A Culpa Fenece Sempre Virgem


Ministério transformou professores do quadro em contratados nas estatísticas de 2010/2011

A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) enganou-se nos dados sobre o ano lectivo 2010/2011 que disponibilizou na passada segunda-feira.

Claro que ninguém tem culpa de nada, errar é humano e trolaró.

É como com as provas finais de 6º ano. No caso da 2ª chamada de Matemática, caderno 2, passava-se da figura 5 para a 7. Nada de muito grave, pois os miúdos mal notam e até tinha errata.

Mas para tanta gabarolice com o tempo gasto a fazer as provas e com os sucessivos mecanismos de controle… é inaceitável.

Buraco de dois mil milhões: vem mais austeridade?

Passos já admitiu que «não o deixará de fazer» se isso for «essencial» para cumprir as metas do memorando.

Não se pode responsabilizar ninguém por incompetência? Porque já se sabia que uma das consequências das políticas cegas de austeridade seria um comportamento das contas públicas inverso ao desejável…

O secretário de Estado do Orçamento, desvalorizou hoje, no Parlamento, o lapso da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) que levou a uma subestimação da quebra dos impactos indirectos em Abril. Morais Sarmento considerou o erro lamentável mas exagerado .

“Foi lamentável, mas acontece. Um quadro da síntese de execução orçamental e do anexo saíram trocados. Isto não altera os saldos, nem a receita, nem a despesa. Apenas altera a composição das taxas de variação das componentes da receita”, clarificou o secretário de Estado.

E são estes os exemplos que continuamos a ter para apresentar aos nossos alunos? Que errar não faz mal… Que coiso e tal?

Já na 6ª feira o caderno Confidencial do Sol dava destaque ao assunto, hoje é o Diário Económico.

O que estranho (ou não!) é que se o erro já tina sido detectado, porque o cometeram?

Segurança Social corrige notificações erradas a “recibos verdes” isentos

Instituto notificou trabalhadores independentes isentos e vai agora corrigir a situação.

A Segurança Social vai notificar novamente, com informações corrigidas, todos os trabalhadores independentes que estão isentos de descontos mas que, ainda assim, foram chamados a pagar contribuições de acordo com o novo Código Contributivo. O erro já tinha sido detectado e o Instituto de Segurança Social (ISS) garante que a situação está a ser corrigida.

E agora, reclama-se ou espera-se pelo contacto e, depois, aplicam-nos uma multa porque não reclamámos?

Porque eu não concordo que o Estado não tenha rosto. Para além dos óbvios (Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes daqueles Tribunais importantes que nem sempre gostam uns dos outros) há ainda as pessoas que são responsáveis por actos concretos da administração.

Eu sou responsável pelas minhas aulas. Se algo correr mal, sou eu que estou lá, que assino os sumários e que terei de prestar as devidas contas. O mesmo quando assino uma acta com a avaliação. Não gosto de me esconder atrás da (legal) co-responsabilização de todo o Conselho de Turma.

O mesmo para um médico, enfermeiro, juiz, chefia militar, etc.

Sabemos que há limites e imperfeições na responsabilização, mas tem vindo a ser estreitada a malha destinada a individualizar a responsabilidade em diversas funções.

Excepto naquelas em que o Estado aparece como se fosse uma máquina ex machina a funcionar. Muito habitual no fisco e em serviços cuja função seja captar o dinheiro dos contribuintes ou exigir obrigações financeiras (desde que não seja a empresas com contratos blindados por advogados que, ocasional e casualmente, já fizeram parte do aparelho de Estado).

Porque há sempre uma cadeia alimentar em que o de baixo se escusa com a ordem de cima, tendo sido um primor de execução, e o de cima se escusa com a má execução da ordem dada, que era perfeitinha.

No caso das recentes cartas da Segurança Social vem lá o nome de uma pessoa que – a menos que assine de cruz as coisas e deixe imprimir milhares de cartas com o seu nome – tem uma de duas obrigações: assumir a responsabilidade pela asneira ou, em tempo útil e célere, detectar onde a porca retorceu o rabo e agir em conformidade. Ou então declarar que só fez o que lhe mandaram a partir de mais alto.

Fazendo isso e dando-o a conhecer aos interessados (todos os que foram importunados com a incompetência e/ou inépcia), ganha-se transparência e credibilidade num tempo em que estas são valores de extremo luxo.

A menos que se considere que este tipo de exigência é coisa de crianças porque o Estado não tem rosto quando convém e a responsabilidade é apenas para os idiotas e mexilhões, é o mínimo que se pode exigir a quem queira merecer o respeito alheio.

Esclarecimento aos Trabalhadores Independentes

Comunicação do posicionamento de escalão

Na sequência da informação divulgada a um conjunto de trabalhadores independentes foram detectadas algumas incorrecções, relativamente às quais cumpre esclarecer o seguinte:

1 – Os trabalhadores independentes que receberam comunicação para efectuar pagamento de contribuições no regime dos trabalhadores independentes e estão isentos por se encontrarem a descontar para outro regime de protecção social obrigatório como Caixa Geral de Aposentações, Fundo de Pensões da Banca ou outro, devem aguardar novo contacto da Segurança Social a rectificar a sua situação.

2 – Os trabalhadores independentes que receberam comunicação para pagamento de contribuições cujo rendimento relevante anual, em 2010, não ultrapassou 6 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (€ 2.515,32) e anteriormente não teve obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes, devem aguardar novo contacto da Segurança Social a rectificar a sua situação.

3 – Os trabalhadores independentes produtores agrícolas, com subsídios de exploração, deverão solicitar reavaliação do rendimento relevante, através da minuta de reclamação, a qual deverá ser entregue nos serviços de atendimento da Segurança Social ou enviada para a seguinte morada:

Segurança Social – DIQC

Av. da República, nº 4 – 6º

1069-062 Lisboa

4 – Os trabalhadores independentes que detectaram divergências entre o valor a pagar inscrito no ofício/correio electrónico e o valor para pagamento no multibanco e/ou na Segurança Social Directa, deverão proceder ao pagamento da verba inscrita no multibanco e/ou na Segurança Social Directa e aguardar novo contacto para confirmação do seu Escalão.

Para qualquer outro esclarecimento neste âmbito poderá ligar para o VIA Segurança Social 808 266 266 (dias úteis das 8h00 às 20h00).

07/12/2011 – ISS, I.P.

Alguém, algum dia, se dignará explicar a origem do erro?

Alguém será responsabilizado por ele???

 

… a uma destas interrogações:

€40 milhões só para estudar aeroporto chumbado na Ota

NAER gastou mais de €40 milhões a estudar a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota, Alenquer, uma localização que viria a ser abandonada.

Mas eu acho que isto foi só uma parte do que se enterrou por ali…

 

Muitas palavras para quê?

Entre a Ota e Alcochete quantos muitos milhões foram gastos/ganhos neste elefante transparente, que nem branco é como foi o de Sines, nem cinzento como ainda é do Alqueva?

Por quem?

Não interessa saber.

A accountability é só coisa de ADD.

O PAULINHO DA COACÇÃO

OPINIÃO CIENTIFICAMENTE FUNDAMENTADA

Responsáveis! para quando?

E não esqueçamos que este é o mesmo senhor que esteve envolvido no patético episódio da tentativa de aquisição da Joana Amaral Dias para as listas do PS (recordar aqui e aqui).

Teixeira dos Santos esteve “prestes a demitir-se” no início de 2010

Ex-ministro admitiu que esteve “prestes” a demitir-se quando foram aprovadas as alterações à Lei das Finanças Regionais devido à Madeira.

Teixeira dos Santos, que falava durante uma conferência na Universidade Lusófona em Lisboa, respondia a questões sobre os problemas nas contas da Madeira e lembrou as alterações feitas à Lei das Finanças Regionais em 2007.

E que tal mudar de lentes?

Quem está superiormente autorizado a errar?

De todos os buracos. O resto não passa de gente inocente, no local errado, à hora errada, que embolsaram porque não podiam fazer outra coisa e deixarem tanta nota a voar por aí, que ainda se podiam perder.

O infante D. Henrique também não fica bem no retrato, pois mandou um zarolho fazer viagens no Atlântico e sabemos bem o raio do resultado.

Vítor Pereira considera que impasse na arbitragem poderia ter sido evitado

Manuel António Pina:

A Lei a Oeste de Pecos

A Madeira é, com a cumplicidade dos sucessivos governos da República, uma espécie de “offshore” privado do PSD regional e de Alberto João Jardim, o seu Profeta, onde leis e políticas gerais do país pouco ou nada valem e a própria democracia, realizando o velho sonho irónico da dra. Ferreira Leite, se encontra há décadas suspensa.

Enumerar todas as tropelias que fazem da Madeira de Jardim um “study case” ilustrativo da céptica definição de Borges de sistema democrático, o de “arbítrio provido de urnas eleitorais”, é mais problemático do que a Hércules foi capturar o Javali de Erimanto. Do mesmo modo, a mítica dívida da Região trepa mais velozmente Orçamento acima, aos saltos de milhões de cada vez, que a Corça de Cornos de Ouro e saneá-la afigura-se trabalho maior que limpar os estábulos de Áugias.

A este 13º trabalho, limpar os estábulos da dívida madeirense ( 963,3 milhões em finais de 2010), se tem inutilmente dedicado o Tribunal de Contas (TC), que descobriu agora que boa parte dos milhões para a reconstrução da ilha na sequência do temporal do ano passado foi afinal ter a “despesas de funcionamento”. Já há um mês, o mesmo TC apurara que só 29,5% dos 191,3 milhões arrecadados pela Madeira no âmbito da Lei de Meios foram efectivamente utilizados na reconstrução.

Diz o TC que tudo isso (e não só) “ofende” não sei quantas leis. O TC ignora que, a Oeste de Pecos, é Alberto João Jardim a Lei.

… não vão acabar em algumas escolas, onde a ordem chegara por telefone. Ontem à noite chegou o mail a desdizer o que tinha sido transmitido. Quando muita gente já tinha sido colocada em situação de DACL na aplicação da DGRHE.

Muito fica por esclarecer nisto tudo: quem foi responsável pelas primeiras indicações? Com que objectivos? O que fez mudar a decisão? Quando deixam de acontecer coisas destas? Quando se percebe que estão a lidar com a vida profissional, pessoal e familiar de quem merece respeito?

Quem foi responsável? Que é responsável?

2008:

2011:

Portugal coloca os F-16 à venda

Sócrates ganhou 600 mil euros e não poupou nada

O ex-primeiro-ministro não tem depósitos a prazo, à ordem ou qualquer Plano Poupança Reforma.

Apresentar todas as actas aos professores que afirmam representar no mesmo prazo concedido aos representados.

voto contra

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