Começaram a chegar as respostas – de acordo com uma minuta-padrão – aos colegas que requereram à SEAP informações sobre o indeferimento dos seus pedidos de rescisão.

E a resposta é: nada chegou à SEAP nestes casos e terá sido o secretário de Estado da Administração Escolar, após análise da DGAE, quem considerou que os pedidos não eram elegíveis.

Isto tem alguns aspectos “giros”, pois a “culpa” é remetida para a DGAE e para o sec. Estado Casanova, pelo que eu aconselharia – com base nesta resposta – a que fosse feito um requerimento dirigido à DGAE a indagar dos procedimentos e critérios que levaram a que os requerimentos não fossem encaminhados para a SEAP, isto para prevenir que se refugiem no nº3 do artigo 9º da portaria, onde se dizia que seria tida em conta a “oportunidade” do pedido de rescisão.

Esta resposta é a 1772, mas já tive acesso a outras, numeradas de forma sequencial.

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