Quinta-feira, 13 de Fevereiro, 2014


 

Por onde andará o empreendedorista do bate-punhos? Sei, nem a assessor chegou…

 

U2, Invisible

E o ministro mediu isso como? Atendendo à população, à área, a quê exactamente, para além dos seus preconceitos pessoais?

Que exemplos têm – comparáveis – de sucesso na municipalização da Saúde, para não falar de outras coisas?

“Portugal é um dos estados mais centralizados da Europa e nós queremos e iremos avançar, em breve, com alguns projectos-piloto, em alguns municípios, de descentralização de algumas competências”, designadamente nas áreas da “saúde e da educação”, adiantou o ministro.

Bem… o modelo soviético era descentralizado e muito localizado, ao contrário do que se diz.

Eram as bases!

Agora são os autarcas, de que há pouco se criticava a opacidade dos métodos e o caciquismo em matéria de pressão para obras inúteis ou desnecessárias, que passam a decidir nestas matérias?

O secretário de Estado da Administração Local afirmou esta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo pretende desenvolver projetos-piloto para que autarquias possam contratar pessoal para centros de saúde e escolas.

António Leitão Amaro disse que o Governo quer que, com estes projetos, haja uma «maior descentralização das competências», nomeadamente «na Saúde, Educação e Segurança Social».

O responsável falava à margem da sessão de encerramento do seminário «Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais», promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

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©LuxGarage

O que quer dizer isso exactamente?

E agora tornaram-se defensores da Constituição?

Não percebem a contradição entre defender o valor absoluto do Direito Natural e ao mesmo tempo o juspositivismo ou Direito Positivo de uma Constituição específica e com uma contextualização histórica (que, por acaso, muito têm criticado)?

Em entrevista à Agência ECCLESIA, Jorge Cotovio frisa que o que está em causa é o “direito natural”, também “consagrado na constituição”, dos pais “educarem os seus filhos da forma que entenderem”, de “escolherem a escola que mais se adapte às suas convicções de pensamento”, às suas crenças “religiosas”.

E depois há a parte divertida da coisa, que é considerar que a Educação de base confessional dos tempos pré-absolutistas é que seria o motor do desenvolvimento do país… 🙂

Confrontado com a questão da liberdade de escolha da escola poder ser entendida apenas como uma forma das escolas privadas obterem mais financiamento, em tempo de crise, o secretário-geral da APEC considera que essa é a posição defendida pelos setores da sociedade a quem “não interessa de forma alguma que a educação saia do perímetro do Estado”.

“Há uma campanha estratégica para denegrir o ensino privado, desde o Marquês de Pombal, há 250 anos, que sucede esta pressão do Estado para controlar toda a educação, porque sabe que ela é a base do desenvolvimento do país”, aponta Jorge Cotovio, reforçando que “a questão de base é a liberdade de escolha”.

A legislação é má, mas ouvir o Vespa Soares a explicá-la provoca danos intelectuais por determinar.

Governo aprova cinco critérios para despedimentos sem acordo dos parceiros sociais

 

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