O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou nesta segunda-feira a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos docentes. De acordo com o comunicado divulgado pela Fenprof, esta decisão impede o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de realizar qualquer acto relacionado com a prova. O MEC vai recorrrer.

Segundo o comunicado da Fenprof, a decisão do TAF “não deixa margem para dúvidas”: “Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”, lê-se na decisão do TAF do Porto.