Fica a seguir em imagem o conteúdo de um ficheiro em Excel (claro!) com a proposta “estabilizada” da matriz de responsabilidades a constar nos contratos de Educação e Formação.

Há várias áreas que podem destacar-se para análise (desde logo a A2 e A4 ou as da gestão do currículo em que as responsabilidades dos órgãos internos das escolas e agrupamentos são esvaziadas e deslocadas para uma qualquer divisão autárquica), mas é evidente que não posso deixar de sublinhar as relativas aos recursos, em que quanto aos materiais (E2) ficará para as direcções apenas a decisão da compra de material de desgaste, enquanto tudo o que seja gestão financeira (E3) passa totalmente para o município.

No caso da gestão dos recursos humanos (E1), tudo o que for contratação de docentes ou contratualização de “serviços especializados” passará para @ senhor@ vereador@ ou para a @ chefe de divisão, ficando as escolas apenas com a gestão corrente de quem já lá está.

Ainda não percebi se as associações de dirigentes escolares concordam com isto se andam mesmo a dormir. Recentemente, o presidente do Conselho de Escolas pronunciou-se, em artigo no Público, a favor de maior autonomia dos directores em matéria de contratação, mas não percebi se tomou alguma posição em relação a isto. Eu sei que tenho andado em trabalhos de final de período e pode ter-me escapado.

Agora que isto é a transformação das escolas em repartições sem qualquer autonomia funcional e dependendo em quase tudo de uma divisão qualquer de uma câmara municipal, lá isso é. Fica a poder decidir-se a compra de clipes e, talvez, de papel higiénico apenas com uma folha e de marca branca.

E tudo  a ser decidido em cima do Natal e da confusão e azáfama do final do período para 2015 amanhecer com tudo feito e assinado e a malta a ver as ovelhas a pastar no nevoeiro.

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Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente de CAP

Na sequência das reuniões tidas com os Municípios e AE/E sobre o assunto em epígrafe, foi acordado que seria enviada nova documentação já com os dados estabilizados, nomeadamente os constantes dos Anexos ao Contrato, os quais se encontram a ser ultimados.

Sem prejuízo desse facto, os Municípios e AE/E podem continuar a proceder à análise e discussão da Matriz de Responsabilidades que se junta em anexo tendo em vista a definição da correspondente relação de intervenção no âmbito das competências delegadas em sede de Contrato.

Com os melhores cumprimentos

José Alberto Duarte

MunicDez15