Domingo, 26 de Maio, 2013


Chuck Berry e Bruce Springsteen, Johny B. Goode

 

Aquilo do Seguro a lidar com números não foi logo a seguir ao almoço, pois não?

 

 

Uma série de treinadores falhados e analistas centenários a explicar porque o Benfica perdeu ou não ganhou. A TVI24 costuma ganhar em matéria de cromos.

Caldas

O Porto Canal acompanhou Ana Maria Bettencourt na visita à Escola EB 2/3 de Jovim-Gondomar, no dia 22 de maio, por causa dos seus bons resultados nos exames do ano passado, apesar do seu contexto socioeconómico. É sempre bom quando o nosso trabalho é reconhecido! Ana Maria Bettencourt fez saber que, para o estudo realizado, não foram tidos em conta os rankings, mas outros indicadores, entre eles o do contexto socioeconómico, pelo que quis conhecer a Escola e falar com os seus Representantes.

Aqui.

Acho que aparece ali atrás um cartaz sobre a greve…

 

 

Faltam doze dias e o nogas ainda não tem fato.

 

Tem um único ponto:

  • Não há descontos.

 

Cavaco Silva confirma presença na final da Taça

Espero que benfiquistas e vimaranenses não se encolham. Não se afirma os mais patriotas entre todos, uns por serem o clube mais representativo do país e outros por serem do berço do país?

A greve marcada para os dias 7, 11, 12, 13 e 14 abrange os professores do 1º ciclo em que termos?

Não abrange?

Mas o pré-aviso não é para todos os os professores do Ensino Básico e Secundário?

Ou só para os que têm tarefas de avaliação, o que não é o caso do 1º ciclo…

Mário, amigo, como professor do 1º ciclo, esclarece lá a malta…

É chato queres ser esclarecido?

Pelo que, afinal, eu é que estou em demanda desnecessária, pois as partes concordam na legislação aplicável.

Resumindo…  há muito tempo para tudo e como o Mário Nogueira já afirmou que se irá cumprir a lei… puffffffffffffffffff…………..

Esclarecimento MEC

O Ministério da Educacão e Ciência solicitou ontem às organizações sindicais que entregaram um pré-aviso de greve que indiquem, se assim o entenderem, até segunda feira os serviços mínimos a serem garantidos no dia 17 de junho, uma vez que o MEC pretende que sejam assegurados serviços mínimos no dia de exames nacionais para o qual está prevista greve. Para tal, terá de indicar à Direção Geral da Administração e do Emprego Público, num prazo de 24 horas a contar da entrega dos pré-avisos, a necessidade de negociação de um acordo sobre esta matéria, se até lá os sindicatos e o MEC não chegarem a acordo e, por isso, não tiverem sido estabelecidos os serviços mínimos.
Os procedimentos estão previstos no artigo 400.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas, cuja redação atual é a que segue em baixo:

Artigo 400.º – Definição dos serviços mínimos
1 – Os serviços mínimos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo anterior devem ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo com os representantes dos trabalhadores.
2 – Na ausência de previsão em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e não havendo acordo anterior ao aviso prévio quanto à definição dos serviços mínimos previstos no n.º 1 do artigo anterior, o membro do Governo responsável pela área da Administração Pública convoca os representantes dos trabalhadores referidos no artigo 394.º e os representantes das entidades empregadoras públicas interessadas, tendo em vista a negociação de um acordo quanto aos serviços mínimos e quanto aos meios necessários para os assegurar.
3 – Na falta de um acordo até ao termo do 3.º dia posterior ao aviso prévio de greve, a definição dos serviços e dos meios referidos no número anterior compete a um colégio arbitral composto por três árbitros constantes das listas de árbitros previstas no artigo 375.º, nos termos previstos no anexo ii, «Regulamento».
4 – As entidades empregadoras públicas devem comunicar à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, nas 24 horas subsequentes à receção do pré-aviso de greve, a necessidade de negociação do acordo previsto no n.º 2.
5 – A decisão do colégio arbitral produz efeitos imediatamente após a sua notificação aos representantes referidos no n.º 2 e deve ser afixada nas instalações do órgão ou serviço, nos locais habitualmente destinados à informação dos trabalhadores.
6 – Os representantes dos trabalhadores a que se refere o artigo 394.º devem designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços referidos no artigo anterior, até vinte e quatro horas antes do início do período de greve, e, se não o fizerem, deve a entidade empregadora pública proceder a essa designação.
7 – A definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

… algo que os presentes na tertúlia realizada na Ler Devagar com o Paulo Trigo Pereira e Alexandre Homem Cristo podem confirmar que eu apresentei como um cenário possível para “aumentar receita”:

A GEMS Education: uma multinacional que presta serviços de educação em mais de 100 países seria uma boa solução para as escolas da Parque Escolar

Não tenho quaisquer reuniões de avaliação nos dias 7 a 14 de Junho, pois não lecciono este ano turmas de 6º ou 9º ano.

Tenho aulas, com turmas de 5ºs e 7ºs anos.

Os pré-avisos de greve indicam seguinte:

PreAvisogreve

Estou convocado para uma greve de 5 dias ou não?

E quem tenha aulas de, por exemplo, 7ºs e 8ºs e reuniões de 9º? Faz greve total ou apenas às avaliações?

Sei a resposta. Apenas me apetece chatear um pouco mais os profissionais da luta.

Sobre a questão da realização (ou não) das reuniões de avaliação como condição indispensávelpara o acesso aos exames, só hoje me chamaram a atenção para esta notícia do Público:

Professores vão ser obrigados a trabalhar em dia de greve

Tudo com base no nº 8 do artigo 31º do despacho normativo 5/2013:

8. Podem ser admitidos condicionalmente à prestação de provas de exame os alunos cuja situação escolar suscite dúvidas que não possam estar esclarecidas até ao momento da sua realização.
.
Pelo que o plano do MEC pode ser o seguinte:
  1. Permitir condicionalmente a realização dos exames por todos os alunos, com ou sem a validação da avaliação interna.
  2. Decretar serviços mínimos para o dia dos exames.

Se as coisas continuarem a ser conduzidas na base do amadorismo, o MEC até pode “ceder” em alguns aspectos da mobilidade especial, conseguir o acordo de 3 ou 4 sindicatos, ter uma vitória política e avançar com tudo o resto que e nem sequer está no caderno reivindicativo dos representantes profissionais (e seus enviados a este blogue).

Lei 59/2008 de 11 de Setembro – Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

LEI DA GREVE – Código do Trabalho – nº 7/2009 de 12 de Fevereiro

O DIREITO DE GREVE E A FIXAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS – O CONCEITO DE NECESSIDADES SOCIAIS IMPRETERÍVEIS

Entretanto, apesar de anunciar que recorrerá a serviços mínimos nos dias de exame, o MEC deixa em aberto o que se passará nos dias das avaliações.

Já se percebeu por diversas notícias (Sol na 6ª, DN no sábado)que os directores estão “preocupados” e que alguns não consideram que esta seja a sua “guerra” (há quem esteja mais preocupado com os seus suplementos remuneratórios do que com a mobilidade que, se forem corridos do cargo, também se lhes pode aplicar), pelo que não se percebe ainda como é que tudo isto vai funcionar.

Entretanto, a Fenprof avisa que não pode ser o MEC a definir serviços mínimos, embora o artigo 538º do Código do Trabalho defina que:

Definição de serviços a assegurar durante a greve

1 – Os serviços previstos nos n.os 1 e 3 do artigo anterior e os meios necessários para os assegurar devem ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo entre os representantes dos trabalhadores e os empregadores abrangidos pelo aviso prévio ou a respectiva associação de empregadores.
2 – Na ausência de previsão em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou de acordo sobre a definição dos serviços mínimos previstos no n.º 1 do artigo anterior, o serviço competente do ministério responsável pela área laboral, assessorado sempre que necessário pelo serviço competente do ministério responsável pelo sector de actividade, convoca as entidades referidas no número anterior para a negociação de um acordo sobre os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar.

3 – Na negociação de serviços mínimos relativos a greve substancialmente idêntica a, pelo menos, duas greves anteriores para as quais a definição de serviços mínimos por arbitragem tenha igual conteúdo, o serviço referido no número anterior propõe às partes que aceitem essa mesma definição, devendo, em caso de rejeição, a mesma constar da acta da negociação.
4 – No caso referido nos números anteriores, na falta de acordo nos três dias posteriores ao aviso prévio de greve, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são definidos:
a) Por despacho conjunto, devidamente fundamentado, do ministro responsável pela área laboral e do ministro responsável pelo sector de actividade;
b ) Tratando-se de empresa do sector empresarial do Estado, por tribunal arbitral, constituído nos termos de lei específica sobre arbitragem obrigatória.
5 – A definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

A Fenprof afirma que:

A definição de serviços mínimos tem um enquadramento legal que se encontra estabelecido na Lei 59/2008, de 11 de setembro (artigos 400.º a 405.º), com um pequeno ajustamento na Lei 66/2012, de 31 de dezembro.

Em linhas gerais, a definição de serviços mínimos ou estavam previstos no ECD ou, então, em acordo previamente estabelecido antes da entrega do pré-aviso de greve. Não acontecendo uma coisa ou outra, competiria ao membro do governo responsável pela área da Administração Pública convocar Sindicatos e MEC para negociar um acordo.

Na falta de acordo até ao termo do 3.º dia posterior ao pré-aviso, a definição de serviços mínimos compete a um colégio arbitral composto por três árbitros. Notificadas as partes pelo colégio arbitral, os Sindicatos indicam quem fica adstrito aos serviços mínimos. Se o não fizerem, será a entidade empregadora a fazê-lo.

A questão está em saber se o Código do Trabalho (de 2009) se sobrepõe na sua regulamentação ao Regime de Trabalho em Funções Públicas (de 2008), ou seja, se ao caso da Educação se aplica a alínea a) ou b) no nº 4 do artigo 538º.

Serviços mínimos.

O dia a dia de uma professora de matemática.

IMG_0835