Quarta-feira, 29 de Maio, 2013


Vítor Gaspar pede “simpatia pelas difíceis semanas” que tem vivido “como adepto do Benfica”

União Europeia investiga negócios de Relvas e Passos

Empresa Tecnoforma e a ONG Centro Português para a Cooperação estão a ser investigadas pelo Gabinete da Luta Antifraude da União Europeia por má utilização de fundos comunitários.

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… que em comentários super-entusiasmados incitam a fazer o que eles acham certo.

O meu problema é se esses super-lutadores corajosos fazem o que mandam fazer, pois a experiência diz-me que voam muito baixinho nos momentos mais críticos.

Obviamente, respeito muito mais a coragem daqueles que assumem as suas posições (e riscos inerentes) com o seu rosto a descoberto.

Daqueles que que tanta gente demora imenso tempo e/ou caracteres a explicar que não merecem atenção?

Última tentativa de acordo sobre serviços mínimos de professores marcada para amanhã

Dias da Silva garante que a FNE cumprirá a lei caso sejam decretados serviços mínimos para o dia da greve geral de professores, a 17 de Junho.

(…)

Segundo o líder da FNE, com a convocação da reunião de amanhã pela DGAEP está “reposta a lei” no que respeita aos procedimentos a adoptar para o estabelecimento dos serviços mínimos, embora a FNE continue a defender que estes não se aplicam à greve de 17 de Junho, uma vez que os exames não podem ser considerados um “serviço que seja inadiável”. A Fenprof também tem insistido que “não tem de haver serviços mínimos porque não se trata de necessidades impreteríveis”.

O Supremo Tribunal Administrativo entendeu o contrário, num acórdão datado de 2007, em que avalizou a decisão da ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de decretar serviços mínimos em resposta a uma greve que a Fenprof e a FNE convocaram em 2005 para o período em que decorriam os exames nacionais.

No caso provável de não existir acordo amanhã, a definição dos serviços mínimos e dos meios para os assegurar será entregue a um colégio arbitral, que terá de ser constituído pela DGAEP já na quinta-feira. Este colégio será constituído por três árbitros — em representação dos professores, do MEC e o presidente, que tem de ser um juiz ou magistrado judicial. Todos eles são sorteados a partir das listas de árbitros entregues pelas diversas entidades após a entrada em vigor do novo regime de contrato de trabalho em funções públicas.

Nos termos deste diploma, o MEC e os sindicatos de professores terão de entregar, por escrito, a sua posição sobre os serviços mínimos, competindo ao colégio arbitral a decisão sobre a sua execução, que terá de ser anunciada até 48 horas antes do início da greve. Dias da Silva garantiu hoje que, caso a decisão seja a de decretar serviços mínimos, “não haverá da parte da FNE qualquer tentativa de não cumprimento da lei”. “Decidiremos em cada circunstância qual o passo seguinte, em função do espaço que nos é deixado, para que seja exercido o direito à greve”, acrescentou.

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