Publicação a pedido do autor…

Exma Sr.ª
Professora Doutora Maria de Fátima Saraiva
Digm.ª Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

xxxxxx, , professor do ensino básico/secundário, residente xxxxxx vem por este meio expor e requerer a Vª Ex.ª o seguinte:

1. Na sequência das Vossas cartas com as referências n.ºs xxxxxx, de xxxxxx e do meu telefonema pessoal, permito-me o observar o seguinte:

2. No ponto I do aviso de abertura do concurso a que fui opositor, refere-se que “Serão admitidos os candidatos titulares do grau de Doutor na área de conhecimento em História, que sejam detentores de uma licenciatura em História com habilitação profissional para a docência de História no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário.”

3. Na primeira carta que recebi, com a referência n.º xxxxxx, é referido que sou excluído do concurso por “não ser detentor de uma Licenciatura em História com habilitação profissional para a docência de história do 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário”.

4. Como o meu Currículo Vitae atesta, tal conclusão é incorreta e por isso, telefonicamente, já tive a oportunidade de explicar que, não existindo o ramo educacional, aquando da minha licenciatura, completei um Curso de Qualificação para as Ciências da Educação, pela Universidade Aberta, que me conferiu a referida habilitação profissional para a docência. E é por essa razão que estou a lecionar há já mais de 25 anos.

5. Afigura-se-me, assim, que esta situação não foi devidamente ponderada em sede de análise da minha candidatura ao concurso em análise. Ou, no limite, esta situação era desconhecida quando foi decidido tornar público o anúncio para o recrutamento de pessoal docente.

6. Na Vossa resposta à minha carta de reclamação – ofício com a referência n.º xxxxxx – diz-se que não faço prova documental que ateste a habilitação que possuo. A verdade é que, na altura, não fiz essa prova documental porque tal não era requerido no aviso de abertura. Enviei, sim, prova documental do meu último grau – Doutoramento – que é aquele que é solicitado no ponto I do aviso de abertura.
Permito-me, aqui, recordar que o aviso dispõe expressamente o seguinte:
“”O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado da seguinte documentação em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2DVDs):
a) Curriculum Vitae contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção constantes do capítulo II do presente aviso;
b) Certificado de Habilitações;
c) Carta de motivação e de análise da adequação da candidatura, com uma extensão máxima de 2500 caracteres, incluindo espaços, em que os candidatos devem indicar razões científicas e pessoais para a candidatura que submetem, e apontar a convergência entre a sua orientação académica e científica e os desempenhos que deles são esperados numa carreira de investigação e ensino universitários;
d) Relatório analítico de desempenho, com uma extensão máxima de 2500 caracteres, incluindo espaços, que deverá corresponder a uma sistematização e análise, pelos candidatos, dos seus desempenhos científicos, das suas capacidade pedagógicas e de outras atividades desenvolvidas, consideradas relevantes para a missão universitária;
e) Exemplares, de até 5 publicações de índole científica, que o candidato considere as mais significativas para as áreas de recrutamento em apreço.”

7. Neste aviso pede-se que o requerimento de candidatura seja obrigatoriamente acompanhado, entre outros documentos, de Certificado de Habilitações, que foi o que efetivamente fiz.

8. O aviso de abertura do concurso pede Certificado de Habilitações. Não especifica qual ou quais, erro que advém ao que anteriormente já tinha aludido – não atenderam às diferentes situações existentes para a obtenção de habilitações profissionais, considerando só as licenciaturas mais atuais.

9. A fim de sanar os vícios imputados à minha candidatura, prevaleço-me desta oportunidade para fazer prova documental do que afirmo, satisfazendo o que, neste momento, me é requerido.

Por todo o exposto e considerando que o aviso de abertura do concurso não é claro na formulação que consagra, tal como referi telefonicamente e como atrás aludi, venho requerer que seja reavaliada/ponderada esta situação e sejam considerados os documentos que agora envio a fim de poder validar a minha candidatura.

Resposta da Provedoria da Justiça em anexo

RP1RP2RP3

 

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