Quarta-feira, 19 de Março, 2014


Ministro contrata Vieira de Almeida por 20 dias e paga 24 mil euros

Marques Guedes despediu consultor jurídico da PCM antes do fim da comissão de serviço. Este contestou decisão no Tribunal Administrativo

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes contratou, por 24 mil euros, a Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados para serviços jurídicos por apenas 20 dias.

O contrato, celebrado a 20 de Dezembro de 2013 mas divulgado só há uma semana, visa “o patrocínio forense” no âmbito do “processo cautelar de suspensão de eficácia” e da “acção administrativa especial de anulação” de um despacho que correm no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

O despacho em causa, assinado em Janeiro do ano passado, quando ainda era apenas secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), determina o fim da comissão de serviço de David Duarte “como consultor principal do Centro Jurídico (Cejur)” da PCM “com fundamento em actuação profissional superveniente inconciliável com o exercício das suas funções, atentas a missão e as atribuições do Cejur”.

O i questionou o porta-voz do ministro sobre as razões que levaram Luís Marques Guedes a demitir o referido consultor e a contratar uma sociedade de advogados para o representar e não a recorrer a um dos muitos advogados/assessores jurídicos da PCM, mas o e-mail enviado há uma semana ficou sem resposta.

O actual PM:

Pub19Mar14

O Zé Manel Taxista:

Zemanel

Recebi por mail, com pedido para divulgar:

(local), ____ de ______________de 2014

Exmo. Senhor
Presidente da CGA

 

——————————————————————-, pensionista da CGA com o nº———,residente na Rua———————————————————————, vem junto de V. Exa expor e requerer o seguinte:

1 – A CGA tem vindo a calcular a pensão de aposentação dos subscritores inscritos antes de 1 de Setembro de 1993, correspondente ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador até 31 de Dezembro de 2005 (P1), deduzindo à remuneração de 2005 a quota de 11% para a CGA.

2 – Ora, para esses casos, a lei determina que no cálculo da parcela da pensão correspondente ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 (P1) seja considerada a remuneração relevante nos termos do Estatuto da Aposentação, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência … percebida até 31 de Dezembro de 2005 e revalorizada nos termos do nº1 do artº 27º de Decreto-Lei 187/2007”.

3 – Pelo que a remuneração líquida a considerar para esse efeito será a remuneração percebida até 31 de Dezembro de 2005, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência que vigorava nessa data, que era de 10%.

4 – O procedimento que a CGA tem vindo a seguir, que consiste na aplicação da quota atual, de 11%, às remunerações de 2005, não tem qualquer apoio na lei e constitui, pelo contrário, uma manifesta ilegalidade. Se a lei manda considerar a remuneração de determinada época, líquida de determinado desconto a que estava sujeita, o desconto há-de ser o que incidiu, efetivamente, na remuneração auferida nessa época.

5 – Com efeito, o Decreto-Lei nº 137/2010, que elevou a quota para a CGA de 10% para 11%, não produziu – nem podia produzir – quaisquer efeitos retroactivos a 31 de Dezembro de 2005.

6 – Com este procedimento, a CGA está a violar a lei em seu próprio e exclusivo benefício, pois calcula-se que desde 2011 tenha sido acumulado por força deste desconto ilegal, um montante considerável, valor que continuará a crescer se a situação não for regularizada rapidamente.  

7 – Do exposto resulta que a pensão atribuída ao requerente padece de violação da lei.

Nestes termos, requer-se a V. Exa. se digne dar cumprimento ao disposto na lei, nomeadamente mediante a retificação de todas as pensões a que indevidamente foi feita na remuneração relevante de 2005 a dedução de 11%, utilizando para isso a quota de 10%,  já que era a que vigorava em 2005 e que:

a)    Passe a considerar, a partir desta data, a quota de 10% para a determinação da remuneração líquida de 2005 a considerar no cálculo da P1;

b)    Pague ao requerente a diferença resultante do seu recálculo.

Respeitosamente

Pede Deferimento

 O/A Requerente

Eu sei que:

  • Bestas e brutamontes sempre existiram na escola com a missão de atazanar ou infernizar a vida alheia.
  • A questão do bullying, com a sua terminologia inglesada, pode prestar-se a modas, confusões e apropriações indevidas.
  • Muitas coisas acontecem nas escolas fora do olhar dos adultos.
  • O pessoal docente e não docente anda cansado.

Mas…

Penso ser exigência mínima que se (re)aja perante sinais evidentes de que algo se anda a passar, nas aulas ou fora delas, de modo a tornar infeliz a existência de quem ainda está na idade de poder desfrutar da vida sem levar com a maldade e estupidez de terceiros em cima e ainda se culpabilizar (ou ser culpabilizad@) por isso e virem com a conversa da necessidade de desenvolver a resiliência e o carácter. Que é muitas vezes a conversa dos sebastiões que preferem sublinhar a vitimização como causa das queixas.

Ou seja… está no olhar e é responsabilidade maior dos adultos detectar muitas coisas que se passam, mesmo que sejam abaixo do radar.

E mesmo que os adultos andem a ser vítimas de bullying real e não apenas metafórico.

Que nos andem a fazer mal não justifica que se pactue, nem que seja por omissão, com o mal feito a inocentes.

E é muito importante travar cedo os instintos de crueldade e impunidade em quem cedo começa a tornar-se uma pessoa que sente especial prazer no abuso de outrem.

bullying na tua escola?

Portistas acusam “leões” de “condicionamento da arbitragem” e de “constranger os agentes desportivos”.

O Bruno é um menino… não percebe que os agentes desportivos precisam de se “distender”… com fruta ao adormecer.

… ficam todos entusiasmados com a mais pequena palavra da Ângela, que bebem como se fosse divina.

Esquecem-se – porque são mesmo assim – que foi a mesma Ângela Maternal que andou com o engenheiro ao colo até achar que havia melhores opções.

Um destes dias… Pedro e os seus pedrinhos cairão em desgraça e e depois será uma risota completa.

 

goulaodpai20141

(c) Francisco Goulão

 

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