As Actas


O senhor mn já não tem desculpa para deixar de exigir as gravações. É só por curiosidade mórbida relativamente ao contexto da vitória.

aquela estória das gravações, pá?

… e de hoje apenas a assinatura.

Ata24Jun13

Clicar na imagem para aceder ao documento no site da Fenprof. O acordo parece razoável, não percebo tanta demora.

Foi à espera da luta?

Leio com espanto na página 16 do Sol:

Ao SOL, o gabinete de Nuno Crato assegura que «durante as negociações sobre o novo modelo de avaliação do desempenho docente ficou acordado com os sindicatos que se procederia à publicação dessas alterações». Segundo o gabinete do ministro, «ficou consensualizado com todos os treze sindicatos que ao proceder à republicação seria necessário fazer-se a adaptação da designação da relação jurídica laboral de acordo com a lei nº 12-A/2008». Aliás, o MEC frisa que este acordo ficou «registado em acta».

Isto não bate certo com o que a Fenprof afirma.

Venham, portanto, as actas…

Depois conto como é que foi a luta. Vulgo labuta, uma coisa desconhecida. Coisa.

O MEC chegou a acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e seis outras estruturas sindicais. Mas não com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) porque, segundo Mário Nogueira, secretário-geral desta estrutura sindical, o novo modelo mantém o regime de quotas para as classificações mais elevadas.

O ministério “irá ainda assinar uma acta global negocial com a Fenprof, onde estarão estabelecidos todos os pontos de acordo e desacordo, nomeadamente em relação às quotas”, fez saber o Executivo.

Expliquem-me uma coisa: há forma de provar que vida têm 10 das estruturas nano-sindicais que estiveram a fingir que negociavam?

A de 8 de Janeiro. Aquela onde não está imensa coisa. Aquela em que, a acreditar no que traz escrito, praticamente só se discutiram aspectos técnicos do acordo proposto pelo ME.

Aquele em que se percebe que nada é atribuído à ministra quando abre a sessão. pelo que não se percebe bem como, na sua primeira intervenção, o secretário-geral da Fenprof assume que tem de aceitar ou rejeitar a proposta ao final da tarde, mais especificamente «apenas ao final da tarde», o que dá a entender que a decisão era desejada mais cedo ainda pelo ME (ler a acta da reunião de 30 de Dezembro ajuda a perceber um pouco, mas apenas um pouco, em relação a esta pressa). Porque tinha que ser naquele mesmo dia a acta nada nos diz. Nem que o mundo ia acabar, nem que o mundo ia mudar em três semanas, daí a uns meses. Ao apagarem os timex do pulso dos índios, apagaram muitos índios inteiros.

E depois fica apenas uma discussão de artigos, alíneas e parágrafos.

Não surge qualquer ultimato. Não surge qualquer alusão ao SIADAP, nada. Esta é uma acta que se distingue por tudo o que não traz. Desde logo porque é que o acordo tinha de ser assinado naquele momento. Sobre isso temos apenas…

O que é uma táctica defensiva que deixa apeadas algumas pretensões anunciadas ao findar da noite e nos dias seguintes.

Porque nada mais do que o acordo, repito, nada mais do que o acordo ficou garantido oficialmente.

Porquê? Porque a equipa do ME não podia garantir mais nada. Tudo o resto só superiormente poderia ser autorizado.

E então o que temos a finalizar a acta?

Uma lista de reivindicações da Fenprof a que o ME responde que vai pensar nisso. Em termos breves é isso que lá está. Nenhuma garantia formal.

(longe de mim a creditar que a redacção da acta foi condicionada por acontecimentos posteriores…)

Portanto, o balanço daquela maratona negocial foi o acordo e tão só o acordo, não se percebendo que má fé negocial pode, com base nas actas do processo negocial, a Fenprof alegar em relação a quem a elegeu como parceiro preferencial das negociações.

Que muito mais se passou e falou já todos percebemos e sabemos. Agora que nenhuma garantia foi dada pelo ME em relação a nada – incluindo os concursos, pois o que está escrito é que antes de 2011 não será possível, mas em nenhuma parte se diz que é mesmo em 2011 – isso é mais do que notório nesta acta tão longamente lavrada nas suas singelas seis páginas.

E nada mais havendo a tratar, assinale-se para a posteridade o objectivo central do acordo para o ME.

E chegamos a uma acta crítica: a de 9 de Abril, a da reunião de onde a Fenprof saiu dizendo que o ME concordara com tudo e mais alguma coisa e que estavam muito felizes com tudo e mais outras coisas. Era o dia em que tinha saído o Aviso de Abertura.

Vou apenas seleccionar dois trechos para vermos até que ponto, a serem estas actas o reflexo vero e rigoroso do que se passou na reunião (vamos lá duvidar de uma acta oficial e feita em tempo quase recorde atendendo ás anteriores!), o ME concordou com tudo e mais alguma coisa para o próximo ciclo de avaliação, como então foi dito e propalado para acalmar o pessoal.

Eis a resposta ao primeiro lote de preocupações da Fenprof:

Uma mão cheia de nada, como se pode ver.

Agora sobre a magna questão das regras do concurso aberto nesse dia, apreciemos o diálogo:

Ou seja, a lei está em vigor e o concurso lançado. É necessária uma decisão política nas palavras da Fenprof que, de forma compreensível, já sabe que no plano legal pouco ou nada há a fazer que não seja para consumo mediático e para não perder a face. É, de acordo com a acta, a Fenprof, pela voz do seu secretário-geral, que evoca a necessidade de uma decisão política, três meses depois de um acordo que nada deixou acautelado para além do próprio ECD e de uma pseudo-nova ADD.

O secretário de Estado agradece, como sempre, e afirma não haver decisão política.

(e aqui percebe-se claramente que se ambos falam nisto é porque antes algo terá sido aflorado, mas não em acta…)

E afirma que a decisão teria de ser tomada no «êmbito do quadro legal», o que na prática significa que nada há a fazer.

A decisão política não fora tomada e já se sabia que não seria porque essa decisão – como outras – sempre dependeu do PM e da equipa das Finanças.

A equipa do ME funcionou como testa de ferro e engodo, aparentemente de forma não maliciosa (vamos acreditar que alguém foi levado a crer que era mais do que um secretário destacado para ouvir os sindicatos e levar as propostas algures, a alguém), nunca tendo a capacidade de se comprometer de forma explícita com nada que pudesse ser traduzido nestas actas.

Ou seja, mesmo que algo possa ter sido falado, a escrita quase asséptica destas actas deixa a Fenprof sem nada de objectivo a que se possa agarrar porque o que lhe foi sempre dito é que agradeciam muito e iam reflectir e ponderar sobre isso, mas que…

Qualquer outra leitura do tipo aceitaram tudo o que exigimos é (foi!!!) puro foguetório para ficar no retrato.

Só que se percebe que o retrato está a ficar borrado e a tese da má-fé negocial tem poucas pernas para andar…

Recordemos: a 15 de Março é divulgada uma inusitada proposta de revisão do ECD onde estão contempladas questões nunca antes negociadas ou anunciadas.

Há burburinho. Antes o SE Ventura surgira a pedir tempo à Fenprof.

A proposta vai e vem e a a 24 de Março há nova reunião e tudo parece sanado desta maneira:

Segue-se um novo monólogo da Fenprof, com a única novidade de, desta vez, parecer haver mais uma pessoa a falar, o João Paulo Videira.

Se repararem, nas reuniões anteriores, apesar da dimensão da delegação sindical, mais nenhum dos presentes parece gter dito seja o que for.

Tipo deputados das últimas bancadas. Estão lá para se informarem, não para opinar. Pelo menos oficialmente.

Tudo parece estar encaminhado. O ME quer avançar para o processo legislativo. Mário Nogueira chama a atenção para um detalhe curioso:a proposta do ME corresponde ao que ficou acordado mas, pelos vistos, o que ficou acordado tem coisas perniciosas se forem implementas:

:mrgreen:

Não se fala de concursos, de avaliação nos concursos ou seja no que for.

Neste momento – 24 de Março – não é muito credível que o Aviso de Abertura (publicado em Diário da República a 9 de Abril) não estivesse em preparação ou mesmo já redigido.

… não se percebe bem se sim, se não. É por aqui que a Fenprof (o que é feito do resto dos sindicatos, não negociaram?) começa a queixar-se de tudo o que não há para além do acordo.

Notem na acta de 24 de Fevereiro. Neste momento já se sabe que o mundo vai mudar em três semanas daí a a alguns meses. Já não há margem para lá do que está no acordo. É por aqui que já se percebe que vem aí o PEC e que não há qualquer margem para conseguir mais nada do que a letra do acordo. Reparem bem no que se nnotra nestas duas passagens (pp 2 e 4) desta acta:

É aqui que a estratégia formal do ME passa por amarrar a Fenprof à letra do acordo, enquanto Mário Nogueira dá a entender que mais haveria que não está a ser cumprido…

Mas a verdade é que nada está escrito a esse respeito na acta de 8 de Janeiro… nem sequer qualquer alusão ao SIADAP, já agora…

… a equipa do ME negociou sem saber com o que podia contar. Na prática, que negociou de boa fé, mas que terão sido enganados pelo resto do Governo, a começar pelo PM e pela equipa das Finanças.

Mais extraordinário, o SE Ventura dá a entender que no Governo existiam ministérios – como o da Educação – que não conheciam em Janeiro os contornos do Orçamento de Estado, o que me parece…

A declaração tem contornos pungentes e está na acta de 10 de Fevereiro:

Em meu entender, depois desta reunião, em que o SE Ventura se mostra de uma amabilidade extrema para com a Fenprof em diversas passagens,  já é perfeitamente óbvio que nada vai ser conseguido no (para todos os efeitos já supérfluo) processo negocial.

O que me espanta é que tenha continuado como se não acabasse de ter sido admitida a incapacidade do ME para garantir fosse o que fosse.

É a partir daqui que a coreografia negocial se tornou total.

Aqui já era perfeitamente perceptível que nada viria a ser conseguido para além do que estava escrito no acordo.

A acta de dia 20 de Janeiro de 2010 poderia fazer parte de um comunicado (em boa verdade o conteúdo foi sendo assim divulgado) da Fenprof, tamanha a ausência de qualquer intervenção por parte do ME, excepto um pequeno esclarecimento do responsável pela DGRHE sobre o apuramento das classificações da avaliação até às décimas (o que tura o tapete a muitos órgãos de gestão).

Actas negociais contribuem para clarificar o processo e, sobretudo, para definir objectivos reivindicativos para a acção sindical

Se clarificam não sei porque estou no intervalo e só as vou ler à noite.

Anote-se a data simbólica da sua disponibilizalção e o facto de – afinal – não ser possível fazer requerimento.

Mas desde já se anote que na acta de 8 de Janeiro as duas partes acabaram por se acautelar. A Fenprof assinalou os aspectos a rever e o ME nada respondeu.

Portanto… todos têm razão e quem se lixa é o…

Gosto do gerúndio, facilitando:

https://servicos.dgrhe.min-edu.pt/ValidacaoAvaliacao/

Devia ser. Mas não é. Porque o “ensino” profissional apenas serve de muleta ao Ministério da Estatística Educação para instruir os incautos de quanto rosa é o seu sucesso. Tendo-se o tal ministério substituído aos professores por decretos, despachos,  gozo com os sindicatos e com o beneplácito orçamental da única associação de pais que a comunicação social conhece, os resultados são o que são, uma falácia.

Alguém vai pagar por isso, mormente os alunos, e da pior forma.

É uma relação de causa e efeito que está patente nas estatísticas dos últimos anos divulgadas pelo Ministério da Educação: mais do que a um alegado maior facilitismo dos exames, a queda abrupta de chumbos entre os alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário tem ficado a dever-se sobretudo ao número crescente de jovens “desviados” para as vias profissionalizantes, na sequência de uma reforma aprovada em 2004 pelo ministro do PSD, David Justino, e que foi concretizada e ampliada nos anos seguintes pela ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues. 

Digo que também pela actual ministra de nada, via os seus cães de guarda, obedientes ao apito ultra-sónico do sr. Sócrates.

Fenprof divulga as actas do acordo com ministério

Fui correctamente citado, apenas pecando por faltar aquela parte em que disse que não esperava perceber pelas actas de Janeiro que o mundo iria mudar três semanas antes daquela declaração do PM.

Não está velhinho, mas é fracote, coisa de 49,99 numa casa da especialidade. Mas consegue digitalizar uma página e guardá-la em menos de um minuto pelo que, a menos que as actas sejam buésdagrandes, a coisa não precisa de levar dias para ser colocada online.

A boa nova é que consta que já estarão disponíveis em papel.

Estava eu a conduzir em noite chuvosa pelo deserto quando a confirmação me chegou por telefonema amigo.

O que acho?

Que merecem ser lidas com atenção, mesmo se forem razoavelmente assépticas. porque há coisas que mesmo estando pasteurizadas, ou estão ou não estão.

E será interessante perceber se era aquilo ou sopas e se já se sabia que o mundo iria mudar daí por quatro meses.

E há mais coisas como, por exemplo, perceber se todo aquele tempo se traduziu apenas na transformação da dupla carreira na carreira em degrau.

Se tenho interesse nos espéciemes? Claro que tenho!

Subitamente, apareceram todas e já estão assinadas…

“As actas registam os compromissos que foram firmados, as posições que foram por nós, coerentemente, defendidas e as propostas que levámos para a mesa negocial. Actas que registam um processo negocial iniciado em 10 de Novembro e que se prolongou até 24 de Março, e que, excepção para a última, já assinámos. Como habitualmente, divulgaremos o processo integral junto daqueles que representamos, por ser muito importante, não só, conhecer-se o processo negocial nos seus múltiplos aspectos, mas porque as actas são excelentes instrumentos para actualização e reorganização dos objectivos reivindicativos em torno dos aspectos da carreira”, realçou Mário Nogueira.

Querem sugestões sobre o conteúdo?

Mesmo sem as ter visto ou ouvido nada a esse respeito?

Do género: os sindicatos apresentaram as suas exigências e o ME respondeu que coiso e tal, iriam ver o que seria possível, mas não poderiam ser dadas garantias pois só com a fusão a frio poderiam ser respondidas todas as reivindicações.

Ou seja, o acordo foi obtido em troca de promessas não cumpridas porque o mundo mudou em três semanas, alguns meses depois.

Mas os sindicatos cumpriram a sua parte, com a colaboração dos professores que desmobilizaram em largo número.

Penso ser possível, a breve prazo, confirmar se este exercício conseguido através da consulta das borras do café matinal é credível ou não.

Quanto às cortinas de fumo, é ignorar.

Há um par de dias que consta que estão feitas ou pré-feitas, em particular as da noite do acordo. Que já terão chegado mesmo às mãos de quem de direito.

A razão adiantada para o atraso é algo, enfim, não sei… se as escolas funcionassem assim não sei como as coisas andariam. Mas adiante, até pode ser que este nível de amadorismo seja a regra no país do nacional-porreirismo e perante a compreensão existente entre as partes.

Consta, de acordo com a minha bola de cristal, que serão airosas e um tanto assépticas na busca da quadratura do círculo.

Só se espera que os índios não andem de timex.

O mérito deve ir para os colegas do Ad Duo que estudaram quase até à exaustão imensos acórdãos…

Bloguistas querem detalhes de acordo entre sindicatos e Governo

Os professores vão enviar requerimentos, ao abrigo da lei que regula o acesso a documentos públicos, a pedir as actas do acordo assinado em Janeiro entre os sindicatos e Isabel Alçada. Caso o Ministério da Educação recuse divulgar os textos, os docentes prometem apresentar queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

A iniciativa partiu dos blogues A Educação do Meu Umbigo e Ad Duo, que disponibiliza online os documentos que os docentes podem preencher, assinar e enviar para o Ministério ou, caso sejam sindicalizados, para o seu sindicato.

«A ideia é tornar mais transparente o que foi acordado. Não se percebe que, quatro meses depois, ainda não haja actas» – explica o bloguista Paulo Guinote, que tem protagonizado uma dura troca de palavras com o dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.

Guinote acredita que, durante as negociações sobre a avaliação docente «podem ter ficado acordadas outras matérias com a ministra, que depois esbarraram na inflexibilidade do primeiro-ministro».

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