Apesar de, na Norma 2 dos Exames e Provas Finais de Ciclo, estar explícito que

“Qualquer telemóvel ou outro meio de comunicação móvel que seja detetado na posse de um aluno, quer esteja ligado ou desligado, determina a anulação da prova pelo diretor da escola.”

e que

“Durante o 3.º período o diretor da escola deve comunicar por escrito aos encarregados de educação ou aos alunos, quando maiores, a necessidade de estes não serem portadores de telemóveis (ou outro equipamento proibido) no dia de realização das provas e exames, tendo em conta a possibilidade de inadvertidamente se esquecerem destes equipamentos na sua posse durante a realização das provas e exames, o que, obrigatoriamente, leva à sua anulação e, no caso do ensino básico, à retenção do aluno no ano de escolaridade em que se encontra.”

Ora, o que sucedeu 2ª feira, pelas 19h07m foi que as escolas receberam o email que se segue:

Data: 1 de Julho de 2013 às 19:07
Assunto: Urgente – Agrupamento de Exames do xxxxxx

Boa tarde,

Serve este email para divulgar informação recentemente recebida do JNE:

Os alunos, do 2º e 3º ciclos, cujas provas tenham sido anuladas por motivos relacionados com telemóveis poderão realizar as respectivas provas na 2ª chamada.

Com os melhores cumprimentos,

xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx
Agrupamento de Exames do xxxxxxx

Importa referir que às 19h07m da véspera de realização de uma prova final do ensino básico (Português) é impossível convocar um secretariado de exames e vigilantes. Já para não falar na informação aos alunos aos quais tenha sido anulada a prova desta disciplina (1ª fase). Porém, se um aluno nestas circunstâncias tivesse visto a sua prova (Matemática – 1ª fase) anulada por posse de telemóvel, já poderá ser avisado atempadamente pois a prova da 2ª fase apenas se realiza na 5ª feira.

Assim sendo:
– para quê a exigência aos alunos de assinatura de declaração de não possuírem telemóvel durante a realização das provas?
– para que serve a Norma 2 sobre provas finais?
– onde está a igualdade de tratamento dos alunos?
– qual o fundamento para se revogar uma decisão de anulação de prova, baseada no estrito cumprimento de uma norma do júri nacional de exames?

(remetente que solicitou anonimato)