Quarta-feira, 25 de Dezembro, 2013


The Raveonettes, Candy

Spike Jonze, Her

A Educação Aprisionada pela Ideologia

O culto da eficácia e da eficiência na gestão dos dinheiros públicos, um objectivo altamente meritório em si mesmo, tomou aparentemente de assalto, embora com indesculpável atraso, as preocupações dos nossos governantes em relação a funções do Estado como a Saúde e a Educação. Na última meia dúzia de anos esse objectivo foi instrumentalizado de forma selectiva e mistificadora para reduzir e desqualificar aquelas funções sociais do Estado que, a par da Segurança Social, parecem ser consideradas menores por serem “sociais” por muitos daqueles que se revelam herdeiros tardios da teoria de new public management vulgarizada há mais de 20 anos por Christopher Hood.

As dificuldades orçamentais têm sido usadas como pretexto oportuno e legitimação quase incontestável para desenvolver um projecto político-ideológico de redução brutal da qualidade do serviço prestado pelo serviço público tradicional de Educação como forma de justificar, em nome da tal eficiência de gestão, o redireccionamento de boa parte dos dinheiros do orçamento do Ministério da Educação para destinatários diferentes, em particular grupos com interesses económicos no que querem fazer passar por ser um ficcionado “mercado da Educação”.

A estratégia tem assentado nos pilares teóricos da eficácia e racionalidade financeira da gestão e da liberdade de escolha das escolas pelas famílias. No plano prático tem passado por diminuir a capacidade de resposta das escolas públicas através de sucessivas medidas destinadas a:

– Reduzir os encargos com os recursos humanos (docentes e não-docentes) das escolas, precarizando e proletarizando as suas condições de trabalho, ao mesmo tempo que cria condições para o êxodo dos professores mais experientes e “caros”, enquanto se limita de forma quase total a entrada de novos docentes para uma carreira que deixou de ter horizontes de progressão.

– Erodindo de forma progressiva o serviço prestado aos alunos, muito em especial aos grupos mais problemáticos e desfavorecidos, que acarretam um investimento mais elevado, seja o dos alunos com necessidades educativas especiais de aprendizagem, seja os que apresentam riscos mais elevados de abandono e que implicam um acompanhamento que não se limita às aulas curriculares normais e aos professores regulares.

No primeiro caso, os cortes em efectivos e remunerações, a par do quase permanente congelamento das progressões salariais na carreira, numa proporção muito acima de qualquer redução do número de alunos, tem visado pura e simplesmente contrair o leque salarial dos professores, colocando-os numa situação de estagnação profissional, agravada por medidas com um sistema de avaliação do desempenho sem coerência e a limitação quase total de se actualizarem em termos científicos e pedagógicos fora de um modelo arcaico de formação contínua em circuito fechado. Ao mesmo tempo, investiu-se numa precarização dos vínculos laborais que se traduziu na destruição da relação jurídica de emprego a um local de trabalho, fazendo com que, no âmbito dos novos mega-agrupamentos, qualquer professor se torne mais uma peça da engrenagem, podendo ser deslocalizado de uma escola para outra, mesmo entre ciclos de escolaridade, desprezando por completo os princípios da estabilidade e continuidade pedagógica.

No segundo caso, trata-se de algo mais chocante, pois significa o abandono ou a arrumação mais cómoda e barata dos alunos “indesejados” ou problemáticos. É neste âmbito que se enquadram medidas como a criação de um mistificador ensino dual/vocacional, pretensamente profissionalizante, para alunos que apresentem um historial de insucesso, em especial por motivos de tipo disciplinar, mas ainda sem idade para ser encaminhados para uma via alternativa no contexto de uma escolaridade obrigatória de 12 anos. O que efectivamente se pretende é afastá-los em parte do tempo das escolas, levando-os para um “contexto de trabalho” que poderia ser útil e aconselhável, caso se pudesse vir a traduzir numa verdadeira preparação para a entrada no mercado de trabalho que aos 12-13 anos é impossível e mesmo ilegal.

Uma outra medida, que apenas vem na continuidade de uma tendência anterior, é o desinvestimento evidente na Educação Especial e no apoio a alunos que, não sendo problemáticos em termos disciplinares, apresentam um elevado risco de insucesso na via regular sem apoios especializados ou um maior investimento em tempo por parte dos docentes. O que é caro e não se coaduna com as teorias de boa gestão económica, pois distorcem os custos médios por aluno de todo o sistema. Só que são os alunos que, por motivos que os transcendem e quase sempre são independentes da sua vontade, apresentam um perfil de maior fragilidade e merecem o apoio que se lhes pode dar, em nome de uma justiça social e equidade que teoricamente estão na base de uma sociedade democrática.

Todo este cenário se torna mais chocante quando se percebe que, por questões meramente ideológicas ou de interesse económico, parte das verbas poupadas com estes cortes se destinam a alimentar projectos empresariais privados na área da Educação. No Orçamento para 2014 é particularmente chocante verificar que os cortes na Educação Especial são quase equivalentes às verbas destinadas a alargar um sistema de cheque-ensino, alegadamente para “apoio às famílias” mas que seguirá directamente para as escolas privadas.

O pretexto é a liberdade de escolha, mas a consequência mais evidente será o aumento da desigualdade de oportunidades, a erosão da coesão social e o alargamento dos fenómenos de segregação social e educativa.

O mais complicado é que, mesmo que apenas de forma implícita, os actores deste tipo de políticas estão conscientes dos seus efeitos e consideram-nos naturais e não criticáveis. Acreditam estar a fazer bem, como em outros tempos existiram os que achavam que forçar a igualdade a qualquer preço também era correcto. Em qualquer dos casos apenas temos um fundamentalismo ideológico que roça o fanatismo, nos casos mais extremos. O que é perigoso. Para todos nós. Para uma sociedade que se pretenda coesa, justa e solidária.

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… e das saídas.

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