A quem possa interessar…. (exceção feita a tudo o que seja MEC e respetivas dependências).
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Tendo em conta o facto de há pouco se ter iniciado o processo de matrículas para o ano escolar de 2013-2014 gostaria de partilhar com vocês e, caso seja do vosso interesse, explorar a disparidade de critérios que o Ministério da Educação e Ciência utiliza, em concreto a Direção de Serviços da Região Centro, para admitir o ingresso nos jardins de infância da rede pública.
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Para melhor elucidar o caso remeto em anexo alguns dos documentos que atestam a diferença de tratamento….
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Passo a expor o caso. Resido em Janeiro de Cima e há mais de um ano apresentei um pedido de matricula no jardim de Infância de Janeiro de Cima, a título excecional (uma vez que só no mês de Janeiro do corrente ano o meu filho completou 3 anos), como sempre aconteceu, pois dado o número reduzido de alunos que o frequentam (pouco mais de meia dúzia), esses pedidos sempre foram deferidos…. não obstante a lei não ter mudado e sempre ter sido “normal”  essa entrada antecipada. Basta questionar muitas das Encarregadas de Educação cujos filhos frequentam(ram) o referido Jardim. A verdade é que no meu caso o meu pedido sempre foi indeferido, mas outras situações como a minha viram os seus pedidos aceites, e a própria DGEstE-Direção de Serviços da Região Centro o reconheceu , mas isso não me basta, pois enquanto o meu filho não foi aceite, outros frequentam o Jardim de Infância desde Setembro, caso de cinco crianças que frequentam o Jardim de Infância da Quinta das Violetas (Castelo Branco), mas pelo distrito outras situações há.
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Em Fevereiro deste ano voltei a apresentar queixa à Inspeção Geral da Educação, questionando a diferença de tratamento, no entanto e até à data não recebi qualquer resposta. Imaginem porquê? Tendo as referidas instituições a noção do tratamento claramente discriminatório estarão, eventualmente, a arrastar a situação para que se chegue ao final do ano sem que nada ocorra…. Esta foi a 2ª queixa, tendo a 1ª sido remetida da IGE para a DREC na data mencionado nos documentos em apêndice. Os documentos em anexo são cópia dessa resposta. Como nada aconteceu e entretanto me foi negado mais um pedido pelo Agrupamento de Escola Gardunha e Xisto, voltei a pedir explicações à Inspeção.

Assim, tendo em conta a dualidade de critérios e a injustiça da situação nada mais me resta do que “lavar a alma”, a indignação e a revolta expondo a situação, pois o silêncio impera por parte de quem deveria assegurar a todos os meninos e meninas igualdade de tratamento.  Acrescento que este caso se arrasta há meses e enquanto os outros meninos puderam frequentar o Jardim de Infância no presente ano letivo (desde Setembro, a ” título condicional”), ao meu esses direito não  foi concedido, sendo no entanto o país, o distrito e a lei os mesmos. Saliento que vivo numa aldeia, onde não tenho outras possibilidades ao nível de oferta pré-escolar, ao contrário do que sucede por exemplo em Castelo Branco.

   Agradecendo desde já a atenção que o meu email possa suscitar, subscrevo-me

 

 

      Maria de Jesus Dias Gaspar

 

 

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