Segunda-feira, 4 de Novembro, 2013


JP Simões, Gosto de me Drogar

… com “quatro ex-governantes e professores” não nomeados.

Dúvida minha muito parva… será que convidaram o Canavarro e o Valter Lemos?

Saiu hoje, foi negociado em privado como seria de esperar, mas merece que algumas das suas regras sejam escrutinadas, se é que o seu objectivo fundamental é canalizar dinheiros públicos.

Desde logo temos a omissão de alguns dos aspectos principais deste tipo de contratualização pelo Estado, ou seja, os relativos aos quantitativos envolvidos ou, sequer, aos critérios aplicáveis para a sua determinação. Remete-se tudo para portarias… como de costume.

Tão ou mais complicado… a quem quiser criar uma escola privada, para vir a ter contratos com o Estado, são apresentados alguns requisitos de idoneidade, mas em nenhum deles está a situação de cumprimento fiscal ou com a Segurança Social que se exige a qualquer cidadão que queira fazer um contrato com o Estado.

Part1

Mas vejamos outra coisa que não está lá… qualquer critério sobre a composição do corpo docente destas escolas. Podem ser contratados, pagos pela base da tabela salarial, que nada é dito em contrário. E é aqui que se reduzem muitos os encargos das escolas privadas deste tipo, em que apenas uma minoria dos docentes são de carreira. Os outros vão lá fazer biscates à pela ou à jorna/aula.

Mas está algo diferente… a possibilidade dos docentes que prestem serviço nestes estabelecimentos de ensino com contratos com o Estado poderem concorrer em igualdade com os que prestam serviço na rede pública, mesmo que não tenham leccionado turmas subsidiadas. Ou seja, podem ter prestado serviço na vertente puramente privada do estabelecimento de ensino que beneficia da mesma situação dos que prestaram serviço na rede pública.

Part4

Um dos aspectos que demonstra o flagrante benefício destas instituições é a flexibilidade permitida na sua orgânica e a ausência de critérios de exigência que são impostos às escolas públicas para ocupar o equivalente à função de “direcção pedagógica”, que pode ser individual ou colegial e que pode mesmo ser exercido em acumulação com outras funções, desde que não de director pedagógico ou presidente da direcção pedagógica. O que abre a porta a outras acumulações num mesmo grupo empresarial, incluindo ser director pedagógico na escola X e vogal da direcção colegial em outros.

Repare-se ainda na falta de exigência dos requisitos para ocupar o cargo. Deve ter formação superior e pouco mais. Nada exige, sequer, que seja professor. Pode ser licenciado em ciências económico-vassoureiras bolonhesas que estará tudo bem.

Part2

Mas atentemos agora na perspectiva dos alunos e na forma como a porta fica aberta para a não entrada de muita gente que não consiga suportar os encargos adicionais à propina-base, que muitas vezes tem um valor até aparentemente acessível, mas que esconde encargos anuais ou mensais muito mais elevados:

Part5Desde que esteja no regulamento a necessidade de uniformes, equipamentos ou materiais específicos para certas disciplinas, a utilização dos transportes específicos do estabelecimento ou outro tipo de taxas adicionais, arranjem-se porque o Estado paga apenas a tal propina e a A.S.E. não cobre…

E é aqui que começa a selecção à entrada… e não adianta dizerem que não é verdade…

 

Ministério da Educação surpreende com novos programas no Secundário

Direcções das associações de professores lamentam não terem sido ouvidas sobre programas de Português, Matemática A e Física e Química, colocadas nesta segunda-feira em consulta pública.

O retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação.
TVI «Jornal das 8».

Mas claro que isto não incomoda ninguém e a ideia é alargar o bodo, com o argumento que estas escolas são “melhores” do que as públicas. Não são, mas isso não lhes interessa nada.

A REFORMA

Na Educação o Governo propõe:

Escolas independentes

Cheque-ensino

Reorganização do Politécnico

Reforma do Ensino Superior.

Quatro antigos governantes e professores no maior debate da televisão portuguesa.

Prós e Contras, 2ª feira à noite na RTP1.

É o Decreto-Lei n.º 152/2013 de 2013-11-04.

Mas o essencial – a determinação dos quantitativos dos apoios (que dizem ser “às famílias” mas são entregues directamente nas escolas privadas – fica para portarias posteriores, publicadas no remanso da desatenção alheia.

Não sendo contra a existência de ensino privado, sou claramente contra o ensino privado subsidiodependente, mesmo depois de ler o longo preâmbulo auto-justificativo do diploma, em especial partes cómicas como esta:

Neste contexto, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado em anexo ao presente decreto -lei (Estatuto) pretende consagrar um modelo que, nessa matéria, rompe com o passado e abre caminho a uma nova realidade de uma autonomia semelhante à das escolas públicas com contrato de autonomia, que se pretende que seja progressivamente alargada à generalidade das escolas, cabendo ao Ministério da Educação e Ciência um papel cada vez mais focado na regulação e fiscalização do sistema educativo.

Dá imensa vontade de rir pois as escolas públicas -mesmo as que têm contrato de autonomia – têm um espartilho organizacional a que estas escolas não se encontram sujeitas.

Basta lerem o artigo 40º sobre as modalidades e requisitos para a direcção pedagógica e digam-me lá em que parte é que as escolas públicas têm tal liberdade de escolha ou tais baixos requisitos para ocupar o(s) lugar(es) em causa.

Verdade Inconveniente – 4 de novembro

São colégios privados, construídos de norte a sul do país e financiados, pelo estado, com muitos milhões. Ao todo, são 81 colégios, pagos por todos nós. muitos deles autorizados ao lado de escolas públicas que conseguem dar resposta. O debate impôe-se, numa altura em que o governo se prepara para mudar a lei que até agora esteve na génese dos contratos de associação. Actualmente, o que se pretende é implementar a chamada liberdade de escolha, abrindo-se caminho ao chamado cheque ensino. Uma equipa da TVI pecorreu o país e encontrou escolas públicas vazias, em risco de fechar, cercadas por colégios privados que nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos. Uma teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex- diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes. Uma grande investigação que mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação. Uma grande reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas. Para ver em «Repórter TVI», esta segunda feira, 4 de novembro, no «Jornal das 8».

Os queirozes, muñozes e gêpêsses já estão a preparar as ameaças de processos, o contra-spin e a tranquilizar os secretários, aliados compreensivos.

Embora sintam as costas bem quentes…

Mesmo se isto tem andado demasiado devagar para os seus anseios e ambições em prol do “bem público”, claro.

Sugestão do José Alberto Rodrigues… como aperitivo para a reportagem da TVI desta noite que parece ir abordar certas boas práticas de gestão.

… não perdi grande tempo a fazer cálculos (o Arlindo fez) e muito menos a considerar a hipótese pois a contraproposta é uma vergonha para quem quer empurrar os professores do quadro acima dos primeiros escalões pela borda fora, sentindo que está garantido o “fornecimento” com o lumpen acumulado no desemprego.

É essa a única jogada do Governo, a que o MEC dá vergonhosamente o rosto: mandar embora o que resta de professores com um mínimo de capacidade de resistências nas escolas a uma maior precarização e proletarização da profissão em troca de muito pouco para poder contratar ou mesmo vincular quem (des)espera por qualquer coisa mesmo a preço de saldo.

É uma vergonha, mas é a realidade.

Sei quem há quem também desespere por se livrar da insanidade, mas esta porta de saída é indigna.

E há uma regra muito básica com este Governo e este MEC: se eles querem é porque é bom para eles mau para todos os outros.

… que isso é coisa que nunca ocorreria a alguém, taxar grandes lucros de empresas quase monopolistas para aligeirar os encargos dos pequenos que andam a pagá-las há anos.

Vejam lá… não chateiem potenciais futuros empregadores…

PSD e CDS estudam contribuição extraordinária a aplicar às telecomunicações e às PPP

Objectivo é aliviar cortes dos salários dos funcionários públicos e reduzir a sobretaxa do IRS sem pôr em risco défice de 4%.

Haver regras até para as romper

 

Estamos a viver num tempo em que vale tudo, e em que, com este desregramento, andamos todos sem norte!

Talvez fruto de anos não muito longínquos em que fomos obrigados a ser “excessivamente disciplinados”, quer pelo poder político, que por uma forte influência da Igreja Católica de Roma, caímos agora, no oposto. Funciona tudo de qualquer forma e feitio, sem regras!

E, com algum xico-espertismo muito nosso, juntando-lhe uma certa dose de desenrascanço, estamos de facto sem rumo. Todos nos queixamos e todos gritamos, e todos nos desnorteamos.

Como é evidente não temos necessidade de ser “superiormente mandados, ditatorialmente”, mas este preparo em que nos encontramos, está-nos a levar ao descalabro.

O ser humano precisa de algumas normas, de rotinas, de regras, uma vez que vive em conjunto, em sociedade e não pode ser cada um como bem lhe apetece, dado que a “balda generalizada” a ninguém aproveita. E estamos nesse preparo.

Assim, a começar em casa na família, são necessárias regras, planos a serem cumpridos e sem problemas em tal ser instituídos por quem o deva ter que fazer: mães e pais. Sem medos de alienar o amor dos filhos, bem pelo contrário, é tê-los educados consigo e preparados para crescer.

Depois, logo de seguida, na escola, sem ser necessariamente de palmatória em punho, mas com a devida autoridade, manda o professor.

Na empresa há já uma hierarquia instituída, que verticalmente manda, do topo à base. Claro, e não acontece por demasiadas vezes, no topo deve estar quem para tal tem mérito e qualidades – e não “a” cunha!

E, assim ao recriaremos – até – consentidamente espaços onde vivemos todos e cada um, com regras, com mães e pais a mandar, professores a imporem-se, gestores a gerir, até vai aparecer a oportunidade de levemente “romper as regras” o que, claro, implicará alguma arte! Mas só é conseguível fazê-lo se regras houver, o que de facto não está – evidentemente – a acontecer.

Antes que tudo descambe para um espaço em que ninguém manda, todos mandam e é o salve-se quem e como poder, criem-se as regras para serem maioritariamente cumpridas e de quando em vez, docemente rompidas.

A. Küttner de Magalhães

Antero114

(c) Antero Valério