Despacho n.º 11670/2014. D.R. n.º 180, Série II de 2014-09-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Prof.ª Dr.ª Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.