é assegurada mediante a disponibilização de vinte horas semanais do(s) elemento(s) da equipa técnica dos SPO para esse fim, sem prejuízo das horas necessárias à manutenção das suas atribuições.

8. Para o ano escolar 2013 -2014, ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor de CQEP é atribuído um crédito horário semanal de cinquenta horas letivas.

Ora 50 horas são manifestamente insuficientes para implementar o funcionamento dos centros.

A.

Todos ralham…

Formadores afirmam que a prioridade dada a horários-zero compromete qualidade dos CQEP

Despacho n.º 1709-A/2014. D.R. n.º 23, Suplemento, Série II de 2014-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP.

Alunos de 15 anos no sucessor das Novas Oportunidades

Centros Novas Oportunidades criados no primeiro Governo de José Sócrates fecham em definitivo no final do mês. Em seu lugar surgirão 120 novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Os alunos do 9.º ano vão passar a ser um dos públicos-alvo das estruturas que irão substituir os Centros Novas Oportunidades (CNO), que tinham apenas adultos como destinatários.

Segundo a portaria que cria os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), publicada nesta quinta-feira em Diário da República, uma das suas atribuições será a de propiciar “informação, orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico”.

Esta missão tem estado a cargo dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria indica-se que caso estes existam nas entidades promotoras dos CQEP, entre as quais figuram os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, este trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”.

120 centros para fazer isso em todo o país?

Percebe-se que é uma solução e gabinete e uma solução que visa despojar as escolas de umas das suas valências mais úteis, mesmo se nem sempre funcionam muito bem.

Resta saber como será seleccionado o pessoal destes centros… Quer-me parecer que será de acordo com o modelo preferido deste governo… a da nomeação tachista liberal.

A formulação na portaria 135-A/2013 de 28 de Março é suficientemente vaga para se prestar a muita coisa:

Artigo 10.°
Constituição da equipa
1 – A equipa do CQEP é constituída pelos seguintes elementos:
a) Coordenador;
b) Técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências, adiante designados técnicos de ORVC.
2 – O número de técnicos de ORVC, das entidades promotoras referidas nas alíneas a) e b) do n.°1 do artigo 4.°, é autorizado pelos membros do Governo com competênci nas áreas do emprego, da educação e da solidariedade e da segurança social, sob parecer da ANQEP, I.P. e em função do plano estratégico de intervenção apresentado pelo CQEP.
3 – Os CQEP asseguram a formação da respetiva equipa, de acordo com as orientações definidas pela ANQEP,I.P., sem prejuízo das ações por esta desenvolvidas.
4 – A equipa dos CQEP é complementada no desenvolvimento de processos de RVCC por formadores ou professores externos ao CQEP, nos termos previstos no n.°2do artigo anterior.
Artigo 11.°
Coordenador
1 – O coordenador é designado pela entidade promotora do CQEP, cabendo-lhe assegurar a representação institucionaldo mesmo, bem como garantir o seu regular funcionamento ao nível da gestão pedagógica, organizacional e financeira.