As Actas


O senhor mn já não tem desculpa para deixar de exigir as gravações. É só por curiosidade mórbida relativamente ao contexto da vitória.

aquela estória das gravações, pá?

… e de hoje apenas a assinatura.

Ata24Jun13

Clicar na imagem para aceder ao documento no site da Fenprof. O acordo parece razoável, não percebo tanta demora.

Foi à espera da luta?

Leio com espanto na página 16 do Sol:

Ao SOL, o gabinete de Nuno Crato assegura que «durante as negociações sobre o novo modelo de avaliação do desempenho docente ficou acordado com os sindicatos que se procederia à publicação dessas alterações». Segundo o gabinete do ministro, «ficou consensualizado com todos os treze sindicatos que ao proceder à republicação seria necessário fazer-se a adaptação da designação da relação jurídica laboral de acordo com a lei nº 12-A/2008». Aliás, o MEC frisa que este acordo ficou «registado em acta».

Isto não bate certo com o que a Fenprof afirma.

Venham, portanto, as actas…

Depois conto como é que foi a luta. Vulgo labuta, uma coisa desconhecida. Coisa.

O MEC chegou a acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e seis outras estruturas sindicais. Mas não com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) porque, segundo Mário Nogueira, secretário-geral desta estrutura sindical, o novo modelo mantém o regime de quotas para as classificações mais elevadas.

O ministério “irá ainda assinar uma acta global negocial com a Fenprof, onde estarão estabelecidos todos os pontos de acordo e desacordo, nomeadamente em relação às quotas”, fez saber o Executivo.

Expliquem-me uma coisa: há forma de provar que vida têm 10 das estruturas nano-sindicais que estiveram a fingir que negociavam?

A de 8 de Janeiro. Aquela onde não está imensa coisa. Aquela em que, a acreditar no que traz escrito, praticamente só se discutiram aspectos técnicos do acordo proposto pelo ME.

Aquele em que se percebe que nada é atribuído à ministra quando abre a sessão. pelo que não se percebe bem como, na sua primeira intervenção, o secretário-geral da Fenprof assume que tem de aceitar ou rejeitar a proposta ao final da tarde, mais especificamente «apenas ao final da tarde», o que dá a entender que a decisão era desejada mais cedo ainda pelo ME (ler a acta da reunião de 30 de Dezembro ajuda a perceber um pouco, mas apenas um pouco, em relação a esta pressa). Porque tinha que ser naquele mesmo dia a acta nada nos diz. Nem que o mundo ia acabar, nem que o mundo ia mudar em três semanas, daí a uns meses. Ao apagarem os timex do pulso dos índios, apagaram muitos índios inteiros.

E depois fica apenas uma discussão de artigos, alíneas e parágrafos.

Não surge qualquer ultimato. Não surge qualquer alusão ao SIADAP, nada. Esta é uma acta que se distingue por tudo o que não traz. Desde logo porque é que o acordo tinha de ser assinado naquele momento. Sobre isso temos apenas…

O que é uma táctica defensiva que deixa apeadas algumas pretensões anunciadas ao findar da noite e nos dias seguintes.

Porque nada mais do que o acordo, repito, nada mais do que o acordo ficou garantido oficialmente.

Porquê? Porque a equipa do ME não podia garantir mais nada. Tudo o resto só superiormente poderia ser autorizado.

E então o que temos a finalizar a acta?

Uma lista de reivindicações da Fenprof a que o ME responde que vai pensar nisso. Em termos breves é isso que lá está. Nenhuma garantia formal.

(longe de mim a creditar que a redacção da acta foi condicionada por acontecimentos posteriores…)

Portanto, o balanço daquela maratona negocial foi o acordo e tão só o acordo, não se percebendo que má fé negocial pode, com base nas actas do processo negocial, a Fenprof alegar em relação a quem a elegeu como parceiro preferencial das negociações.

Que muito mais se passou e falou já todos percebemos e sabemos. Agora que nenhuma garantia foi dada pelo ME em relação a nada – incluindo os concursos, pois o que está escrito é que antes de 2011 não será possível, mas em nenhuma parte se diz que é mesmo em 2011 – isso é mais do que notório nesta acta tão longamente lavrada nas suas singelas seis páginas.

E nada mais havendo a tratar, assinale-se para a posteridade o objectivo central do acordo para o ME.

Página seguinte »