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Ex.mo Senhor Inspetor Geral da Educação

Eu, Paula Manuela Teixeira da Rocha, candidata aos horários nº15, nº 16 e nº 17, de Oferta de Escola [Epamac- Escola Profissional de agricultura e desenvolvimento Rural do Marco de Nanaveses], no vosso estabelecimento de ensino, com o número 5491248312 e com o número de ordem 748, na lista de graduação nacional do concurso de professores, venho por este meio reclamar da decisão do júri e solicitar cópia da ata da reunião de seleção dos candidatos.

A minha reclamação tem por base os seguintes fundamentos:

1º – A escola decidiu colocar horários com a Disciplina de Área de Integração, Desenvolvimento de Vocação e Comunicação e Empreendedorismo como horários de Técnicos Especializados. A disciplina de Área de Integração, por exemplo, é uma disciplina da componente sociocultural e não da componente técnica, a mesma disciplina é lecionada nas escolas pelo Departamento de Ciências Sociais e Humanas, ao qual pertenço. Questiono o interesse da escola em colocar horários que sempre enviou para concurso nacional através da DGAE, como Técnicos Especializados, quando o que se vai fazer é dar aulas.

2º – sou a candidata nº 748 no meu grupo de recrutamento, 410 – Filosofia – e foram colocadas as candidatas com os números 3523076722, Ana Mónica Oliveira Dias, com o número de ordem no grupo 1204 e a candidata nº 5746480894, Filipa Cristina Telo Alves, com o número de ordem 925. As duas candidatas têm tempo de serviço muito inferior ao meu e foram selecionadas.

3º – A escola chamou aleatoriamente todos os candidatos para entrevista, não fazendo uma graduação prévia com base no tempo de serviço, como ocorre em todas as escolas, em tranches de cinco, de forma a conseguir chegar à candidata 1204 do grupo de recrutamento 410 – Filosofia.

4º – A escola não publicou uma lista ordenada com base no tempo de serviço dos docentes.

5º – A escola tinha como sub-critério de seleção a experiência profissional na área (35%), ora a área é o ensino, logo o tempo de serviço teria que ser o critério utilizado e não foi, foi utilizado como critério subjetivo atividades paralelas ao ensino. Ser cabeleireira, trabalhar numa clínica, ser manicure, são atividades profissionais dignas, mas que em nada têm a ver com a prática letiva destas disciplinas, por exemplo. Será de averiguar que tipo de experiência profissional têm as outras candidatas, uma vez que experiência em ensino, eu sou a detentora de maior graduação.

6º – Cumpri todos os requisitos exigidos nos critérios de seleção, respondi a todas as exigências feitas na entrevista, entreguei todos os documentos solicitados, passo a citar: a) Critério 1: Entrevista (35%)

Subcritério 1.1.: Experiência profissional na área, garantia de implicação com o projeto educativo e identificação com a cultura de escola profissional (15%) – sou professora desde 1997, já trabalhei nesta escola e desenvolvi projetos no âmbito do projeto educativo; identifico-me com a cultura de escola profissional, leciono aos cursos profissionais há vários anos. A minha avaliação de desempenho atesta classificações máximas nestes itens.

Subcritério 1.2.: Disponibilidade e flexibilidade horária (5%) – Garanti total disponibilidade e flexibilidade horária.

Subcritério 1.3.: Disponibilidade para participar em projetos/atividades e experiência na sua concretização (10%) – garanti total disponibilidade e atestei com certificações de projetos por mim desenvolvidos nas várias escolas onde lecionei.

Subcritério 1.4.: Motivação e conhecimento/contactos no tecido empresarial na área de formação (5%) – Motivação total e conhecimentos atestados pelas certificações apresentadas no portefólio.

Critério 2: Portfólio (30%)

Subcritério 2.1.: Experiência na lecionação de módulos, disciplina e Curso Profissional em causa (10%) – Experiência comprovada pelo currículo.

Subcritério 2.2.: Experiência profissional no tecido empresarial, na área de formação (10%) – critério pouco objetivo, no entanto, atestei experiência de lecionação e profissional no tecido empresarial, nomeadamente criação de microempresas em parceria com a Junior Achievement Portugal, lecionei a disciplina de Psicologia (Desenvolvimento Vocacional); Área de Projeto e Área de Integração (Comunicação e Empreendedorismo).

Subcritério 2.3.: Experiência/participação na organização de atividades e projetos inter e transdisciplinares ligados à área de formação a ministrar (10%) – Experiência comprovada pelo meu currículo e várias certificações apresentadas.

Critério 3: Anos de experiência 35% – Como se pode verificar pelas listas de ordenação de professores, eu sou a candidata com maior graduação e com mais tempo de serviço do que as candidatas escolhidas em 2º e 3º lugar.

7º – A candidata Filipa Cristina Telo Alves foi ou é casada com o Diretor da Escola em questão. Parece-me uma questão a investigar e que levanta problemas éticos na colocação da referida candidata.

8º – Os horários foram atribuídos de forma arbitrária, com interpretações dos sub-critérios tendenciosas e abusivas.

9º – Tenho longos anos de experiência de ensino profissional, as disciplinas enquadram-se na minha área de formação e são lecionadas por mim há vários anos, sendo que as duas candidatas também são do meu grupo, pelo que a graduação tinha que ser respeitada.

10º – As escolas aproveitam-se do poder que têm para fazer ofertas de escola para escolherem os professores que querem e isso deve ser investigado, até porque esta escola tem sido contestada pela falta de transparência com que faz as colocações.

11º – Questiono o facto do Diretor empossado no final do ano letivo, decidir alterar a forma como enviava a disciplina de Área de Integração a concurso e colocá-la estrategicamente nos horários de Técnicos Especializados, para escolher as candidatas que lhe interessavam, sendo isto agravado pelo facto já exposto, das ligações familiares com uma das candidatas. Eu própria já tinha sido colocada em concurso nacional nessa escola, para o horário da disciplina em questão. Até ao ano anterior e ao Diretor tomar posse, os horários foram sempre a concurso nacional. Essa alteração deve ser investigada porque revela intenções pouco éticas.

12º – Concorri a três horários e foi feita uma entrevista única aos candidatos. Como se explica o facto de as candidatas oscilarem nas pontuações nos três horários, se o currículo é o mesmo? Conforme o horário que iria ser atribuído, a candidata obtinha mais pontos. Neste aspeto, solicito investigação ao horário nº 17, uma vez que a única disciplina é Área de Integração e o único critério objetivo é ter lecionado a disciplina e o tempo de serviço.

Solicito que se impugne este concurso, uma vez que assenta numa situação que é pouco transparente, abusiva e que só vem aumentar as injustiças feitas nestes concursos de contratação de escola. A graduação dos candidatos tem que ser respeitada e é a única garantia de imparcialidade nos concursos.

Com os melhores cumprimentos

Paula Rocha