Sexta-feira, 21 de Fevereiro, 2014


Albert Hammond Jr., St. Justice

Congresso do PSD e respectivas análises do politólogos e tarólogos nas rádios, televisões e jornais em letra virtual ou impressa.

Último texto para o debate online da FFMS, sendo que são textos que não procuram esgotar os temas abordados, o que nem em muito mais páginas é possível, como se constatará pelos capítulos do livro que escrevi.

Cruzes, credo, nem vamos agora pensar nisso assim de repente, porque essa expressão (liberdade nas escolas) faz lembrar aqueles tempos tenebrosos da gestão democrática das escolas…

Agora mais a sério…

Claro que a liberdade nas escolas deve ser encarada de forma mais alargada do que a mera questão da gestão e administração escolar na sua acepção mais (r)estrita. Devemos encará-la de um modo mais amplo, relacionado com a vivência de todos os que fazem parte da comunidade escolar e da própria comunidade educativa envolvente, sendo que os alunos são a maior parte e a parte mais interessada.

Nesse aspecto, a liberdade sempre foi e será um pouco relativa porque uma das missões da escolarização passa exactamente – por muito que algumas tendências pedagógicas afirmem que deveria ser o inverso – pela transmissão aos alunos de regras de (auto)disciplina, de vida em sociedade e de trabalho, mesmo que num ambiente com tempo para respirar algo mais.

Quanto à organização interna das escolas, a tendência dominante nos últimos 15 anos tem sido a da limitação da liberdade para a maior parte do pessoal docente e não docente, ao mesmo tempo que aumentou o poder unipessoal do director, em nome de uma teórica necessidade de responsabilização pelo desempenho da organização e de identidade do seu projecto, e uma estrutura hierárquica que deixou de considerar a partilha das responsabilidades e decisões como uma qualidade, preferindo-se a sua imposição do topo para a base, num modelo claramente hierárquico.

A liberdade para adaptar os tempos e os espaços, os conteúdos e métodos de ensino, essencial para qualquer autonomia que se pretenda real, está desaparecida e não é muito bem vinda num contexto em que se adoptou um modelo único de gestão, praticamente impermeável a variações e em que mesmo uma alegada abertura “ao exterior” é mais encenada do que real, pois o Conselho Geral – órgão que se pretende ser uma espécie de assembleia da comunidade ou sociedade civil – foi criado com a principal função de esvaziar os órgãos de decisão em que os professores sempre estiveram em maioria (como o Conselho Pedagógico).

Aliás, todo o esforço desenvolvido desde final do século XX foi no sentido de, em nome da “autonomia”, limitar a liberdade da maioria e reforçar os mecanismos de controlo hierárquico, seja da tutela em relação aos directores, seja destes em relação aos professores. O centralismo do Ministério da Educação manteve-se e até se reforçou com a eliminação dos potentados feudais que eram as DRE, enquanto se assistia a uma multiplicação de centralismos locais, em virtude de um modelo de gestão centrado na figura do Director.

Isto decorreu da tentativa recorrente de equiparar as organizações escolares às empresariais e acabou, em conjugação com outras medidas (umas ainda em vigor como o processo de escolha dos coordenadores de departamento e de avaliação do desempenho, outras abandonadas como a criação dos professores “titulares”) por resultar numa orgânica que quebrou os laços de solidariedade interna nas escolas, assim como um espírito de cooperação, cada vez mais diluído devido ao gigantismo de algumas unidades orgânicas resultantes das “agregações” de escolas. Para além de que este mesmo processo de concentração de escolas, com o argumento da articulação vertical do currículo entre os vários ciclos, conduziu ao natural empobrecimento das propostas educativas disponíveis e é um paradoxo quando se fala em “liberdade de escolha” das escolas e projectos educativos pelas famílias.

Mas a coerência entre a teoria da “autonomia” e da “liberdade” e a sua prática efectiva é uma preocupação ausente de muitas políticas, sendo que um outro paradoxo é o de falar-se em “liberdade de escolha”, parecendo ignorar-se que um dos seus elementos – perverso ou não – deveria ser o das escolas escolherem os seus alunos (e não apenas os professores) de modo a estarem mais adequados ao seu “projecto”.

Pensando bem… isso já acontece, só que não se diz em voz alta porque parece mal. Há “liberdades” (públicas e privadas) que não se confessam…

Refeições escolares ainda piores, ainda mais frias (poupa-se no aquecimento), com fruta mais pequena e estragada, saladas com vegetais mais murchos e proteínas (carne ou peixe) ainda mais indeterminadas à vista e ao paladar.

(mais vale aumentar o que pagam os alunos sem subsídio do que continuar com o que se passa em muitas cantinas com refeições concessionadas pelo preço mais baixo… ainda acho pouco o que se desperdiça, atendendo à cólidade… e não vale a pena acusar apenas os alunos por serem “esquisitos”…)

Enquanto espera pela versão em papel, que estimula mais o cérebro…

 

Nos últimos dias houve um avanço significativo no alargamento da estratégia do empobrecimento nacional à Educação, na sua vertente mais sensível que é o da oferta educativa disponível para os alunos do Ensino Básico.

Com o pretexto oficial do aprofundamento da autonomia das escolas em matéria de gestão curricular e apenas com a colaboração e bênção de alguns operadores privados no sector, foi publicada legislação que permite a “especialização” das escolas básicas, através da transferência da carga lectiva de umas disciplinas para outras, podendo parte delas ficar apenas com 45 minutos semanais, enquanto outras poderão ver aumentada essa carga (na ordem dos 25%) ou serem mesmo criadas novas disciplinas fora das matrizes em vigor.

A apoiar a ideia, surgiu o director executivo da AEEP que decidiu invocar, para legitimar este tipo de política curricular, o “interesse das crianças” contra os dos adultos (leia-se “professores”) pois ele considera, e assim foi citado em notícia do Público, que “no limite” se pode começar a formar um médico no 5º ano, adequando o currículo a esse objectivo.

Há que, quando se atinge este nível de desvario demagógico, recentrar a discussão e esclarecer alguns pontos fundamentais, que deveriam ser pacíficos para além de qualquer delírio ideológico ou interesse económico ou corporativo.

  • No 5º ano, aos 10 anos, ou mesmo no 7º aos 12, serão poucas as crianças que terão condições para fazer uma escolha de tipo profissional, sobre a qual se construam matrizes curriculares especializadas, em especial se amputarem, logo no início, o contacto com diversas áreas do conhecimento e das expressões. O que poderão existir é interesses familiares – dos adultos – relacionados com o futuro desejado para os seus filhos, mas que dificilmente se podem disfarçar com outros argumentos, de carácter pedagógico ou mesmo moral, como é muito habitual nestas situações. Não me parece ser matéria de especial controvérsia que não é reduzindo de modo muito precoce o currículo que se presta a um bom serviço às crianças e muito menos se servem vocações. Quanto muito, condicionam-se as opções e tais vocações.
  • A possibilidade de diversificar o currículo padrão é algo muito positivo, em especial a partir do Ensino Secundário e quando a escolaridade está nos 12 anos. E pode ser positivo mesmo no Ensino Básico se a lógica for a do alargamento das opções disponíveis e não do seu prematuro afunilamento por decisão dos adultos. O que faz sentido existir é, para além do tal currículo padrão que até já pode actualmente ser retocado mesmo se de forma muito pontual, alargar o contacto das crianças e jovens com outro tipo de matérias, seja no campo das ciências, das humanidades ou das expressões, devendo ser essa oferta complementar frequentada em regime de escolha voluntária e não de “especialização” única da escola. Porque o que interessa é permitir aos alunos conhecer antes de escolher, contactar antes de optar. O que o MEC e a AEEP pretendem é algo diferente. É limitar muito cedo uma verdadeira liberdade de escolha. Uma coisa é reduzir ligeiramente a carga lectiva semanal obrigatória e facultar um leque de opções suplementares, com um número mínimo de alunos e nunca com a dimensão actual na maioria das escolas, para que os interesses dos alunos em causa sejam realmente servidos.

Isto significa que uma boa ideia pode ser bem ou mal implementada, conforme se pretenda verdadeiramente servir os interesses das crianças do ponto de vista pedagógico e de enriquecimento curricular ou usar essas crianças como pretexto para inclinar o currículo num sentido que é fácil adivinhar, pois tanto o ministro como o director executivo da AEEP são conhecidos defensores da aposta nas STEM, ou seja, nas Ciências e Tecnologias em detrimento das Artes e Humanidades, numa lógica em tudo confluente com a de um qualquer ministro da Economia de visão limitada.

Não vou sequer demorar-me em questões mais práticas como a contradição entre esta especialização curricular a partir do 2º ciclo e a homogeneização dos projectos educativos que foi forçada pelos mega-agrupamentos. Ou o desfasamento entre a definição de metas curriculares enciclopédicas em algumas disciplinas e a possibilidade de elas virem a ter 45 minutos semanais.

O que pretendo mesmo é denunciar que esta lógica de suposta especialização significa um empobrecimento curricular e que o tão abusado “interesse das crianças” não é mais do que uma máscara para opções em que elas não têm qualquer participação.

Adoro “liberais” que são contra a liberdade individual e tratam os eleitores como uns estúpidos.

E depois há aquela noção de “colectivo” numa perspectiva de discussão interna à maneira do centralismo pseudo-democrático, em que as divergências são anuladas no seu da “maioria interna” em nome da unidade para o exterior.

Estalinista e um pouco poucochinho, diria eu.

Luís Montenegro, em entrevista à TSF, acusa alguns antigos dirigentes do PSD, atuais comentadores televisivos, de confundir os eleitores com discursos que não estão alinhados com a direção do partido.

 

 

São 360 páginas para rever, mas tem muitos bonecos giros….

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Este fim de semana a produção bloguística vai ressentir-se…

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