A Desgovernança


Após demorado estudo da vida política nacional, estou em condições de afirmar que permanece entre nós, década após década, uma arreigada cultura de desresponsabilização e auto-desculpabilização.

Os custos para o país são muito dificilmente calculáveis, mas andarão por um valor equivalente aos biliões desperdiçados em fundos comunitários mal geridos e destinados apenas alimentar clientelas que, como retribuição, atestam os oleodutos financeirtos das campanhas eleitorais. A nível nacional e local. Aguarda-se o nível regional para novo nível de sorvedouro e passa-culpas.

Provedor considera que pouca antecedência na marcação da PACC feriu direitos fundamentais

Estado reintegra excedentários e devolve salários cortados

Por decisão do Tribunal, o ministério da Agricultura está a reintegrar alguns funcionários e a devolver os cortes salariais aplicados num processo de mobilidade especial mal fundamentado. Este não é um caso isolado.

Depoimento feito no início da semana passada para uma peça da TVI24 que ainda não tive oportunidade de ver se foi publicada.

  • O maior feito foi ter o actual PM convencido, em 2011, grande parte do país que iríamos iniciar um novo ciclo político, mais virtuoso do que o anterior, não apenas no tipo de opções políticas, evitando o despesismo desnecessário, mas em especial no tipo de procedimentos, esperando-se que fosse possível um governo que soubesse manter-se longe dos conflitos de interesses, da promiscuidade com os interesses económicos e que soubesse falar verdade, sem retoques cosméticos na comunicação com os portugueses. Esperava-se um governo para tempos difíceis, capaz de exigir sacrifícios, mas também de apresentar resultados ao fim de alguns que não se resumissem a indicadores abstractos, sem efeitos positivos na vida das pessoas.
  • O maior de todos os enganos foi o projecto “ir além da troika” que elevou uma série de más decisões a um patamar de quase obsessão, em que os governantes, em particular da área mais próxima do PM e do ministério das Finanças, se mostraram incapazes de uma reavaliação das suas opções, de admitir erros e equívocos com mudanças de políticas e não apenas com vazios e instrumentais declarações de mea culpa. São já múltiplos os casos em que, após se admitirem erros, se insiste nas mesmas soluções e se endossa a culpa para terceiros.
  • Um outro engano, que agravou de forma terrível a capacidade de confiar na classe política, foi a forma como este governo, em múltiplas oportunidades, decidiu ocultar a verdade até aos limites do possível, com a utilização de uma linguagem voluntariamente ambígua, de um vocabulário enganador e com um diverso leque de truques linguísticos destinados a enganar a opinião pública, adiando o conhecimento das realidades. Esta forma de preferir a opacidade à transparência, a habilidade linguística ao relato dos factos conhecidos – já antes ensaiada e muito criticada aos governos anteriores do PS – veio destruir a escassa capacidade dos cidadãos comuns, não directamente envolvidos na vida partidária, no discurso político, ao ponto de ser quase irrelevante que tipo de declarações são feitas, pois se sabe que o seu prazo de validade é curtíssimo e que tudo não passa de “narrativa”, de uma ficção discursiva. A erosão da confiança nos “actores políticas” atingiu um tal grau que quase nenhuma das instituições fundamentais do regime democrático escapa à desconfiança sistemática de uma maioria de cidadãos que até das eleições se vai afastando, ao perceber que apenas narrativas sobre a realidade e não verdadeiras alternativas políticas.
  • Aclarando melhor este último ponto, refiro-me a uma miríade de declarações relacionadas com a apresentação de medidas fiscais (ou outras) em que se utilizam meandros linguísticos para ocultar o que se sabe ser outra coisa. O caso BES/GES é um desses e dos mais recentes, mas da mesma forma podemos falar da famigerada “fiscalidade verde”. Mais para trás, quase todos os orçamentos foram apresentados com um discurso que visava ocultar os aumentos de impostos e de cortes. As reacções aos acórdãos do T. Constitucional… Quase todas as declarações do ministro Pires de Lima sobre a economia e o combate ao desemprego. Declarações dele e de Paulo portas sobre a “economia real” estar a produzir empregos quando são quase todos subsidiados pelo Estado. Quase todas as declarações do ministro Poiares Maduro, seja sobre que assunto for,

Fazem-me lembrar alguns contos de ficção científica de Ph. K. Dick ou o filme Eles Vivem do John Carpenter.

… e preferem comprar ao desbarato o que poderia vir a ser caro.

Ao mesmo tempo que falam na elaboração dessa estratégia “a médio prazo”, acrescentam que já foi “encetado um processo para a rápida venda do banco, gerido pelo Fundo de Resolução e pelo Banco de Portugal”. Assim, dizem, entenderam “ser agora oportuno passar o testemunho a uma outra equipa de gestão”.

O problema não é estes saírem dos cargos, é perceber-se que o governo e o Banco de Portugal são marionetas nas mãos dos ulricos&…

Novo mapa judiciário feito com 35 milhões de euros por ajuste directo

São mais de cem as empreitadas contratadas sem concurso público.

… porque vai ser difícil fazer cortes aos reformados e funcionários públicos que compensem mais este sucesso de mais um dos nossos empresários de sucesso e de referência para os nossos opinadores e governantes liberais.

Isto faz lembrar outras formas de desgovernar…

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Expresso, 18 de Abril de 2014, primeira e última páginas.

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