Despacho n.º 15747-A/2014. Diário da República n.º 251/2014, 1.º Suplemento, Série II de 2014-12-30, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação, em todos os estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com caráter obrigatório, do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge.

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