Abusos De Poder


A ser verdade o que aqui se relata, é muito complicado, até porque o mail que me fez chegar o caso relata eventuais cumplicidades a nível da estrutura regional do MEC.

Repito… a ser verdade, seria interessante apurarem-se os factos reais, sem encobrimentos, seja do eventual abuso de poder, seja da eventual denúncia infundada.

Professores da cooperativa Didáxis acusam a direcção de discriminação e perseguição e acusam o ministério de negligência.

Cooperativa completamente subsidiada pelo Estado…?

Ministério confirma ilegalidades e vai repetir concursos em ofertas de escola

Claro que há quem dirá que a pessoa ainda tem sorte porque tem emprego, o velho argumento que exalta a aurea mediocritas como norma a atingir. Mas ao fim de muitos e muitos anos de serviço… isto parece-me uma indecência.

Foi feita reclamação.

Alguém lhes fiscaliza os lucros?

… turmas com 30 alunos, 2 dos quais NEE só porque o senhor director acha que é assim que deve ser e porque tem o cartão da cor certa e sente que tem os contactos certos para ser imune a inspecções.

Numa escola ou agrupamento perto de mim, digo, si.

 

Consta que um certo e determinado Agrupamento de Escolas de Sintra pediu relatórios de autoavaliação a todos os professores. Valha-nos D. Miguel!

Como, como, como?

Mas as ofertas de escola e ofertas complementares já estão definidas e aprovadas? Já estão definidas as cargas horárias por disciplina neste momento nas escolas? Aquela coisa do indicador de eficácia educativa já está definido ainda antes dos resultados dos exames?

Como é possível fazer já uma projecção rigorosa dos docentes sem componente lectiva para o próximo ano?

E como se pode admitir aquele antepenúltimo parágrafo, quando o actual MEC foi dos que mais clamou contra a pressão exercida sobre as escolas e os professores por comissários políticos?

Silva Carvalho acusado de abuso de poder e violação de segredo de Estado

Não me vou pronunciar sobre a substância do caso, pois o que leio é escasso, a questão é delicada e não sei até que ponto é legítimo dar opinião com elementos muito parciais.

Mas há algo que considero estranho neste processo, para o que me chamou a atenção o António Duarte, e que passa pela forma como se decreta uma suspensão preventiva, não se ouve o arguido e se faz passar o tempo num caso cujas diligências poderiam ser bem mais céleres…

O docente evoca alguns erros processuais e lamenta que ainda não tenha sido ouvido, três meses depois da entrada do processo e um mês depois da suspensão preventiva.

Fonte do Ministério da Educação confirmou que o processo se encontra em fase de instrução, na qual pode ser ouvido o arguido, a seu pedido ou por iniciativa do instrutor.

A associação de pais da escola, por seu turno, garante que o caso foi aproveitado para “sujar” o nome da escola e da sua direcção, de forma a impedi-la de aceder à presidência da Comissão Administrativa Provisória de um novo agrupamento de escolas em constituição.

“Quando vejo como o processo foi conduzido, vejo que algo não bate certo”, disse o presidente da associação de pais, António Dias, que critica o comportamento do ministério e das encarregadas de educação queixosas.

E era bom saber até que ponto não está a ser feita uma aplicação abusiva de alguns aspectos da lei 58/2008.

Neste caso, por outro lado e por conter aspectos fracturantes, julgo que faz falta uma danieloliveirada a colocar os pontos nos y.

A minha resposta seguiu por mail e, por agora, não interessa para aqui.

Apenas digo que é para líderes assim que ainda se querem poderes reforçados? É que há dias recebi um caso ainda mais cabeludo num TEIP…

Desculpe o abuso, mas tenho que partilhar isto.

A inspecção vai à minha escola. Como é norma, o departamento reuniu e votou num representante para o painel dos professores. Apesar das minhas súplicas, elegeram-me por maioria.

Soube hoje que outro colega foi designado para o meu lugar, tendo recebido uma carta onde se pode ler que o professor x (ele, e não eu) tinha sido eleito pelo departamento.

Consultei o site da IGE e confirmei que os professores que representam o departamento são eleitos e não nomeados, o que invalida uma alteração do eleito por parte do director.

Concluo então:

1. Fui eleito por maioria;
2. O director, e porque sou frontal e uma das poucas pessoas que dá a cara, não me quer em intimidades com a inspecção;
3. Isto implica uma manipulação da acta, onde se registaram as votações.

E agora?
Apareço no painel? Vão dois professores? Que implicações traz isto para o Director?

O que faz o meu departamento?
Está tudo incrédulo, mas sorriem e vão assobiando para o lado, como se de uma marotice se tratasse.

Peço explicações?
Faço queixa?
Sorrio e assobio para o lado?

O mundo não é a branco e preto. Estou é cansada desta imensa mancha cinzenta muito escura. Muito, muito escura.

Um abraço,

M.

Que alguém se aproveite de um organismo teoricamente secreto do Estado para colher informações pessoais que transporta consigo e que, sabendo-se isso, continue todo lampeiro com a garantia quase total de que nada lhe sucederá?

Silva Carvalho tinha perto de 4000 contactos no telemóvel

Ex-diretor do SIED admitiu ao “Diário de Notícias” ter uma lista de contactos com referências profissionais, mas sem informação confidencial sobre as pessoas.

(…)

Ao “Diário de Notícias” de hoje, o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) explica que se trata de uma lista de contactos em ficheiros Outlook, com referências profissionais mas sem informação confidencial sobre as pessoas em causa. O jornal fala em cerca de 4000 contactos.

Jorge Silva Carvalho desmente ainda que a notícia da “Visão” estivesse na origem do seu pedido de demissão da Ongoing, empresa a que admite querer voltar quando estiver resolvido o seu processo com a Justiça.

Telemóvel analisado

Apreendido pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma investigação sobre irregularidades nas secretas, o telemóvel de Jorge Silva Carvalho foi cuidadosamente analisado.

Segundo o “Diário de Notícias”, os resultados foram depois “comunicados num envelope fechado que foi entregue em mão na 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, que coordena a investigação aos vários processos em curso” sobre o até ontem administrador da Ongoing.

Poderia ter sido efeito da estabilidade de só ter uma professora do 7º ao 9º ano e outro no 10º e 11º, mas a verdade só poderá ser outra, porque naquele caso foi vítima de uma espécie de bullying docente que ainda hoje não entendo.

Houve vários episódios, tendo hoje reencontrado a prova material de um deles, quando a minha excelsa profe de História do 9º ano decidiu descontar-me 3 pontos em 7 porque alegadamente não percebeu (depois de eu acertar as seis primeiras alíneas) qual seria a última letra que eu escrevi.

Elaborou um raciocínio que ainda hoje me desmaravilha e serve como modelo a nunca repetir e conseguiu descontar os tais 3 pontos, porque se o e) era um c) então o c) não podia ser o c) e assim ainda mais não sei o quê.

Como se o raio daquele enunciado, feito à pressa e mal repassado a stencil não fosse ele mesmo merecedor de uma negativa.

Pelo menos teve o imenso condão de me ajudar a aperfeiçoar a noção do que é justo e do que é abuso.

Para minha grande surpresa tenho vindo a saber por colegas de diversas escolas que é possível serem acusados, de forma anónima, com denúncias enviadas online para o MEC ou para a IGE.

Até ao momento, a única forma que conhecia de serem feitas tais queixas/denúncias era através deste espaço do site da IGE que requer a identificação clara do(a) denunciante.

No entanto, dizem-me esses colegas, as queixas chegam às respectivas escolas como sendo anónimas e assim se mantêm enquanto decorrem as averiguações. O que significa que no plano da “justiça educativa”, os direitos dos “acusados”, em particular dos professores, não seguem as regras normais de um qualquer procedimento judicial ou, inclusivamente, dos procedimentos disciplinares instaurados aos alunos.

O que é inaceitável. Tanta alma que eu ouvi por ai, exaltada, contra as denúncias anónimas contra políticos e figuras gradas, acusando de cobardia quem se mantinha no anonimato ou quem reservava a identidade das testemunhas durante a instrução do processo. E tratava-se de alegados crimes de enorme gravidade.

Pelos vistos, nada disso incomoda se as denúncias forem feitas contra professores. Os direitos dos “réus” são unilateralmente espezinhados.

Não está em causa se há fundamento ou não nas denúncias, mas apenas de podemos ser difamados e caluniados de forma anónima, por via institucional, com o crédito da tutela.

Isto vem a propósito de uma denúncia que me foi enviada nesses moldes, sem identificação de quem a remeteu, mas com abundante descrição da situação denunciada.

Para a publicar coloquei as seguintes condições:

  • Ou o(a) remetente se identificava minimamente perante mim, para eu sentir que há alguma segurança e fiabilidade da denúncia.
  • Ou eu só publicaria a situação em abstracto, eliminando todas as referências a identidades concretas e lugares.

Percebi que,  afinal, há blogues que exigem mais em matéria de rigor e transparência do que o MEC.

AINDA A PROPÓSITO DE CONTRATOS A TERMO (IN)CERTO…

O meu nome é Maria ***********************, sou professora do grupo *** e fiquei colocada, aquando das Necessidades Transitórias, a 31 de agosto, no Agrupamento de Escolas ******************, em ****************, com um horário de 18h até 31.08.2012. Até aqui, acho que tive muita sorte, perante o panorama…
Entretanto, concorrera para alguns horários completos anuais em escolas TEIP (ofertas de escola) e, a 12 de setembro, fui contactada pelo Agrupamento de Escolas ************* , no Porto, para um horário de 22h, igualmente até 31-08-2012. Gostaria de referir que, felizmente, esta escola não apresenta critérios caricatos para colocar professores. Rege-se pela lista de graduação, o que me permitiu, com os meus quase 12 anos de serviço completos, conseguir obter o lugar.
Na altura confirmei estes dados e acabei por aceitar este horário e rescindir o das 18h, ainda dentro do período experimental e cumprindo com a lei em vigor. O horário das 18h foi denunciado a 12 de setembro e o do Agrupamento de Escolas ************** foi iniciado a 13 de setembro, conforme consta da aplicação da DGRHE.

Recentemente, recebo o meu contrato na aplicação para assinar e, qual não foi o meu espanto, quando me deparo com um contrato a termo incerto. Andei a procurar informação e descobri que a DGRHE enviou para todos os estabelecimentos de ensino, a 15 de setembro, uma nota informativa acerca dos contratos e que dava a conhecer o facto de, a partir desta data, todos os contratos serem a termo incerto. Mas o meu contrato tem a data de 13 de setembro, anterior, portanto, a esta nota da DGRHE.

Quando uma das minhas colegas (exatamente nas mesmas circunstâncias que eu) falou com o meu diretor acerca deste assunto, ele disse que nos podia mandar embora quando bem entendesse, em junho ou julho… Ora o meu horário (e a aplicação da DGRHE assim o confirma) é até 31.08.2012.

Contactei telefonicamente a DGRHE, por três vezes, que me assegurou que o meu diretor não me podia rescindir contrato antes desta data, porque, mesmo que o quisesse, a aplicação não o ia permitir. Acredito que seja verdade, não duvido, mas gostaria de ter um comprovativo dessa afirmação por escrito para poder mostrar ao meu diretor, o qual me foi negado.

O que me arrelia ainda mais é o facto de ter também conhecimento de pessoas colocadas, como eu, em escolas TEIP, e que têm contratos a termo certo, assim como pessoas que ficaram na primeira bolsa de recrutamento, em horários anuais, e cujos contratos foram alterados pela DGRHE de termo incerto para termo certo e o meu contrato é a termo incerto… Gostaria de saber porquê…
É que, afinal de contas, se eu assinar este contrato que a escola e a aplicação da DGRHE me fizeram, vou estar a aceitar condições que não correspondiam àquelas a que concorri e que me confirmaram no dia em que, por telefone,aceitei este horário… Aliás, nem o meu diretor está a assinar um contrato que está de acordo com o horário que ele lançou na DGRHE para concurso a vinte e três de agosto. E se a DGRHE abriu um precedente e realizou contratos com professores de escolas TEIP e professores da 1ª bolsa de recrutamento a termo certo, por que razão o meu vem a termo incerto? Estamos num estado democrático, mas uns são filhos e outros enteados?????
Fico-lhe eternamente agradecida se me puder dar uma resposta. Estou grávida do meu segundo filho e, ao contrário de estar descansada e em repouso,como o meu estado assim o exige, tenho andado extremamente nervosa e agitada com tudo isto, sem saber ao certo o que me vai acontecer. Além disso, após cerca de 13 anos de atividade docente, nestes últimos anos sempre com um trabalho avaliado em muito bom, ser agora posta nesta situação, é algo que nunca me passou pela cabeça…
Muito obrigada pela sua atenção e fico, ansiosamente, a aguardar uma resposta da sua parte, tão célere quanto possível.

Os meus sinceros cumprimentos,

M.

Nota: A minha resposta foi enviada por mail, não interessa agora aqui ser divulgada. Os dados completos sobre a situação estão na mensagem original mas, de acordo com a remetente, foi considerado mais adequado omiti-los.

Vereadora da Câmara de Almeirim invade salas de aula e ameaça crianças

Como entrou esta senhora na escola e sob que pretexto? Sendo vereadora tem livre-trânsito? E tendo ameaçado crianças desta forma, está isenta de ser responsabilizada pelos seus actos?

Anote-se que faz parte, pelo menos, de um Conselhos Geral da zona…Não tem outros meios de intervenção?

E mesmo se existem muito bons exemplos de autarcas em contrário, estamos dispostos a correr este tipo de riscos?

O secretário de Estado adiantou que a fundação tem uma dívida de, pelo menos, 65 milhões de euros (pode ascender aos 72 milhões), que deverá ser coberta recorrendo ao Orçamento do Estado

Adoro pagar pelos CRIMES dos outros, sou assim português!

Estive a ler o ECD e em nenhum parte dos artigos 10º a 10ºC se contempla algo parecido ao acompanhamento e supervisão dos alunos nas cantinas e refeitórios.

Que isso aconteça com alunos com NEE ou em casos muito especiais, ainda se aceita (por exemplo como estratégia de desenvolvimento de competências sociais e funcionais no âmbito de um CEI), mas nunca como forma de suprir, contra vontade dos docentes, a falta de auxiliares de acção educativa.

O recurso à alínea k) do nº 4 do artigo 7º do despacho 5328/2011 de 28 de Março (Orientação e acompanhamento de alunos nos diferentes espaços escolares ) parece-me um expediente muito pouco sério para colocar professores a vigiar os almoços e lanches dos alunos.

Se é assim que pretendem restaurar a dignidade profissional dos docentes e a sua autoridade na sala de aula e nas escolas, vamos por um caminho muito errado, porque (apesar de nunca me terem colocado tal coisa na CNL) a minha formação em gestão de conflitos em cantinas escolares remonta a meados dos anos 80 quando eu tentava acalmar o meu colega de curso V. após estragar os seus almoços românticos.

O Arlindo (aqui, aqui e aqui) e o Ricardo (aqui, aqui, aqui, aqui) chamam a atenção para as distorções e perversidades desta nova forma – que acaba por ser velha, apenas cobrindo os atropelos de outrora com uma roupagem nova – de encarar os concursos de colocação de professores.

No fundo, há escolas e agrupamentos que apresentam 50 (!!!) ou mais horários como necessidades transitórias, enquanto em outros caos, as ofertas de escola apresentam critérios feitos à medida de alguns candidatos.

Depois de uma tentativa (frustrada) para moralizar, dando transparência justiça e equidade aos concursos na primeira metade da década anterior, agora optou-se pela sua completa desregulação, completando o trabalho iniciado no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, tudo sob o manto acolhedor do chavão-autonomia.

Vamos à verdade dos factos, atribuindo claramente a responsabilidade dos desmandos a quem os pratica, ou seja, o ME(C) por criar regras que permitem imensas arbitrariedades e por alguns dos seus serviços se especializarem numa hiper-regulamentação que só baralha e justifica tudo e o seu contrário, mas também as escolas e os seus órgãos de gestão, por se vergarem a todo o vento que sopra ou, em alternativa, por aproveitarem a confusão para voltarem a praticar os velhos compadrios dos tempos dos horários na gaveta para os miniconcursos, entre outras habilidades.

O que agora se vê é que muitas escolas e agrupamentos não aproveitaram o concurso nacional de 2009 para adequar devidamente os seus quadros, não abrindo vagas em muitas situações com receio de quem pudesse aparecer (era o tempo dos titulares, muita gente receou que aparecesse quem fizesse sombra) ou por incompetência na projecção das necessidades.

Por outro lado, em virtude das novas regras da chamada oferta de escola, nos TEIP mas não só, surgem critérios em que só falta mesmo colocar as medidas em fato de banho e o nº de BI dos candidatos que se querem contratar.

Se é este o modelo do futuro que pretendem institucionalizar, o dos numerosos DACL que o não deviam ser, enquanto se abrem horários depois para quem calhar, ou dos contratados feitos à medida das obediências?

Podem sempre dizer que é mesmo assim, que é a autonomia, que isto permite ter corpos docentes mais identificados com a iluminação das direcções.

Mas é um certo nojo, agora que ainda está em autoavaliação a dimensão profissional, social e ética dos professores. Será por isso que vai desaparecer? Porque de ético e deontológico isto nada tem?

Embora já se estivesse a perceber que iria dar nisto, mais tarde ou mais cedo, em certos coutos e senhorios… Ao contrário do que é alegado isto NÂO ESTÀ DE ACORDO COM A LEI. Mas enquanto se mantém o equívoco das bonificações para concurso há quem se aproveite…

Caro Paulo Guinote,
Quero informá-lo que tenho lido o seu blog diariamente e que admiro e concordo com muito do que lá escreve.
Sou professora na Escola Secundária de *************, Braga onde há muito o caciquismo local se instalou através de uma CCAD imbuída de ideais de excelência, sem dúvida questionáveis, e de um director que a seu gosto decide sem dar cavaco a mais ninguém, longe do ideal de leader democrático e cooperativo.
A última medida foi a derradeira gota de água num país onde a gestão das escolas revela agora a sua verdadeira face: a lista graduada dos grupos disciplinares que serviria para efeitos apenas de escolha de níveis veio preenchida…já com a nota de 1 para os que “milagrosamente” haviam tido uma avaliação de muito bom e excelente na anterior fase avaliativa e que milagrosamente também haviam dado o salto “à vara” passando à frente dos colegas que por terem tido um bom, foram contemplados com um 0 na referida lista. Critérios que o directivo justificou por,  “estar de acordo com a lei”. Desconfio que a lei apenas serviu para a escola se auto-justificar. A avaliação suponho conta apenas para progressão e concursos de professores, não?
(…)
Obrigada
Uma professora indignada

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