A Nova Governança


Nisso, desenvolveram bastante a prática dos governos do engenheiro, em especial na área da Educação.

A aposta foi fazer, sendo legal ou não, apostando na morosidade da Justiça e na chantagem feita sobre os juízes do TC. O PR colaborou, por omissão, na forma como a Justiça foi sendo amesquinhada.

O Presidente é parcial com o Governo e não acrescenta nada ao sistema

O constitucionalista Jorge Reis Novais considera que o Chefe de Estado e o Governo tiveram uma estratégia de facto consumado durante os anos da troika.

Quando as previsões dão em engano, a política remedeia?

Governo de Passos Coelho foi pródigo em estimativas que não se confirmaram. Caminha para a reta final com certezas inéditas. E com um ano de eleições à porta. Os balanços possíveis, agora que começa a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2015.

O Governo prepara também os «vistos-talento», que terão como objetivo captar empreendedores, investidores de curta duração, artistas ou investigadores. Tratar-se-ão sempre de vistos temporários e nunca visarão uma «venda de cidadania», como acontece em Malta.

Eu proponho um visto para a Anastasia… que é uma grande artista…

(c) Calimero Sousa

Não pedimos qualquer subsídio ou retribuição. Se é a bem da Nação, do ministro Relvas, do eurodeputado Rangel, dos bloggers insurgentes e afins e para descanso do nosso PM, isto aqui é oferecido graciosamente.

(o pleonasmo é intencional, apesar do duplo sentido, claro, e esta explicação é para os mais duros de entendimento).

Porque eu não concordo que o Estado não tenha rosto. Para além dos óbvios (Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes daqueles Tribunais importantes que nem sempre gostam uns dos outros) há ainda as pessoas que são responsáveis por actos concretos da administração.

Eu sou responsável pelas minhas aulas. Se algo correr mal, sou eu que estou lá, que assino os sumários e que terei de prestar as devidas contas. O mesmo quando assino uma acta com a avaliação. Não gosto de me esconder atrás da (legal) co-responsabilização de todo o Conselho de Turma.

O mesmo para um médico, enfermeiro, juiz, chefia militar, etc.

Sabemos que há limites e imperfeições na responsabilização, mas tem vindo a ser estreitada a malha destinada a individualizar a responsabilidade em diversas funções.

Excepto naquelas em que o Estado aparece como se fosse uma máquina ex machina a funcionar. Muito habitual no fisco e em serviços cuja função seja captar o dinheiro dos contribuintes ou exigir obrigações financeiras (desde que não seja a empresas com contratos blindados por advogados que, ocasional e casualmente, já fizeram parte do aparelho de Estado).

Porque há sempre uma cadeia alimentar em que o de baixo se escusa com a ordem de cima, tendo sido um primor de execução, e o de cima se escusa com a má execução da ordem dada, que era perfeitinha.

No caso das recentes cartas da Segurança Social vem lá o nome de uma pessoa que – a menos que assine de cruz as coisas e deixe imprimir milhares de cartas com o seu nome – tem uma de duas obrigações: assumir a responsabilidade pela asneira ou, em tempo útil e célere, detectar onde a porca retorceu o rabo e agir em conformidade. Ou então declarar que só fez o que lhe mandaram a partir de mais alto.

Fazendo isso e dando-o a conhecer aos interessados (todos os que foram importunados com a incompetência e/ou inépcia), ganha-se transparência e credibilidade num tempo em que estas são valores de extremo luxo.

A menos que se considere que este tipo de exigência é coisa de crianças porque o Estado não tem rosto quando convém e a responsabilidade é apenas para os idiotas e mexilhões, é o mínimo que se pode exigir a quem queira merecer o respeito alheio.

Os direito da banca estão na Constituição?

E os dos cidadãos? Não? Os seus direitos já podem ser quebrados ad hoc, é isso?

A sério, deviam levar com o Bernanke em cima, que até zurzia o varapau…

Bancos indiciam que vão levar Estado a tribunal

Alterações ao regime geral das instituições de crédito contestadas.
Os bancos dizem que há “quebra de direitos e liberdades constitucionais” nas alterações previstas ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Na carta enviada a Olli Rehn, a Associação Portuguesa de Bancos considera que essa é “uma questão de lei nacional e sobre a qual os tribunais portugueses vão provavelmente ter de tomar um julgamento final em devido tempo”.

Comissão Europeia diz que subsídios de Natal e férias serão “eliminados”

Em tempos daquilo a que outrora chamavam esbulho fiscal, é particularmente notória a ausência dos mais destacados membros dirigentes do CDS (até daqueles que não ficaram encaixadinhos no Governo e suas dependências) na análise da situação financeira e fiscal do país.

Subitamente, restam apenas Pires de Lima e Lobo Xavier.

O resto está aconchegadinho. No Parlamento restaram apenas os novos e só o neófito Adolfo Mesquita Nunes se parece lembrar do que dizia antes do Verão.

Quanto aos governantes propriamente ditos, quais as suas marcas profundas na governança do país?

  • Assunção Cristas – dispensa gravatas nas reuniões, assim permitindo o afloramento dos pêlos peitorais masculinos (dos que os têm e não se depilaram) junto ao colarinho das camisas.
  • Paulo Portas – anh… anh… anh… acho que disse qualquer coisa sobre eurobonds. Não tenho a certeza exactamente do quê. Nem pareceu interessar a ninguém.
  • Pedro Mota Soares – acha que as crianças se podem encaixotar em creches num modelo próximo do romeno de outrora. Aguarda-se o momento em que a sua motoreta sirva para o transportar a ele e dois assessores.