… e ao seu texto no Público de hoje, ao qual tive acesso há umas semanas numa versão um pouco mais longa, por gentileza do autor, deixo aqui a resposta que lhe enviei.

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1) Nada tenho a obstar quanto ao princípio teórico da liberdade de escolha numa sociedade ideal ou em que as instituições funcionem e os índices de desigualdade económica e cultural sejam moderados.

2) Quanto à total liberdade para a criação de escolas, estou de acordo, desde que essa liberdade – em coerência – funcione em regime de mercado e não de subsidiodependência. Uma escola não deve ser criada a pensar no contrato que pode fazer com o Estado.

3) A questão da “concorrência potencial” levanta-me muitas reservas, pois é um artifício intelectual que tem escassa substância. Sim, é verdade que a “possibilidade” de concorrência pode alterar práticas, mas só quando essa possibilidade é credível e mesmo assim, nada indica que essa pressão tenha verdadeiros efeitos em muitas práticas.

4) A flexibilidade e autonomia curricular devem aumentar no Ensino Secundário e ser moderadas no Ensino Básico, devendo a aposta ser actividades extra-curriculares e não na amputação de uma formação geral de base. Essa autonomia deve ser criada a parte da comunidade educativa e não da direcção (administrativa ou pedagógica).

5) A ausência de propinas deve ser combinada com a ausência de encargos-extra, como sejam serviços adicionais que se prestam em troca de pagamento e levam a diferenciações no acesso ou usufruto do serviço educativo (transportes, as tais actividades extra-curriculares, uniformes, materiais).

6) De acordo com o sorteio.

7) O acesso à escola para todos tem implicações práticas muito concretas que só se conseguem se existir uma rede planeada e não apenas dependente das “leis do mercado”. Porque há situações em que a necessidade de deslocação dos alunos é um factor de perturbação e desigualdade de oportunidades.

8) Sou 200% a favor da produção de informação idónea e em igualdade de circunstâncias entre todas as escolas, seja acerca das características do corpo docente, como da remuneração das administrações e direcções, as características das famílias, dos alunos, etc, etc.

9) Sem uma regulação central isenta e em que os seus agentes não sejam pressionáveis ou aliciáveis para funções posteriores em grupos de escolas ou escolas nada disto funciona. É essencial um período efectivo de nojo entre o desempenho de funções públicas e privadas, ou entre funções políticas e desempenho de actividades profissionais ligadas à área de acção governativa em que se tomaram decisões.

10) A gestão privada de escolas com dinheiros públicos não deve ser feita com base no princípio estrito da “eficácia económica” e da redistribuição dos lucros eventualmente gerados.