Aprovado por unanimidade em reunião geral de Professores

Parecer dos professores da Escola Secundária de Camões sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes

Desde o passado dia 22 de outubro, muitos dos que até então eram considerados pessoal docente deixaram de o ser.

Por força da publicação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, aquele que é portador de qualificação profissional para o desempenho de funções de educação ou de ensino, a título temporário, só será docente após aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

A prova destina-se a quem já é detentor de uma qualificação profissional para a docência, adquirida junto de instituições do ensino superior que desenvolveram, certamente, um trabalho sério de avaliação dos alunos que resultou na sua aprovação. Em 120 minutos, e com periodicidade anual, vão agora ser verificados conhecimentos e capacidades fundamentais para o exercício da função docente como sejam “a capacidade de mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares”, para além da “componente específica relativa à área disciplinar ou nível de ensino dos candidatos”.

Neste quadro, os professores da Escola Secundária de Camões pretendem manifestar a sua perplexidade perante a ligeireza com que o Ministério da Educação e Ciência desrespeita o princípio da estabilidade do ensino e menospreza o trabalho complexo e moroso que os professores e as instituições do ensino superior que os formaram desenvolveram ao longo de anos. No mesmo sentido, todo o trabalho desenvolvido por docentes de carreira e docentes contratados no processo de avaliação de desempenho é desrespeitado e em vão. A frequência de ações de formação de professores, que embora não obrigatória, é muitas vezes solicitada pelos mesmos, neste processo, é totalmente desconsiderada. Professores contratados, com avaliação ao nível de uma licenciatura, com habilitação para a docência, com outras formações, com avaliações de desempenho de Bom, Muito Bom e Excelente, com frequência de ações de formação, e com competências devidamente comprovadas para o ensino são, segundo o Ministério de Educação e Ciência, descartados e excluídos de uma carreira em prol de uma prova.

A poucas horas de terminar o prazo de inscrição para a prova, o Ministério da Educação e Ciência, certamente seguindo a recomendação do Senhor Provedor de Justiça e as deliberações já tomadas por Tribunais relativas a providências cautelares interpostas pelos Sindicatos, decidiu dispensar da prova os professores com cinco ou mais anos de serviço.

A aparente bondade desta resolução soçobra perante a forma apressada com que se alteram os critérios e se “divide para reinar” e não clarifica, de modo algum, qual o objetivo a atingir com a prova – a nosso ver, afastar da docência mais alguns milhares de professores a juntar aos que já se encontram desempregados por força das recentes e sucessivas alterações legislativas.

Recrutar professores para vigiar e corrigir provas de outros professores potencia a clivagem que já existe, nalgumas escolas, entre professores com diferentes categorias profissionais e é mais uma forma de atentado à honra e ética profissional da classe docente.

Em conformidade com o exposto, os professores da Escola Secundária de Camões, reunidos em 04 de Dezembro de 2013, apelam à suspensão imediata da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, para todos os docentes.