Eu aconselharia que este requerimento fosse igualmente enviado para o Director-Geral da Administração Escolar, pois foi ele que assinou o mail que chegou às escolas.

Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Administração Pública

…, professor do Ensino Básico/Secundário, residente em …, vem, ao abrigo das disposições legais abaixo enunciadas, requerer a Vª Ex.ª o seguinte:


O requerente integra o grupo … e pertence ao quadro da Escola/Agrupamento de Escolas de …, exercendo funções, em regime de destacamento por …, na Escola/Agrupamento de Escolas de… .(para os que não estejam na escola de origem)


Candidatou-se ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes, regulado pela Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro, no dia … do corrente ano, tendo os dados sido validados pela/o referida/o escola/agrupamento de escolas no dia …(não é essencial)


Teve conhecimento, ao final da tarde de sábado, dia 30 de agosto, por divulgação pública e informação de colegas, que foi aceite a rescisão com 1889 professores.


Porém, no dia … do corrente, soube, através de um “mail” enviado pela Direção-Geral de Administração Escolar para a direção do seu estabelecimento de ensino, que os pedidos que não tinham sido objeto de deferimento naquela ocasião tinham sido indeferidos.


Como o referido “mail” não tem força legal, vem, por esse facto, requerer que se digne informá-lo da decisão que haja recaído sobre o seu pedido, por força do disposto na al. a) do art. 66º do CPA.
Sem prescindir:


Para o caso de, eventualmente, se confirmar ter sido indeferida a sua pretensão vem, desde já e por economia processual, solicitar, ao abrigo do disposto no art. 61º do mesmo CPA, informação sobre o procedimento, designadamente, sobre todos os pareceres e propostas que tenham recaído sobre o seu pedido, bem como sobre os fundamentos de tal decisão de indeferimento, nomeadamente a ponderação dos critérios de selecção dos candidatos tal como apresentados no nº 3 do artigo 9º da Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro

Pede deferimento

…, 15 de setembro de 2014