Proposta de minuta que me foi enviada, a que fiz apenas uma ligeira adaptação.

Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Administração Pública

…, professor do Ensino Secundário, residente em …, vem, ao abrigo das disposições legais abaixo enunciadas, requerer a Vª Ex.ª o seguinte:


O requerente integra o grupo … e pertence ao quadro da Escola/Agrupamento de Escolas de …, exercendo funções, em regime de destacamento por …, na Escola/Agrupamento de Escolas de… .(para os que não estejam na escola de origem)


Candidatou-se ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes, regulado pela Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro, no dia … do corrente ano, tendo os dados sido validados pela/o referida/o escola/agrupamento de escolas no dia … (não é essencial)


Teve conhecimento, ao final da tarde de sábado, dia 30 de agosto, por divulgação pública e informação de colegas, que foi aceite a rescisão com 1889 professores.


Porém, até este momento, não recebeu qualquer informação sobre a decisão tomada sobre o seu pedido.


Por esse facto, vem requerer que se digne informá-lo da decisão que haja recaído sobre o seu pedido, por força do disposto na al. a) do art. 66º do CPA.

Sem prescindir:


Para o caso de, eventualmente, ter sido indeferida a sua pretensão vem, desde já e por economia processual, solicitar, ao abrigo do disposto no art. 61º do mesmo CPA, informação sobre o procedimento, designadamente, sobre todos os pareceres e propostas que tenham recaído sobre o seu pedido, bem como sobre os fundamentos de tal decisão de indeferimento.

Pede deferimento

…, 15 de setembro de 2014