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A Política da Mentira na Educação

 

Todos estão lembrados que o ministro Nuno Crato e o seu tão gabado (pelos dirigentes do respetivo partido) Secretário de Estado (do CDS), até há bem pouco tempo atrás, sempre que perguntados sobre a hipótese de o regime da Mobilidade Especial vir a ser aplicado também aos docentes, respondiam sempre taxativamente que «Não»!

Eis, se não quando, de um momento para o outro, dão o dito por não dito e, sem qualquer rebuço, aquilo que era mentira ontem passa a ser verdade hoje. Como não houve significativa alteração de circunstâncias (a débil conjuntura económico-financeira e a existência de horários zeros já se verificavam anteriormente), só podemos concluir que Nuno Crato terá agido com reserva mental.

Ou seja, em vez de assumir que a generalidade das medidas, do seu governo, mais restritivas para a Administração Pública visam sobretudo os professores, os assistentes operacionais e assistentes técnicos do ministério que ele próprio tutela, – sabendo das reações negativas que este tipo de medidas provoca – passou todo este tempo a dissimular a situação, ou seja, a mentir de forma subtil.

Aliás, astúcia política é coisa que não falta a este indivíduo, daí ter vindo a aplicar meticulosamente o mais gravoso programa de desconstrução da escola pública e de extermínio de professores (Filinto Lima, Pres. da ANDAE)

Uma política inteligente de dissimulação e de mentira – que não raro coloca professores contra professores, v. g. velhos contra novos; contratados contra efetivos e vice-versa – tem servido para amolecer a contestação, mas são cada vez mais aqueles que se sentem desiludidos e até defraudados nas suas expetativas iniciais com Nuno Crato.

Outras situações se podem elencar nas quais o comportamento ético deste ministro é deveras censurável. É o caso de se negar a processar a compensação por caducidade aos docentes contratados, mesmo quando já há mais de centena e meia de sentenças que condenam o ministério a pagar, na sequência, aliás, do que a Provedoria de Justiça anteriormente havia determinado.

Outra situação irregular radica na circunstância de as Metas Curriculares estabelecidas para a disciplina de Matemática apontarem para um retrocesso no ensino e contrariarem o respetivo Programa. Facto que poderá levar a Associação de Professores de Matemática a recorrer aos Tribunais.

A este propósito refira-se mais uma atitude de dissimulação e de sofisma por parte do ministro ao desvalorizar as conclusões do estudo internacional TIMSS que demonstram que os alunos portugueses melhoraram significativamente, nos últimos anos, o seu desempenho nesta disciplina; pois, se as valorizasse, como lhe competia do ponto de vista institucional, estaria a reconhecer a falácia da sua atitude anti-eduquês, à sombra da qual, aliás, medrou.

É curioso que, enquanto andou a fazer o tirocínio para chegar a ministro estava sempre disponível para debates com professores, e era presença sistemática em programas como o Plano Inclinado e o Pós e Contras; mas agora recusa-se a participar em frente-a-frentes. Apenas aceita participar em entrevistas televisivas a solo, onde inexiste o contraditório. Atualmente prefere dar a volta ao mundo em 14 dias (C.M., 25.03.13). E até lá há quem diga que, logo que possível, preferirá ser nomeado representante de Portugal numa prestigiada organização internacional. Forma airosa de se exonerar das consequências da sua funesta atuação…

Não satisfeito com o ter suprimido disciplinas/valências curriculares e extra-curriculares (parece que as Ciências Naturais também serão suprimidas do 9º ano) e ter aumentado o número de alunos por turma, como forma de se ver livre dos professores (e já, agora, dos seus sindicatos…), num país europeu onde há 2,3 milhões de adultos empregados sem o ensino secundário, dos quais 532 mil têm menos de 34 anos (vidé Censos de 2011), avocou para a Administração Central (mesmo que com a nova designação de Direção de Serviços de Região) o poder de autorizar (tem sido mais o de não autorizar) cada uma das turmas de cursos profissionais, cursos de educação e formação e cursos de formação de adultos.

Isto mesmo quando as escolas dispõem de recursos docentes em excesso, precisamente porque são cerceadas na sua autonomia organizacional. Esta é mais uma prova de que a sua agenda escondida(?), o seu objetivo estratégico – mais uma vez de forma dissimulada e mentirosa – é o de desqualificar, despromover e degradar as ofertas educativas da escola pública.

Para quem ainda não tinha alcançado, é assim que, na prática, se traduz o seu conceito de implosão do Ministério. Um modo de abrir caminho ao florescimento de todo o género de ensino privado, através de PPP, à custa dos subsídios do Estado e dominado pelos seus acionistas que livremente dividem os lucros entre si. Quiçá, ao estilo do conhecido Grupo GPS…

Curioso (ou talvez não, pois os extremos, por vezes, tocam-se) é que este programa de reconfiguração ultraliberal do sistema educativo português esteja a ser executado por um ex-comunista-revolucionário.

Mais curiosa é a coreografia com que fomos recebidos recentemente pelo Sr. Ministro. No salão nobre do Palácio das Laranjeiras, no qual se encontram perfilados os seus subalternos – por si alcandorados a dirigentes do ministério – após vários anúncios da eminente chegada de Sua Excelência, obrigam-se os dirigentes sindicais a perfilarem-se igualmente, como que em jeito de prestar vassalagem, como se fosse, finalmente entrar no salão uma espécie de Deus-Sol, qual Luís XIV!… Fomos recebidos por anteriores ministros como David Justino ou Mariano Gago e nunca tinha visto tanta pompa e circunstância despropositada.

Aliás, nos seus relacionamentos institucionais, Nuno Crato não tem adotado procedimentos típicos de um demo-liberal, como o mostrar respeito e consideração pelo pluralismo sindical docente.

Mais recentemente pretenderam iniciar e concluir a negociação sobre a Regulação dos Concursos/Mobilidade Especial/Despedimento em apenas 48 horas. Com o ministro a dizer uma coisa e o seu secretário de estado o seu contrário! Não obstante estarem em causa matérias das mais relevantes e que mexem com a vida pessoal e familiar dos docentes.

Trata-se de medidas muito gravosas, penalizadoras e até persecutórias dos professores do quadro de nomeação definitiva; pessoas com dezenas de anos de serviço, muitos deles, aliás, passados com a casa às costas e que, agora, já com provecta idade voltam a ter que ficar desterrados.

Estas medidas, aliadas à da redução dos QZP e às outras tomadas ao longo do tempo fazem da antiga ministra da Educação Lurdes Rodrigues, que tão diabolizada foi, uma verdadeira santa, com direito a ser canonizada. (César Paulo, Pres. da ANVPC).

Nos últimos 40 anos, este é o ataque mais devastador lançado contra a Educação e os seus docentes. Agora o que está em causa não é um novo modelo de avaliação do desempenho, mas sim o próprio posto de trabalho, ou seja, tudo!

Não nos podemos permitir aventureirismos inconsequentes nem radicalismos estéreis mas nas escolas são cada vez mais aqueles que propõem greve coincidente com os exames nacionais ou a atribuição da classificação interna máxima a todos os alunos…

 

Filipe do Paulo

Pres. da Pró-Ordem

Da revista de Set/Out. da Pró-Ordem.

Mais Horas de Trabalho Menor Remuneração

Filipe do Paulo

Presidente da Direcção

O actual ECD introduziu algumas normas que tendem a quebrar a unidade do corpo docente e a desejável cooperação entre pares, cria focos de instabilidade na profissão, promove a precariedade {v.g. impede a vinculação dos docentes de técnicas especiais, bem como os das actividades de complemento curricular) e o desemprego (aumenta o horário de trabalho dos mais velhos, pelo que deixa de haver necessidade de admitir na carreira outros novos colegas).

Como forma de olvidar a estas e outras medidas muito negativas para os docentes e os alunos, criaram cheques prémio «para os melhores alunos», os quais distinguindo um entre milhares, faz parecer que o M. E. está verdadeiramente preocupado com a qualidade do ensino e os seus agentes.

O momento de atribuição dos prémios, como era previsível, tornou-se num momento alto de propaganda política, pois assistimos à «invasão» das escolas por parte de algumas dezenas de membros do Governo (quase todos os ministros e muitos Secretários de Estado). O Dia do Diploma converteu-se no Dia do Cheque de 500 euros.

Simples obras de repintura e de renovação, em apenas dois liceus antigos, permitiram passar a mensagem televisiva de que todo o parque escolar já está renovado.

Fala o 1 ° Ministro no maior investimento de sempre em educação, quando nos últimos três anos ele tem diminuído sistematicamente, tendo atingido no O. E. de 2008 o valor mais baixo dos últimos sete anos, quer em termos absolutos, quer em percentagem do PIB. É preciso ter topete!

Convenhamos que é muito mais fácil entregar um cheque a um aluno ou a um professor do que investir na qualidade do ensino. Fica mais barato e, embora nada resolva, dá mais visibilidade aos governantes.

Os professores não precisam que um colega, igualmente empenhado como muitos outros, receba um prémio pecuniário, como demonstração de que o Governo os respeita; os professores precisam é de ser verdadeiramente respeitados e de um estatuto de carreira que os dignifique e valorize.

As políticas neoliberais inspiradas no individualismo financeiro norte-americano, plasmadas no “empreendedorismo” da União Europeia, seguidas acriticamente pela “Estratégia de Lisboa”, só nos podiam conduzir a este resultado: mais horas de trabalho e menor remuneração.

P.S. Durante o ano de 2009 realizam-se eleições para eíeger os nossos mandatários no Parlamento Europeu, nas Autarquias e na Assembleia da República, pelo que a Direcção da Pró-Ordem irá propor um Protocolo de Legislatura aos Partidos Políticos candidatos que aceitem corrigir as maiores injustiças ultimamente cometidas sobre as carreiras docentes. Nestas circunstâncias, esperamos que a classe docente sensibilize os seus familiares e amigos de modo a utilizarem correctamente «a arma do voto». Até lá, vai ser necessária a sua participação nas acções destinadas a mudar, a curto prazo, os aspectos mais gravosos.

Artigo

Público, 23 de Janeiro de 2013

ProOrdem2

A Pró-Ordem não chegou a Acordo com o MEC sobre a Formação Contínua dos Professores

         Na reunião em que participamos hoje a Pró-Ordem foi duplamente surpreendida pelo MEC com a apresentação de um novo projeto negocial que não nos havia sido enviado previamente e pela convocação de uma segunda reunião para as 18 h deste mesmo dia.

         A Pró-Ordem consentiu na realização desta segunda reunião ao final da tarde, como prova da sua boa vontade negocial, mas não chegou a acordo com o MEC pelas seguintes razões:

         – O MEC afirma que este novo Regime Jurídico da Formação Contínua dos Professores (RJFCP) não irá introduzir grandes alterações ao sistema atualmente em vigor, porém colocou-o em negociação com as organizações sindicais durante “as férias” de verão do pessoal docente. Sem um período adequado para debate e reflexão pretendeu e conseguiu fechar hoje os procedimentos negociais.

         – Por se tratar de matéria de relevante importância para a avaliação do desempenho, a progressão e a carreira profissional a Pró-Ordem – que não viu aceite pelo MEC as suas propostas – não podia assinar este Acordo. Além de que no novo projeto do MEC há uma regressão no que respeita a questões de índole financeira.

         – Aspetos essenciais deste novo RJFCP permanecem (propositadamente) omissos e ficarão para regulamentação por simples Despacho Ministerial… É o caso do Regime de Funcionamento e Estrutura dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), a Bolsa de Formadores e o Financiamento. Curiosamente, o MEC parece já ter essa Regulamentação preparada, mas ainda não a divulgou. Nestas circunstâncias a Pró-Ordem não pode chegar a Acordo no “escuro”.

         – Com esta nova legislação, o MEC parece querer “obrigar” os Professores a trabalharem na Formação Contínua, mas sem acréscimo de vencimento ou redução da sua já sobrecarregada carga horária. Aqueles que, a expensas próprias, se valorizaram com cursos de especialização e/ou novos graus académicos sentir-se-ão “obrigados” a realizar mais funções na sua componente não letiva de estabelecimento.

         – O MEC recusa a possibilidade de transferência para o ciclo avaliativo/escalão subsequente das ações não utilizadas no ciclo avaliativo/escalão imediatamente anterior.

         Em suma, um ministério que diz defender a Liberdade de Escolha pretende impor um RJFCP muito mais centralizado e que reduz a liberdade de escolha dos percursos formativos de profissionais adultos – num setor em que existem as maiores formações académicas. Além de que aproveita para “despromover” os Centros de Formação das Associações Sindicais de Professores – como se estes padecessem de um capitis deminuto – ao descriminá-los negativamente por comparação com os centros de formação das associações profissionais, científicas e pedagógicas.

Lisboa, 18 de setembro de 2013

 

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

 

ProOrdem

Pró-Ordem reuniu com Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e com o Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário

 

Assunto:Organização do próximo Ano Letivo e a situação dos professores sem componente letiva atribuída.

 

Os senhores governantes presentes, embora disponham de um Grupo de Trabalho interdepartamental no Ministério a tratar destas matérias, não nos apresentaram qualquer Projeto ou Documentos Preparatórios escritos (apenas ficaram de nos enviar a proposta de calendário escolar).

 

A Pró-Ordem começou por referir que a concertação social no âmbito das políticas educativas não se basta com uma simples audição dos parceiros, mas é necessário um diálogo ativo e com consequências.

 

Acentuámos o facto de o setor da Educação ser o que tem sofrido o maior ajustamento, v. g. com os mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, e a Revisão da Estrutura Curricular que levou ao despedimento de milhares de docentes contratados e à reforma antecipada com penalizações de outros milhares.

 

A Pró-Ordem expôs que:

         Todos os docentes que se encontram nas escolas e agrupamentos são necessários a um Programa de Cumprimento da Escolaridade Obrigatória de 12 anos, à promoção do sucesso educativo e ao combate ao abandono escolar.

         Deve ser elaborada uma listagem que integre na Componente Letiva todas as atividades relacionadas com a motivação dos alunos para o processo de ensino aprendizagem e o combate ao insucesso e ao abandono escolar que pode revestir a forma de apoio pedagógico, salas de estudo individual ou em grupo, complementos curriculares, etc. bem como o respeito escrupuloso pela componente de Trabalho Individual de cada Professor.

         Importa dinamizar e valorizar as AECs.

         Importa dar instruções às escolas para abrirem componentes de oferta de escola em função dos recursos docentes disponíveis no respetivo Agrupamento.

         É necessário o reforço de horas dos docentes de apoio aos órgãos de Direção, v. g. com a criação de assessorias técnico-jurídicas nos agrupamentos bem como a todos os cargos de gestão intermédia e aos Diretores de Turma.

         Cada turma não deve ter mais de 24 alunos, de acordo, aliás, com o proposto pelos  Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do CDS na anterior legislatura.

         Seria conveniente o órgão de inspeção do Ministério proceder a uma verificação por amostragem de modo a identificar eventuais situações de acumulações ilegais no ensino privado.

 

Lisboa, 17 de abril de 2013

O Presidente da Direção

Filipe do Paulo

ProOrdem

A  PRÓ-ORDEM  CONFRONTOU  NUNO  CRATO  COM  AS  SUAS  RESPONSABILIDADES

 

A Pró-Ordem reuniu hoje com o Professor Nuno Crato a quem colocou o desafio de se abrir caminho à Auto-Regulação da Profissão Docente com vista à futura criação da Ordem dos Professores.

Nesta reunião o Ministro estava acompanhado pelo seu Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que anteriormente era presidente de uma associação de docentes defensora da criação da Ordem.

Também a este deixámos o repto de – agora que está no Governo – desenvolver alguns trâmites procedimentais com vista à concretização daquilo que sempre defendeu: a criação da Ordem dos Professores.

Entre outras coisas, tentámos sensibilizar os três membros do Governo presentes para a necessidade de tomarem medidas que levem ao cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos; forma de melhorarmos a qualificação da população e com efeitos positivos em empregabilidade docente.

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar apresentou-nos um Projeto de Portaria que cria 10 Quadros de Zona Pedagógica e estabelece a bonificação de tempo de serviço, para efeitos de Concurso, para alguns docentes, pretendendo fechar hoje mesmo este processo negocial (aberto apenas há dois dias!) e em violação do Art. 7º da lei da negociação na Administração Pública.

Já porque é necessário reunir a Direção Nacional da Pró-Ordem, já porque os seus associados e os docentes em geral se encontram atualmente em pausa letiva e, principalmente, porque a proposta do Ministério tal como está é demasiado gravosa para a Classe, a Pró-Ordem no final da reunião ditou formalmente para a Ata o pedido de Negociações Suplementares, na expetativa de que estes governantes possam vir a ser sensíveis às nossas reivindicações.

No início da reunião não pudemos deixar de confrontar estes Sr.s membros do Governo com as garantias públicas que tinham dado anteriormente, de que o Regime de Mobilidade não seria aplicável ao Pessoal Docente.

Lisboa, 22 de março de 2013

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

ProOrdem2

Ministro da Educação e Ciência vai reunir com a

Pró-Ordem dos Professores

 

Amanhã, sexta-feira, dia 22, às 14h, a Pró-Ordem reúne, no Palácio das Laranjeiras, com o Ministro Nuno Crato.

Esta reunião surge após muitos meses de insistência da Pró-Ordem junto do Ministério e visa nomeadamente saber a reação do Ministro sobre a oposição da Troika à constituição da Ordem dos Professores. Outras reivindicações da Classe serão apresentadas.

Após esta reunião a Pró-Ordem reúne com O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar sobre a matéria da regulação dos concursos.

Lisboa, 21 de março de 2013

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

proOrdem

Nuno Crato esgotou o Prazo: amanhã a Pró-Ordem estará à porta do Ministério com individualidades

Tínhamos preferido ter ido ao aeroporto fazer uma espera ao Sr. Ministro Nuno Crato, no seu regresso da República Popular da China, onde lhe daríamos as boas vindas (com ramos de rosas e uma salva de palmas) à sua chegada a solo Pátrio e lhe entregaríamos, em mão, cópia das queixas ao Provedor de Justiça e à O. I. T. – Organização Internacional do Trabalho – como forma de denúncia do seu (mau) comportamento institucional ao furtar-se ao diálogo e à negociação com as organizações de professores.

Porém, como (por razões de segurança?) não nos foi informada a hora da sua chegada ao aeroporto, esgotado o prazo que, como é público, fixámos aos serviços do Gabinete do Ministro para agendarem a audiência que vimos solicitando há meses, optámos por realizar, amanhã, durante a parte da manhã, uma concentração de dirigentes da Pró-Ordem à porta do Ministério.

Em sinal de solidariedade para com os Professores, passarão por esta concentração, as seguintes individualidades da vida pública nacional:

Fernando Condesso, foi fundador do PPD/PSD com Sá Carneiro, presidente do seu Grupo Parlamentar na A. R. e Eurodeputado. É Prof. Catedrático de Direito Constitucional no ISCSP e associado da Pró-Ordem.

Carlos Mendes, Arquiteto, Músico, Compositor e Autor. Foi o “maestro” da Grândola Vila Morena nas galerias da Assembleia da República. É co-organizador das manifestações do 11 de Setembro e do 2 de Março.

Miguel Real, ensaísta, escritor, desde 1979 que tem sido galardoado com diversos prémios literários, o último dos quais, há dias, da SPA/RTP. É Prof. de Filosofia em Sintra.

Porque, tal como no tempo da outra Senhora, agora, qualquer ajuntamento de dois ou mais cidadãos na via pública passou a ser considerado “subversivo” (ao que parece limita a liberdade de expressão dos Sr.s Ministros …) e para evitarmos que o excesso de zelo do Ministro da Administração Interna mande lá a Polícia incomodar os manifestantes, a Pró-Ordem já requereu aos órgãos competentes a homologação do exercício deste direito na via pública.

Esta iniciativa da Pró-Ordem tem por objeto:

1 – Protestar publicamente contra a Troika pelo facto de esta se opor à constituição da Ordem dos Professores.

2 – Relembrar que a Pró-Ordem está, desde o dia 11 de Dezembro de 2012, a aguardar por uma reunião de trabalho com o próprio Ministro, de modo a calendarizarmos a resolução das questões sócio-profissionais que temos sinalizado nas sucessivas cartas, faxs e e-mails que lhe temos enviado.

3 – Proceder à entrega de cópia das queixas à Provedoria de Justiça e à O. I. T. fundamentadas na falta de diálogo institucional por parte deste Sr. Ministro, em violação de normas jurídicas procedimentais e outras.

Nesta ocasião, procederemos à distribuição de uma Carta à População na qual denunciamos publicamente que numa sociedade democrática que se quer participada pelos parceiros sociais e pela sociedade civil é inaceitável esta deliberada fuga ao diálogo e à negociação, por parte dos mais altos responsáveis políticos.

Da parte da tarde estaremos na Maré da Educação, tal como já foi tornado público.

Lisboa, 1 de março de 2013

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

proOrdem

A Pró-Ordem Fixa Prazo ao Ministro para Marcação de Reunião

Como é sabido, o Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, prepara-se para receber amanhã a Fenprof e a FNE. A este propósito, a Pró-Ordem não pode deixar de vir a público revelar os seguintes factos:

1º) Desde o dia 11 de Dezembro de 2012 que a Pró-Ordem oficiou ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, solicitando-lhe uma reunião urgente, com a própria pessoa do Prof. Nuno Crato, para tratarmos da sobrecarga horária das tarefas letivas e não letivas dos docentes e de outros assuntos que por dependerem de decisão política, ultrapassam as competências de um secretário de Estado.

2º) Posteriormente, confirmámos junto dos serviços do respetivo Gabinete a receção daquele pedido.

3º) Entrámos no novo ano de 2013 sem que o MEC se dignasse dar qualquer tipo de resposta (sequer, ao menos, o cumprimento da protocolar boa educação de acusar os e-mails, fax, cartas, entretanto enviados…). Pelo que

4º) Durante os meses de janeiro e fevereiro, por diversas vezes, contactámos o Secretariado pessoal do Senhor Ministro, insistindo na necessidade de ser agendada aquela reunião entre a Direção Nacional da Pró-Ordem e o próprio Ministro. Debalde …

5º) Na passada semana, o Presidente da Pró-Ordem conseguiu, finalmente, chegar à fala, telefonicamente, com o Chefe de Gabinete do Ministro. Foi uma conversa simpática no plano pessoal, mas não passou disso, pois do ponto de vista institucional a reunião continua por agendar. Termos em que

6º) Somos levados a colocar a seguinte questão:

– Será que para conseguirmos uma simples reunião de trabalho com o atual Ministro, teremos de fazer previamente uma concentração de dirigentes sindicais à porta do Ministério?

7º) Se assim é, fica, desde já o aviso: caso a data para a referida reunião – com o próprio Senhor Ministro – não seja marcada até ao final desta semana, promoveremos uma ação à porta do Ministério.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2013

Pela Direção Nacional

 O Presidente

 Filipe do Paulo

ProOrdem2

 

PRÓ-ORDEM  DOS  PROFESSORES  MOBILIZA

PARA  O  DIA 2  DE  MARÇO

 

Como é sabido, a Pró-Ordem já anteriormente tinha elaborado e distribuído um comunicado de imprensa no qual apelou aos seus associados a aos professores em geral para que participassem naquilo que, depois, veio a constituir o maior protesto cívico nacional, de há muitos anos a esta parte: o Dia 15 de Setembro de 2012.

Passados estes meses sobre aquela data histórica, mantêm-se e reforçam-se as razões para os professores e os cidadãos em geral voltarem às ruas, avenidas e praças de Portugal.

Quem, como nós, defende a constituição de uma Ordem dos Professores, não pode deixar de estar presente em mais esta manifestação anti-Troyka, pois, a mesma, nos seus documentos oficiais vem-se opondo à constituição da Ordem dos Professores, uma vez que se opões à constituição de novas Ordens Profissionais.

Todavia, o Protesto Cívico Nacional, do próximo dia 2 de Março, deverá dirigir-se fundamentalmente contra este Governo que se gaba de ter ido deliberadamente “além da Troyka”. Deste modo, contribuiu decisivamente para agravar a recessão, conduziu à falência muitas unidades económicas de pequena e média dimensão (mas que asseguravam emprego e geravam receita fiscal), provocou a maior taxa de desempregados, como forma de embaratecer a mão-de-obra (mesmo a mais qualificada) e visa generalizar a precariedade (também dos docentes).

As medidas que têm sido adotadas e que vão no sentido da desqualificação e do desmantelamento progressivo da Escola Pública – numa tentativa do seu aniquilamento, a prazo – com a imposição arbitrária de mega-agrupamentos, de base concelhia, como pré-requisito para a sua pretendida municipalização/privatização, confluem na deriva de reconfigurar o Direito Constitucional ao Ensino em função dos recursos financeiros de cada um e, constituem mais um atentado ao Direito Social, de todos, à Educação (exigente e de qualidade).

Os professores exercem uma profissão de caráter eminentemente Ético e Deontológico (daí, entre outras razões, o pugnarmos pela Ordem dos Professores) pelo que, é para nós um imperativo de consciência opormo-nos à revogação unilateral em curso do Contrato Social, por parte de quem, atualmente, ocupa (ainda legitimamente?) o órgão executivo do Estado.

É inaceitável o esbulho fiscal imposto às classes médias, conduzindo-as ao empobrecimento, quando, em contrapartida, o Governo perdoa obrigações fiscais de quem transaciona milhões através de “off shores”.

Em face do supra-aduzido, a Pró-Ordem volta a identificar-se genericamente com a convocatória desta manifestação de cidadania patriótica e apela à participação dos seus associados, familiares e amigos na “Onda pela Educação” no próximo dia 2 de Março, às 14 horas, junto do MEC, bem como nas manifestações previstas um pouco por todo o País.

Trata-se de um Protesto Cívico Nacional, independente, apartidário, plural, mas não apolítico, pelo que se aguarda que o Chefe de Estado saiba dele – e de outros pronunciamentos da “vox populi” – extrair as consequências lógicas que, cada vez mais, se impõem no plano institucional.

Lisboa, 22 de fevereiro de 2013

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

Pró-Ordem não aceita aumento de horas letivas

De acordo com o que é noticiado hoje em vários órgãos de comunicação social e em particular pelo jornal “Diário Económico”, na sua primeira página o «Governo está a preparar aumento de horas de aulas dos Professores». Mais acrescentando que «a ideia é aumentar o número de horas de aulas que passarão para as 27 semanais, com aumento do horário semanal em 5 horas.

Se esta é, de facto, uma proposta do Governo, a Pró-Ordem lamenta que a mesma não tenha sido colocada em sede própria, isto é em sede negocial, e tenha sido “deixada cair” na comunicação social, porventura para “testar” a reação dos diversos parceiros sociais. Esta é uma prática a todos os títulos censurável e que merece o nosso mais veemente repúdio!

De modo a obtermos os competentes esclarecimentos sobre esta temática já oficiámos ao respetivo Gabinete, solicitando uma reunião urgente, com o Senhor Ministro da Educação e Ciência.

Embora este aumento do horário de trabalho surja no contexto do aumento do horário de trabalho de outros trabalhadores da Administração Pública, não se pode de modo algum olvidar as características específicas do trabalho docente, o qual tem exigências próprias que o tornam cada vez mais cansativo e desgastante, v. g. o aumento do número de alunos por turma, o aumento do número de níveis de lecionação, o reflexo da deterioração das condições sócio-económicas dos alunos na escola pública, etc.

O MEC não pode ser insensível a tudo isto e pretender tratar de forma absolutamente igual situações profissionais que são assaz distintas! Nem se venha com o argumento de que os sindicatos do pessoal médico acordaram passar das 35 horas para as 40 horas de prestação semanal; pois tal Acordo foi fundamentalmente uma forma de integrar as horas extraordinárias (que com a revisão do Código de Trabalho diminuem enormemente de remuneração) no horário “normal” de trabalho semanal e, principalmente, implicam aumento no respetivo vencimento mensal. Além de que, a adesão a esta nova modalidade é completamente voluntária!

Face aos muitos milhares de professores que têm sido compelidos a aceitar aposentações antecipadas e com penalizações e perante mais uma leva de pedidos de aposentação (já que em 2013 as condições serão ainda mais gravosas), ao que tudo indica, o Governo pretende sobrecarregar com mais horas de trabalho os docentes no ativo, em vez de proceder a novas admissões para os quadros o que poderá ter como efeito deixar de contratar cerca de 15 mil novos docentes, além de provocar o aumento de “horários zero” (obrigando professores efetivos a “concorrer” para longe, face à espada de dâmocles da famigerada “Mobilidade”).

Perante a gravidade destas sucessivas retiradas de direitos laborais a Pró-Ordem exorta a Classe a que se (re)una e convida, abertamente e sem sectarismo, todas as Associações Sindicais, Pedagógicas, Científicas e Cívicas – ligadas à profissão Docente – para uma primeira reunião/reflexão conjunta, para a qual desde já disponibiliza a sala de reuniões da sua Sede Nacional.

Lisboa, 11 de dezembro de 2012

Pela Direção

O Presidente

Filipe do Paulo

Assalto Fiscal do Governo PSD/CDS

“CEIFA” Professores e Outros

 

A Pró-Ordem é uma associação de âmbito sócio-profissional apartidária e independente, mas não é uma entidade abstencionista, anódina ou sequer apolítica; nomeadamente, quando um conjunto de decisões do poder político governativo têm graves implicações diretas na vida da escola pública e dos profissionais que a servem, maxime do seu próprio corpo docente. É o caso da Proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013.

Ao contrário do que antes apregoava, o Governo tem-se revelado completamente incompetente para acabar com a s verdadeiras «gorduras do Estado». Por ser mais recente, veja-se o caso das, por si, anteriormente tão propaladas Fundações. Depois de, mais uma comissão, ter andado todo este tempo a proceder a um levantamento, a montanha pariu um rato… O Governo propõe-se extinguir apenas quatro das fundações, por sinal aquelas que menos pesam no OE.

Aquelas Fundações que são autênticos «elefantes brancos», alimentadas por chorudos subsídios públicos – não raro autênticas sinecuras para pessoal da sua órbita político-partidária – continuarão a sobrecarregar o OE, sem suficiente escrutínio público sobre os seus gastos.

As grandes Fundações privadas, ligadas a empresas que atuam em regime de monopólio ou quase, v. g. EDP, GALP, e outras beneficiam incompreensivelmente de isenções fiscais.

As PPP (Parcerias Público Privadas) da responsabilidade de sucessivos governos estão a ser reforçadas pelo atual Governo no campo do Ensino Privado com o aumento dos respetivos subsídios a fundo perdido, mesmo quando algumas dessas escolas descriminam arbitrariamente professores.

É curiosos que tenha sido, o «ainda» ministro Miguel Relvas, no âmbito da sua estratégia de reabilitação pública, a fazer a promessa de excecionar os docentes da quota de (mais) despedimentos de contratados da Administração Pública.

Pudera, pois fruto da Revisão da Estrutura Curricular e do aumento do número de alunos por turma, já milhares de professores contratados ficaram desempregados no pretérito dia 31 de agosto!

Tentando dissimular estes milhares de despedimentos (de funcionários públicos) e na tentativa de criar divisões no seio da Classe, o MEC e alguns outros consigo coligados, vêm acenando com uma muito mal explicada vinculação extraordinária (de «meia dúzia», antevemos nós) de contratados, quando o Direito do Trabalho obrigaria a que vinculasse todos os que têm mais de três anos de serviço.

Enquanto tal, o MEC parece olvidar a obrigação legal de – no respeito pela lista nacional graduada – realizar o Concurso Nacional Quadrienal, já nos inícios de 2013…

Estes governantes, que inicialmente se propunham rever a Constituição da República, v. g. expurgando-a da imperatividade dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais – não o podendo fazer por não disporem da maioria qualificada de dois terços mostram-se relapsos ao cumprimento do Acórdão do Tribunal Constitucional e propõem-se subtrair-nos dois (nalguns casos, até mais) vencimentos em sede de IRS. É o “Estado de Sítio” não declarado e assimétrico!

Inicialmente, ao proporem a redução de 8 para 5 escalões no IRS, tiveram o topete de dizer que seria uma forma de simplificar algo que é complexo no momento do seu preenchimento…

Mas não, o que sucede é que a redução deste número de escalões agrava as injustiças fiscais e atinge os índices de vencimentos nos quais se situa grande parte dos Professores.

Além de agravar enormemente as condições para a aposentação “antecipada”, a proposta de OE opta deliberadamente pelo agravamento fiscal dos rendimentos intermédios – não salvaguarda a equidade, constitui-se mesmo num autêntico “terramoto fiscal” – e, nessa medida fator de arruinamento da Classe Média.

Do empobrecimento dos Professores e da Classe Média em geral resultará nova baixa da procura e do consumo interno que tem como consequência o aumento do desemprego, a redução da base tributária e, de novo, o agravamento da recessão económica.

Os Professores sendo um dos grupos profissionais mais escolarizados devem exercer a sua cidadania e contribuir civicamente para a construção de alternativas Patrióticas e de Futuro!

Lisboa, 12 de outubro de 2012

P’la Direção

O Presidente

 

Filipe do Paulo

PRÓ-ORDEM  DOS  PROFESSORES  ADERE  A

 PROTESTO  CÍVICO  DO  PRÓXIMO  DIA  15

A Pró-Ordem dos Professores é uma organização de Pessoal Docente de todos os níveis de educação e de ensino (do pré-escolar ao universitário), mas é uma organização independente. Razão pela qual, não tem a certeza de vir a participar num Programa de Actividades (v. g., manifestações, greves) promovido por Centrais Sindicais/Federações de caráter político-partidário, as quais, não raro, se servem do justo descontentamento dos docentes para estratégias que lhes são alheias.

Salvo melhor opinião, não será o caso do Protesto Cívico «Que se lixe a Troika, queremos as nossas vidas!» promovido por um grupo diverso de Cidadãos (relativamente) Independentes, que sempre pugnaram pela Escola Pública e pelos Serviços Públicos ao serviço dos cidadãos.

Em virtude de o MEC ter vindo a retirar condições de funcionamento às escolas, com prejuízo para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, (aumento do número de alunos por turma; menos aulas para os estudantes e mais horas de trabalho para os professores; imposição de mega-agrupamentos que aumentaram a burocracia, etc, etc), a Pró-Ordem identifica-se genericamente com as reivindicações que presidem à Convocatória daquele Protesto Cívico Independente, que se quer assaz participado e completamente pacífico.

Em face ao supra-aduzido, a Pró-Ordem exorta todos os seus associados – e os professores em geral – a participarem na Manifestação do próximo sábado, dia 15, às 17 horas, em Lisboa, frente ao “Liceu Camões”.

Lisboa, 12 de setembro de 2012

P’la Direção

O Presidente

Filipe do Paulo

Novo Ano Escolar retira maior número de Professores das Escolas

Neste início de setembro em que os docentes regressam às escolas para retomarem o seu trabalho, a Pró-Ordem reafirma o seu Protesto face às seguintes medidas tomadas pelo MEC:

O aumento do número de alunos por turma, o que dificulta o processo de ensino aprendizagem, com prejuízo para alunos e professores

A revisão da Estrutura Curricular que diminui as horas letivas dos alunos e provocou mais “horários zero” e mais desemprego nos Professores.

A criação de giga-agrupamentos que aumentam a burocracia, despersonalizam o trabalho docente e também contribuem para os “horários zero”.

A imposição de normativos às Escolas que fazem com que muitos professores fiquem responsáveis por um maior número de turmas, enquanto que outros apenas podem ficar em “Apoio”.

O desinvestimento na Escola Pública, a única que recebe todas as crianças e jovens e o “desvio” de financiamento para estruturas cuja prioridade é a remuneração dos respetivos acionistas.

A continuação da “perseguição” ao Corpo Docente (e a outros trabalhadores da Administração Pública) que se traduz em:

. congelamento do tempo de serviço e das progressões na carreira;

. não abertura de lugares de quadro, de acordo com as necessidades permanentes das escolas;

. supressão inconstitucional de vencimentos (13º e 14º meses), etc, etc.

A Pró-Ordem exorta os seus associados – e os docentes em geral – para que reclamem do Governo o cumprimento das promessas com que se fez eleger e manifesta a sua disponibilidade para conjugar esforços com outras organizações de pessoal docente, de forma a que se consigam ultrapassar aquelas dificuldades acrescidas supra-referidas, durante o ano letivo que se avizinha.

Pela Direção

O Presidente

Filipe do Paulo

Condições da PRÓ-ORDEM para chegar a Acordo sobre a Gestão das Escolas, na reunião de amanhã, 16.03.2012, às 11 horas

          1 – Sobre o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário já se realizaram diversas reuniões negociais, o MEC apresentou sucessivas versões do seu Projecto, com pequenas modificações “cirúrgicas”, apenas de pormenor, não tendo, até ao momento, contemplado nenhuma proposta substancial de alteração.

A PRÓ-ORDEM regista que tem havido um tom cordato nas reuniões negociais, mas tem faltado – nesta matéria – um diálogo activo, isto é com consequências na aproximação às posições sindicais.

2 – Se não vejamos:

2.1 – Uma organização que pugna por uma Ordem de Professores, defende o princípio da colegialidade no seio da Profissão (como aliás, se verifica com todas as restantes Ordens profissionais). É essa, aliás, a tradição da Escola Portuguesa, nas últimas dezenas de anos, em sede de gestão escolar.

Resultantes, v. g. do nº 1, do Art. 77º da Lei Fundamental, CRP, os princípios da Democraticidade e da Participação conformam o regime de Autonomia das escolas básicas e secundárias e devem garantir uma certa “auto-administração”, na qual a regra da elegibilidade e da colegialidade dos cargos de direcção e gestão, intermédia e de topo, não pode ser precludida.

O direito constitucional de os professores participarem «na gestão democrática das escolas», Art. 77º, da CRP, concretiza, v. g., o princípio da democratização do Estado e da sociedade através da realização da democracia cultural e do aprofundamento da democracia participativa (Art.s 2º e 9º, alínea c), da CRP); o princípio da democratização da educação e da cultura (nºs 2 e 3, do Art. 73º, da CRP); bem como o direito de participação na vida pública (Art.48º, nº 1, da CRP).

Nestes termos, a PRÓ-ORDEM insiste no que escreveu no Parecer por si entregue ao MEC, no passado dia 17 de Fevereiro, quanto à necessidade de «deixar a liberdade de opção às escolas por órgãos de gestão unipessoal ou colegial».

Por identidade de razões os Coordenadores de Departamento devem ser eleitos livremente entre os seus pares.

2.2 – Também naquele Parecer, afirmámos que «seria conveniente definir critérios objectivos quanto à área territorial e ao número máximo de alunos e/ou turmas por agrupamento e ou agregação». Na reunião negocial concretizamos que as agregações não devem ir além dos 1500 alunos e reivindicamos que as escolas não agregadas que tenham 600 ou mais alunos não devem ser obrigadas a agrupar-se/agregar-se, mas sim manterem a autonomia para optarem.

A PRÓ-ORDEM considera que a constituição de um mega-agrupamento de dimensão excessiva provoca prejuízos nas dimensões pedagógica e de humanização do serviço público de ensino. O que eventualmente se possa ganhar em termos de eficácia e eficiência – se é que se ganha alguma coisa – não supera aqueles prejuízos.

3.1 – Seria desejável proceder à redefinição das atribuições e competências do Conselho Pedagógico e se este passar a assumir uma natureza técnico-científica, então, os alunos deverão deixar de ter assento, mas se ele se mantém genericamente com as mesmas atribuições e competências que tem actualmente (D. L. 75/2008), então, seria útil manter uma representação dos alunos (maiores de 16 anos), aos quais o Art. 77º, nº 1, da CRP, assegura «o direito de participação na gestão democrática das escolas». Precisamente o mesmo artigo da Lei Fundamental que salvaguarda idêntico direito ao corpo docente.

3.2 – Do nosso ponto de vista, deve-se garantir também aos docentes das escolas privadas com contrato de associação (os quais passaram a integrar a 1ª prioridade no regime legal de concursos) o direito de participação democrática na gestão daquelas escolas.

Naturalmente com as devidas adaptações e em conjugação com os respectivos proprietários, aliás, totalmente subsidiadas pelo erário público. Note-se que a selecção e o recrutamento de todo o corpo docente destas escolas continuará a depender exclusivamente da vontade dos respectivos donos.

4 – Relativamente à matéria do ponto 3.1, embora não seja a a nossa posição, parece ser, actualmente, “politicamente correcto” excluir os alunos do Conselho Pedagógico; relativamente à matéria do ponto 3.2 não vimos qualquer outro sindicato colocar este tema sobre a Mesa (negocial) pelo que presumimos que o MEC não irá atender estas preocupações que, parecem ser exclusivas da PRÓ-ORDEM.

5 – Já relativamente às reivindicações por nós elencadas nos supra pontos 2.1 e 2.2 eles parecem ser comuns à generalidade do movimento sindical docente. Se aqueles sindicatos, que até à data têm subscrito todos os acordos, se quiserem juntar à PRÓ-ORDEM, estamos absolutamente certos e seguros de que, juntos, havemos de conseguir que o Governo ceda, pelo menos, naquelas duas matérias.

Porque estas são reivindicações da generalidade dos professores, exortamos o Governo a melhor ponderar, de modo a podermos chegar a um bom Acordo. Ao invés, a consequência lógica, seria o Não Acordo, por parte da PRÓ-ORDEM.

Lisboa, 15 de Março de 2012

Com os melhores cumprimentos

P’la Direcção

O Presidente

Filipe do Paulo

PRÓ-ORDEM dos Professores recusa subscrever
este Acordo e pondera requerer negociações suplementares sobre concursos

1 – Após mais uma repentina e imprevista “maratona negocial” que decorreu na madrugada de 5 para 6 de Março a PRÓ-ORDEM dos Professores não subscreveu nenhum Acordo com o MEC, por razões Substantivas e por razões Procedimentais. Estas explicaremos no final deste texto.

2 – Na reunião da passada noite o MEC apresentou uma nova redacção de algum do articulado do seu Projecto que acolhe parte das sugestões anteriormente apresentadas pela PRÓ-ORDEM e por outras associações sindicais que são positivas, contudo trata-se de questões menos relevantes para a generalidade dos docentes.

3 – Há duas matérias que a PRÓ-ORDEM reputa da maior importância e relativamente às quais o MEC permanece sem apresentar uma evolução significativa:

3.1- Ao colocar os docentes do Ensino Privado das escolas com contrato de associação na 1ª Prioridade (a qual sempre pertenceu aos docentes das Escolas Públicas) impede que milhares de docentes contratados obtenham a tão ambicionada vaga de quadro para se efectivarem. Pois, estes, na maior parte dos casos, serão ultrapassados por docentes com muitos anos de serviço nos colégios privados.

Beneficiam-se assim os donos dos colégios/externatos privados que deixam de ter encargos com os seus docentes com mais tempo de serviço, a que correspondem os vencimentos mais elevados e frustram-se as justas expectativas dos docentes contratados que se têm sujeitado a trabalhar em Escolas Públicas, não raro em locais recônditos.

Note-se que não temos qualquer preconceito relativamente ao ensino privado e cooperativo, trata-se, sim de uma questão de EQUIDADE, de justiça no caso concreto.

Já que o ingresso no ensino privado é feito por «convite» e não está sujeito às apertadas regras de um Concurso Público, como sejam os princípios da publicidade, isenção, objectividade, não discriminação e direito a Recurso Hierárquico, não é justo que os seus docentes passem a concorrer na 1ª Prioridade para as Escolas do Estado ultrapassando os docentes Contratados destas Escolas.

Aliás, refira-se que o PSD e o CDS, quando na oposição, em 2010, deliberaram na Assembleia da República o direito à integração nos quadros dos docentes contratados com 10 ou mais anos de serviço.

3.2 – O Projecto do MEC ao retirar as vagas das escolas TEIPs e das escolas com contrato de Autonomia do Concurso, suprime muitas hipóteses de os docentes nelas interessados, v. g. por proximidade às suas residências, lá ficarem colocados.

Bem sabemos que, actualmente, o número de escolas com Autonomia anda apenas pela ordem das dezenas, porém como decorre do projecto de «Alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário» – actualmente também em negociação com as associações sindicais – e como tem sido repetidamente assumido pelos actuais governantes constitui sua prioridade o aprofundamento e o desenvolvimento da Autonomia das Escolas a nível nacional, pelo que, quanto mais depressa tal desiderato se vá concretizando, menos vagas surgirão nos concursos gerais e mais vagas passarão para o domínio do Director de cada uma dessas escolas.

4 – Durante o processo negocial, a PRÓ-ORDEM apresentou outras contrapropostas ao Ministério, v. g. os concursos passarem de quadrienais para bienais (isto para nos aproximarmos da posição do MEC, pois preferíamos que todos os tipos de concurso fossem anuais), e que até estaríamos dispostos a transigir desde que fossem atendidas as duas reivindicações supra-referidas, facto que o MEC recusou.

4.1 – Por ex: o MEC recusa qualquer regime de vinculação administrativa para professores contratados que tenham um determinado número de anos de serviço: recusa comprometer-se com critérios objectivos para a determinação das necessidades permanentes das escolas e colocar todas essas vagas no concurso nacional. Insiste numa Revisão Curricular que provocará muitos mais “horários zero”; propõe-se aumentar os mega-agrupamentos através de mais agregações, …

5 – A forma procedimental usada pelo MEC nesta negociação não é a mais correcta. Se não vejamos:

A nova versão do Projecto sobre os Concursos só nos foi enviada nesta sexta-feira, cerca das 19 horas, para sobre ela nos pronunciarmos em reunião negocial logo nesta segunda-feira, às 9 horas da manhã. Tratando-se de um documento com mais do que cinco dezenas de extensos e complexos artigos, com graves implicações na vida do corpo docente, não nos foi deixado o mínimo de tempo para ouvir a sua opinião, sequer dos corpos directivos da PRÓ-ORDEM.

Com a agravante de neste mesmo dia, segunda-feira – depois de ter ficado marcada uma reunião para o dia seguinte – termos sido convocados, mesmo sobre a hora, para mais uma reunião nessa noite, na qual fomos confrontados com o fecho unilateral do processo negocial.

Razão pela qual a Direcção da PRÓ-ORDEM irá reunir para ponderar a hipótese de, ao abrigo da lei, exigirmos um período suplementar de negociação.

 

Lisboa, 6 de Março de 2012

 P´la Direcção

O Presidente

 Filipe do Paulo

Porque gostaria eu de saber quanto valem certas opiniões de abertura?

Proposta do Governo anularia greve dos professores

Já tinham surgido vozes no interior da Plataforma sindical a apelar ao diálogo com o Ministério da Educação e ontem os dirigentes sindicais instaram o Ministério da Educação a apresentar “novidades significativas” de forma a desbloquear o impasse provocado pelo actual modelo de avaliação. Em troca, propõem-se suspender os protestos.
Esta ideia é veiculada num comunicado de membros da direcção da Pró-Ordem, destinado a criticar as posições de Filipe do Paulo. Os membros da associação de professores mantêm a sua adesão à greve de amanhã, “a menos que a Plataforma Sindical entenda suspendê-la”, o que só pode acontecer “partindo do pressuposto da suspensão do famigerado modelo de avaliação que o Ministério pretende impor”, dizem.

Se tomarmos em atenção as tomadas de posição públicas de dirigentes sindicais nos últimos dias, as propostas do Ministério e a abertura ao diálogo estão a gerar reacções no interior da Plataforma. Eleonora Bettencourt, do Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico, entende que o Ministério da Educação não está disponível para ponderar outros modelos de avaliação, o que obriga à discussão do existente. Embora reconheça avanços na rectificação de problemas do processo actual, a dirigente do Sippeb afirma que “o Ministério teria de dar mais garantias aos sindicatos, para que voltássemos atrás”.

Reparem que o DN até encontra num comunicado favorável à greve, elementos de abertura á negociação, coisa que nunca esteve em causa.

E depois a construção do título da notícia, mesmo usando o condicional, deixa muita gente sem saber se a proposta existe ou se é meramente hipotética.

Nada é inocente nisto e certamente um provedor do leitor acomodado e confortável arranjaria maneira de nada disto ser reprovável.

Como eu escrevia ontem, perante os derrapanços de um par de colegas que não sabemos ao certo quem representam, alguma comunicação social não tardaria em dar-lhes o espaço que negam a outras posições.

Parafraseando um título recente de outra publicação do mesmo grupo, PS, Governo e Diário de Notícias cerram fileiras.

ASSOCIAÇÃO SINDICAL PRÓ-ORDEM

ESCLARECIMENTO / TOMADA DE POSIÇÃO


A todos os interessados (particularmente os sócios da Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem) na luta que ultimamente tem arrebatado as emoções dos professores portugueses, se esclarece que a posição divulgada ontem, dia 29 de Novembro, aos órgãos de comunicação social pelo Sr. Presidente da Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem e hoje, dia 30, igualmente comentada de forma pouco esclarecedora pelo mesmo, é uma posição meramente pessoal.


A maioria dos membros da Direcção desta Associação, para além de outros membros dos respectivos órgãos sociais e bem como a esmagadora maioria dos seus sócios mantém-se coesa e unida na luta que une a Plataforma Sindical dos Professores em defesa da suspensão do actual modelo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação.


Nesta conformidade, parece óbvio que a posição assumida pelo Sr. Dr. Filipe do Paulo é tão só uma posição individual da qual se demarca a grande maioria dos seus correligionários, que mantêm a sua adesão à greve agendada para a próxima 4.ª feira dia 3 de Novembro [sic], a menos que a Plataforma Sindical entenda suspendê-la, o que só poderá acontecer se o Ministério da Educação aceder a um diálogo franco e transparente, partindo do pressuposto da suspensão do famigerado modelo de avaliação que pretende impor.


Sempre na luta ao lado dos professores!…


“Alma até Almeida”!…

Os núcleos distritais de sócios da Guarda, Viseu, Aveiro, Coimbra e Setúbal

É omitida a identificação da associada, a pedido da própria, mas apenas porque a missiva poderá ainda não ter chegado aos destinatários.

Exmos. Srs.

Venho por este meio comunicar a minha desvinculação enquanto vossa associada nº *****

Tal facto ainda não havia ocorrido, por mera inércia minha, desde o momento da assinatura do memorando. Ocorre, impreterivelmente, neste momento e após as declarações do Director “Filipe do Paulo” à comunicação social após a reunião do PS com os “professores socialistas”. Não me sentia representada nas vossas posições já antes e não me representais, de todo, neste momento.

Lisboa, 01 de Dezembro de 08

Sem mais, subscrevo-me,

Atenciosamente,

JF

Em face do 2.º comentário feito no post “Assim Não Chega A Bastonário De Nada”, publicado no passado dia 30 de Novembro, em que é perguntado se eu sou também desta associação [Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores], entendo que o melhor esclarecimento é prestado pela transcrição do meu artigo de opinião saído no Público, em 14 de Maio de 2008, intitulado “Já agora, a Ordem dos Professores”:

«Porque a rir se castigam os costumes, começo por dar os parabéns ao director adjunto do Público, Nuno Pacheco, pelo seu notável e bem humorado editorial com o título “Brincar às escolas”, sobre um seminário realizado pela “Pró-Ordem”, com o título de “Dicas para ser um melhor professor(a)”, publicado em 8 de Maio de 2005. Dele extraio um breve excerto:

“É espantoso como, em pleno século XXI, se promove um encontro para professores julgando colmatar com ‘dicas’ impensáveis a miséria do nosso ensino. É inacreditável como se fala de exercícios de relaxamento, de colocação da voz, de ‘marketing’, de cores, de energias e signos, e não se fale da única coisa que a escola devia fazer com a máxima competência e empenho; ensinar com sabedoria e não com truques de feira; transmitir conhecimento em condições como é apanágio das melhores escolas e colégios por esse mundo”.

Embora criado numa perspectiva meramente sindical, tem, desde 1992, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados [de que fui presidente da Assembleia Geral durante 12 anos] lutado pela criação de uma Ordem dos Professores e a Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem igualmente, anos depois. Esta, portanto, uma possível razão para a confusão que se gera entre estes dois organismos sindicais, um deles acolitado pela denominação “Pró-Ordem” (há dias, falava-me um colega dando-me conta dessa confusão de que ele próprio fora vítima assistindo a um dos seus seminários por julgar tratar-se de uma organização do SNPL).

Curiosamente, segundo o respectivo presidente, Filipe do Paulo, determinam os respectivos estatutos que a Associação Sindical Pró-Ordem “será dissolvida quando for criada a Ordem dos Professores” (Público, 11 de Maio de 2005). Em contrapartida e de forma alguma, a criação da Ordem dos Professores implica a extinção do SNPL que continuará a perseguir os objectivos que presidiram à sua criação: um ensino de elevada qualidade servido por professores altamente qualificados. Isto porque as atribuições dos sindicatos e das ordens profissionais são (ou devem ser!) totalmente diferentes. Assim, aos sindicatos e associações sindicais estão atribuídas questões laborais, tout court: horários de trabalho, salários e quejandos. São competências das ordens profissionais, grosso modo, a atribuição do título profissional, sua dignificação e elaboração de um código deontológico específico.

Como eu deixei bem vincado no meu livro “Do Caos à Ordem dos Professores”, publicado em Janeiro do ano passado, ‘só com medidas concertadas (ou seja, através da criação de uma Ordem dos Professores) serão os docentes capazes de se libertarem do anátema de falta de capacidade para auto-regularem a sua actividade profissional, rejeitando, assim, a submissão a uma tutela estatal que parece não querer abdicar do papel de aferidora de tudo e de todos’.Aliás, pecha nacional que tem raízes em páginas da nossa história – em outras ocasiões e diversas situações!»

Post scriptum: Como já tenho lido, para evitar especulações com deturpação de intenções, desde já declaro que o facto de me encontrar aposentado me impede de poder ser bastonário da Ordem dos Professores ou, até, de nela me inscrever. Daí a isenção da luta que tenho desenvolvido em prol da sua criação ao longo dos anos e em que a vontade me não esmorece.