A Ordem


A (des)Ordem dos Professores

Das três hipóteses oportunamente postas em cima da mesa pelo autor do blogue “Profavaliação”, Ramiro Marques, no post “The day after”, e nesta tribuna transcrito, defendo que a criação de uma Ordem dos Professores é a que deve ser havida como preferível. E não se pressuponha ser preferível como sendo a menos má, como tentarei explicar:

Encaremos, ainda que numa discutível perspectiva pessoal, as três questões que coloco entre aspas:

1.”Criar um novo sindicato nacional de professores?” Quando 14 sindicatos se fizeram num teatro de marionetas com os cordelinhos nas mãos da Fenprof?

2. “Lutar dentro dos sindicatos existentes para os regenerar?” Ao não serem ouvidas nem achadas para o efeito, que oposição pode ser feita pelas bases ou mesmo por alguns dirigentes sindicais para se oporem a decisões como a criação da Plataforma Sindical? Se forem indivíduos incapazes de tomarem a decisão de se desvincularem ou de se demitirem continuarão vinculados a esses sindicatos, embora amarguradosaté dizer chega. Tomando estas duas decisões serão motivo de alívio para os sindicatos que se libertarão de vozes incómodas mas que lhe farão imensa falta em termos económicos, podendo até, em alguns casos levar a terem que fechar as portas de uma espécie de clube de bairro onde uns poucos amigos se encontram para jogar à bisca lambida.. Ou seja, estaremos sempre em presença do dilema de Sócrates (o filósofo): “Quer te cases quer não te cases tem por certo o arrependimento”.

3. Resta portanto a hipótese da criação de uma Ordem dos Professores. Se formos pela analogia, veremos que as profissões de formação superior têm a representá-las, mesmo na sua totalidade, escassos sindicatos, relativamente aos professores que são uns mãos largas nesse aspecto com sindicatos de várias cores e sabores para servirem “à la carte” as clientelas que representam: licenciados ou bacharéis por esta ou aquela instituição académica, deste e daquele grau de ensino do infantil ao secundário, de tendências políticas num amplo espectro de partidos ou sem partido nenhum. E depois, ainda a Fenprof tem a coragem de vir com o choradinho de que a manifestação de 15 de Novembro vai criar o divisionismo entre a classe. Ou seja este sindicato vê o argueiro no olho do vizinho sem ver a trave no próprio olho, para utilizar uma expressão popular!

Mas voltemos à analogia com o exemplo de profissões de formação superior de longa tradição académica e grande prestígio social, por exemplo, médicos engenheiros, farmacêuticos, que se organizaram em ordens profissionais no período de tempo que medeia do Estado Novo ao 25 de Abril. Segundo julgo, pouca gente sabe que os advogados criaram a respectiva ordem mesmo antes da Constituição de 1933 que marca o início do Estado Novo, e no ano seguinte, ao ser estabelecida a exigência legal de inscrição de todas as ordens e sindicatos existentes na Câmara Corporativa, este órgão de classe “rebelou-se contra esta medida por a achar deprimente”. Desta forma corajosa para uma época ditatorial, manteve-se ela à margem desse organismo criado no âmbito de um corporativismo que vigorou durante o salazarismo.

Posteriormente ao 25 de Abril, outras profissões viriam a organizar-se, ao abrigo do artigo 168.º da Constituição da Republica Portuguesa de 1976, em associações públicas (denominadas ordens profissionais), por exemplo, médicos veterinários, médicos dentistas, notários, biólogos (emendem-me se estiver errado: uma percentagem esmagadora na docência do ensino superior e não superior), revisores oficiais de contas (não confundir com técnicos oficiais de contas), economistas, arquitectos, enfermeiros (que a ministra da Educação, em entrevista à RTP2, em 3 de Novembro de 2006, comparou aos professores quando deveria ter feito a analogia dos docentes com profissionais de formação académica de idêntica e não menor exigência: grande percentagem dos enfermeiros, na altura da criação da respectiva ordem, estavam apenas habilitados com diploma de nível médio) e, muito recentemente, psicólogos.

Paralelamente, existem duas organizações profissionais de direito público, embora sem o estatuto de ordem, representativas dos técnicos oficiais de contas e dos solicitadores, maioritariamente formadas por profissionais de formação não superior. Acontece até que os técnicos oficiais de contas, se desunham por voos mais altos que transformem a sua associação profissional em ordem profissional. Várias outras profissões no âmbito da Saúde lutam para conseguirem formar as respectivas ordens, a exemplo e com o mesmo direito dos enfermeiros.

Perante este panorama, é, no mínimo, estranho os professores entenderem estarem devida e completamente representados pelos respectivos e numerosos sindicatos como se o exercício da profissão magistral se quedasse em aspectos meramente laborais: vencimentos, horários de trabalho, etc. Por vezes, os sindicatos fazem incursões fortuitas em fronteiras que delimitam jurisdição fora do seu âmbito e da pertença das ordens profissionais, como reconhece o professor universitário e crítico literário Eugénio Lisboa: “Para tudo isto os sindicatos têm dado uma eficaz mãozinha, não raro intervindo, com desenvoltura, em áreas que não são, nem da sua vocação nem da sua competência” (“JL”, n.º 964, de 12 a 25. Set.2007).

Este “statu quo” de os professores serem uma espécie de eremitas à margem de profissões representadas por ordens profissionais só pode ter duas explicações: ou a franja dos professores, que estão contra a criação de uma ordem, se acham acima dessas profissões sem necessidade de lhe seguirem o exemplo, ou entendem que a docência não tem características de natureza intelectual encontrando guarida e aconchego no seio sindical.

Qualquer destas explicações me parece destituída de caboucos sólidos que a suportem numa sociedade devidamente estratificada que já nada tem de parecença com tempos cavernícolas ou com a defesa de tempos bem recentes de uma utópica sociedade sem classes,“et pour cause”, sem ordens profisssionais.

Entretanto nestas indecisões, sobre uma verdadeira identificação profissional, e não um mero exercício profissional, as principais vítimas são os alunos que não devem ser considerados personagens secundárias de uma espécie de luta fratricida num sistema educativo que se afunda cada dia mais numa passagem para a opinião pública de que a luta dos professores é, essencialmente, de natureza laboral tendo os sindicatos a panaceia mágica para a cura de todos os males de um ensino que não ensina porque essencialmente orientado pelo ministério da Educação para objectivos estatísticos para inglês ver. A generalidade dos professores não merece e muito menos deve permitir tamanho e tão injusto opróbrio. Mas à mulher de César não basta ser honesta…

Rui Baptista

Dez perguntas sobre a Ordem dos Professores

A génese das actuais ordens profissionais

“Entre a ordem e a sua execução há um abismo” (Ludwig Wittgenstein)

No meu post de 3 de Agosto passado A (Des)Ordem dos Professores apresentei razões para discordar do facto de o exercício da função docente não satisfazer os princípios que devem presidir ao conceito de profissão liberal, ainda que stricto sensu.

Acresce que sempre que surge a polémica a propósito da criação de uma futura Ordem dos Professores, surge, também, invariavelmente o argumento de que esta forma de organização profissional enferma de cumplicidade com o regime político deposto em 25 de Abril de que colho, como exemplo, um artigo de opinião do Professor Vital Moreira onde escreveu que as ordens profissionais “têm proliferado no nosso país apesar de terem a sua origem no sistema corporativista do Estado Novo” (“Público”, 5 de Julho de 2005). Ainda nesse jornal, em 22 de Julho desse ano, chamei a atenção para a evidência de “a Ordem dos Advogados ser anterior à Constituição Portuguesa de 33 que estabeleceu o regime corporativo no nosso país”. Escassos dias depois (26 de Julho), acrescentou Vital Moreira, no mesmo periódico, que “a Ordem dos Advogados foi criada num dos primeiros governos da Ditadura que precedeu e preparou o Estado Novo, sendo depois integrada na organização corporativa juntamente com as demais criadas”.

Em face desta dualidade de posições sobre a génese das ordens profissionais portuguesas, escoro-me nos seguintes argumentos:

1.º – A Ordem dos Advogados foi criada sete anos antes da implantação do Estado Novo, através do Decreto n.º 11.715/26, de 12 de Junho (site da Ordem dos Advogados: ‘Resumo histórico da Ordem dos Advogados’).

2.º – As Ordens dos Advogados, dos Médicos e dos Engenheiros ‘foram depois representadas, pelo decreto-lei 24.083, de 27.XI.1934, na Organização da Câmara Corporativa, representação que só a Ordem dos Advogados repudiou por considerar deprimente, da sua corporação, a subordinação’ (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, vol. XIX, p. 557).

3.º – Ainda na referida enciclopédia, é aditado que ‘todas as três ordens funcionam, mas somente a dos Advogados continua excluída da Câmara Corporativa’”.

Apesar da proliferação a que se assiste hoje de ordens profissionais (e de outras na forja), ainda persiste a ideia de que todas as anteriores a 25 de Abril foram geradas no ventre licencioso do Estado Novo. Esta como que uma espécie de ultima ratio a que se agarram em desespero de causa os sindicalistas que se arrepiam só em ouvir falar da criação de uma Ordem dos Professores como instituição dignificante do exercício docente e reforço de garantias de um ensino em mãos de profissionais com as devidas habilitaçõs académicas e com responsabilidades arroladas num código deontológico próprio que lhes defina os deveres profissionais e sancione o seu eventual não cumprimento.

Em período de intensa e prolongada agitação laboral e tensão social desgastante, em que se contam espingardas sindicais e se estabelecem acordos ocasionais que fariam corar de vergonha o próprio Fausto, assumem-se publicamente como opositores à criação de uma Ordem dos Professores algumas organizações sindicais com destaque para a Fenprof e para a Federação Nacional do Ensino.

Com excepção das acções em prol de uma Ordem dos Professores a cargo do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e da Associação Nacional de Professores (esta última uma organização profissional não sindical, como ela própria se define), o desacordo, ou mesmo o receio, das estruturas sindicais em relação à criação dessa associação pública, é tanto mais desmedido por a Constituição Portuguesa, no seu artigo 267, n.º 4, estabelecer expressamente que “as associações públicas só podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, não podem exercer funções próprias das associações sindicais e têm organização interna baseada no respeito dos direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus órgãos”. Ou seja, nunca a César o que não é de César!

Rui Baptista

Ordem dos Professores gera consenso

Associação Nacional de Professores retoma a ideia de criar um código ético e deontológico que regule a profissão. A constituição de uma ordem é bem-vinda, embora com algumas reticências.

Se repararmos o lead da peça é ligeiramente enganador, pois logo no subtítulo se refere que existem reticências.

Algumas são minhas, que agora pareço ter-me especializado em dar opiniões nem sempre muito, como diria, consensuais ou mesmo «confortáveis».

O professor Paulo Guinote, autor do blogue “A educação do meu umbigo”, concorda com a ideia, mas duvida que se possa concretizar tendo em atenção o panorama. “A ideia de uma Ordem dos Professores existe, de forma vaga, há bastante tempo. Seria um projecto interessante se fosse viável, ou seja, se o Estado aceitasse que os professores, maioritariamente seus funcionários, pudessem auto-regular o exercício da própria profissão. O que me parece difícil, em especial na actual conjuntura”, refere. “A vantagem evidente de uma estrutura deste tipo seria uma maior independência da classe docente em relação ao poder político. Ora, neste momento, isso não parece ser algo que agrade a esse mesmo poder”, acrescenta.

Na opinião do docente, a elaboração desse código deontológico deveria, portanto, ser feita fora da alçada e controlo estatais. “É uma ideia interessante, de que a ANP já se deveria ter lembrado antes e que parece recuperar agora num momento em que a organização parece ter sido ultrapassada pelos acontecimentos.” “Para se distinguir dos sindicatos e movimentos de professores, tal como com a ideia da ‘mediação’, surge agora com esta proposta. Seria bom que, para além da enunciação, partisse mesmo para a concretização, pois é algo que tem efectivamente interesse para o desenvolvimento e consolidação de uma identidade docente”, sublinha

Entretanto, lamento referir que as declarações que me são atribuídas estão perfeitamente correctas. É mesmo azar meu, mas nunca tive a fortuna de ser misquoted, para poder fazer um desmentido inflamado.

« Página anterior