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Existem vários outros aspectos interessantes acerca do estudo de João Freire para o Ministério da Educação para a reorganização da carreira docente, mas como esta série de posts até já vai longa, vou parar, por agora, com a referência à bibliografia do estudo, que ocupa as páginas 107 a 111.

Cinco páginas, eu sei, parece suficiente fundamentação, pelo menos em quantidade.

O problema é que quatro dessa páginas são ocupadas com a enumeração da legislação consultada e consultável (108-111), enquanto a primeira delas (de que se apresenta imagem) contém menos de 20 referências, mais de metade delas sendo relatórios oficiais do ME, bases de dados ou publicações estatísticas da OCDE, uma revista sindical e 4 (!!!) obras ensaísticas vagamente relacionadas com o tema.

A pobreza, em quantidade e qualidade, é confrangedora a este nível. Não se encontra qualquer estudo comparativo com as carreiras em outros países, obras actuais de enquadramento teórico sobre o assunto (uma delas é dos anos 60 e a outra tem edição original do início da década seguinte) ou qualquer tipo de análise da realidade específica de outros países.

A falta de tempo para o estudo não pode justificar tudo isto, quando existem bibliotecas universitárias com óptimos espólios, assim como a Amazon nos coloca em poucos dias quase tudo o que queremos em casa ou é possível aceder a centenas e milhares de artigos de revistas especializadas online.

O que significa que este foi um trabalho feito com escassa fundamentação teórica ou comparativa, não passando de um instrumento ao serviço de uma política pré-definida que deveria validar.

Mas disso ninguém já duvidava, pois não?

Mais uma peça do estudo de João Freire para o M.E., neste caso com uma espécie de simulação da transição dos docentes em exercício, do antigo regime remuneratório para um outro modelo que não seguiu completamente em frente.

A base da distribuição dos efectivos pelo novo escalonamento não é perceptível, apenas se percebendo que implicaria um ligeiríssimo acréscimo de custos. Talvez por isso mesmo tenha sido esquecida.

Repare-se ainda como, nas notas finais, se prevê que um docente pudesse passar toda a carreira sem ir além do índice 170, assim como mesmo com duas transições de categoria apenas se chegaria ao topo em mais de 35 anos.

A página do estudo é a 94.

E é altura de chegarmos à estrutura da carreira docente proposta por João Freire ao Ministério da Educação.

Em abono da verdade convirá dizer que entre o modelo de carreira concretizado no ECD e a proposta de João Freire, não é muito fácil optar pela que é mais atentatória do que o autor do estudo qualifica como «vantagens adquiridas» e normalmente conhecemos como direitos adquiridos.

Se o modelo final do ME o espartilho no acesso à categoria de professor-titular, mediante quotas, decepa a possibilidade de progressão para a maioria dos docentes, na proposta de João Freire prolongava-se imenso essa carreira, de maneira que o topo, num «percurso bem sucedido», só seria atingido aos 62 anos, a a pouco tempo da aposentação, e mesmo assim com um índice remuneratório abaixo do actual (320 em vez de 340).

Isto tem interesse, não só por razões já aduzidas em anteriores textos, mas também como elemento auxiliar para compreender com clareza que, desde as suas origens, o objectivo da revisão do Estatuto da Carreira Docente foi sempre o de desacelerar a progressão profissional e diminuir os custos, nunca o de promover o mérito ou recompensar os melhores.

Para além disso, deve notar-se que, um pouco para funcionar como instrumento/argumento de propaganda contra os docentes, visando quebrar os seus laços de solidariedade, o ME optou por emendar a proposta de Freire na base (início da carreira) – onde os custos são menores e o ritmo da entrada de novos docentes se adivinha lento para os padrões anteriores – de modo a apresentar o seu modelo como vantajoso para os novos docentes em relação aos que apresentou repetidamente como «instalados», por terem atingido o topo da progressão.

E agora chegamos à parte em que João Freire começa a fazer as suas «propostas de alteração ao dispositivo instalado».

E encontramos a proposta de uma carreira tripartida na categorias de Professores Iniciais (até 10 anos de serviço), Professores Confirmados (após 10 anos de serviço e a realização de Provas de Confirmação) e Professores Titulares (após 15 anos de serviço, realização de Provas de Titularização sujeitas a número limitado de vagas.

Não é difícil perceber que se considerou desnecessária a categoria intermédia – com uma designação algo patusca, confesse-se, e uma duração curta – e que o ME avançou para o modelo em duas categorias, com o gargalo a estreitar para os tais três últimos anteriores escalões, que tantos problemas orçamentais levantavam.

De acordo com as propostas do estudo, «os docentes que não lograrem a promoção à categoria subsequente, vão continuando a progredir na sua categoria profissional», enquanto «a progressão “horizontal”, para o escalão seguinte, faz-se de forma automática, após 4 anos de permanência de um escalão, com frequência de acções de formação contínua ou especializada (equivalente a um crédito anual) e uma avaliação de desempenho mínima de “Regular” no momento avaliativo precedente».

Quanto ao resto, o actual concurso para professor-titular segue exactamente o modelo dos 15 anos de serviço mais uma prova e um concurso sujeito a vagas. Neste caso até se retorceu um pouco a proposta de João Freire que, contudo, deve ser justamente considerado o papá do novo E.C.D.

Agora só falta aparecerem a afirmar que foi esta nova estrutura da carreira que motivou uma melhoria dos resultados escolares dos alunos e não o facto de terem feito umas habilidades (técnicas, claro) com as provas de aferição e veremos até que ponto com os exames.

Continuando a leitura do estudo de João Freire, e como se fossem possíveis mais surpresas (ainda estou longe da parte da bibliografia, que é um mimo), deparamos com estas passagens, recolhidas nas páginas 29 e 30, nas quais se demonstra de forma perfeitamente clara a falsidade de em Portugal se chegar demasiado depressa ao topo da carreira docente ou do modelo da estrutura da carreira ser «desviante ou anómalo em relação (…) ao panorama internacional mais próximo».

Ora se isto é admitido no próprio estudo que serviu de húmus ideológico e instrumental para a elaboração do Estatuto Ministerial de 2007, como é possível que durante meses a fio os responsáveis ministeriais tenham afirmado o contrário?

Afinal quais os limites para a hipocrisia e para a mehtira, dita «política», como se assim de uma mentira não se tratasse?

E como foi possível que quem teve acesso a este estudo tenha então ficado em silêncio?

E será que agora assim continuarão?

E em matéria de comunicação social? E de opinion-makers (Sousas e Tavaes à parte, mais os Monteiros e Madrinhas)?

A útil e ingénua credulidade continuará a tapar os olhinhos?

Já sendo possível ler todo o estudo feito por João Freire para o Ministério da Educação sobre a reorganização da carreira docente, destacam-se com clareza alguns aspectos que antes se adivinhavam, mas que por mais que se enunciassem e se afirmassem ser verdadeiros, careciam de demonstração para convencer os que insitem em manter-se cépticos.

Por outro lado, e aqui podem acusar-me de alguma obsessão, é para mim particularmente interessante reparar como as pessoas são capazes de moldar-se às situações e transformar antigas (?) convicções em novos credos.

As duas passagens que adiante se inserem, das páginas 12 e 13 do dito estudo são sintomáticas destas duas situações.

Na primeira, um histórico (ex?) anarquista de longo historial considera que a estrutura da carreira docente «única», criada pelo estatuto dos anos 90, apesar de «interessante», abriu portas a «ilusões igualitárias».

Na segunda é admitido que o principal problema dessa estrutura era o facto de os 3 últimos escalões da carreira representarem um encargo anual de 63% das despesas com o pessoal, facto que é considerado indesejável, em primeiro lugar, «para a despesa pública paga pelo contribuinte». O que explica desde logo o porquê da localização do garrote na progressão do antigo 7º para o 8º escalão.

(…)

Perante isto, resta saber se ainda alguém considera que a revisão do Estatuto da Carreira Docente teve algumas preocupações de revalorização da dita carreira, da promoção do mérito ou mesmo de qualquer esforço por equipará-la a outras carreiras públicas nacionais ou a carreiras docentes além-fronteiras. É que para desmentir isso eu tenho já preparadas outras passagens do dito estudo.

Com os devidos agradecimentos à Ana pelo envio, aqui deixo as quatro páginas do «Balanço e Observações Finais» do estudo feito, por encomenda de Maria de Lurdes Rodrigues a João Freire, acerca da reorganização da carreira docente:

Chamo em especial a atenção para alguns aspectos a desenvolver futuramente, caso assim o tempo livre e a paciência o permitam:

  • A forma como o autor do estudo parece tê-lo conduzido a pensar no que agradaria ao(à) autor(a) da encomenda, nomeadamente quando afirma que apesar de «partir de uma visão própria da situação» se julgar que a mesmo é «no essencial, partilhada pelos responsáveis do ME, tal como foi entrevisto na reunião inicial havida».
  • O modo como, apesar de se anunciar como um estudo comparativo, se conclui que «o esforço analítico da comparaçâo da situação actual dos docentes com outras profissões portuguesas e com as homólogas carreiras em certos países também não pôde constituir, verdadeiramente, uma fundamentação para as propostas de reorganização do estatuto profissional dos professores. A informação disponível não permitiria, por certo ir mais longe». Maravilhoso!!! Afinal o estudo feito não serve para grande coisa e a reorganização do estatuto da carreira docente não se deve basear em nenhum tipo de análise comparativa com outras carreiras nacionais ou com a estruturação das carreiras docentes em outros países. Ao menos, a admissão clara do que já se sabia.
  • O modo como estas reflexões finais se desfiam e desfilam mais como um guião para a condução da negociação (mesmo quando não o assume) com os sindicatos e para a imposição das novas medidas aos docentes, fornecendo um aparato ideológico e instrumental para conduzir a acção do Ministério, do que como conclusões de um estudo académico ou «científico» sobre a realidade existente. No fundo, João Freire explica à sua discípula Maria de Lurdes Rodrigues, com alguma sofisticação e muito cinismo, como deve agir sobre uma realidade que se quer mudar, mesmo se nada do que foi objecto do estudo parece fundamentar o sentido dessa mudança.
  • A proposta, quase a finalizar, de colocar uma espécie de «espiões» do ME a controlar o funcionamento das Escolas, considerando-se para isso como mais adequados os elementos da Inspecção Geral da Educação.

Este documento é essencial, na minha opinião e não só, para compreendermos que o Estatuto da Carreira Docente não foi mudado por se percepcionar que o anterior estava mal ou porque a mudança visava compatibilizar a docência com outras carreiras da Função Pública ou a carreira docente em outros países (como tanto o ME anunciou), mas apenas porque a sua organização se revelava incómoda para o poder político. Por questões organizacionais, orçamentais mas, pelo que transpira de muitas das páginas deste estudo, principalmente por questões de controle do exercício da doc~encia, visto como uma profissão demasiado livre e horizontal.

No entanto, e apesar de afirmar que «o diagnóstico que foi feito da situação pode parecer menos rigoroso e fundamentado do que aquilo que seria desejável ou expectável», este estudo serviu claramente como a base de acção do ME durante o ano de 2006.

Que o seu autor e a executora tenham o lastro curricular e ideológico que lhes conhecemos só torna tudo isto mais lamentável e tortuoso.

Entre algumas coisas que foram ditas ontem na conversa toda depois das 17 horas, houve uma ou outra que se mostraram – no desânimo do desespero actual – especialmente carentes de perspectiva em relação à evolução da situação dos professores na última década.

Se valter hugo mãe teve o cuidado de sublinhar que a erosão da situação do professorado tem vindo a ser um processo continuado, houve quem, da audiência (não retive o nome, apenas que era um colega mais ou menos da minha idade), em termos mais inflamados, quase ensaiasse uma recuperação de Maria de Lurdes Rodrigues por comparação com Nuno Crato.

Eu percebo a reacção de quem, doendo-lhe fortemente um dente, culpa a dor e quer remédio rápido que a anule, perdendo a perspectiva da origem da dor.

É uma reacção natural, mas fica pela resolução do imediato, não resolve a doença e abdica de determinar a sua origem. É um erro. Grave.

A origem do mal está – para não ir mais longe – em 2005 e num estudo encomendado por Maria de Lurdes Rodrigues a João Freire, seu mentor político e académico, e que lhe foi entregue em Dezembro de 2005 (é essa a data do documento) e que teve uma circulação muito restrita, até eu o ter recebido através de uma fonte ligada ao movimento sindical e ter feito neste blogue sete posts (A Arqueologia do Estatuto da Carreira Docente 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) a propósito desse guião destinado a domesticar a classe docente, estrangular a sua progressão na carreira e aplainar a sua remuneração.

Que parece ser bom recuperar.

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Parece que muita gente não leu ou já se esqueceu dessas mais de 100 páginas em que João Freire faz um desenho técnico-político da melhor forma de quebrar a força de uma classe profissional, através de uma negociação hábil destinada a criar quotas de progressão, categorias diferenciadas entre professores e tudo o mais que em seguida se viu.

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Até mesmo uma plafonamento da progressão salarial lá está, aquela que agora se está a tentar impor como definitiva, depois de apresentada como provisória.

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Ao colega muito inflamado que falou, respondi que não sei bem se a culpa maior pelos males que nos entrem pela porta é de quem a escancarou se de quem a abriu em primeiro lugar.

No meu caso, não ilibo ninguém, não tenho falta de memória e não estou disponível para recuperar algozes do passado, só porque agora há novos.

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Se for necessário, eu ainda me recordo de quem esteve na Almedina do Saldanha, no lançamento do livro de MLR, a prestar-lhe vassalagem.

Alguns, por não gostarem de Passos Coelho e Crato até agora dizerem umas coisas assim vagas a favor dos professores, até podem enganar os mais incautos. Mesmo na área do PSD já então ela muito admirada, pelos que estão e pelos que gostariam de estar.