Chegou-me a informação de que numa escola em que ninguém se voluntariou para a classificação dos exames/testes made in Cambridge não foi possível nomear fosse quem fosse, foram recebidas indicações do IAVE para que TODOS os professores de inglês apresentassem um documento por escrito, alegando os motivos pelos quais não se VOLUNTARIAM para a tarefa. Inacreditável!!!!

Revoltada com esta situação, uma colega preparou o seguinte documento para servir de minuta a quem quiser usá-lo.

…. cumpre-me informar-vos da minha indisponibilidade total e irrevogável para participar do……….. pelos motivos que passarei a enumerar:

1º. A função de classificadora do Key For Schools não está prevista pelo Estatuto da Carreira Docente, nem no âmbito das tarefas previstas para a componente letiva, nem no âmbito da componente não letiva (ECD, artºs 77, 78 e 82). Assim sendo estou convicta que o trabalho que me é pedido que realize não está contemplado pelo ECD pelo que, a ser efetivamente aceite, teria que ser considerado como trabalho extraordinário (ECD, artº 83, ponto 1 e 6) e ser remunerado como tal;

2ª. As funções que participar no …………….. compreendem a deslocação para fora do meu local de trabalho, quer para participar na formação específica da Cambrigde English Language Assessment, quer para como professor classificador participar na avaliação do Speaking Assessment por várias escolas em localidades que desconheço. Daqui decorrem dois aspetos importantes:

2.1. Presumindo que o Estado não me facultará um motorista que me transporte do local onde exerço funções até aos locais onde o IAVE considere que eu tenha que me apresentar, manifesto a minha discordância em que o mesmo faço uso da minha capacidade e certificação para conduzir. Não foi o estado que custeou a minha carta de condução, nem ser detentor da mesma alguma vez foi pré-requisito para acesso à carreira;

2.2. Não dispondo, previsivelmente, de meios de transporte que me permitam efetuar deslocações utilizando os transportes públicos, exercer estas funções obrigar-me-ia a utilizar viatura própria para o efeito. Como a minha viatura está em final de vida útil e necessito de a preservar o máximo possível, não estou disponível para colocar a minha viatura ao serviço do estado, independentemente do valor por quilómetro que me pudesse vir a ser proposto;

3ª Finalmente e mais importante, até porque este argumento seria só por si suficiente, o Despacho nº 4168-B/2014 refere de forma clara e inequívoca no seu preâmbulo que “Para a constituição de uma bolsa de professores classificadores, do Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE, I.P.) convidou professores com habilitação profissional para a docência da disciplina de Inglês em exercício, que, voluntariamente, procederam ao seu registo em formulário disponibilizado para o efeito.”. Não tendo demonstrado em qualquer ocasião disponibilidade para ser voluntária e muito menos tendo procedido a qualquer registo em qualquer formulário para esse efeito, manifesto mais uma vez a minha total indisponibilidade para participar neste processo.

Mais informo que, caso os meus dados sejam utilizados indevidamente para me inscreverem como classificadora, tenciono apresentar queixa não apenas à Inspeção-Geral de Educação e Ciência, mas também à Provedoria da Justiça e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Com os melhores cumprimentos

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