COMUNICADO DE IMPRENSA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLHE CANDIDATO DERROTADO E SUSPEITO DE IRREGULARIDADES PARA PRESIDIR MELHOR AGRUPAMENTO DE LISBOA

Consubstanciando uma ingerência abusiva, o Ministério da Educação, não respeitou o prazo legal para constituição de equipa da diretora eleita pelo Conselho Geral Transitório (CGT) do Agrupamento de Escolas do Restelo e forçou a demissão desta, após o bloqueio verificado na constituição da necessária equipa para transmissão de poderes, apenas doze dias após a tomada de posse e designa o candidato derrotado nas eleições, que devia ter sido excluído por ter alterado a documentação durante o concurso, para presidir a uma Comissão Administrativa Provisória.

As associações de pais e encarregados de educação das escolas do agrupamento, bem como o próprio CGT, atempadamente, alertaram os organismos competentes do Ministério da Educação dum conjunto de factos justificativos do afastamento da equipa anterior e expressaram sempre a sua oposição à recondução dos mesmos elementos, o que lhes foi garantido que não aconteceria pelos responsáveis daqueles serviços.

Assim, estas associações, representativas do universo total dos encarregados de educação do agrupamento expressam a sua incredulidade por esta ingerência, contra a vontade do CGT, órgão superior do agrupamento, e pondo em causa a autonomia da escola, e pela escolha das pessoas que tanto prejudicaram o agrupamento e que revelaram não poder estar à frente das escolas responsáveis pela formação dos seus educandos. Por isso, escreveram aos organismos responsáveis do Ministério de Educação, para além de outros relatórios enviados anteriormente e aqui expressam veementemente o seu protesto.

Estas associações exigem que o Ministério da Educação cumpra palavra dada e revogue a nomeação da CAP efetuada a 14 de agosto e nomeie uma nova CAP com elementos idóneos e que possam ter o seu apoio e do CGT, para que o ano letivo possa iniciar-se com normalidade.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Restelo,
Associação de Pais e Encarregados de Educação Escola EB 2,3 de Paula Vicente,
Associação de Pais e Encarregados de Educação Jardim de Infância e Escola EB1 de Caselas,
Associação de Pais e Encarregados de Educação Jardim de Infância e Escola EB1 Bairro do Restelo
Associação de Pais e Encarregados de Educação Jardim de Infância e Escola EB1 Moinhos do Restelo

NOTA: Para cabal esclarecimento dos antecedentes solicita-se a leitura das atas do CGT disponíveis no site da escola sede, Escola Secundária do Restelo, em “órgãos, conselho geral, documentos do CGT”.

Lisboa, 23 de agosto de 2014.