CRATO QUER TRAVAR POR TODOS OS MEIOS A LUTA CONTRA A PACC

EXIGINDO “SERVIÇOS MÍNIMOS” ABSURDOS

(comunicado)

  1. Depois de duas tentativas, em dezembro de 2013 e em julho deste ano, de impor aos professores contratados com menos de 5 anos de serviço uma PACC ignóbil, Nuno Crato marcou nova prova para o próximo dia 19 de dezembro, em pleno período de avaliações. Em resposta, a Fenprof e outras seis organizações sindicais convocaram uma greve “a todo o serviço relacionado com a PACC” para esse dia.
  2. O movimento Boicote&Cerco, que esteve na primeira linha do combate contra as duas PACCs anteriores, apela à continuação da luta, sob as formas que os grupos B&C das diversas cidades do país decidirem. Embora considerem que a greve convocada pelos sete sindicatos perde eficácia por ser apenas ao serviço da PACC (vigilância, secretariado, etc.) o movimento B&C apela à máxima participação dos colegas na greve de dia 19.
  3. Cada vez mais isolado e desacreditado por professores, pais e alunos, em resultado das suas políticas destrutivas da Escola pública e dos seus trabalhadores, o ministro Crato não conhece outro meio de agir que não seja pela cobardia e pela intimidação. Absurdamente, vem exigir que a greve de dia 19 seja acompanhada da definição de “serviços mínimos”, como se a PACC fosse uma “necessidade social impreterível” e a vigilância de professores por outros professores estivesse no conteúdo funcional da profissão docente.
  4. Têm razão a Fenprof, a ASPL, o SEPLEU, o SINAPE, o SIPE, o SIPPEB e o SPLIU, quando contestam esta interpretação da lei e se recusam a acordar serviços mínimos com o MEC. Quem está em falta com serviços mínimos para a Escola pública é Nuno Crato. Faltou com serviços mínimos quando deixou por colocar centenas de professores no início do ano letivo. Faltou com serviços mínimos quando excluiu do concurso nacional oito mil professores contratados. Faltou com serviços mínimos quando considerou legais PACCs feitas em condições inaceitáveis e eivadas de irregularidades. O ministro Crato não tem moral para invocar a lei e a Constituição: é um anti-democrata que só conseguiu que a última PACC se realizasse com proibição de reuniões sindicais, portões fechados a sete chaves e polícia nas escolas.
  5. As únicas necessidades impreteríveis da classe docente e da Escola pública neste momento são a extinção da PACC, a integração de todos os professores excluídos no concurso nacional, e a demissão imediata deste ministro.

 

Movimento Boicote&Cerco

Dezembro de 2014