And then there were three… 😆

Take That, These Days

O examinador foi ao exame

Rage Against the Regime: The Reform of Education Policy in New York City

Há de tudo, como antigamente na farmácia ou drogaria.

Esta “Aquisição de Serviços de Consultadoria Espezializados.” [sic] tem um contrato absolutamente fabuloso pela sua opacidade de objectivos.

E logo na área da Saúde?

E sempre por ajuste directo, devido a “ausência de recursos próprios”…

Os exemplos podem ser imensos, pelo que apenas escolho alguns ridículos…

O negócio dos pareceres jurídicos para organismos públicos é um manancial enorme, desde organismos centrais a “entidades” autónomas, passando pelas autarquias.

Quase sempre alegando “falta de recursos próprios”.

Aqui, através de uma publicação no Fbook.

Atenção, é apenas UMA máquina por quase 30.000 €, como se pode ler no contrato.

… e outros danos no mobiliário para afiar as unhas, que eu não gosto muito de manicure aos felinos.

Vem isto a propósito do valor que damos à vida, humana ou não, e da demagogia imensa em seu redor, seja dramatizando as tragédias, seja hiperbolizando os custos da vida dos cidadãos portugueses para o Estado, leia-se, para os senhores dos governos ocasionais, no presente o PM Pedro e o ministro da Saúde Paulo, que se apresentam ambos como pessoas de bem e o segundo, ao que consta, temente a Deus.

De acordo com o que se vai sabendo, a indústria farmacêutica – habituada a fazer cavalgar os lucros na miséria alheia (basta ler O Fiel Jardineiro do Le Carré para a ficção nos dar uma pálida imagem da realidade) – exige pelos tratamentos para a Hepatite C (assim como para outras doenças potencialmente letais) uma porrada de massa, alegando os investimentos na investigação e produção dos fármacos.

Vou passar adiante a evidência de que deveria ser função dos poderes públicos providenciarem muita dessa investigação.

Concentremo-nos no que é colocado cá fora para justificar práticas de avaliação do valor de uma vida:

O Ministério da Saúde já chegou a acordo com o Gilead para o fornecimento de medicamentos para a hepatite C.

O diretor do laboratório veio de Genebra e esteve esta quinta-feira reunido no Infarmed e Ministério da Saúde. 

A última proposta conhecida era de 24 mil euros por três meses de tratamento mais três gratuitos caso fosse necessário prolongar. 

Em espanha, o medicamento é vendido a 25 mil euros. 

A confirmar-se este valor, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, consegue uma redução de quase 50% num medicamento que disse dar 5000% de lucro à farmacêutica.

Há aqui duas questões essenciais, penso eu, a destacar:

• A pornografia das margens de lucro da indústria farmacêutica e o seu vampirismo, só possível porque não há uma regulação transnacional (gostaram?) do seu mercado, em grande parte porque muita gente importante está no bolso e no rol de pagamentos às escondidas de muitas grandes empresas.
• A pornografia de se colocar a vida humana numa escala comparativa com o materialismo financeiro, em especial quando isso é feito pelos ocupantes transitórios do poder político como se fossem analistas de risco de uma seguradora a negociar apólices.

Comecemos pelo mais fundamental: a vida. O valor que há quem diga defender, desde que os encargos não atinjam os 5000 euros por mês, ou seja, o que é pago em migalhas a consultores jurídicos externos ou um décimo de um parecer encomendado para lixar os direitos laborais dos funcionários públicos.

Pagar 25.000 euros por seis meses de tratamento é algo incomportável para a larguíssima maioria da população portuguesa, mesmo que isso signifique a diferença entre vida e morte. Pelo que fica nas mãos do Estado para que esses cuidados de saúde lhe sejam prestados e a sua vida seja mantida.

No entanto, o “Estado” (que é uma entidade abstracta, sem actos concretos, pelo que devemos concentrar-nos nas pessoas reais que tomam decisões) considera que isso não é comportável e manipula números sobre pacientes potenciais a precisar de tratamento.

E há quem aplauda, como se fosse um executivo de uma seguradora de modelo americano, do género que mede o risco e decide que acima de 55 ou 60 anos só dá lucro fazer apólices contra o acne juvenil.

E é esta parte que arrepia, porque até se enquadra na lógica explicitada inicialmente pelo Relvas de que os portugueses, caso não se sintam bem, devem emigrar, sair da zona de conforto e ir, metafórica e literalmente, morrer longe.

A lógica que acha que os problemas na Saúde são por causa de enfermeiros e médicos. Na Educação por causa dos professores. Na Justiça por causa dos juízes e na Segurança Pública por causa dos polícias.

O problema de Portugal é ter cá portugueses. Que querem viver e não morrer, havendo hipóteses de sobreviver.

A quem desgosta imenso ter cá portugueses (e há dias que a mim também bate cá uma vontade de ver muitos pelas costas) é que deve ser indicado o voo mais próximo da Lufthansa ou da Air Malasia. E é algo que digo também a quem se queixa sempre de ser culpa dos portugueses votarem nos mesmos, serem burros, etc, etc, até dar a volta quase toda e acabar com esta coisa moralmente repugnante de avaliar a vida de outros, não a considerando o mesmo tipo de “direito adquirido” que o de uma empresa privada que sacou um contrato “blindado” com o Estado.

Voltando ao início, eu estou disposto a gastar 10.000 euros para ter um felino cá por casa a arranhar-me os móveis e a saltar por cima de tudo e mais alguma coisa, a roer-me a papelada e tudo o mais. Não sei se é racional. Mas é uma opção minha, avaliando como positivos os ganhos em relação à despesa.

No caso do actual PM Pedro e do seu ministro da Saúde Paulo não me parece que seja seu direito fazer cálculos desses e optar pela vida ou morte dos cidadãos portugueses, a menos que a dita pena tenha sido reinstituída.

A parte da obscenidade dos preços da indústria farmacêutica seria bem fácil de resolver se em Bruxelas e Estrasburgo não imperassem os eunucos políticos, salivando por uma avença.

Poderes legislativo, executivo e judicial, algo confusos?

A separação e as áreas de actuação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, devem ser uma tónica forte de qualquer Estado, e ainda mas pretendendo sê-lo democrático, como o tentamos ser.

Sabendo-se das necessidade de cada um destes poderes no dito Estado, e da cada um cumprir a sua função, possivelmente por estarmos a viver tempos demasiado conturbados, parece ao comum dos cidadãos que tudo está demasiado confuso.

E nem querendo referir – aqui – o 4º poder, a comunicação social, que está com excessivo espaço e talvez “poder”.

Mas quanto aos 3 poderes instituídos, face ao que aparente ser a incapacidade de melhor cumprir as suas funções, tanto legislativo como executivo, fazem com que o judicial se veja obrigado, por demasiadas vezes a substituí-los.

Assim, todos os últimos Orçamentos de Estado, seja pelo que possa ser, vão sistematicamente do Executivo ao Tribunal Constitucional para fiscalização, e consequente alteação.

Situação idêntica – mesmo antes tendo passado por outras instâncias – acontece quanto à possibilidade de um autarca – e são vários – fazer-se a um 4º mandato noutra autarquia que não a onde já cumpriu 3 mandatos consecutivos. Deveria ser a Assembleia a legislar sobre este tema, não o faz, vai ao Tribunal Constitucional.

A penalização adequada ou não face à lei vigente quanto a condutores “apanhados “ pelas polícias a conduzir com elevado álcool no sangue, que parece não estar em conformidade – a penalização – com a legislação. Logo, porventura estará algo desadequado e será função legislativa e também executiva, alterar. Ou não!

E mais um caso, o fecho ou não, da Maternidade Alfredo da Costa – Lisboa – num tempo em que nascem cada vez menos crianças – infelizmente – neste nosso País, em que se fecharam – por que tinha que ser – maternidades por todo o lado – e não só, fora de Lisboa, e se concentram várias valências em todos e cada hospital. Parece, desconexado o caso da MAC!

E esta decisão com uma pendencia entre o legislativo e o executivo, mas claro mais deste, vai ter que ser tomada pelo poder Judicial, uma vez mais.

A assim querer continuar-se, terá que ser revista por certo a dimensão do legislativo e do executivo, encolhendo-os e muito e dando cada vez mas espaço e dimensão ao judicial, o que poderá, talvez, não ser o mais aconselhável numa possível democracia, mas perante esta realidade, será, consequentemente a alternativa

E, já agora, perceber-se também até onde vai querer estar o 4º poder – a comunicação social – que caso consiga posicionar genericamente com bastante mas qualidade e menos mediatismo, seria um benefício para o País, quando todos temos que rapidamente querer e saber mudar, para bem melhor!

Augusto Küttner de Magalhães

o soares velho não se cuida