aPITa Ou Não?


O Ramiro está hoje de parabéns, tem um poste que já ultrapassou 40 (quarenta) comentários.

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Substituir as provas de recuperação por PIT foi substituir um asno por um jerico. Espera-se, agora, que o CDS se deixe de estratégias da treta.

De boas intenções estamos fartos. Eficácia, precisa-se, sem cedência aos sentimentos de culpabilização. Há que criar nas escolas equipas específicas para tratar destes casos e não é apenas com a boa vontade dos professores multifunções. Há que contratar assistentes sociais e os tais mediadores que a EPIS tem usado com sucesso.

Insucesso escolar. Plano para salvar alunos faltosos foi um fracasso 

PS e CDS exigiram às escolas planos individuais para resgatar os alunos que não vão às aulas. Directores dizem que a medida era bem-intencionada mas não teve qualquer efeito

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Pelo menos para a maioria das colegas e para alguns colegas.

No site do ME, esta é a explicação sumária:

Os alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário deverão cumprir um Plano Individual de Trabalho, em período suplementar ao seu horário lectivo, relativo à disciplina, ou disciplinas, em que ultrapassaram o limite de faltas, com vista a recuperar as aprendizagens.

Como de costume, aquilo que resulta de iniciativa do Parlamento em matéria de Educação sai coisa ainda pior do que se for só do ME, porque como não percebem nada do assunto, legislam numa espécie de vácuo, onde tudo pode ser interpretado.

Há de tudo, neste momento, a decorrer nas escolas.

  • Desde as escolas onde se faz um PIT à primeira ultrapassagem e pronto, não se fala mais nisso, numa aplicação directa do que diz a lei.
  • Às escolas onde se faz um PIT em cada disciplina a que o(a) aluno(a) ultrapasse o limite de faltas e, em caso de cumprimento, se volte a fazê-lo se voltar a ultrapassar o novo limite, à moda das provas de recuperação.

Sinceramente, o artigo 22º do Estatuto do Aluno não é completamente claro, ao deixar parte da competência sobre o assunto para o Conselho Pedagógico. O que eu gostava de saber é se as coisas têm sido efectivamente definidas em CP:

2 — Para os alunos que frequentam o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, a violação do limite de faltas injustificadas previsto no n.º 2 do artigo anterior obriga ao cumprimento de um plano individual de trabalho, que incidirá sobre a disciplina ou disciplinas em que ultrapassou o referido limite de faltas e que permita recuperar o atraso das aprendizagens.
3 — O recurso ao plano individual de trabalho previsto nos números anteriores apenas pode ocorrer uma única vez no decurso de cada ano lectivo.
4 — O cumprimento do plano individual de trabalho por parte do aluno realiza -se em período suplementar ao horário lectivo, competindo ao conselho pedagógico definir os termos da sua realização.
5 — O previsto no número anterior não isenta o aluno da obrigação de cumprir o horário lectivo da turma em que se encontra inserido.
6 — O plano individual de trabalho deve ser objecto de avaliação, nos termos a definir pelo conselho pedagógico da escola ou agrupamento de escolas.

O que me parece é que isto foi escrito a pensar nos casos de falta de assiduidade continuada, atingindo diversas disciplinas e não nos casos de faltas selectivas, por exemplo, sempre às mesmas horas, à(s) mesma(s) disciplina(s).

Não sendo os 2º e 3º CEB feitos por disciplinas, se o(a) aluno(a) não cumprir o PIT a uma disciplina específica e mantiver uma quase total ausência de assiduidade, de que serve o PIT, seja ele um, dois ou cem mil? No fim do ano, não acaba por passar?

Para além de que o cumprimento num período suplementar ao lectivo, para mim, significa que ele vai fazer trabalhos fora da sala de aula, não que o professor vai ser obrigado a fazer-lhe um teste individual em horário ad hoc.

Ou já entrámos na fase do deixa-andar? Em alguns sítios passa-se melhor, porque ainda andam a fazer provas de recuperação…